Index of /downloads/conselhos/transporte_transito

	Name	Last modified	Size	Description
	Parent Directory		-
	Lei 3169-99- Acrescenta no art. 11 da lei 3135-99.pdf	2023-05-15 13:48	162K
	Lei 3137-99- Cria o Fundo Mun. de Trãnsito.pdf	2023-05-15 13:48	211K
	Lei 3135-99- Cria Órgão Executivo Municipal de Transito e Rodoviário de Tatuí.pdf	2023-05-15 13:48	798K
	Lei 5.019-16- Altera o art. 4º da Lei 4106-08 - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.pdf	2023-05-15 13:48	124K
	Lei 4.996-16-Altera a composiçao Conselho Municipal de Transito.pdf	2023-05-15 13:48	182K
	Lei 4.781-13-Cria o Conselho Municipal de Transito e revoga LM 3699-05.pdf	2023-05-15 13:48	149K
	Lei 4.106-08 - Cria o Fundo M. de Trânsito e Transportes e acrescernta dispositivos a Lei 3.250-2000.pdf	2023-05-15 13:48	92K
	Lei 3.699-05-Cria o Conselho Municipal deTransporte e Trânsito- CMTT..pdf	2023-05-15 13:48	133K
	Decreto 17.797-17 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí - CMTT.pdf	2023-05-15 13:48	137K
	Decreto 16.096-15 - Empresa Rosa - Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo..pdf	2023-05-15 13:48	96K
	Decreto 15.041 -14 - Empresa Rosa - Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo..pdf	2023-05-15 13:48	94K
	Decreto 14.617 -13 - Empresa Rosa - Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo..pdf	2023-05-15 13:48	94K
	Decreto 13.664 -13 - Empresa Rosa - Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo..pdf	2023-05-15 13:48	96K
	Decreto 13.155 -12 - Empresa Rosa - Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo..pdf	2023-05-15 13:48	95K
	Decreto 12.491 -12 - Empresa Rosa - Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo..pdf	2023-05-15 13:48	96K
	Decreto 5.024-06-horários para carga e descarga de caminhões.pdf	2023-05-15 13:48	129K
	Decreto 5.003-06-Dispõe sobre trânsito de caminhões.pdf	2023-05-15 13:48	210K
	Decreto 4.298-02- Disciplina disposições da Lei Mun. 3137-99.pdf	2023-05-15 13:48	958K