Index of /downloads/conselhos/comdema

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[   ]ATA 001-2025 FEVEREIRO.pdf2025-07-24 07:36 644K 
[   ]ATA 002-2025 abril.pdf2025-07-24 07:36 638K 
[   ]ATA 003-2025 abril.pdf2025-07-24 07:36 632K 
[   ]ATA 004-2025 maio.pdf2025-07-24 07:36 560K 
[   ]DECRETO 17.446 -16 Conselho COMDEMA.pdf2023-05-15 12:10 164K 
[   ]Decreto nº 19.360-18 - Dispõe sobre a composição do Conselho - COMDEMA correto.pdf2023-05-15 12:10 140K 
[   ]Decreto nº 21.431-21 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.pdf2023-05-15 12:10 162K 
[   ]Lei 4.105-08 - Alteração dos artigos 1º e 3º do COMDEMA.pdf2023-05-15 12:10 110K 
[   ]Lei 4.128-08 -Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.pdf2023-05-15 12:10 125K 
[   ]Lei 4.534-11 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ouvidoria Ambiental do Município de Tatuí.pdf2023-05-15 12:10 167K 
[   ]Lei 2640 de 03-06-1993.pdf2023-05-15 12:10 196K 
[   ]Lei 3230-2000.pdf2023-05-15 12:10 161K 
[   ]lstas de presenca.pdf2025-07-24 07:36 2.2M 

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