Relação de Decretos Municipais entre os anos de 2009 e 2012

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1355510/12/2012Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês II”.13555-10-12-2012.pdf
1354003/12/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.13540-03-12-2012.pdf
1353930/11/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.13539-30-11-2012.pdf
1353826/11/2012Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.13538-26-11-2012.pdf
1353422/11/2012Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês I”.13534-22-11-2012.pdf
1352812/11/2012Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.13528-12-11-2012.pdf
1353112/11/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13531-12-11-2012.pdf
1353212/11/2012Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.13532-12-11-2012.pdf
1352606/11/2012Aprova o desmembramento denominado de Julilo II, de propriedade de Orlando Oliveira e Silva e outros.13526-06-11-2012.pdf
1351930/10/2012Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento.13519-30-10-2012.pdf
1350929/10/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2012.13509-29-10-2012.pdf
1351129/10/2012Decreta “PONTO FACULTATIVO” e dá outras providências.13511-29-10-2012.pdf
1351229/10/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13512-29-10-2012.pdf
1351329/10/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13513-29-10-2012.pdf
1350424/10/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 16 de Novembro de 2012.13504-24-10-2012.pdf
1349918/10/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13499-18-10-2012.pdf
1347703/10/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13477-03-10-2012.pdf
1345614/09/2012Aprova o Loteamento Bosques dos Ipês II.13456-14-09-2012.pdf
1344305/09/2012Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Úrsula Benincasa” no Bº Vale da Lua, nesta cidade.13443-05-09-2012.pdf
1343227/08/2012Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.891, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.13432-27-08-2012.pdf
1343122/08/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13431-22-08-2012.pdf
1340508/08/2012Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.13405-08-08-2012.pdf
1340306/08/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13403-06-08-2012.pdf
1339006/08/2012Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.13390-06-08-2012.pdf
1336424/07/2012Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.13364-24-07-2012.pdf
1335818/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13358-18-07-2012.pdf
1334217/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13342-17-07-2012.pdf
1334317/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13343-17-07-2012.pdf
1334417/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13344-17-07-2012.pdf
1334517/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13345-17-07-2012.pdf
1334617/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ilka Tanabe, Eiju Tanabe e Cintia Regina Azevedo Tanabe ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais13346-17-07-2012.pdf
1334717/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Taeko Shigueno Shitara e José Quengi Shitara ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13347-17-07-2012.pdf
1332006/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ademir Pereira Passarinho e ou, localizada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto–SP 129, destinada a adequação do trevo de acesso da Rodovia SP- 129.13320-06-07-2012.pdf
1331905/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13319-05-07-2012.pdf
1331403/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13314-03-07-2012.pdf
1034801/07/2012Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção de Mortalidade Infantil do Município de Tatuí.10348-01-07-2012.pdf
1330229/06/2012Regulamenta o Programa Inclusão Digital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas.13302-29-06-2012.pdf
1329726/06/2012Dispõe sobre o desligamento do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.13297-26-06-2012.pdf
1328119/06/2012Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Doutor (PJD), neste Município.13281-19-06-2012.pdf
1326815/06/2012Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.13268-15-06-2012.pdf
1327115/06/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13271-15-06-2012.pdf
1327015/06/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13270-15-06-2012.pdf
1327215/06/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13272-15-06-2012.pdf
1326714/06/2012Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí - CMDM.13267-14-06-2012.pdf
1326006/06/2012Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.13260-06-06-2012.pdf
1326206/06/2012Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.13262-06-06-2012.pdf
1324004/06/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.13240-04-06-2012.pdf
1324104/06/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.13241-04-06-2012.pdf
1321230/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada a viabilizar o acesso da SP 141 - Senador Laurindo Dias Minhoto com a Rua Domingos da Nóbrega, nesta cidade.13212-30-05-2012.pdf
1320628/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada à abertura de rua.13206-28-05-2012.pdf
1320728/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Pedro Paulo Barros Leite de Paula (adquirido de Carlos da Silva), destinada à abertura de rua.13207-28-05-2012.pdf
1320828/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecíclia Minghini Rodrigues Alves e Clóvis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.13208-28-05-2012.pdf
1320928/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertura de rua.13209-28-05-2012.pdf
1321028/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Flávio Ermani e Daisy Maria Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.13210-28-05-2012.pdf
1320528/05/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de junho de 2012.13205-28-05-2012.pdf
1321128/05/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13211-28-05-2012.pdf
1319724/05/2012Dispõe sobre os desligamentos dos Membros dos Conselhos e Comissões Municipais e dá outras providências.13197-24-05-2012.pdf
1315516/05/2012Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.13155-16-05-2012.pdf
1315315/05/2012Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.13153-15-05-2012.pdf
1315214/05/2012Considera visitantes ilustres de Tatuí os “Srs. Eugene McNease, Lindsey Thompson, McCree Lake, Sherezad Omar Rehmann e Dacia Tarleton”.13152-14-05-2012.pdf
1312607/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13126-07-05-2012.pdf
1312707/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13127-07-05-2012.pdf
1312807/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13128-07-05-2012.pdf
1312907/05/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13129-07-05-2012.pdf
1313007/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13130-07-05-2012.pdf
1310704/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13107-04-05-2012.pdf
1303520/04/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de abril de 2012.13035-20-04-2012.pdf
1303720/04/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13037-20-04-2012.pdf
1300317/04/2012Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.632 de 28 de Março de 2012.13003-17-04-2012.pdf
1300417/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13004-17-04-2012.pdf
1298416/04/2012Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.12984-16-04-2012.pdf
1295112/04/2012Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.12951-12-04-2012.pdf
1290003/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12900-03-04-2012.pdf
1290403/04/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12904-03-04-2012.pdf
1290503/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12905-03-04-2012.pdf
1286426/03/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de abril de 2012.12864-26-03-2012.pdf
1283616/03/2012Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade.12836-16-03-2012.pdf
1281112/03/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12811-12-03-2012.pdf
1279607/03/2012Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa NOMA DO BRASIL S/A, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.12796-07-03-2012.pdf
1278806/03/2012Fixa o Valor da Diária para Viagem, ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista.12788-06-03-2012.pdf
1277001/03/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12770-01-03-2012.pdf
1273424/02/2012Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª. Maria Cristina Ferrão Vieira Martins” – Jardim Gonzaga12734-24-02-2012.pdf
1268314/02/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12683-14-02-2012.pdf
1268414/02/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12684-14-02-2012.pdf
1263808/02/2012Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, por motivo de Carnaval.12638-08-02-2012.pdf
1259503/02/2012Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.283, de 07 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências.12595-03-02-2012.pdf
1261003/02/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - Tatuiprev e dá outras providências.12610-03-02-2012.pdf
1257902/02/2012Declara de Utilidade Pública o Lote de terreno de propriedade de Marcos Dionízio Molina para fins de destiná-la à categoria de Área Institucional do Loteamento “Sena Ville”.12579-02-02-2012.pdf
1251025/01/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12510-25-01-2012.pdf
1249623/01/2012Revoga o Decreto Municipal nº 12.041, de 28 de Setembro de 2011.12496-23-01-2012.pdf
1249120/01/2012Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.12491-20-01-2012.pdf
1247916/01/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12479-16-01-2012.pdf
1243011/01/2012Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.12430-11-01-2012.pdf
1240409/01/2012Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.12404-09-01-2012.pdf
1240309/01/2012Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.12403-09-01-2012.pdf
1227728/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12277-28-12-2011.pdf
1227627/12/2011Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA.12276-27-12-2011.pdf
1226826/12/2011Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.12268-26-12-2011.pdf
1227026/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.12270-26-12-2011.pdf
1227526/12/2011Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.12275-26-12-2011.pdf
1226926/12/2011Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos.12269-26-12-2011.pdf
1226022/12/2011Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2012 e dá outras providênci12260-22-12-2011.pdf
1226122/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2012.12261-22-12-2011.pdf
1226322/12/2011Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2012.12263-22-12-2011.pdf
1226422/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante.12264-22-12-2011.pdf
1226522/12/2011Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal.12265-22-12-2011.pdf
1226622/12/2011Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012.12266-22-12-2011.pdf
1226722/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.12267-22-12-2011.pdf
1226222/12/2011Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.12262-22-12-2011.pdf
1222919/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12229-19-12-2011.pdf
1222819/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12228-19-12-2011.pdf
1221614/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12216-14-12-2011.pdf
1221313/12/2011Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado no Loteamento denominado Sena Ville.12213-13-12-2011.pdf
1221413/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12214-13-12-2011.pdf
1216207/12/2011Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas.12162-07-12-2011.pdf
1216006/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12160-06-12-2011.pdf
1213430/11/2011Dispõe sobre o valor diário do uso das dependências do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)”, nesta cidade.12134-30-11-2011.pdf
1213329/11/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí.12133-29-11-2011.pdf
1213228/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.12132-28-11-2011.pdf
1213028/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12130-28-11-2011.pdf
1212922/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12129-22-11-2011.pdf
1212211/11/2011Homenageia o 60º aniversário da Empresa Ellenco Construções Ltda.12122-11-11-2011.pdf
1212311/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12123-11-11-2011.pdf
1211407/11/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 14 de Novembro de 2011.12114-07-11-2011.pdf
1210026/10/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12100-26-10-2011.pdf
1210126/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12101-26-10-2011.pdf
1209324/10/2011Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.12093-24-10-2011.pdf
1209221/10/2011Decreta luto oficial de três dias, pelo falecimento do ex-prefeito do Município de Tatuí, PROFº PAULO RIBEIRO.12092-21-10-2011.pdf
1209019/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12090-19-10-2011.pdf
1208318/10/2011Regulamenta o Art. 25 da Lei Municipal de n.º 1.278, de 12 de julho de 1.976 e da outras providências.12083-18-10-2011.pdf
1208418/10/2011Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda e Finanças.12084-18-10-2011.pdf
1208217/10/2011Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 31 de Outubro e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2011.12082-17-10-2011.pdf
1208114/10/2011Declara de Utilidade Pública dois lotes de terreno, localizados na Rua Prefeito Rafael Orsi, Jardim Paulista, nesta cidade, de propriedade de Donizeti José de Lima, para abertura da rua.12081-14-10-2011.pdf
1208013/10/2011Dispõe sobre Permissão de Uso Comercial a Título Precário e Oneroso de Box no Mercado e dá outras providências.12080-13-10-2011.pdf
1207710/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12077-10-10-2011.pdf
1207507/10/2011Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.12075-07-10-2011.pdf
1206403/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12064-03-10-2011.pdf
1204028/09/2011Declara de Utilidade Pública um área de terras situada à margem da Rodovia SP-141 Mário Batista Mori, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade do Sr. Luiz Arnaldo Von Ihering de Azevedo ou quem de direito, destinado à obra de12040-28-09-2011.pdf
1204128/09/2011Declara de Utilidade, um área de terras situada à margem da Rodovia SP-127 Antonio Romano Schincariol, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade da IMWI Empreendimentos Ltda, Ilka Tanabe, Caminhões Metro-Schacman do Brasil – C12041-28-09-2011.pdf
1202923/09/2011Considera visitante ilustre de Tatuí o “GOVERNADOR CL Daniel de Almeida Cubas”.12029-23-09-2011.pdf
1202521/09/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMERCIO DE CAPACETES LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.12025-21-09-2011.pdf
1202621/09/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.12026-21-09-2011.pdf
1202721/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12027-21-09-2011.pdf
1202220/09/2011Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.12022-20-09-2011.pdf
1202320/09/2011Declara de Utilidade Pública um área de terras situada no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Astória Pilon Agropecuária Ltda, ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.12023-20-09-2011.pdf
1202420/09/2011Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Jimaq – Empreendimentos e Participações Ltda., ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.12024-20-09-2011.pdf
1200709/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.12007-09-09-2011.pdf
1197601/09/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11976-01-09-2011.pdf
1197701/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11977-01-09-2011.pdf
1196729/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11967-29-08-2011.pdf
1196829/08/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11968-29-08-2011.pdf
1196025/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11960-25-08-2011.pdf
1196125/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Construções Mecânicas Llamada do Brasil Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11961-25-08-2011.pdf
1196225/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Fábrica de Peças Elétricas Delmar Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11962-25-08-2011.pdf
1193218/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11932-18-08-2011.pdf
1192417/08/2011Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria dos Assuntos da Segurança Pública e dos Transportes no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI11924-17-08-2011.pdf
1192517/08/2011Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 4.403, de 17 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.11925-17-08-2011.pdf
1192315/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11923-15-08-2011.pdf
1191910/08/2011Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Sr. Moacir Peixoto.11919-10-08-2011.pdf
1191108/08/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de agosto de 2011.11911-08-08-2011.pdf
1187903/08/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Laurindo Badanais”- Jardim Santa Rita de Cássia.11879-03-08-2011.pdf
1187026/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11870-26-07-2011.pdf
1187126/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11871-26-07-2011.pdf
1186725/07/2011Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.11867-25-07-2011.pdf
1184222/07/2011Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí.11842-22-07-2011.pdf
1183820/07/2011Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011.11838-20-07-2011.pdf
1183619/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11836-19-07-2011.pdf
1183719/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11837-19-07-2011.pdf
1182913/07/2011Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.11829-13-07-2011.pdf
1182411/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV – e dá outras providências11824-11-07-2011.pdf
1181907/07/2011Declara de Utilidade Pública um imóvel localizado na Rua Benedito Lopes Teixeira, Bairro Vale dos Lagos, nesta cidade, de propriedade de Paulisterr Empreendimentos S/C Ltda.11819-07-07-2011.pdf
1182007/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11820-07-07-2011.pdf
1182107/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11821-07-07-2011.pdf
1181806/07/2011Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.11818-06-07-2011.pdf
1180030/06/2011Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 §11800-30-06-2011.pdf
1180130/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11801-30-06-2011.pdf
1176620/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11766-20-06-2011.pdf
1176720/06/2011Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Tatuí e dá outras providências.11767-20-06-2011.pdf
1176016/06/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Solares Móveis Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.11760-16-06-2011.pdf
1176216/06/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação – CACS/ FUNDEB – BIÊNIO 2011/2013.11762-16-06-2011.pdf
1175215/06/2011Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.11752-15-06-2011.pdf
1172809/06/2011Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí.11728-09-06-2011.pdf
1172708/06/2011Dispõe sobre Pensão de Regina Aparecida Coelho de Campos11727-08-06-2011.pdf
1171607/06/2011Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Deputado da Constituinte Dr. Wadih Helú.11716-07-06-2011.pdf
1171306/06/2011Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.11713-06-06-2011.pdf
1171506/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11715-06-06-2011.pdf
1170003/06/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Junho de 2011.11700-03-06-2011.pdf
1166401/06/2011Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.535 de 16 de Maio de 2011.11664-01-06-2011.pdf
1165826/05/2011Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.11658-26-05-2011.pdf
1165725/05/2011Institui a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí e dá outras providências.11657-25-05-2011.pdf
1163318/05/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11633-18-05-2011.pdf
1163418/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11634-18-05-2011.pdf
1163518/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11635-18-05-2011.pdf
1163618/05/2011Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica.11636-18-05-2011.pdf
1162613/05/2011Dispõe sobre nomeação de membros para complementação de mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.11626-13-05-2011.pdf
1161612/05/2011Dispõe sobre a cessação do mandato dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.11616-12-05-2011.pdf
1161712/05/2011Declara de Utilidade Pública imóvel localizado na Praça Martinho Guedes, nº 12, nesta cidade, de propriedade do Alvorada Clube.11617-12-05-2011.pdf
1157709/05/2011Fica aprovado o loteamento denominado de “JARDIM BOM MENINO”.11577-09-05-2011.pdf
1157305/05/2011Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.11573-05-05-2011.pdf
1157405/05/2011Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.11574-05-05-2011.pdf
1157605/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11576-05-05-2011.pdf
1156903/05/2011Declara de Utilidade Pública dois imóveis localizados na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), nesta cidade, de propriedade da empresa Fersol Indústria e Comércio Ltda.11569-03-05-2011.pdf
1157203/05/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN Indústria e Comércio de Capacetes, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11572-03-05-2011.pdf
1156125/04/2011Dispõe sobre a prorrogação e o fim da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.11561-25-04-2011.pdf
1156325/04/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11563-25-04-2011.pdf
1155213/04/2011Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 §11552-13-04-2011.pdf
1154712/04/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11547-12-04-2011.pdf
1152406/04/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11524-06-04-2011.pdf
1152306/04/2011Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação.11523-06-04-2011.pdf
1150504/04/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11505-04-04-2011.pdf
1148728/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11487-28-03-2011.pdf
1148628/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11486-28-03-2011.pdf
1148528/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11485-28-03-2011.pdf
1145218/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV, e dá outras providências.11452-18-03-2011.pdf
1137902/03/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.11379-02-03-2011.pdf
1138802/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11388-02-03-2011.pdf
1138902/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11389-02-03-2011.pdf
1139002/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11390-02-03-2011.pdf
1137501/03/2011Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.11375-01-03-2011.pdf
1132622/02/2011Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 07 e 08 de Março de 2011, por motivo de Carnaval.11326-22-02-2011.pdf
1131718/02/2011Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.11317-18-02-2011.pdf
1131818/02/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11318-18-02-2011.pdf
1131617/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11316-17-02-2011.pdf
1131116/02/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11311-16-02-2011.pdf
1124610/02/2011Considera visitante ilustre de Tatuí o “SR. RODRIGO SÁNCHEZ”.11246-10-02-2011.pdf
1126410/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV, e dá outras providências.11264-10-02-2011.pdf
1121904/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11219-04-02-2011.pdf
1256130/01/2011Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.12561-30-01-2011.pdf
1115327/01/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV, e dá outras providências11153-27-01-2011.pdf
1116927/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Dr. Artur Avallone”, localizada na Rua Vice-Prefeito Nélson Fiúza, neste Município.11169-27-01-2011.pdf
1117027/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Guaxingú.11170-27-01-2011.pdf
1117127/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Residencial Astória.11171-27-01-2011.pdf
1117227/01/2011Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Mauro Antonio Mendes Fiusa” - Residencial Astória, localizada na Rua Dionísia Tomé de Camargo nº 145, no Bairro Jardim Astória, nesta cidade de Tatuí.11172-27-01-2011.pdf
1117327/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Thomyres Gianesella Lisboa”, localizada na Rua XV de Novembro, nº 334 Centro, nesta cidade de Tatuí.11173-27-01-2011.pdf
1117427/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Maria Tereza Vieira de Campos Badin”, localizada na Rua Teófilo de Andrade Gama, nº 202 Centro, nesta cidade de Tatuí.11174-27-01-2011.pdf
1117927/01/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11179-27-01-2011.pdf
1109718/01/2011Dispõe sobre alteração do art. 8º do Decreto Municipal nº 4.779, de 20 de Maio de 2005, que dispõe sobre regulamentação do convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técni11097-18-01-2011.pdf
1108312/01/2011Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.11083-12-01-2011.pdf
1108512/01/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11085-12-01-2011.pdf
1105903/01/2011Dispõe sobre o atendimento ao artigo 114 da Lei Complementar nº 008, de 23 de Novembro de 2010.(integrantes Quadro Magistério).11059-03-01-2011.pdf
1106503/01/2011Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011.11065-03-01-2011.pdf
1096323/11/2010Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Ambiental Municipal do Parque Ecológico Maria Tuca e dá providências correlatas10963-23-11-2010.pdf
1082329/10/2010Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.10823-29-10-2010.pdf
1058815/09/2010Regulamentação da Lei Municipal nº 4.130 de 26/11/08, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e similares inservíveis e dá outras providências.10588-15-09-2010.pdf
1043205/08/2010Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências10432-05-08-2010.pdf
1035906/07/2010Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas10359-06-07-2010.pdf
1031316/06/2010Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município10313-16-06-2010.pdf
957522/12/2009Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2010.9575-22-12-2009.pdf
956216/12/2009Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências.9562-16-12-2009.pdf
952713/11/2009Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação-Biênio 2009/2011.9527-13-11-2009.pdf
951905/11/2009Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA e dá outras providências.9519-05-11-2009.pdf
950128/10/2009Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.243, de 23 de Setembro de 2009, no que se refere aos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.9501-28-10-2009.pdf
944923/09/2009Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga e tração animal nas vias do município de Tatuí, cria as “Zonas com restrição de Circulação – ZRCs”, e dá outras providências.9449-23-09-2009.pdf
944018/09/2009Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.9440-18-09-2009.pdf
935713/08/2009Dispõe sobre alteração de tarifa de TRANSPORTE COLETIVO RURAL e dá outras providências9357-13-08-2009.pdf
932128/07/2009Prorroga por 12 (doze) meses a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.9321-28-07-2009.pdf
931322/07/2009Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, neste Município9313-22-07-2009.pdf
930915/07/2009Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.9309-15-07-2009.pdf
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