Relação de Decretos Municipais entre os anos de 2005 e 2008

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857016/12/2008Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n°. 4.399. de 12 de janeiro de 2004.8570-16-12-2008.pdf
856112/12/2008Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza8561-12-12-2008.pdf
852431/10/2008O Município de Tatuí Decreta a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.8524-31-10-2008.pdf
789006/03/2008Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.7890-06-03-2008.pdf
522226/01/2007Regulamenta a Lei Municipal nº 1441, de 17 de Fevereiro de 1978, que proíbe estacionamento de ônibus e caminhões, nas ruas da cidade e dá outras providências.5222-26-01-2007.pdf
514720/10/2006Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e da outras providências.5147-20-10-2006.pdf
495413/02/2006Regulamenta a Lei nº 3.429, de 15 de maio de 2002, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.4954-13-02-2006.pdf
494402/02/2006Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. João Vicente de Menezes4944-02-02-2006.pdf
493227/01/2006Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”4932-27-01-2006.pdf
492519/01/2006Exonera o Sr. Vicente Aparecido Menezes, da Presidência e do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”4925-19-01-2006.pdf
492619/01/2006Cria Unidade Escolar4926-19-01-2006.pdf
492719/01/2006Altera o § 1º do artigo 4º e o Parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal nº 4.799, de 30/06/20054927-19-01-2006.pdf
492819/01/2006Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.0064928-19-01-2006.pdf
492919/01/2006Dispõe sobre a transposição de recursos no âmbito da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura4929-19-01-2006.pdf
491806/01/2006Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.800 de 30 de Junho de 2005, que aprovou o Desmembramento de uma área de terras, neste Município, de propriedade de “Benedita Fiúza de Barros e outros”4918-06-01-2006.pdf
491029/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4910-29-12-2005.pdf
491129/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.964.100,00 ( Três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cem reais).4911-29-12-2005.pdf
490826/12/2005Dispõe sobre a concessão do Bônus de Mérito de Valorização do Ensino para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino da Rede Municipal de Ensino Fundamental4908-26-12-2005.pdf
490926/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200000 (Duzentos mil reais)4909-26-12-2005.pdf
490620/12/2005Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 20054906-20-12-2005.pdf
490720/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4907-20-12-2005.pdf
490519/12/2005Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “PORTAL DA ENXOVIA4905-19-12-2005.pdf
490313/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4903-13-12-2005.pdf
490413/12/2005Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais4904-13-12-2005.pdf
490012/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4900-12-12-2005.pdf
489909/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais)4899-09-12-2005.pdf
489807/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4898-07-12-2005.pdf
489506/12/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.753, de 09/11/2005, que trata da Instituição do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no serviço Público Municipal4895-06-12-2005.pdf
489405/12/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social4894-05-12-2005.pdf
489101/12/2005Atualiza a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e da Taxa de Publicidade, para o exercício de 20064891-01-12-2005.pdf
488530/11/2005Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “SENA VILLE”4885-30-11-2005.pdf
488630/11/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4886-30-11-2005.pdf
488730/11/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão Cento e oitenta mil reais)4887-30-11-2005.pdf
488329/11/2005Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006, e dá outras providências4883-29-11-2005.pdf
488228/11/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.998.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais)4882-28-11-2005.pdf
487924/11/2005Regulamenta o uso de veículos pela Administração Direta e dá outras providências4879-24-11-2005.pdf
487724/11/2005NULL4877-24-11-2005.pdf
487322/11/2005Estabelece normas para catalogação, individualização, quantificação e registro patrimonial de bens móveis, pertencentes a Prefeitura Municipal de Tatuí, para efeito de controle e conservação4873-22-11-2005.pdf
486816/11/2005Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de setembro de 2005, que disciplina o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais4868-16-11-2005.pdf
486916/11/2005Dispõe sobre horário de funcionamento no Mercado Municipal, desta cidade4869-16-11-2005.pdf
487016/11/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4870-16-11-2005.pdf
486610/11/2005Declara de Utilidade Pública, 17 (dezessete) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público4866-10-11-2005.pdf
486710/11/2005Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí4867-10-11-2005.pdf
486509/11/2005Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 14 de Novembro de 20054865-09-11-2005.pdf
486307/11/2005Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Dr. Lourenço Cristobal Blanco “Dr. Blanco”4863-07-11-2005.pdf
374231/10/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí3742-31-10-2005.pdf
485731/10/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( Um milhão, cento e cinqüenta mil reais)4857-31-10-2005.pdf
485627/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 2.809, de 27 de abril de 1995 e sua alteração pela Lei n.º 3.715, de 13 de setembro de 20054856-27-10-2005.pdf
484726/10/2005Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta ou Autarquias Municipais, no dia 26 de Outubro, em virtude do falecimento do Secretário Municipal da Educação4847-26-10-2005.pdf
484826/10/2005Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Secretário da Educação Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo4848-26-10-2005.pdf
485026/10/2005Fica revogado em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 4.784, de 02 de Junho de 2.0054850-26-10-2005.pdf
485126/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 20054851-26-10-2005.pdf
485226/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643, de 14 de abril de 20054852-26-10-2005.pdf
485326/10/2005Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.647, de 25 de abril de 20054853-26-10-2005.pdf
485426/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.655, de 29 de abril de 20054854-26-10-2005.pdf
485526/10/2005Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação, desta cidade4855-26-10-2005.pdf
484625/10/2005Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, neste Município4846-25-10-2005.pdf
484420/10/2005Declara de Utilidade Pública, 20 (vinte) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público4844-20-10-2005.pdf
484520/10/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4845-20-10-2005.pdf
484318/10/2005Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 28 de Outubro, Dia do Funcionário Público4843-18-10-2005.pdf
484117/10/2005Declara de Utilidade Pública o imóvel situado no Bairro Lagoa Vermelha ou Fragas, neste Município, de propriedade da Sergus Construções e Comércio Ltda., destinada à instalação e funcionamento de escola de ensino fundamental4841-17-10-2005.pdf
484217/10/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais)4842-17-10-2005.pdf
483903/10/2005Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras situada no Bairro Colina Verde, neste Município, de propriedade de Irmãos Grandino Ltda., destinada à obra de interesse público4839-03-10-2005.pdf
483803/10/2005Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de 3 lotes de terreno, situados no Loteamento denominado Novo Horizonte, - CDHU, neste Município, destinada a implantação do reservatório de água tratada, da SABESP, obra de interesse público4838-03-10-2005.pdf
483730/09/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)4837-30-09-2005.pdf
483629/09/2005Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)4836-29-09-2005.pdf
483523/09/2005Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)4835-23-09-2005.pdf
483208/09/2005Cria Unidade Escolar de Ensino Fundamental – Escola “Professora Maria Eli da Silva Camargo4832-08-09-2005.pdf
483308/09/2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de área do imóvel situado neste Município de Tatuí, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP4833-08-09-2005.pdf
482331/08/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério4823-31-08-2005.pdf
482631/08/2005Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.789, de 14 de Junho de 2005, e dá outras providências4826-31-08-2005.pdf
482731/08/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais)4827-31-08-2005.pdf
482222/08/2005Altera o Decreto nº 4.799, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências4822-22-08-2005.pdf
482016/08/2005Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 20054820-16-08-2005.pdf
482116/08/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4821-16-08-2005.pdf
481912/08/2005Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico deste Município à Casa popularmente conhecida como “BANGALԔ da Família Campos Azevedo4819-12-08-2005.pdf
481804/08/2005Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências4818-04-08-2005.pdf
481528/07/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4815-28-07-2005.pdf
481427/07/2005Designa o Sr. Rafael Menezes, como Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí4814-27-07-2005.pdf
481226/07/2005Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências4812-26-07-2005.pdf
481125/07/2005Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal4811-25-07-2005.pdf
480921/07/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)4809-21-07-2005.pdf
480620/07/2005Declara bem móvel inservível4806-20-07-2005.pdf
480312/07/2005Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências4803-12-07-2005.pdf
480211/07/2005Declara bens móveis inservíveis4802-11-07-2005.pdf
479930/06/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/1998, que dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras4799-30-06-2005.pdf
480030/06/2005Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, neste município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros4800-30-06-2005.pdf
480130/06/2005Fica declarado de Utilidade Pública, imóvel para abertura de rua, situada na Avenida Pompeo Reali, ao lado do nº 613, no Bairro Morro Grande, nesta cidade4801-30-06-2005.pdf
479829/06/2005Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências4798-29-06-2005.pdf
479520/06/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4795-20-06-2005.pdf
479620/06/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais)4796-20-06-2005.pdf
479720/06/2005Dispõe sobre nomeação de Comissão para revisão do valor da Cesta Básica4797-20-06-2005.pdf
479417/06/2005Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Municipal Coordenadora do Programa de Apoio ao Transporte (PNATE)4794-17-06-2005.pdf
478914/06/2005Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências4789-14-06-2005.pdf
479014/06/2005Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências4790-14-06-2005.pdf
479114/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências4791-14-06-2005.pdf
479214/06/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4792-14-06-2005.pdf
478402/06/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 20054784-02-06-2005.pdf
478502/06/20054785-02-06-2005.pdf
478331/05/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4783-31-05-2005.pdf
477920/05/2005Regula o convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior e dá outras providências4779-20-05-2005.pdf
477616/05/2005Dispõe sobre a anulação da Concorrência Pública nº 001/03 – Processo 084/03 e rescisão contratual4776-16-05-2005.pdf
477816/05/2005Dispõe sobre valor da Cesta Básica em pecúnia concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas4778-16-05-2005.pdf
477012/05/2005Aprova a substituição do Projeto Urbanístico do Loteamento denominado Jardim Mantovani4770-12-05-2005.pdf
477112/05/2005Aprova o Conjunto Habitacional “ Tatuí C” , denominado Oswaldo Del Fiol4771-12-05-2005.pdf
477212/05/2005Aprova o Conjunto Habitacional “ Tatuí D” , denominado Oswaldo Del Fiol4772-12-05-2005.pdf
477312/05/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4773-12-05-2005.pdf
476910/05/2005Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí4769-10-05-2005.pdf
476603/05/2005Ficam revogadas as procurações com poderes “ad judicia” outorgados pela Prefeitura Municipal de Tatuí aos Advogados e dá outras providências4766-03-05-2005.pdf
474825/04/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4748-25-04-2005.pdf
474518/04/2005Constitui a Comissão Municipal de Justiça Desportiva4745-18-04-2005.pdf
474011/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.592, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou a Regularização do loteamento “Residencial Portal da Enxovia”4740-11-04-2005.pdf
474111/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.593, de 30 de Dezembro de 2004, que aprovou o Fechamento do loteamento “Residencial Portal da Enxovia”4741-11-04-2005.pdf
474211/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.591, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou o Loteamento “Residencial/Comercial “Village Vitória”4742-11-04-2005.pdf
473017/03/2005Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, as áreas localizadas em um imóvel situado neste município de TATUÍ, necessária à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP4730-17-03-2005.pdf
472816/03/2005Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências4728-16-03-2005.pdf
472314/03/2005Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.679, de 27 de Janeiro de 2005, nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município4723-14-03-2005.pdf
472010/03/2005Revoga o Decreto n.º 4.564/2004, de 09 de dezembro de 2004, que aprovou o loteamento residencial/comercial “Jardim Aeroporto II”, e dá outras providências4720-10-03-2005.pdf
469914/02/2005Altera denominação de órgão e unidade orçamentária e dá outras providências4699-14-02-2005.pdf
470114/02/2005Altera o artigo 1º do Decreto n.º 4.600, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências4701-14-02-2005.pdf
468028/01/2005Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 59.772,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos e setenta e dois reais)4680-28-01-2005.pdf
468328/01/2005Anula o Concurso Público objeto do Edital de Concurso Público nº 002/2004, de 31 de Maio de 2004, e dá outras providências4683-28-01-2005.pdf
468428/01/2005Disposições sobre a Programação Orçamentária e Financeira de Despesa do Município.4684-28-01-2005.pdf
468528/01/2005Fixa normas de funcionamento das secretarias e departamentos municipais e dá outras providências4685-28-01-2005.pdf
467927/01/2005Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, deste Município4679-27-01-2005.pdf
462514/01/2005Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas4625-14-01-2005.pdf
461511/01/2005Ficam nomeados para formarem a Comissão de Estudos e Elaboração de Projeto de Lei de Cargos e Salários4615-11-01-2005.pdf
460003/01/2005Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar o passivo financeiro existente na Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências4600-03-01-2005.pdf
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