Index of /downloads/conselhos/saude

	Name	Last modified	Size	Description
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	Decreto 14.206-13- Comite de Mortalidade Materno Infantil.pdf	2023-05-15 10:48	118K
	Decreto nº 22.389-22 - PUBLICADO NOVAMENTE -Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 03-2022, que altera e inclui dispositivos à Re (5).pdf	2023-05-15 10:48	137K
	Decreto nº 22.937-22 - Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 04-2022, que inclui dispositivos à Resolução nº 001-2003 do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí.pdf	2023-05-15 10:48	75K
	Decreto nº 23.051-22 - Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 005-2022, que institui a Comissõ Eleitoral, prevista no lei 2679-93 Conselho MST.pdf	2023-05-15 10:48	80K
	Decreto nº 23.517-23 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí.pdf	2023-05-15 10:48	82K
	LEI MUNICIPAL 3.685-05-Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados.pdf	2023-05-15 10:48	130K
	LEI MUNICIPAL 4.765-13 - Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e revoga LM 4361-10.pdf	2023-05-15 10:48	151K
	LEI MUNICIPAL 4.805-13 Altera a Lei Municipal nº 2.679-13 - Conselho Municipal de Saúde..pdf	2023-05-15 10:48	168K
	LEI MUNICIPAL 2332-91- INSTITUI O FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE.pdf	2023-05-15 10:48	7.6M
	LEI MUNICIPAL 2679 de 12-11-1993- CRIA O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE.pdf	2023-05-15 10:48	219K
	LEI MUNICIPAL 3127-99- ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 2679-93.pdf	2023-05-15 10:48	287K
	LEI MUNICIPAL 3533-03- ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 3127-99.pdf	2023-05-15 10:48	326K
	PORTARIA 038-14 - Comissão de apoio p medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito.pdf	2023-05-15 10:48	94K
	PORTARIA 321-09- KÁTIA DE CAMPOS ABUCHAIM- GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE.pdf	2023-05-15 10:48	363K