Relação de Decretos Municipais até o ano de 2004

NºDATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
1800131/12/1969Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18001-31-12-1969.pdf
1226222/12/2001Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.12262-22-12-2001.pdf
462617/01/2004Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes4626-17-01-2004.pdf
446930/08/2004Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município4469-30-08-2004.pdf
254304/04/1989Regulamenta a Lei Municipal nº 1978, de 03/02/89, e disciplina a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos2543-04-04-1989.pdf
165330/01/1980Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providencias.1653-30-01-1980.pdf
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