Index of /downloads/conselhos/seguranca_alimentar

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	Decreto 9.519-09 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí _ CONSEA e dá outras providências.pdf	2023-05-15 13:43	173K
	Decreto nº 19.053-18 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA.pdf	2023-05-15 13:43	144K
	Decreto nº 21.595-21 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA.pdf	2023-05-15 13:43	164K
	Lei 4.446 -10 - Dispõe sobre denominação do - Banco de Alimentos de Tatuí - e dá outras providencias.pdf	2023-05-15 13:43	142K
	Lei 4.497-10 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA.pdf	2023-05-15 13:43	152K
	Lei 4.649-12 Dispõe s a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf	2023-05-15 13:43	108K