Em cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei Federal n° 13.460/2017 (leia clicando aqui…) divulga-se a presente Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivo informar a população sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Tatuí, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
O que é a Carta de Serviços ?
A Carta de Serviços é um documento disponibilizado pelos órgãos e entidades públicas, que tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados, os direitos e os compromissos do órgão em relação ao atendimento e à qualidade desses serviços. A Carta de Serviços fornece informações claras e objetivas sobre como acessar os serviços públicos, os prazos para atendimento, os requisitos necessários e os canais de comunicação disponíveis. Além disso, a Carta de Serviços também pode conter orientações sobre os procedimentos para fazer reclamações, sugestões ou elogios em relação aos serviços oferecidos. Esse documento visa promover a transparência, a eficiência e a qualidade no atendimento ao cidadão, proporcionando maior clareza e facilitando o acesso aos serviços públicos.
Atos Oficiais
Breve Descritivo:
Os Atos Oficiais do Município são documentos produzidos pela administração pública municipal que possuem caráter oficial e legal. Eles servem para registrar as decisões tomadas, as normas criadas e as informações divulgadas pelo poder público em nível municipal. Alguns exemplos de Atos Oficiais são: editais, portarias, decretos, leis, resoluções, entre outros. Esses documentos devem ser publicados em meios de comunicação oficiais, como o Diário Oficial do Município, a fim de dar publicidade e transparência às ações governamentais.
Os Atos Oficiais têm importância para garantir o cumprimento das leis e dos direitos da população, bem como para orientar a gestão pública municipal na implementação de políticas públicas.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Audiências Públicas
Breve Descritivo:
As reuniões públicas nas municipalidades locais são espaços para que os cidadãos participem nas decisões políticas tomadas pelo governo. Essas reuniões promovem a democracia participativa, onde os cidadãos podem compartilhar opiniões e fazer demandas sobre questões relacionadas à sua comunidade.
As reuniões públicas geralmente são organizadas para discutir assuntos como o orçamento público, a revisão dos planos da cidade, a construção de novas instalações públicas e outras questões importantes para o grupo como um todo. As reuniões públicas trazem transparência e responsabilidade à administração dos serviços públicos, permitindo que o público tenha uma visão mais próxima do processo de tomada de decisão e contribuir para a definição de políticas públicas locais.
Essas reuniões também podem ser realizadas online, o que aumenta a participação e inclusão social.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Compras e Licitações
Breve Descritivo:
As licitações municipais são processos administrativos instituídos por lei para a contratação de produtos ou serviços pelos órgãos públicos dos municípios.
O objetivo de uma licitação é garantir a transparência, a imparcialidade e a eficiência dos processos de contratação pública, tendo em vista o uso de recursos públicos.
As licitações municipais devem seguir o que determina a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. É importante que as empresas interessadas em participar de licitações municipais consultem o edital e as especificações técnicas para conhecerem os requisitos exigidos para o produto ou serviço a ser contratado, além dos critérios de avaliação. A participação de empresas em licitações municipais pode ser uma oportunidade para a realização de negócios com o setor público, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e as exigências técnicas.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Concursos Públicos
Breve Descritivo:
Concursos públicos municipais são seleções de pessoas que acontecem na prefeitura para contratar novos funcionários.
Eles são convocados com base nas necessidades e orçamento disponível. Os candidatos são avaliados para ver quem é o melhor para o cargo usando habilidades, conhecimento, competência e aptidões.
Os concursos garantem que todos tenham as mesmas oportunidades e sejam avaliados com base nos mesmos requisitos. Isso faz com que a seleção seja justa e transparente. Além disso, a qualidade dos profissionais é assegurada porque a seleção é feita por meio de avaliações objetivas.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Contas Públicas
Breve Descritivo:
As contas públicas municipais são referentes aos gastos e receitas das prefeituras e demais órgãos que administram recursos públicos. Esses recursos são provenientes de fontes diversas, como impostos, repasses do governo estadual e federal, entre outros.
A gestão das finanças municipais deve ser pautada pela transparência, eficiência e responsabilidade, visando sempre atender às demandas da população de forma adequada e equilibrada.
O controle das contas públicas é realizado por órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado, que analisa as contas dos municípios e verifica a legalidade e eficiência dos gastos públicos.
É importante que a população esteja atenta à gestão das finanças municipais e participe ativamente do controle social, acompanhando a aplicação dos recursos e cobrando transparência e eficiência por parte dos gestores públicos.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Leis e Decretos
Breve Descritivo:
Leis e decretos municipais são instrumentos normativos utilizados por municípios para estabelecer regras e diretrizes que visam promover o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento da sociedade local.
Essas legislações podem abordar diversos temas, como urbanismo, saúde, meio ambiente, transporte, educação, entre outros.
As leis municipais são elaboradas pela Câmara de Vereadores e precisam seguir as normas estabelecidas pela Constituição Federal e outras leis superiores. Já os decretos são normas elaboradas pelo prefeito e têm caráter regulamentador, ou seja, definem como as leis municipais serão aplicadas na prática.
É importante que a população esteja ciente das leis e decretos municipais para conhecer seus direitos e deveres e também para participar ativamente das decisões políticas da cidade.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Acesso a Informações (e-SIC)
Breve Descritivo:
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é uma plataforma digital disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que qualquer pessoa possa solicitar informações públicas aos órgãos e entidades vinculadas à administração pública federal.
Por meio do e-SIC, o cidadão pode fazer pedidos de informações, consultar solicitações já realizadas, acompanhar o andamento de seus pedidos e acessar dados públicos que já foram divulgados.
A plataforma permite que as solicitações sejam feitas de maneira simples e rápida, utilizando apenas um cadastro no sistema. Além disso, os órgãos e entidades públicas têm prazo para responder às solicitações, garantindo o acesso à transparência e à informação.
O e-SIC é uma importante ferramenta para o exercício da cidadania e o fortalecimento da transparência pública, contribuindo para a promoção da participação social e o controle democrático das ações do Estado.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode se cadastrar e acessar
Adote um Amigo
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode obter informações sobre como adotar uma amigo.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Bem-Estar Animal fica na Rua Chiquinha Rodrigues, 909, Vila Doutor Laurindo
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar, porém, para efetivar a adoção, o interessado deve comparecer de forma presencial.
Atendimentos Médicos
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre os horários de atendimentos dos médicos nas UBSs.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Saúde fica na Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Banco do Povo
Breve Descritivo:
O Banco do Povo é um programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.
Com a menor taxa de juros entre as instituições financeiras do país, a 0,35% ao mês, o Banco do Povo credita valores para capital de giro e investimento fixo, como a aquisição de mercadorias em geral, matérias-primas, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos e até mesmo itens para publicidade e divulgação do empreendimento.
Informações para contato com o setor responsável.
O CATe, que é o responsável pelo Banco do Povo, e fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa acessar.
Cartões PCD e SUS
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações para cadastramento de Cartões para PCD e do SUS.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Saúde fica na Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar, porém, a solicitação deve ser de forma presencial.
Castração Animal
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode obter informações sobre como se inscrever para castrar seu animal.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Bem-Estar Animal fica na Rua Chiquinha Rodrigues, 909, Vila Doutor Laurindo
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar, porém, para fazer a inscrição, o interessado deve comparecer de forma presencial.
Coleta de Lixo
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar os dias e horários da coleta de lixo em seu bairro
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria fica na Rua Júlia de Melo Machado, nº 270, Parque Industrial.
Telefone (15) 3305.3202
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Execução Físico deste Serviço:
Ocorre de acordo com o cronograma de horários
Coleta Seletiva
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar os dias e horários da coleta seletiva em seu bairro
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Israel José da Mota, 141, Parque Industrial
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Execução Físico deste Serviço:
Ocorre de acordo com o cronograma de horários
Combate a Dengue
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar dados sobre o combate a Dengue.
Informações para contato com o setor responsável.
O Departamento de Combate a Dengue fica na Rua Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro.
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Combate ao Coronavírus
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar dados sobre a pandemia em nossa cidade, como: boletins informativos, dados sobre vacinação e outros.
Informações para contato com o setor responsável.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica fica na Rua Juvenal de Campos, 203, Centro.
Telefone (15) 3259.6358
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Conselhos Municipais
Breve Descritivo:
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados que têm como objetivo principal a participação da sociedade civil organizada na gestão pública dos municípios, atuando de forma consultiva e deliberativa. São compostos por representantes de diversos setores da sociedade, como organizações não governamentais, movimentos sociais, associações de bairro, sindicatos, entre outros.
Esses conselhos têm papel decisivo na realização de políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outros. Dessa forma, a população é capaz de participar ativamente do processo de tomada de decisões, contribuindo para uma gestão mais democrática e transparente.
Por isso, é importante que os cidadãos conheçam os conselhos em suas respectivas cidades e se engajem em suas atividades, participando de reuniões e contribuindo com ideias e sugestões para a construção de políticas públicas mais adequadas às necessidades da comunidade.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Currículo Escolar
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre o Currículo Escolar aplicado na rede de ensino municipal.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Educação fica na Rua Dr. Gualter Nunes, 468, Jd. Junqueira.
Telefone (15) 3251.5848
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Ecopontos
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar os endereços dos pontos de descartes.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Israel José da Mota, 141, Parque Industrial
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Emissão de Notas Fiscais
Breve Descritivo:
A emissão de nota fiscal é um procedimento obrigatório para empresas e prestadores de serviços que realizam operações comerciais. A nota fiscal é um documento que comprova a venda ou prestação de serviços e serve como registro oficial para a Receita Federal.
Além de ser uma obrigação fiscal, a emissão de nota fiscal também é importante para o controle financeiro da empresa e para a garantia dos direitos do consumidor. Existem diversos tipos de nota fiscal, como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). Cada estado pode ter suas próprias regras e prazos para a emissão de notas fiscais, por isso, empresas devem estar sempre atentas às regulamentações locais para evitar problemas fiscais.
Informações para contato com o setor responsável.
O setor de ISS, Nota Fiscal e Isenção, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h no Paço Municipal na Avenida Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira.
Telefones (15) 3259.8450 ou (15) 3259.8449, WhatsApp (15) 3259.8410 e e-mail pgoncalves@tatui.sp.gov.br
Serviço On-line:
Sim, mas em partes. Alguns processos ou solicitações devem ser feitas de forma presencial.
Emissão de 2ª de IPTU e Taxas
Breve Descritivo:
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto anual cobrado pelo município sobre imóveis urbanos. O valor é calculado com base no valor venal do imóvel e pode variar de acordo com a localização e a área construída.
O ISS (Imposto sobre Serviços) é um imposto municipal sobre serviços prestados, como consultoria, limpeza, construção, entre outros. É devido pelo prestador do serviço e pode variar de acordo com a alíquota estabelecida pelo município.
Além desses impostos, existem outras taxas que podem ser cobradas pelos municípios, como a taxa de lixo, cobrada pela prestação do serviço de coleta de lixo; a taxa de iluminação pública, cobrada pela manutenção da iluminação das vias públicas; e a taxa de fiscalização e funcionamento, cobrada de empresas para fiscalização e regulamentação das atividades comerciais. É importante estar atento a essas cobranças para evitar cobranças indevidas e atrasos no pagamento.
Informações para contato com o setor responsável.
O setor de Tributação, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h no Paço Municipal na Avenida Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira.
Telefone (15) 3259.8427, WhatsApp (15) 3259.8427 e e-mail cadastro@tatui.sp.gov.br, setor de cadastro.
Telefones (15) 3259.8450 ou (15) 3259.8449, WhatsApp (15) 3259.8410 e e-mail pgoncalves@tatui.sp.gov.br, setor de ISS, Nota Fiscal e Isenção.
Telefones (15) 3259.8425 ou (15) 3259.8426, WhatsApp (15) 3259.8423 e e-mail dividaativa@tatui.sp.gov.br, setor de Divida Ativa.
Telefone (15) 3259.8414 e e-mails lcmora@tatui.sp.gov.br e itbi@tatui.sp.gov.br, setor de DIPAM e INCRA.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer a emissão de 2ª via de seu carnê.
Emissão de guias GIA, SPED, DIPAM e ICMS
Breve Descritivo:
- GUIA GIA: Isso significa "Guia para Informação e Cálculo de Impostos" e é uma declaração de imposto mensal exigida pelas autoridades fiscais estaduais em alguns estados brasileiros. É usado para relatar informações sobre a arrecadação de ICMS (imposto sobre circulação de bens e serviços) e calcular o valor do imposto devido pelos contribuintes.
- SPED: Isso significa "Sistema Público de Escrituração Digital", é uma plataforma digital criada pelo governo brasileiro para simplificar e melhorar a apresentação de relatórios fiscais. Ele inclui vários módulos, como o SPED Fiscal (para relatórios de impostos ICMS e IPI), SPED Contábil (para relatórios contábeis) e SPED Social (para relatórios de folha de pagamento).
- DIPAM: Isso significa "Declaração Anual de Bens Mantidos no Exterior" e é uma declaração de imposto exigida pelas autoridades fiscais brasileiras para indivíduos e entidades legais que possuam certos ativos fora do Brasil. Visa prevenir evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
- ICMS: Isso significa "Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços" e é um imposto estadual sobre a venda de bens e prestação de serviços. É uma das principais fontes de receita para os estados brasileiros e é recolhido pelas autoridades fiscais estaduais. As alíquotas variam por Estado e por produto/serviço.
Informações para contato com o setor responsável.
O setor de GIA, SPED, DIPAM, Incra e ICMS, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h no Paço Municipal na Avenida Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira.
Telefone (15) 3259.8414 e e-mails lcmora@tatui.sp.gov.br e itbi@tatui.sp.gov.br, setor de DIPAM e INCRA.
Serviço On-line:
Sim
Espaços Culturais
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre os Espaços Culturais de nossa cidade
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Cultura fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro
Telefones (15) 3259.2127 ou (15) 3259.4135
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Espaços Esportivos
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre os Espaços Esportivos de nossa cidade
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Esporte fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro
Telefones (15) 3259.2127 ou (15) 3259.4135
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Espaços Turísticos
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre os Espaços Turísticos de nossa cidade
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Turismo fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro
Telefones (15) 3259.2127 ou (15) 3259.4135
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Festas Municipais
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre o Calendário de Festas Municipais de nossa cidade
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Turismo fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro
Telefones (15) 3259.2127 ou (15) 3259.4135
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Farmácias
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre os horários de funcionamento das Farmácias nas UBSs.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Saúde fica na Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Fila de Exames
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar a sua posição na fila de espera para realizar seu exame médico específico.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Saúde fica na Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa cadastrada pode ter acesso a listagem
Guia de Arborização Urbana
Breve Descritivo:
É responsabilidade do Poder Público Municipal planejar, executar e dar à devida manutenção a arborização dos espaços públicos, como calçadas e praças, mas também cabe a todos os munícipes auxiliarem na preservação e manutenção.
Com objetivo de implantar uma arborização consistente e a fim de fortalecer os laços entre poder público e sociedade civil, busca-se incentivar que cada morador execute o plantio de uma muda de árvore de forma voluntária, em frente a sua residência, desempenhando, dessa forma, seu papel diante as questões ambientais.
Em contrapartida, o órgão ambiental fornece todo tipo de orientação técnica necessária para o plantio das mudas, além da doação das mesmas.
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar a cartilha com o Guia de Arborização Urbana
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Israel José da Mota, 141, Parque Industrial
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivo (PDF)
Horários de Ônibus
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área com todos os horários de ônibus, tanto para o transporte público municipal, quanto para o intermunicipal.
Serviço On-line:
Sim
Incentivo a Empresas
Breve Descritivo:
O Município de Tatuí-SP conta com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social – o PRÓ-TATUÍ – que tem como foco estimular o crescimento da atividade empresarial, por meio da instalação, ampliação ou continuidade de empresas que tenham objetivo industrial, comercial ou de prestação de serviços, consideradas de excepcional interesse ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social do município. Os incentivos fiscais se aplicam à instalação de novas unidades ou ampliações de empresas já existentes, de no mínimo 40% da capacidade de instalações e de mão de obra.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Planejamento fica na Avenida Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira
Telefone (15) 3259.8410
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Inspeção de Alimentos
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre a fiscalização de produtos de origem animal.
Informações para contato com o setor responsável.
O Serviço de Inspeção Municipal fica na Rua 13 de Maio, 1084, Centro
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acesso, porém, as solicitações devem ser feitas de forma presencial.
Licenciamento Ambiental
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre o licenciamento ambiental e fazer denúncias contras crimes/infrações ambientais
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Israel José da Mota, 141, Parque Industrial
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF), porém, qualquer solicitação deve ser feita de forma presencial.
Medicamentos Padronizados
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre a relação de medicamentos padronizados.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Saúde fica na Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Merenda Escolar
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre Cardápio da Merenda Escolar aplicado na rede de ensino municipal.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Educação fica na Rua Dr. Gualter Nunes, 468, Jd. Junqueira.
Telefone (15) 3251.5848
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Multas de Trânsito
Breve Descritivo:
Os recursos de multas de trânsito são mecanismos legais que permitem ao motorista contestar e apresentar justificativas para as multas que lhe foram atribuídas. Existem diferentes tipos de recursos, como o recurso prévio, que é apresentado antes do pagamento da multa e tem o objetivo de questionar o procedimento de notificação da infração; o recurso em primeira instância, que é feito após o pagamento da multa e permite contestar a decisão administrativa; e o recurso em segunda instância, que é realizado caso o requerente não concorde com a decisão da primeira instância e quer apresentar novas provas. É importante lembrar que cada recurso tem um prazo específico para ser apresentado e que, em caso de indeferimento, o motorista ainda pode recorrer judicialmente pela revisão da penalidade.
Informações para contato com o setor responsável.
O Departamento de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana fica na Rua Prof. Eulálio Arruda Melo, 205, Jd. Lucila.
Telefone (15) 3251.3651
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF), porém, a requisição deve ser feita de forma presencial no setor responsável.
Município Verde e Azul
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre o Programa Município Verde e Azul
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Israel José da Mota, 141, Parque Industrial
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivo (PDF)
Ouvidoria
Breve Descritivo:
A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação direto entre a população e a prefeitura, com o objetivo de receber sugestões, reclamações, denúncias, elogios e outros tipos de demandas relacionadas às políticas e serviços públicos locais.
É responsável por encaminhar, analisar e acompanhar as demandas, buscando soluções para os problemas apresentados. Além disso, a Ouvidoria Municipal tem o papel de promover a transparência na gestão pública, aumentar a participação cidadã e fortalecer a democracia.
É importante destacar que a Ouvidoria Municipal é um órgão independente e imparcial, que não tem poder decisório, mas atua como um intermediador entre a população e a prefeitura, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o bem-estar da comunidade.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode se cadastrar e acessar
Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos
Breve Descritivo:
O município de TATUÍ é integrante do quadro de municípios consorciados do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, juntamente com outros 28 municípios participa do projeto “REVISÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO”, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
TATUÍ também está inserido no Projeto ”PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, financiado pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Os produtos já elaborados podem ser acessados através do link: https://ceriso.com.br/projetos
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Israel José da Mota, 141, Parque Industrial
Telefones (15) 3205.1082 ou (15) 3205.1199
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Plano Diretor
Breve Descritivo:
O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o PDE busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Planejamento fica na Avenida Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira
Telefone (15) 3259.8410
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Plano de Desenvolvimento Turístico
Breve Descritivo:
O Plano de Desenvolvimento Turístico – PDT de Tatuí tem como objetivo definir as diretrizes, programas e projetos para os próximos seis anos (2016 a 2022) visando aprimorar, fomentar e fortalecer o Desenvolvimento do Turismo e diversificando a oferta turística do município, com isso aumentando a visibilidade da cidade, atraindo turistas e investimentos do setor público e da iniciativa privada em equipamentos de Turismo, Lazer e Entretenimento.
A elaboração do plano foi constituído em conjunto com o setor público representado pela equipe de profissionais do atual Departamento Municipal de Turismo, a sociedade tatuiana através de audiências púbicas e pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e que dispõe de objetivos em comum e visão compartilhada para o desenvolvimento e estruturação do “Trade Turístico” local.
O Plano de Desenvolvimento Turístico de Tatuí foi realizado em sintonia com o Plano Nacional de Turismo (PNT). O PNT destaca, no âmbito da gestão, as diretrizes que devem nortear o desenvolvimento do turismo brasileiro, que são: a participação e o diálogo com a sociedade; a geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo; o incentivo à inovação e ao conhecimento, e a regionalização como abordagem territorial e institucional para o planejamento.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Turismo fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro
Telefones (15) 3259.2127 ou (15) 3259.4135
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
Portal do Servidor Municipal
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área específica para acesso ao Portal de Servidor Público Municipal.
Serviço On-line:
Sim, porém, somente funcionários públicos municipais podem acessar o portal.
Portal da Transparência
Breve Descritivo:
O Portal da Transparência Municipal é uma plataforma online criada para divulgar informações e dados referentes à gestão pública municipal. Nesse portal, os cidadãos têm acesso a informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, obras públicas, programas sociais, entre outros temas de interesse público.
O objetivo é garantir que as atividades do governo estejam acessíveis a todos e que haja mais transparência e prestação de contas por parte das autoridades. Além disso, o Portal da Transparência Municipal é uma ferramenta importante para a fiscalização da gestão pública pelos órgãos competentes e pela própria sociedade.
Com essa iniciativa, busca-se garantir a transparência, a ética, a integridade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Posto de Atendimento ao Trabalhador
Breve Descritivo:
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) é um posto de prestação de serviços do Sistema Público de Emprego do Estado de São Paulo que oferece serviços gratuitos de intermediação de mão de obra e de captação de vagas junto às empresas, além de informações para programas de qualificação profissional e de geração de emprego. Os serviços são oferecidos em parceria com os governos federal, estadual e municipal.
Informações para contato com o setor responsável.
O CATe, que é o responsável pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador, e fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa acessar.
PROCON
Breve Descritivo:
O Procon de Tatuí é conveniado a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Tem por objetivo estabelecer um programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Está à disposição para atender o cidadão que se sentir lesado na relação de consumo, que envolvam produtos e serviços nas áreas de: alimentos; produtos (com defeito, má qualidade e problema de entrega); saúde (convênios médicos e odontológicos); serviços (problemas com assistência técnica, profissionais, água, luz e telefonia); habitação (problemas com contratos de aluguel e de loteamento); e assuntos financeiros (bancos, cartão de crédito e consórcio); bem como esclarecimentos e orientações na área jurídica.
Informações para contato com o setor responsável.
O CATe, que é o responsável pelo PROCON, e fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa acessar.
Sala do Empreendedor
Breve Descritivo:
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) é um posto de prestação de serviços do Sistema Público de Emprego do Estado de São Paulo que oferece serviços gratuitos de intermediação de mão de obra e de captação de vagas junto às empresas, além de informações para programas de qualificação profissional e de geração de emprego. Os serviços são oferecidos em parceria com os governos federal, estadual e municipal.
Informações para contato com o setor responsável.
O CATe, que é o responsável pela Sala do Empreendedor, e fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa acessar.
SEBRAE
Breve Descritivo:
O SEBRAE AQUI é um canal de atendimento presencial e de articulação criado a partir da celebração de parcerias entre o Sebrae, prefeituras municipais e entidades sem fins lucrativos. Todos interessados na promoção da competitividade, do desenvolvimento sustentável, da melhoria do ambiente legal e de negócios das micro e pequenas empresas, contribuindo com o fortalecimento da economia e o fomento do empreendedorismo local.
Informações para contato com o setor responsável.
O CATe, que é o responsável pelo SEBRAE Aqui Tatuí, e fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa acessar.
Telefones Úteis
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área com todos os telefones dos setores da municipalidade, incluindo unidades escolares.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Notas de Falecimento
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área com informações sobre Falecimentos em nossa cidade.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Transporte Universitário
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre o Transporte Universitário.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria da Educação fica na Rua Dr. Gualter Nunes, 468, Jd. Junqueira
Telefone (15) 3251.5848
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode ter acesso, porém, as solicitações devem ser feitas de forma presencial.
Vagas em Creche
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza editais de chamamentos para todos os munícipes que necessitam ter seus filhos em creche com instruções e listagens.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Educação fica na Rua Dr. Gualter Nunes, 468, Jd. Junqueira.
Telefone (15) 3251.5848
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode acessar
Vagas de Emprego
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza um pequeno portal de Vagas de Emprego disponíveis em nossa cidade e região.
Informações para contato com o setor responsável.
O CATe, que é o responsável pela disponibilização de vagas de emprego, e fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro.
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa acessar e enviar seu currículo para análise.
Vigilância Sanitária
A Prefeitura de Tatuí, disponibiliza uma área onde o munícipe pode consultar informações sobre despachos, termos de utilização e início de fabricação de alimentos e outros.
Informações para contato com o setor responsável.
A Secretaria de Saúde fica na Av. Cônego João Clímaco, 140, Centro
Telefone (15) 3305.8855
Serviço On-line:
Sim, qualquer pessoa pode fazer o download dos arquivos (PDF)
