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Atos Oficiais

Aqui, você irá encontrar:

Informações sobre documentos emitidos pela municipalidade que possui caráter jurídico e oficial, representa decisões, normas, regulamentos ou medidas tomadas. São decretos, leis, portarias, resoluções, editais, entre outros.

Os atos oficiais são documentos emitidos que possuem caráter jurídico e oficial, representando decisões, normas, regulamentos ou medidas tomadas no âmbito do governo. Esses atos podem incluir decretos, portarias, resoluções, editais, entre outros, e têm como objetivo estabelecer diretrizes, regulamentar questões administrativas, jurídicas e normativas, e comunicar ações e decisões do poder público.

Ofícios e Portarias
Decretos

Os decretos municipais abrangem uma variedade de assuntos, como regulamentação de serviços públicos, organização administrativa, normas de licenciamento, medidas de segurança, políticas públicas, entre outros.

Relação de Decretos Municipais
até o ano de 2004
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
422124/06/2002Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural deste Município à “Capela de São João do Benfica”4221-24-06-2002.pdf
1800131/12/1969Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18001-31-12-1969.pdf
1226222/12/2001Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.12262-22-12-2001.pdf
462617/01/2004Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes4626-17-01-2004.pdf
446930/08/2004Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município4469-30-08-2004.pdf
254304/04/1989Regulamenta a Lei Municipal nº 1978, de 03/02/89, e disciplina a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos2543-04-04-1989.pdf
165330/01/1980Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providencias.1653-30-01-1980.pdf
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2005 e 2008
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
857016/12/2008Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n°. 4.399. de 12 de janeiro de 2004.8570-16-12-2008.pdf
856112/12/2008Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza8561-12-12-2008.pdf
852431/10/2008O Município de Tatuí Decreta a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.8524-31-10-2008.pdf
789006/03/2008Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.7890-06-03-2008.pdf
522226/01/2007Regulamenta a Lei Municipal nº 1441, de 17 de Fevereiro de 1978, que proíbe estacionamento de ônibus e caminhões, nas ruas da cidade e dá outras providências.5222-26-01-2007.pdf
514720/10/2006Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e da outras providências.5147-20-10-2006.pdf
495413/02/2006Regulamenta a Lei nº 3.429, de 15 de maio de 2002, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.4954-13-02-2006.pdf
494402/02/2006Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. João Vicente de Menezes4944-02-02-2006.pdf
493227/01/2006Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”4932-27-01-2006.pdf
492519/01/2006Exonera o Sr. Vicente Aparecido Menezes, da Presidência e do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”4925-19-01-2006.pdf
492619/01/2006Cria Unidade Escolar4926-19-01-2006.pdf
492719/01/2006Altera o § 1º do artigo 4º e o Parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal nº 4.799, de 30/06/20054927-19-01-2006.pdf
492819/01/2006Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.0064928-19-01-2006.pdf
492919/01/2006Dispõe sobre a transposição de recursos no âmbito da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura4929-19-01-2006.pdf
491806/01/2006Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.800 de 30 de Junho de 2005, que aprovou o Desmembramento de uma área de terras, neste Município, de propriedade de “Benedita Fiúza de Barros e outros”4918-06-01-2006.pdf
491029/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4910-29-12-2005.pdf
491129/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.964.100,00 ( Três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cem reais).4911-29-12-2005.pdf
490826/12/2005Dispõe sobre a concessão do Bônus de Mérito de Valorização do Ensino para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino da Rede Municipal de Ensino Fundamental4908-26-12-2005.pdf
490926/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200000 (Duzentos mil reais)4909-26-12-2005.pdf
490620/12/2005Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 20054906-20-12-2005.pdf
490720/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4907-20-12-2005.pdf
490519/12/2005Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “PORTAL DA ENXOVIA4905-19-12-2005.pdf
490313/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4903-13-12-2005.pdf
490413/12/2005Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais4904-13-12-2005.pdf
490012/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4900-12-12-2005.pdf
489909/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais)4899-09-12-2005.pdf
489807/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4898-07-12-2005.pdf
489506/12/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.753, de 09/11/2005, que trata da Instituição do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no serviço Público Municipal4895-06-12-2005.pdf
489405/12/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social4894-05-12-2005.pdf
489101/12/2005Atualiza a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e da Taxa de Publicidade, para o exercício de 20064891-01-12-2005.pdf
488530/11/2005Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “SENA VILLE”4885-30-11-2005.pdf
488630/11/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4886-30-11-2005.pdf
488730/11/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão Cento e oitenta mil reais)4887-30-11-2005.pdf
488329/11/2005Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006, e dá outras providências4883-29-11-2005.pdf
488228/11/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.998.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais)4882-28-11-2005.pdf
487924/11/2005Regulamenta o uso de veículos pela Administração Direta e dá outras providências4879-24-11-2005.pdf
487724/11/2005NULL4877-24-11-2005.pdf
487322/11/2005Estabelece normas para catalogação, individualização, quantificação e registro patrimonial de bens móveis, pertencentes a Prefeitura Municipal de Tatuí, para efeito de controle e conservação4873-22-11-2005.pdf
486816/11/2005Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de setembro de 2005, que disciplina o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais4868-16-11-2005.pdf
486916/11/2005Dispõe sobre horário de funcionamento no Mercado Municipal, desta cidade4869-16-11-2005.pdf
487016/11/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4870-16-11-2005.pdf
486610/11/2005Declara de Utilidade Pública, 17 (dezessete) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público4866-10-11-2005.pdf
486710/11/2005Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí4867-10-11-2005.pdf
486509/11/2005Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 14 de Novembro de 20054865-09-11-2005.pdf
486307/11/2005Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Dr. Lourenço Cristobal Blanco “Dr. Blanco”4863-07-11-2005.pdf
374231/10/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí3742-31-10-2005.pdf
485731/10/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( Um milhão, cento e cinqüenta mil reais)4857-31-10-2005.pdf
485627/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 2.809, de 27 de abril de 1995 e sua alteração pela Lei n.º 3.715, de 13 de setembro de 20054856-27-10-2005.pdf
484726/10/2005Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta ou Autarquias Municipais, no dia 26 de Outubro, em virtude do falecimento do Secretário Municipal da Educação4847-26-10-2005.pdf
484826/10/2005Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Secretário da Educação Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo4848-26-10-2005.pdf
485026/10/2005Fica revogado em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 4.784, de 02 de Junho de 2.0054850-26-10-2005.pdf
485126/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 20054851-26-10-2005.pdf
485226/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643, de 14 de abril de 20054852-26-10-2005.pdf
485326/10/2005Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.647, de 25 de abril de 20054853-26-10-2005.pdf
485426/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.655, de 29 de abril de 20054854-26-10-2005.pdf
485526/10/2005Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação, desta cidade4855-26-10-2005.pdf
484625/10/2005Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, neste Município4846-25-10-2005.pdf
484420/10/2005Declara de Utilidade Pública, 20 (vinte) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público4844-20-10-2005.pdf
484520/10/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4845-20-10-2005.pdf
484318/10/2005Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 28 de Outubro, Dia do Funcionário Público4843-18-10-2005.pdf
484117/10/2005Declara de Utilidade Pública o imóvel situado no Bairro Lagoa Vermelha ou Fragas, neste Município, de propriedade da Sergus Construções e Comércio Ltda., destinada à instalação e funcionamento de escola de ensino fundamental4841-17-10-2005.pdf
484217/10/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais)4842-17-10-2005.pdf
483903/10/2005Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras situada no Bairro Colina Verde, neste Município, de propriedade de Irmãos Grandino Ltda., destinada à obra de interesse público4839-03-10-2005.pdf
483803/10/2005Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de 3 lotes de terreno, situados no Loteamento denominado Novo Horizonte, – CDHU, neste Município, destinada a implantação do reservatório de água tratada, da SABESP, obra de interesse público4838-03-10-2005.pdf
483730/09/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)4837-30-09-2005.pdf
483629/09/2005Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)4836-29-09-2005.pdf
483523/09/2005Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)4835-23-09-2005.pdf
483208/09/2005Cria Unidade Escolar de Ensino Fundamental – Escola “Professora Maria Eli da Silva Camargo4832-08-09-2005.pdf
483308/09/2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de área do imóvel situado neste Município de Tatuí, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP4833-08-09-2005.pdf
482331/08/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério4823-31-08-2005.pdf
482631/08/2005Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.789, de 14 de Junho de 2005, e dá outras providências4826-31-08-2005.pdf
482731/08/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais)4827-31-08-2005.pdf
482222/08/2005Altera o Decreto nº 4.799, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências4822-22-08-2005.pdf
482016/08/2005Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 20054820-16-08-2005.pdf
482116/08/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4821-16-08-2005.pdf
481912/08/2005Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico deste Município à Casa popularmente conhecida como “BANGALԔ da Família Campos Azevedo4819-12-08-2005.pdf
481804/08/2005Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências4818-04-08-2005.pdf
481528/07/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4815-28-07-2005.pdf
481427/07/2005Designa o Sr. Rafael Menezes, como Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí4814-27-07-2005.pdf
481226/07/2005Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências4812-26-07-2005.pdf
481125/07/2005Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal4811-25-07-2005.pdf
480921/07/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)4809-21-07-2005.pdf
480620/07/2005Declara bem móvel inservível4806-20-07-2005.pdf
480312/07/2005Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências4803-12-07-2005.pdf
480211/07/2005Declara bens móveis inservíveis4802-11-07-2005.pdf
479930/06/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/1998, que dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras4799-30-06-2005.pdf
480030/06/2005Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, neste município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros4800-30-06-2005.pdf
480130/06/2005Fica declarado de Utilidade Pública, imóvel para abertura de rua, situada na Avenida Pompeo Reali, ao lado do nº 613, no Bairro Morro Grande, nesta cidade4801-30-06-2005.pdf
479829/06/2005Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências4798-29-06-2005.pdf
479520/06/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4795-20-06-2005.pdf
479620/06/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais)4796-20-06-2005.pdf
479720/06/2005Dispõe sobre nomeação de Comissão para revisão do valor da Cesta Básica4797-20-06-2005.pdf
479417/06/2005Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Municipal Coordenadora do Programa de Apoio ao Transporte (PNATE)4794-17-06-2005.pdf
478914/06/2005Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências4789-14-06-2005.pdf
479014/06/2005Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências4790-14-06-2005.pdf
479114/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências4791-14-06-2005.pdf
479214/06/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4792-14-06-2005.pdf
478402/06/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 20054784-02-06-2005.pdf
478502/06/20054785-02-06-2005.pdf
478331/05/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4783-31-05-2005.pdf
477920/05/2005Regula o convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior e dá outras providências4779-20-05-2005.pdf
477616/05/2005Dispõe sobre a anulação da Concorrência Pública nº 001/03 – Processo 084/03 e rescisão contratual4776-16-05-2005.pdf
477816/05/2005Dispõe sobre valor da Cesta Básica em pecúnia concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas4778-16-05-2005.pdf
477012/05/2005Aprova a substituição do Projeto Urbanístico do Loteamento denominado Jardim Mantovani4770-12-05-2005.pdf
477112/05/2005Aprova o Conjunto Habitacional “ Tatuí C” , denominado Oswaldo Del Fiol4771-12-05-2005.pdf
477212/05/2005Aprova o Conjunto Habitacional “ Tatuí D” , denominado Oswaldo Del Fiol4772-12-05-2005.pdf
477312/05/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4773-12-05-2005.pdf
476910/05/2005Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí4769-10-05-2005.pdf
476603/05/2005Ficam revogadas as procurações com poderes “ad judicia” outorgados pela Prefeitura Municipal de Tatuí aos Advogados e dá outras providências4766-03-05-2005.pdf
474825/04/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4748-25-04-2005.pdf
474518/04/2005Constitui a Comissão Municipal de Justiça Desportiva4745-18-04-2005.pdf
474011/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.592, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou a Regularização do loteamento “Residencial Portal da Enxovia”4740-11-04-2005.pdf
474111/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.593, de 30 de Dezembro de 2004, que aprovou o Fechamento do loteamento “Residencial Portal da Enxovia”4741-11-04-2005.pdf
474211/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.591, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou o Loteamento “Residencial/Comercial “Village Vitória”4742-11-04-2005.pdf
473017/03/2005Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, as áreas localizadas em um imóvel situado neste município de TATUÍ, necessária à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP4730-17-03-2005.pdf
472816/03/2005Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências4728-16-03-2005.pdf
472314/03/2005Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.679, de 27 de Janeiro de 2005, nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município4723-14-03-2005.pdf
472010/03/2005Revoga o Decreto n.º 4.564/2004, de 09 de dezembro de 2004, que aprovou o loteamento residencial/comercial “Jardim Aeroporto II”, e dá outras providências4720-10-03-2005.pdf
469914/02/2005Altera denominação de órgão e unidade orçamentária e dá outras providências4699-14-02-2005.pdf
470114/02/2005Altera o artigo 1º do Decreto n.º 4.600, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências4701-14-02-2005.pdf
468028/01/2005Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 59.772,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos e setenta e dois reais)4680-28-01-2005.pdf
468328/01/2005Anula o Concurso Público objeto do Edital de Concurso Público nº 002/2004, de 31 de Maio de 2004, e dá outras providências4683-28-01-2005.pdf
468428/01/2005Disposições sobre a Programação Orçamentária e Financeira de Despesa do Município.4684-28-01-2005.pdf
468528/01/2005Fixa normas de funcionamento das secretarias e departamentos municipais e dá outras providências4685-28-01-2005.pdf
467927/01/2005Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, deste Município4679-27-01-2005.pdf
462514/01/2005Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas4625-14-01-2005.pdf
461511/01/2005Ficam nomeados para formarem a Comissão de Estudos e Elaboração de Projeto de Lei de Cargos e Salários4615-11-01-2005.pdf
460003/01/2005Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar o passivo financeiro existente na Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências4600-03-01-2005.pdf
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2009 e 2012
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
1355510/12/2012Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês II”.13555-10-12-2012.pdf
1354003/12/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.13540-03-12-2012.pdf
1353930/11/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.13539-30-11-2012.pdf
1353826/11/2012Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.13538-26-11-2012.pdf
1353422/11/2012Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês I”.13534-22-11-2012.pdf
1352812/11/2012Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.13528-12-11-2012.pdf
1353112/11/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13531-12-11-2012.pdf
1353212/11/2012Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.13532-12-11-2012.pdf
1352606/11/2012Aprova o desmembramento denominado de Julilo II, de propriedade de Orlando Oliveira e Silva e outros.13526-06-11-2012.pdf
1351930/10/2012Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento.13519-30-10-2012.pdf
1350929/10/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2012.13509-29-10-2012.pdf
1351129/10/2012Decreta “PONTO FACULTATIVO” e dá outras providências.13511-29-10-2012.pdf
1351229/10/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13512-29-10-2012.pdf
1351329/10/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13513-29-10-2012.pdf
1350424/10/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 16 de Novembro de 2012.13504-24-10-2012.pdf
1349918/10/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13499-18-10-2012.pdf
1347703/10/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13477-03-10-2012.pdf
1345614/09/2012Aprova o Loteamento Bosques dos Ipês II.13456-14-09-2012.pdf
1344305/09/2012Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Úrsula Benincasa” no Bº Vale da Lua, nesta cidade.13443-05-09-2012.pdf
1343227/08/2012Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.891, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.13432-27-08-2012.pdf
1343122/08/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13431-22-08-2012.pdf
1340508/08/2012Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.13405-08-08-2012.pdf
1340306/08/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13403-06-08-2012.pdf
1339006/08/2012Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.13390-06-08-2012.pdf
1336424/07/2012Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.13364-24-07-2012.pdf
1335818/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13358-18-07-2012.pdf
1334217/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13342-17-07-2012.pdf
1334317/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13343-17-07-2012.pdf
1334417/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13344-17-07-2012.pdf
1334517/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13345-17-07-2012.pdf
1334617/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ilka Tanabe, Eiju Tanabe e Cintia Regina Azevedo Tanabe ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais13346-17-07-2012.pdf
1334717/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Taeko Shigueno Shitara e José Quengi Shitara ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13347-17-07-2012.pdf
1332006/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ademir Pereira Passarinho e ou, localizada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto–SP 129, destinada a adequação do trevo de acesso da Rodovia SP- 129.13320-06-07-2012.pdf
1331905/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13319-05-07-2012.pdf
1331403/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13314-03-07-2012.pdf
1034801/07/2012Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção de Mortalidade Infantil do Município de Tatuí.10348-01-07-2012.pdf
1330229/06/2012Regulamenta o Programa Inclusão Digital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas.13302-29-06-2012.pdf
1329726/06/2012Dispõe sobre o desligamento do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.13297-26-06-2012.pdf
1328119/06/2012Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Doutor (PJD), neste Município.13281-19-06-2012.pdf
1326815/06/2012Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.13268-15-06-2012.pdf
1327115/06/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13271-15-06-2012.pdf
1327015/06/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13270-15-06-2012.pdf
1327215/06/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13272-15-06-2012.pdf
1326714/06/2012Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM.13267-14-06-2012.pdf
1326006/06/2012Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.13260-06-06-2012.pdf
1326206/06/2012Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.13262-06-06-2012.pdf
1324004/06/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.13240-04-06-2012.pdf
1324104/06/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.13241-04-06-2012.pdf
1321230/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada a viabilizar o acesso da SP 141 – Senador Laurindo Dias Minhoto com a Rua Domingos da Nóbrega, nesta cidade.13212-30-05-2012.pdf
1320628/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada à abertura de rua.13206-28-05-2012.pdf
1320728/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Pedro Paulo Barros Leite de Paula (adquirido de Carlos da Silva), destinada à abertura de rua.13207-28-05-2012.pdf
1320828/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecíclia Minghini Rodrigues Alves e Clóvis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.13208-28-05-2012.pdf
1320928/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertura de rua.13209-28-05-2012.pdf
1321028/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Flávio Ermani e Daisy Maria Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.13210-28-05-2012.pdf
1320528/05/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de junho de 2012.13205-28-05-2012.pdf
1321128/05/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13211-28-05-2012.pdf
1319724/05/2012Dispõe sobre os desligamentos dos Membros dos Conselhos e Comissões Municipais e dá outras providências.13197-24-05-2012.pdf
1315516/05/2012Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.13155-16-05-2012.pdf
1315315/05/2012Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.13153-15-05-2012.pdf
1315214/05/2012Considera visitantes ilustres de Tatuí os “Srs. Eugene McNease, Lindsey Thompson, McCree Lake, Sherezad Omar Rehmann e Dacia Tarleton”.13152-14-05-2012.pdf
1312607/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13126-07-05-2012.pdf
1312707/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13127-07-05-2012.pdf
1312807/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13128-07-05-2012.pdf
1312907/05/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13129-07-05-2012.pdf
1313007/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13130-07-05-2012.pdf
1310704/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13107-04-05-2012.pdf
1303520/04/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de abril de 2012.13035-20-04-2012.pdf
1303720/04/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13037-20-04-2012.pdf
1300317/04/2012Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.632 de 28 de Março de 2012.13003-17-04-2012.pdf
1300417/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13004-17-04-2012.pdf
1298416/04/2012Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.12984-16-04-2012.pdf
1295112/04/2012Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.12951-12-04-2012.pdf
1290003/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12900-03-04-2012.pdf
1290403/04/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12904-03-04-2012.pdf
1290503/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12905-03-04-2012.pdf
1286426/03/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de abril de 2012.12864-26-03-2012.pdf
1283616/03/2012Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade.12836-16-03-2012.pdf
1281112/03/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12811-12-03-2012.pdf
1279607/03/2012Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa NOMA DO BRASIL S/A, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.12796-07-03-2012.pdf
1278806/03/2012Fixa o Valor da Diária para Viagem, ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista.12788-06-03-2012.pdf
1277001/03/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12770-01-03-2012.pdf
1273424/02/2012Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª. Maria Cristina Ferrão Vieira Martins” – Jardim Gonzaga12734-24-02-2012.pdf
1268314/02/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12683-14-02-2012.pdf
1268414/02/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12684-14-02-2012.pdf
1263808/02/2012Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, por motivo de Carnaval.12638-08-02-2012.pdf
1259503/02/2012Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.283, de 07 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências.12595-03-02-2012.pdf
1261003/02/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências.12610-03-02-2012.pdf
1257902/02/2012Declara de Utilidade Pública o Lote de terreno de propriedade de Marcos Dionízio Molina para fins de destiná-la à categoria de Área Institucional do Loteamento “Sena Ville”.12579-02-02-2012.pdf
1251025/01/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12510-25-01-2012.pdf
1249623/01/2012Revoga o Decreto Municipal nº 12.041, de 28 de Setembro de 2011.12496-23-01-2012.pdf
1249120/01/2012Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.12491-20-01-2012.pdf
1247916/01/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12479-16-01-2012.pdf
1243011/01/2012Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.12430-11-01-2012.pdf
1240409/01/2012Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.12404-09-01-2012.pdf
1240309/01/2012Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.12403-09-01-2012.pdf
1227728/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12277-28-12-2011.pdf
1227627/12/2011Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA.12276-27-12-2011.pdf
1226826/12/2011Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.12268-26-12-2011.pdf
1227026/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.12270-26-12-2011.pdf
1227526/12/2011Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.12275-26-12-2011.pdf
1226926/12/2011Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos.12269-26-12-2011.pdf
1226022/12/2011Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2012 e dá outras providênci12260-22-12-2011.pdf
1226122/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2012.12261-22-12-2011.pdf
1226322/12/2011Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2012.12263-22-12-2011.pdf
1226422/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante.12264-22-12-2011.pdf
1226522/12/2011Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal.12265-22-12-2011.pdf
1226622/12/2011Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012.12266-22-12-2011.pdf
1226722/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.12267-22-12-2011.pdf
1226222/12/2011Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.12262-22-12-2011.pdf
1222919/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12229-19-12-2011.pdf
1222819/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12228-19-12-2011.pdf
1221614/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12216-14-12-2011.pdf
1221313/12/2011Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado no Loteamento denominado Sena Ville.12213-13-12-2011.pdf
1221413/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12214-13-12-2011.pdf
1216207/12/2011Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas.12162-07-12-2011.pdf
1216006/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12160-06-12-2011.pdf
1213430/11/2011Dispõe sobre o valor diário do uso das dependências do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)”, nesta cidade.12134-30-11-2011.pdf
1213329/11/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí.12133-29-11-2011.pdf
1213228/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.12132-28-11-2011.pdf
1213028/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12130-28-11-2011.pdf
1212922/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12129-22-11-2011.pdf
1212211/11/2011Homenageia o 60º aniversário da Empresa Ellenco Construções Ltda.12122-11-11-2011.pdf
1212311/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12123-11-11-2011.pdf
1211407/11/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 14 de Novembro de 2011.12114-07-11-2011.pdf
1210026/10/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12100-26-10-2011.pdf
1210126/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12101-26-10-2011.pdf
1209324/10/2011Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.12093-24-10-2011.pdf
1209221/10/2011Decreta luto oficial de três dias, pelo falecimento do ex-prefeito do Município de Tatuí, PROFº PAULO RIBEIRO.12092-21-10-2011.pdf
1209019/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12090-19-10-2011.pdf
1208318/10/2011Regulamenta o Art. 25 da Lei Municipal de n.º 1.278, de 12 de julho de 1.976 e da outras providências.12083-18-10-2011.pdf
1208418/10/2011Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda e Finanças.12084-18-10-2011.pdf
1208217/10/2011Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 31 de Outubro e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2011.12082-17-10-2011.pdf
1208114/10/2011Declara de Utilidade Pública dois lotes de terreno, localizados na Rua Prefeito Rafael Orsi, Jardim Paulista, nesta cidade, de propriedade de Donizeti José de Lima, para abertura da rua.12081-14-10-2011.pdf
1208013/10/2011Dispõe sobre Permissão de Uso Comercial a Título Precário e Oneroso de Box no Mercado e dá outras providências.12080-13-10-2011.pdf
1207710/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12077-10-10-2011.pdf
1207507/10/2011Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.12075-07-10-2011.pdf
1206403/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12064-03-10-2011.pdf
1204028/09/2011Declara de Utilidade Pública um área de terras situada à margem da Rodovia SP-141 Mário Batista Mori, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade do Sr. Luiz Arnaldo Von Ihering de Azevedo ou quem de direito, destinado à obra de12040-28-09-2011.pdf
1204128/09/2011Declara de Utilidade, um área de terras situada à margem da Rodovia SP-127 Antonio Romano Schincariol, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade da IMWI Empreendimentos Ltda, Ilka Tanabe, Caminhões Metro-Schacman do Brasil – C12041-28-09-2011.pdf
1202923/09/2011Considera visitante ilustre de Tatuí o “GOVERNADOR CL Daniel de Almeida Cubas”.12029-23-09-2011.pdf
1202521/09/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMERCIO DE CAPACETES LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.12025-21-09-2011.pdf
1202621/09/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.12026-21-09-2011.pdf
1202721/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12027-21-09-2011.pdf
1202220/09/2011Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.12022-20-09-2011.pdf
1202320/09/2011Declara de Utilidade Pública um área de terras situada no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Astória Pilon Agropecuária Ltda, ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.12023-20-09-2011.pdf
1202420/09/2011Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Jimaq – Empreendimentos e Participações Ltda., ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.12024-20-09-2011.pdf
1200709/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.12007-09-09-2011.pdf
1197601/09/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11976-01-09-2011.pdf
1197701/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11977-01-09-2011.pdf
1196729/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11967-29-08-2011.pdf
1196829/08/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11968-29-08-2011.pdf
1196025/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11960-25-08-2011.pdf
1196125/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Construções Mecânicas Llamada do Brasil Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11961-25-08-2011.pdf
1196225/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Fábrica de Peças Elétricas Delmar Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11962-25-08-2011.pdf
1193218/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11932-18-08-2011.pdf
1192417/08/2011Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria dos Assuntos da Segurança Pública e dos Transportes no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI11924-17-08-2011.pdf
1192517/08/2011Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 4.403, de 17 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.11925-17-08-2011.pdf
1192315/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11923-15-08-2011.pdf
1191910/08/2011Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Sr. Moacir Peixoto.11919-10-08-2011.pdf
1191108/08/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de agosto de 2011.11911-08-08-2011.pdf
1187903/08/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Laurindo Badanais”- Jardim Santa Rita de Cássia.11879-03-08-2011.pdf
1187026/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11870-26-07-2011.pdf
1187126/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11871-26-07-2011.pdf
1186725/07/2011Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.11867-25-07-2011.pdf
1184222/07/2011Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí.11842-22-07-2011.pdf
1183820/07/2011Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011.11838-20-07-2011.pdf
1183619/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11836-19-07-2011.pdf
1183719/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11837-19-07-2011.pdf
1182913/07/2011Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.11829-13-07-2011.pdf
1182411/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV – e dá outras providências11824-11-07-2011.pdf
1181907/07/2011Declara de Utilidade Pública um imóvel localizado na Rua Benedito Lopes Teixeira, Bairro Vale dos Lagos, nesta cidade, de propriedade de Paulisterr Empreendimentos S/C Ltda.11819-07-07-2011.pdf
1182007/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11820-07-07-2011.pdf
1182107/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11821-07-07-2011.pdf
1181806/07/2011Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.11818-06-07-2011.pdf
1180030/06/2011Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 §11800-30-06-2011.pdf
1180130/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11801-30-06-2011.pdf
1176620/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11766-20-06-2011.pdf
1176720/06/2011Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Tatuí e dá outras providências.11767-20-06-2011.pdf
1176016/06/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Solares Móveis Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.11760-16-06-2011.pdf
1176216/06/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação – CACS/ FUNDEB – BIÊNIO 2011/2013.11762-16-06-2011.pdf
1175215/06/2011Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.11752-15-06-2011.pdf
1172809/06/2011Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí.11728-09-06-2011.pdf
1172708/06/2011Dispõe sobre Pensão de Regina Aparecida Coelho de Campos11727-08-06-2011.pdf
1171607/06/2011Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Deputado da Constituinte Dr. Wadih Helú.11716-07-06-2011.pdf
1171306/06/2011Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.11713-06-06-2011.pdf
1171506/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11715-06-06-2011.pdf
1170003/06/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Junho de 2011.11700-03-06-2011.pdf
1166401/06/2011Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.535 de 16 de Maio de 2011.11664-01-06-2011.pdf
1165826/05/2011Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.11658-26-05-2011.pdf
1165725/05/2011Institui a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí e dá outras providências.11657-25-05-2011.pdf
1163318/05/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11633-18-05-2011.pdf
1163418/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11634-18-05-2011.pdf
1163518/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11635-18-05-2011.pdf
1163618/05/2011Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica.11636-18-05-2011.pdf
1162613/05/2011Dispõe sobre nomeação de membros para complementação de mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.11626-13-05-2011.pdf
1161612/05/2011Dispõe sobre a cessação do mandato dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.11616-12-05-2011.pdf
1161712/05/2011Declara de Utilidade Pública imóvel localizado na Praça Martinho Guedes, nº 12, nesta cidade, de propriedade do Alvorada Clube.11617-12-05-2011.pdf
1157709/05/2011Fica aprovado o loteamento denominado de “JARDIM BOM MENINO”.11577-09-05-2011.pdf
1157305/05/2011Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.11573-05-05-2011.pdf
1157405/05/2011Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.11574-05-05-2011.pdf
1157605/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11576-05-05-2011.pdf
1156903/05/2011Declara de Utilidade Pública dois imóveis localizados na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), nesta cidade, de propriedade da empresa Fersol Indústria e Comércio Ltda.11569-03-05-2011.pdf
1157203/05/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN Indústria e Comércio de Capacetes, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11572-03-05-2011.pdf
1156125/04/2011Dispõe sobre a prorrogação e o fim da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.11561-25-04-2011.pdf
1156325/04/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11563-25-04-2011.pdf
1155213/04/2011Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 §11552-13-04-2011.pdf
1154712/04/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11547-12-04-2011.pdf
1152406/04/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11524-06-04-2011.pdf
1152306/04/2011Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação.11523-06-04-2011.pdf
1150504/04/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11505-04-04-2011.pdf
1148728/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11487-28-03-2011.pdf
1148628/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11486-28-03-2011.pdf
1148528/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11485-28-03-2011.pdf
1145218/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.11452-18-03-2011.pdf
1137902/03/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.11379-02-03-2011.pdf
1138802/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11388-02-03-2011.pdf
1138902/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11389-02-03-2011.pdf
1139002/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11390-02-03-2011.pdf
1137501/03/2011Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.11375-01-03-2011.pdf
1132622/02/2011Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 07 e 08 de Março de 2011, por motivo de Carnaval.11326-22-02-2011.pdf
1131718/02/2011Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.11317-18-02-2011.pdf
1131818/02/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11318-18-02-2011.pdf
1131617/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11316-17-02-2011.pdf
1131116/02/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11311-16-02-2011.pdf
1124610/02/2011Considera visitante ilustre de Tatuí o “SR. RODRIGO SÁNCHEZ”.11246-10-02-2011.pdf
1126410/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.11264-10-02-2011.pdf
1121904/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11219-04-02-2011.pdf
1256130/01/2011Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.12561-30-01-2011.pdf
1115327/01/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências11153-27-01-2011.pdf
1116927/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Dr. Artur Avallone”, localizada na Rua Vice-Prefeito Nélson Fiúza, neste Município.11169-27-01-2011.pdf
1117027/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Guaxingú.11170-27-01-2011.pdf
1117127/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Residencial Astória.11171-27-01-2011.pdf
1117227/01/2011Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Mauro Antonio Mendes Fiusa” – Residencial Astória, localizada na Rua Dionísia Tomé de Camargo nº 145, no Bairro Jardim Astória, nesta cidade de Tatuí.11172-27-01-2011.pdf
1117327/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Thomyres Gianesella Lisboa”, localizada na Rua XV de Novembro, nº 334 Centro, nesta cidade de Tatuí.11173-27-01-2011.pdf
1117427/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Maria Tereza Vieira de Campos Badin”, localizada na Rua Teófilo de Andrade Gama, nº 202 Centro, nesta cidade de Tatuí.11174-27-01-2011.pdf
1117927/01/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11179-27-01-2011.pdf
1109718/01/2011Dispõe sobre alteração do art. 8º do Decreto Municipal nº 4.779, de 20 de Maio de 2005, que dispõe sobre regulamentação do convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técni11097-18-01-2011.pdf
1108312/01/2011Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.11083-12-01-2011.pdf
1108512/01/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11085-12-01-2011.pdf
1105903/01/2011Dispõe sobre o atendimento ao artigo 114 da Lei Complementar nº 008, de 23 de Novembro de 2010.(integrantes Quadro Magistério).11059-03-01-2011.pdf
1106503/01/2011Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011.11065-03-01-2011.pdf
1096323/11/2010Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Ambiental Municipal do Parque Ecológico Maria Tuca e dá providências correlatas10963-23-11-2010.pdf
1082329/10/2010Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.10823-29-10-2010.pdf
1058815/09/2010Regulamentação da Lei Municipal nº 4.130 de 26/11/08, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e similares inservíveis e dá outras providências.10588-15-09-2010.pdf
1043205/08/2010Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências10432-05-08-2010.pdf
1035906/07/2010Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas10359-06-07-2010.pdf
1031316/06/2010Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município10313-16-06-2010.pdf
957522/12/2009Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2010.9575-22-12-2009.pdf
956216/12/2009Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências.9562-16-12-2009.pdf
952713/11/2009Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação-Biênio 2009/2011.9527-13-11-2009.pdf
951905/11/2009Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA e dá outras providências.9519-05-11-2009.pdf
950128/10/2009Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.243, de 23 de Setembro de 2009, no que se refere aos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.9501-28-10-2009.pdf
944923/09/2009Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga e tração animal nas vias do município de Tatuí, cria as “Zonas com restrição de Circulação – ZRCs”, e dá outras providências.9449-23-09-2009.pdf
944018/09/2009Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.9440-18-09-2009.pdf
935713/08/2009Dispõe sobre alteração de tarifa de TRANSPORTE COLETIVO RURAL e dá outras providências9357-13-08-2009.pdf
932128/07/2009Prorroga por 12 (doze) meses a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.9321-28-07-2009.pdf
931322/07/2009Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município9313-22-07-2009.pdf
930915/07/2009Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.9309-15-07-2009.pdf
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2013 e 2016
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
1758429/12/2016Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Acassil José de Oliveira Camargo17584-29-12-2016.pdf
1758329/12/2016DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17583-29-12-2016.pdf
1758228/12/2016Dispõe sobre a autorização de mutirão de limpeza, pintura e reforma em parceria com Wow Skate House e a comunidade na Praça do Bairro Santa Rita, que especifica.17582-28-12-2016.pdf
1757828/12/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais)17578-28-12-2016.pdf
1757727/12/2016Revoga em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 16.257, de 23 de Abril de 201517577-27-12-2016.pdf
1757622/12/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)17576-22-12-2016.pdf
1756620/12/2016Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências17566-20-12-2016.pdf
1755015/12/2016Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de viela sanitária, uma faixa de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Tatuí, situada no Bairro Nova Tatuí, nesta cidade17550-15-12-2016.pdf
1756315/12/2016Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências17563-15-12-2016.pdf
1755915/12/2016Dispõe sobre exoneração.17559-15-12-2016.pdf
1754713/12/2016Aprova o Loteamento denominado “Jardim Água Branca”.17547-13-12-2016.pdf
1754913/12/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 23 de 30 de Dezembro de 201617549-13-12-2016.pdf
1754407/12/2016Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda17544-07-12-2016.pdf
1754507/12/2016Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda17545-07-12-2016.pdf
1754607/12/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí17546-07-12-2016.pdf
1754206/12/2016Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores I”.17542-06-12-2016.pdf
1754306/12/2016Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores II”.17543-06-12-2016.pdf
1753730/11/2016Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n° 8.570, de 16 de dezembro de 200817537-30-11-2016.pdf
1753029/11/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de Dezembro de 201617530-29-11-2016.pdf
1751524/11/2016Aprova o Loteamento denominado “Jardim São Conrado II”17515-24-11-2016.pdf
1751323/11/2016Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Pré-Escola do Inocoop”.17513-23-11-2016.pdf
1751021/11/2016Dispõe sobre nomeação de membros para a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí17510-21-11-2016.pdf
1750918/11/2016Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências17509-18-11-2016.pdf
1750717/11/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD.17507-17-11-2016.pdf
1750616/11/2016Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério.17506-16-11-2016.pdf
1750511/11/2016Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município e dá outras providências17505-11-11-2016.pdf
1750409/11/2016Revoga o Decreto Municipal nº 16.735, de 02 de Março de 201617504-09-11-2016.pdf
1749807/11/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 14 de Novembro de 201617498-07-11-2016.pdf
1749628/10/2016“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais)”.17496-28-10-2016.pdf
1749011/10/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 201617490-11-10-2016.pdf
1748710/10/2016Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 13 de Outubro de 2016 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí.17487-10-10-2016.pdf
1748606/10/2016“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)”.17486-06-10-2016.pdf
1745203/10/2016“Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências”.17452-03-10-2016.pdf
1744730/09/2016Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.17447-30-09-2016.pdf
1744627/09/2016Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências17446-27-09-2016.pdf
1744323/09/2016Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF DG “JOÃO CARLOS BELDA”.17443-23-09-2016.pdf
1744020/09/2016Declara de Utilidade Pública imóveis situados no Loteamento Bosques dos Ipês III, no Bairro do Benfica, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade de Gallo Empreendimentos Imobiliário Ltda, destinado a Sistema de Lazer, obra de interesse público17440-20-09-2016.pdf
1743916/09/2016Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Fundamental “Escola do Tanquinho”17439-16-09-2016.pdf
1743214/09/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.640,00 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e quarenta reais)17432-14-09-2016.pdf
1742022/08/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à CONSTRUPLUS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.17420-22-08-2016.pdf
1742322/08/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais)”17423-22-08-2016.pdf
1741919/08/2016Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica17419-19-08-2016.pdf
1741708/08/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de Agosto de 201617417-08-08-2016.pdf
1741503/08/2016Altera a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 16.449 de 25 de Agosto de 201517415-03-08-2016.pdf
1739328/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à D ROMA CONSTRUTORA LTDA – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717393-28-07-2016.pdf
1740428/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717404-28-07-2016.pdf
1739428/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à PEDRANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717394-28-07-2016.pdf
1739528/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à VITORIOSA LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717395-28-07-2016.pdf
1739828/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Regisplast Indústria e Comércio Ltda EPP, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717398-28-07-2016.pdf
1739928/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Cambras Soluções em Segurança Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717399-28-07-2016.pdf
1739628/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a FELIPE BARROSO MARTINS – ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717396-28-07-2016.pdf
1739728/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à ALEXANDRA LOPES DA SILVA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717397-28-07-2016.pdf
1740028/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Valle Recursos Humanos Trabalhos Temporários Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717400-28-07-2016.pdf
1740228/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Plusterra Terraplanagem e Transportes Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717402-28-07-2016.pdf
1740328/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717403-28-07-2016.pdf
1740128/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Luiz de Quevedo Neto & Cia. Ltda. – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717401-28-07-2016.pdf
1739127/07/2016Cria a Comissão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil17391-27-07-2016.pdf
1739227/07/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.400,00 (um milhão, cento e sete mil e quatrocentos reais)17392-27-07-2016.pdf
1738719/07/2016Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí17387-19-07-2016.pdf
1738318/07/2016Aprova o fechamento do loteamento denominado “Residencial EcoPark17383-18-07-2016.pdf
1737914/07/2016Define o itinerário a ser percorrido pela “Tocha Olímpica”, e regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos no local do trajeto17379-14-07-2016.pdf
1737112/07/2016DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E REGULAMENTA MEDIDAS PUNITIVAS DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO17371-12-07-2016.pdf
1736508/07/2016Dispõe sobre atualização monetária pelo INPC do -limite de R$ 200,00 para não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários fixados no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.620, de 17 de fevereiro de 2012 e dá outras provid17365-08-07-2016.pdf
1736608/07/2016Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.239, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências17366-08-07-2016.pdf
1731222/06/2016Constitui a Comissão Preparatória Municipal para realizar a 6ª Conferencia Municipal da Cidade17312-22-06-2016.pdf
1729009/06/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais)17290-09-06-2016.pdf
1726731/05/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Terras de Tatuí.”17267-31-05-2016.pdf
1724523/05/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 27 de Maio de 2016.17245-23-05-2016.pdf
1724420/05/2016Declara de Utilidade Pública dois lotes de nºs 14 e 15 da Quadra 02, localizados a Via Municipal Benedito Faustino da Rosa esquina com a Rua José Rosa e Ângelo Antonio Martins, no loteamento Jardim Wanderley de propriedade da W. B. EMPREENDIMENTOS LTDA.,17244-20-05-2016.pdf
1720711/05/2016Declara o encerramento do estado de emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município de Tatuí, encerrando-se a requisição feita pelo Decreto Municipal nº 16.655, de 27 de janeiro de 201617207-11-05-2016.pdf
1719110/05/2016Institui a Comissão de Análise de Planos e Projetos para promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Tatuí e dá outras providências17191-10-05-2016.pdf
1719009/05/2016Revoga o Decreto Municipal nº 12.040, de 28 de Setembro de 201117190-09-05-2016.pdf
1712228/04/2016Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Fazenda São João, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Ramos e outros, destinado ao Anel Viário, obra de interesse público17122-28-04-2016.pdf
1708225/04/2016Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí17082-25-04-2016.pdf
1708018/04/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 22 de Abril de 2016.17080-18-04-2016.pdf
1707915/04/2016Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município17079-15-04-2016.pdf
1703313/04/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.342.144,60 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)17033-13-04-2016.pdf
1700811/04/2016Dispõe sobre a anulação da Portaria Municipal nº 870/2014 R.H., de 29 de dezembro de 201417008-11-04-2016.pdf
1696531/03/2016Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Creche do Tanquinho”16965-31-03-2016.pdf
1680922/03/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM16809-22-03-2016.pdf
1681022/03/2016Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta16810-22-03-2016.pdf
1680421/03/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Março de 201616804-21-03-2016.pdf
1674411/03/2016Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente PONTE do MARAPÉ, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e Rua Capitão Lisboa, que ve16744-11-03-2016.pdf
1680111/03/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.478.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais).16801-11-03-2016.pdf
1674309/03/2016Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências16743-09-03-2016.pdf
1674208/03/2016Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências16742-08-03-2016.pdf
1673502/03/2016Dispõe sobre a entrada em vigor da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências16735-02-03-2016.pdf
1672229/02/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais)16722-29-02-2016.pdf
1671724/02/2016Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº. 11.636 de 18 de Maio 201116717-24-02-2016.pdf
1670323/02/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de Maio de 200716703-23-02-2016.pdf
1670223/02/2016Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de ERM – DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OU, para abertura de Avenida, no Bairro da Guardinha, neste Município16702-23-02-2016.pdf
1669817/02/2016Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências16698-17-02-2016.pdf
1669716/02/2016Altera os Decretos Municipais n.º 16.548, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.552, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.554, de 18 de dezembro de 2015 e n.º 16.555, de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências16697-16-02-2016.pdf
1667411/02/2016Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 201616674-11-02-2016.pdf
1666103/02/2016Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 08 e 09 de Fevereiro de 2016, por motivo de Carnaval16661-03-02-2016.pdf
1667303/02/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.647.302,22 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e vinte e dois centavos)16673-03-02-2016.pdf
1665902/02/2016Altera os Decretos Municipais n.º 16.549, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.550, de 18 de dezembro de 2015 n.º 16.551, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.553, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.562, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências16659-02-02-2016.pdf
1665527/01/2016Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde, requisita bens, Equipamentos, Serviços, Móveis e Utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Nomeia Conselho de Gestão e dá outras providências16655-27-01-2016.pdf
1665325/01/2016Declara de utilidade pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida.16653-25-01-2016.pdf
1665222/01/2016Declara de Utilidade Pública, destinada a instituição de Servidão Administrativa para Passagem de Rede de Águas Pluviais, os terrenos abaixo transcritos16652-22-01-2016.pdf
1663118/01/2016Regulamenta os termos do disposto na Lei Municipal nº. 4.980 de 13 de novembro de 2015, autoriza o início das obras de infraestrutura e dá outras providências16631-18-01-2016.pdf
1662714/01/2016Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16627-14-01-2016.pdf
1662614/01/2016Dispõe sobre a correção dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí16626-14-01-2016.pdf
1660812/01/2016Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 13 da Lei Municipal nº 4.974, de 15/10/201516608-12-01-2016.pdf
1660611/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo II”16606-11-01-2016.pdf
1660511/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo I”.16605-11-01-2016.pdf
1660411/01/2016Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências16604-11-01-2016.pdf
1660711/01/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.499.800,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)16607-11-01-2016.pdf
1660511/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo I”.16605-11-01-2016.pdf
1660611/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo II”16606-11-01-2016.pdf
1660408/01/2016Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências16604-08-01-2016.pdf
1660305/01/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA16603-05-01-2016.pdf
1656328/12/2015Estabelece disposições gerais para uso dos quiosques na Praça de Alimentação16563-28-12-2015.pdf
1656428/12/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais)16564-28-12-2015.pdf
1656123/12/2015Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro16561-23-12-2015.pdf
1656223/12/2015Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos16562-23-12-2015.pdf
1656022/12/2015Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16560-22-12-2015.pdf
1655922/12/2015Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16559-22-12-2015.pdf
1654718/12/2015Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2016 e dá outras providênci16547-18-12-2015.pdf
1654918/12/2015Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201016549-18-12-2015.pdf
1654818/12/2015Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201616548-18-12-2015.pdf
1655018/12/2015Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201616550-18-12-2015.pdf
1655118/12/2015Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201616551-18-12-2015.pdf
1655218/12/2015Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal16552-18-12-2015.pdf
1655318/12/2015Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante16553-18-12-2015.pdf
1655418/12/2015Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal16554-18-12-2015.pdf
1655518/12/2015Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais, para o exercício de 201616555-18-12-2015.pdf
1655618/12/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 201516556-18-12-2015.pdf
1650604/12/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.482.500,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais)16506-04-12-2015.pdf
1654303/12/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 201516543-03-12-2015.pdf
1654102/12/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.371.000,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e um mil reais)16541-02-12-2015.pdf
1653530/11/2015Regulamenta o funcionamento do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU) e dá outras providências16535-30-11-2015.pdf
1653427/11/2015Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à abertura de Avenida16534-27-11-2015.pdf
1653325/11/2015Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí16533-25-11-2015.pdf
1653120/11/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Iolanda Lesch Pelissoni, localizada no Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida16531-20-11-2015.pdf
1652819/11/2015Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC16528-19-11-2015.pdf
1652919/11/2015Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2015/201716529-19-11-2015.pdf
1652217/11/2015Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias16522-17-11-2015.pdf
1652516/11/2015Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16525-16-11-2015.pdf
1652616/11/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.983.200,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil e duzentos reais)16526-16-11-2015.pdf
1652110/11/2015Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente na Rua Vice Prefeito Nelson Fiusa, Av. Pompeo Realli, no dia 04 de Novembro de 201516521-10-11-2015.pdf
1652006/11/2015Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.16520-06-11-2015.pdf
1651603/11/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida16516-03-11-2015.pdf
1651726/10/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências.16517-26-10-2015.pdf
1650720/10/2015Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 30 de Outubro de 2015.16507-20-10-2015.pdf
1648701/10/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.639.470,00 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais)16487-01-10-2015.pdf
1648530/09/2015Autoriza o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e rural, fixa a sua tarifa única e dá outras providências16485-30-09-2015.pdf
1648430/09/2015Regulamenta o inciso VIII do art. 66, o art. 82, o incisoI do art. 88, o inciso VIII do art. 92, o inciso VI do art. 99 e o inciso XI do art. 115 constantes na Lei Municipal 4.228 de 27 de julho de 2009, e dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de16484-30-09-2015.pdf
1648229/09/2015-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.16482-29-09-2015.pdf
1647325/09/2015Considera visitante ilustre a Governadora do Distrito CaL-2 a Sra. “MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES”.16473-25-09-2015.pdf
1647223/09/2015Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí16472-23-09-2015.pdf
1647122/09/2015Dispõe sobre a ampliação das ações inerentes a Guarda Civil Ambiental no combate aos maus tratos à animais e dá outras providências16471-22-09-2015.pdf
1646609/09/2015Dispõe s/ instalação de equipamento no Conjunto Habitacional Projetista Amaro Padilha, nesta cidade16466-09-09-2015.pdf
1646204/09/2015Convoca a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres16462-04-09-2015.pdf
1646101/09/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.600,00 (um milhão, setecentos mil e seiscentos reais).16461-01-09-2015.pdf
1645031/08/2015Cria a Comissão Organizadora para o revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 neste município e dá outras providências16450-31-08-2015.pdf
1644725/08/2015Cria no âmbito municipal a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P16447-25-08-2015.pdf
1644825/08/2015Dispõe sobre infrações ambientais e sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, para condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, atendendo ao disposto na Política Municipal de Meio Ambiente nº 4.24316448-25-08-2015.pdf
1644925/08/2015Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 4.243 de 23 de Setembro de16449-25-08-2015.pdf
1050425/08/2015Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Rua Julio Rodrigues da Costa, Jardim Gonzaga, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Valdemir Tezoto, ou quem de direito, destinado à construção de Creche Municipal, nesta cidade10504-25-08-2015.pdf
1644621/08/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais)16446-21-08-2015.pdf
1644220/08/2015Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município16442-20-08-2015.pdf
1643414/08/2015-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura16434-14-08-2015.pdf
1642106/08/2015Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público16421-06-08-2015.pdf
1642706/08/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público16427-06-08-2015.pdf
1642806/08/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem ‘de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais16428-06-08-2015.pdf
1642906/08/2015Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta16429-06-08-2015.pdf
1643006/08/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).16430-06-08-2015.pdf
1642506/08/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais16425-06-08-2015.pdf
1642606/08/2015Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público16426-06-08-2015.pdf
1641903/08/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Agosto de 201516419-03-08-2015.pdf
1642003/08/2015Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social16420-03-08-2015.pdf
1641730/07/2015Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí16417-30-07-2015.pdf
1641528/07/2015-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.16415-28-07-2015.pdf
1641321/07/2015Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso viário, obra de interesse público.16413-21-07-2015.pdf
1641020/07/2015Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências16410-20-07-2015.pdf
1641120/07/2015Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 200216411-20-07-2015.pdf
1641220/07/2015Dispõe sobre a dispensa de registro de assiduidade e pontualidade16412-20-07-2015.pdf
1640920/07/2015Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso ao anel viário, obra de interesse público.16409-20-07-2015.pdf
1640713/07/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais).16407-13-07-2015.pdf
1640206/07/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Julho de 201516402-06-07-2015.pdf
1638430/06/2015Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social16384-30-06-2015.pdf
1638229/06/2015Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2015/201716382-29-06-2015.pdf
1637923/06/2015Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.16379-23-06-2015.pdf
1636615/06/2015Declara de Utilidade Pública faixas de terra, localizadas na Rua José Antonio de Souza nesta cidade, de propriedade de José Emílio Guerini e outros, destinadas a constituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e de faixa16366-15-06-2015.pdf
1636715/06/2015Declara de Utilidade Pública faixas de terra, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros,destinada a instituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e instituição de ocupação temporária.16367-15-06-2015.pdf
1636010/06/2015Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí16360-10-06-2015.pdf
1635909/06/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil reais)16359-09-06-2015.pdf
1635208/06/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.359,20 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e dá outras providências.16352-08-06-2015.pdf
1632928/05/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de Junho de 201516329-28-05-2015.pdf
1632825/05/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).16328-25-05-2015.pdf
1625723/05/2015Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”16257-23-05-2015.pdf
1632018/05/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).16320-18-05-2015.pdf
1631512/05/2015Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público16315-12-05-2015.pdf
1630707/05/2015Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Alzira Ledo Bomfim”16307-07-05-2015.pdf
1630807/05/2015Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Masagi Horiguchi”16308-07-05-2015.pdf
1627805/05/2015Convoca a VI Conferência Lúdica e X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente16278-05-05-2015.pdf
1627030/04/2015Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras destinada a Praça, localizada no Bairro do Valinho, nesta cidade, de propriedade da Fundação Educacional Manoel Guedes16270-30-04-2015.pdf
1624113/04/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Abril de 201516241-13-04-2015.pdf
1623708/04/2015Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP16237-08-04-2015.pdf
1623808/04/2015Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP16238-08-04-2015.pdf
1622407/04/2015Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências16224-07-04-2015.pdf
1622507/04/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.430.953,80 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências16225-07-04-2015.pdf
1622607/04/2015Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 201416226-07-04-2015.pdf
1611406/04/2015Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado “Parque das Flores 216114-06-04-2015.pdf
1612202/04/2015Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do “Sr. Thomaz Rodrigues Alckmin16122-02-04-2015.pdf
1611530/03/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Abril de 201516115-30-03-2015.pdf
1611326/03/2015Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado “Parque das Flores I”.16113-26-03-2015.pdf
1610224/03/2015Declara de Utilidade Pública um terreno, situado na Rodovia Antonio Romano Schincariol, (SP-127) nesta cidade, de propriedade de Claudio Del Fiol e s/m Lucia Vieira Ferreira Del Fiol, destinada ao acesso e implantação de Avenida para fins industriais16102-24-03-2015.pdf
1609718/03/2015Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal a Secretária de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências16097-18-03-2015.pdf
1600918/03/2015Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 201416009-18-03-2015.pdf
1609616/03/2015Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências16096-16-03-2015.pdf
1609416/03/2015Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências16094-16-03-2015.pdf
1609214/03/2015Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do GM Bruno Torres Andrade16092-14-03-2015.pdf
1609113/03/2015Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta16091-13-03-2015.pdf
1605410/03/2015Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências16054-10-03-2015.pdf
1605204/03/2015Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.335, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências16052-04-03-2015.pdf
1600525/02/2015Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público16005-25-02-2015.pdf
1600123/02/2015Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências16001-23-02-2015.pdf
1596510/02/2015Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2015, por motivo de Carnaval15965-10-02-2015.pdf
1596409/02/2015Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Srª. Benedita de Lourdes Tavares15964-09-02-2015.pdf
1594104/02/2015Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 4.696 de 10 de dezembro de 2012 e dá outras providências15941-04-02-2015.pdf
1594204/02/2015Dispõe sobre a competência para a fiscalização das disposições da Lei Municipal n.º 4.320, de 09 de março de 2010 e dá outras providências15942-04-02-2015.pdf
1594604/02/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade do abastecimento de etanol nos veículos bicombustíveis e dá outras disposições15946-04-02-2015.pdf
1593703/02/2015Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01515937-03-02-2015.pdf
1593903/02/2015Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 200715939-03-02-2015.pdf
1591402/02/2015Dispõe sobre o gerenciamento do serviço de Apreensão de Animais e seus cuidados pela Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências15914-02-02-2015.pdf
1588621/01/2015Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí15886-21-01-2015.pdf
1588821/01/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público15888-21-01-2015.pdf
1588921/01/2015Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,24 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências15889-21-01-2015.pdf
1589021/01/2015Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências15890-21-01-2015.pdf
1588220/01/2015Declara de Utilidade Pública um terreno, situado no Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade da Caminhões Metro-Schacman do Brasil Comércio e Indústria de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público15882-20-01-2015.pdf
1586115/01/2015Revoga o Decreto Municipal nº 15.757, de 1º de Dezembro de 201415861-15-01-2015.pdf
1586315/01/2015Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme artigo 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 201415863-15-01-2015.pdf
1586013/01/2015Nomeia funcionária fiscalizadora de emissão de relatórios referentes aos contratos de ar comprimido e oxigênio para o exercício de 2.014/201515860-13-01-2015.pdf
1585709/01/2015Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente15857-09-01-2015.pdf
1585909/01/2015Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente15859-09-01-2015.pdf
1585809/01/2015Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente15858-09-01-2015.pdf
1585609/01/2015Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.208, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecília Minghini Rodrigues Alves e Clovis San15856-09-01-2015.pdf
1583430/12/2014Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões, cento e cinco mil reais)15834-30-12-2014.pdf
1583530/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais15835-30-12-2014.pdf
1582929/12/2014Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério15829-29-12-2014.pdf
1583129/12/2014Declara de Utilidade Pública três lotes de terreno, denominado 01, 02 e 03 da Quadra M, do Loteamento “Bosques dos Ipês III” localizado neste Município, de propriedade de GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., destinada à interligação de ruas.15831-29-12-2014.pdf
1583029/12/2014Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências15830-29-12-2014.pdf
1583329/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais)15833-29-12-2014.pdf
1582418/12/2014Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2015 e dá outras providênci15824-18-12-2014.pdf
1581718/12/2014Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201015817-18-12-2014.pdf
1581818/12/2014Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais15818-18-12-2014.pdf
1581918/12/2014Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201515819-18-12-2014.pdf
1582018/12/2014Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201515820-18-12-2014.pdf
1582118/12/2014Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201515821-18-12-2014.pdf
1582218/12/2014Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante15822-18-12-2014.pdf
1582318/12/2014Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal15823-18-12-2014.pdf
1582718/12/2014Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal15827-18-12-2014.pdf
1582818/12/2014Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal15828-18-12-2014.pdf
1582618/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.664.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil reais)15826-18-12-2014.pdf
1581117/12/2014Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa JDGS SCT EMPREENDIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 200715811-17-12-2014.pdf
1580916/12/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação de reservatório de água, em três lotes pertencentes ao loteamento Bosques dos Ipês I, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP15809-16-12-2014.pdf
1581016/12/2014Dispõe sobre redução do orçamento no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)15810-16-12-2014.pdf
1580815/12/2014Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas15808-15-12-2014.pdf
1577312/12/2014Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro15773-12-12-2014.pdf
1577412/12/2014Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público15774-12-12-2014.pdf
1577512/12/2014Aprova o Loteamento denominado “RESIDENCIAL VIDA NOVA TATU͔ e enquadra no “Programa Minha Casa, Minha Vida”.15775-12-12-2014.pdf
1576810/12/2014Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo um prédio, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público15768-10-12-2014.pdf
1576102/12/2014Dispõe sobre um crédito adicional especial para Câmara Municipal de Tatuí e dá outras providências15761-02-12-2014.pdf
1576202/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais)15762-02-12-2014.pdf
1575101/12/2014Reintegração de servidor público municipal, em respeito a Procedimento Administrativo Revisional 002/2013 e dá outras providencias15751-01-12-2014.pdf
1575701/12/2014Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de “SANTA CRUZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA”.15757-01-12-2014.pdf
1575901/12/2014Declara de Utilidade Pública uma casa e quintal sob nº 603 da Rua Humaitá, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Soares, destinada à obra de interesse público15759-01-12-2014.pdf
1574728/11/2014Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo residencial, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público.15747-28-11-2014.pdf
1574828/11/2014Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências15748-28-11-2014.pdf
1574928/11/2014Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,44 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências15749-28-11-2014.pdf
1575028/11/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.247.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil reais)15750-28-11-2014.pdf
1574627/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada neste Município, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros, destinada à obra de interesse público15746-27-11-2014.pdf
1573218/11/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.356.800,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais)15732-18-11-2014.pdf
1570817/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP15708-17-11-2014.pdf
1570917/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15709-17-11-2014.pdf
1571017/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15710-17-11-2014.pdf
1571117/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15711-17-11-2014.pdf
1571217/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15712-17-11-2014.pdf
1571317/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15713-17-11-2014.pdf
1571417/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15714-17-11-2014.pdf
1571517/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15715-17-11-2014.pdf
1569412/11/2014Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências15694-12-11-2014.pdf
1569512/11/2014Regulamenta a Lei Municipal 4.797 de 27 de setembro de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tatuí.15695-12-11-2014.pdf
1567807/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116+650m, nesta cidade, de propriedade da empresa Zoomlion do Brasil Imp. e Exp. de Equip. para Constr. Civil Ltda, destinada à obra interess15678-07-11-2014.pdf
1567907/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público15679-07-11-2014.pdf
1568107/11/2014Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público15681-07-11-2014.pdf
1568007/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), Km 116+800m, nesta cidade, de propriedade da empresa HGP Empreendimentos, Participações e Construtora Ltda, destinada à obra interesse público15680-07-11-2014.pdf
1568407/11/2014Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências15684-07-11-2014.pdf
1566905/11/2014Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes15669-05-11-2014.pdf
1565703/11/2014Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras localizada entre o loteamento Jardim Novo Horizonte e o loteamento Municipal Popular Mario dos Santos, nesta cidade, de propriedade do Sr. Romenig de Souza Matos, destinada à obra interesse público15657-03-11-2014.pdf
1565529/10/2014“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.692.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil reais)”.15655-29-10-2014.pdf
1565629/10/2014“Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.262.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais)”.15656-29-10-2014.pdf
1564121/10/2014Decreta “PONTO FACULTATIVO” o Dia do Funcionário Público e dá outras providências15641-21-10-2014.pdf
1564021/10/2014Dispõe sobre regulamentação de licença-prêmio e dá outras providencias15640-21-10-2014.pdf
1564321/10/2014Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí15643-21-10-2014.pdf
1563415/10/2014Regulamenta o horário de funcionamento do Centro Municipal de Especialidades Médicas – CEMEM15634-15-10-2014.pdf
1561808/10/2014Aprova o fechamento do loteamento denominado “Residencial Esplanada15618-08-10-2014.pdf
1561708/10/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais)”15617-08-10-2014.pdf
1561603/10/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.846.744,61 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos)”.15616-03-10-2014.pdf
1561201/10/2014Considera visitante ilustre o “Sr. CESAR MARTIRE” Governador do Rotary Clube15612-01-10-2014.pdf
1561301/10/2014Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do “Sr. Marco Antonio de Oliveira Prestes.”15613-01-10-2014.pdf
1561027/09/2014Considera visitante ilustre o Governador do Distrito CL-2 o Sr. “FRANCISCO MAURÍCIO GOMES DA SILVA”15610-27-09-2014.pdf
1553126/09/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.514.680,86 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.873 de 21 de Agosto de 201415531-26-09-2014.pdf
1560625/09/2014Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências15606-25-09-2014.pdf
1560625/09/2014Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências15606-25-09-2014(2).pdf
1561125/09/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15611-25-09-2014.pdf
1557817/09/2014Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda, Finanças e Planejamento15578-17-09-2014.pdf
1557616/09/2014Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município15576-16-09-2014.pdf
1557716/09/2014Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15577-16-09-2014.pdf
1557515/09/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15575-15-09-2014.pdf
1556410/09/2014Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores 2”15564-10-09-2014.pdf
1556410/09/2014Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores 2”15564-10-09-2014.pdf
1556309/09/2014Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores 1”.15563-09-09-2014.pdf
1555009/09/2014Regulamenta a Lei Municipal nº 4.103, de 07 de Julho de 2008 Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí, e da outras providências15550-09-09-2014.pdf
1556108/09/2014Regulamenta a Lei nº 4.102, de 07 de julho de 2008, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política Municipal de Educação Ambiental15561-08-09-2014.pdf
1549328/08/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15493-28-08-2014.pdf
1553728/08/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15537-28-08-2014.pdf
1552826/08/2014Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município15528-26-08-2014.pdf
1553026/08/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.419.037,61 (Três milhões, quatrocentos e dezenove mil, trinta e sete reais e sessenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.871 de 8 de Agosto de 201415530-26-08-2014.pdf
1553226/08/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.874 de 21 de Agosto de 201415532-26-08-2014.pdf
1552020/08/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15520-20-08-2014.pdf
1549206/08/2014Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências15492-06-08-2014.pdf
1547428/07/2014Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Professor Vicente de Camargo Barros” – Centro15474-28-07-2014.pdf
1546723/07/2014Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí15467-23-07-2014.pdf
1545816/07/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15458-16-07-2014.pdf
1545010/07/2014Aprova o Loteamento denominado “Residencial Terras de Tatuí”15450-10-07-2014.pdf
1544707/07/2014Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 201415447-07-07-2014.pdf
1544907/07/2014Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.209, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertur15449-07-07-2014.pdf
1542801/07/2014Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 04 de Julho de 201415428-01-07-2014.pdf
1544001/07/2014Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, do inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá providências correla15440-01-07-2014.pdf
1543701/07/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15437-01-07-2014.pdf
1543801/07/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.866 de 1º de Julho de 201415438-01-07-2014.pdf
1543901/07/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15439-01-07-2014.pdf
1541523/06/2014Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à Avenida “Jaqueline Poles”, nesta cidade15415-23-06-2014.pdf
1541623/06/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15416-23-06-2014.pdf
1540416/06/2014Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Junho de 201415404-16-06-2014.pdf
1536402/06/2014Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 201415364-02-06-2014.pdf
1533722/05/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15337-22-05-2014.pdf
1529213/05/2014Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda15292-13-05-2014.pdf
1528007/05/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP15280-07-05-2014.pdf
1525425/04/2014Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Maio de 201415254-25-04-2014.pdf
1525124/04/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.895.867,16 (Um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.852 de 24 de Abril de 201415251-24-04-2014.pdf
1525224/04/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.988.121,14 (Três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.853 de 24 de Abril de 201415252-24-04-2014.pdf
1525324/04/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15253-24-04-2014.pdf
1523222/04/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15232-22-04-2014.pdf
1523015/04/2014Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro15230-15-04-2014.pdf
1520709/04/2014Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB BIÊNIO 2013/201515207-09-04-2014.pdf
1519407/04/2014Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD15194-07-04-2014.pdf
1518904/04/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15189-04-04-2014.pdf
1513021/03/2014Comissão Especial para Realização de Leilão Público15130-21-03-2014.pdf
1512718/03/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15127-18-03-2014.pdf
1512818/03/2014Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15128-18-03-2014.pdf
1509812/03/2014Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês III15098-12-03-2014.pdf
1508811/03/2014Constitui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis e imóveis do Município15088-11-03-2014.pdf
1507910/03/2014Institui e Regulamenta o Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Estratégico de Tatuí15079-10-03-2014.pdf
1504124/02/2014Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências15041-24-02-2014.pdf
1501119/02/2014Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 03 e 04 de Março de 2014, por motivo de Carnaval15011-19-02-2014.pdf
1501019/02/2014Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências15010-19-02-2014.pdf
1499713/02/2014Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante as festividades do Carnaval no Município de Tatuí e dá outras providências14997-13-02-2014.pdf
1495707/02/2014Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade da Cerinco S/A Cerâmica Indústria e Comércio, destinada à obra de interesse público14957-07-02-2014.pdf
1495807/02/2014Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público14958-07-02-2014.pdf
1495106/02/2014Autoriza a criação do FUMPAD Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas14951-06-02-2014.pdf
1495206/02/2014Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA14952-06-02-2014.pdf
1493129/01/2014Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município14931-29-01-2014.pdf
1491628/01/2014Revoga o Decreto Municipal nº 14.218, datado de 28 de Junho de 201314916-28-01-2014.pdf
1477121/01/2014Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade14771-21-01-2014.pdf
1476417/01/2014Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí14764-17-01-2014.pdf
1473115/01/2014Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências14731-15-01-2014.pdf
1471213/01/2014Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01414712-13-01-2014.pdf
1470909/01/2014Revoga os Decretos Municipais nºs 14.320 e 14.361, datados de 26 de Agosto e 13 de Setembro de 201314709-09-01-2014.pdf
1470708/01/2014Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada14707-08-01-2014.pdf
1468630/12/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14686-30-12-2013.pdf
1467127/12/2013Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201014671-27-12-2013.pdf
1467227/12/2013Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais14672-27-12-2013.pdf
1467327/12/2013Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201414673-27-12-2013.pdf
1467427/12/2013Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201414674-27-12-2013.pdf
1467527/12/2013Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201414675-27-12-2013.pdf
1467627/12/2013Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal14676-27-12-2013.pdf
1467827/12/2013Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014 e dá outras providênci14678-27-12-2013.pdf
1467727/12/2013Dispõe sobre atualização dos tributos municipais e dá outras providências14677-27-12-2013.pdf
1467927/12/2013Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos14679-27-12-2013.pdf
1468027/12/2013Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante14680-27-12-2013.pdf
1467020/12/2013Regulamenta os horários de funcionamento das Unidades Básica de Saúde (UBS) e Secretaria Municipal de Saúde14670-20-12-2013.pdf
1464412/12/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14644-12-12-2013.pdf
1461706/12/2013Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências14617-06-12-2013.pdf
1461606/12/2013Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério14616-06-12-2013.pdf
1461205/12/2013Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, situado na rua Dr. Gualter Nunes e parte Superior nº 115 da Rua Rafino, nesta cidade, de propriedade de Masaru Horiguchi, para fins de interesse público14612-05-12-2013.pdf
1461305/12/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14613-05-12-2013.pdf
1461405/12/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14614-05-12-2013.pdf
1461505/12/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14615-05-12-2013.pdf
1461103/12/2013Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas14611-03-12-2013.pdf
1461002/12/2013Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2013/201514610-02-12-2013.pdf
1459727/11/2013Declara de Utilidade Pública uma casa de morada e um barracão, situados na Avenida Cônego João Clímaco, Centro, nesta cidade, de propriedade de Maria Cristina Olivier Lima França e outros, para fins de interesse público14597-27-11-2013.pdf
1459626/11/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14596-26-11-2013.pdf
1458822/11/2013Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01314588-22-11-2013.pdf
1458618/11/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14586-18-11-2013.pdf
1457411/11/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14574-11-11-2013.pdf
1457008/11/2013Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí, nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Fabio Amaral Campos, destinada à obra de interesse público14570-08-11-2013.pdf
1457108/11/2013Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público14571-08-11-2013.pdf
1455401/11/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14554-01-11-2013.pdf
1454530/10/2013Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Assistência Farmacêutica, Laboratório e CEP CAR Centro Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde14545-30-10-2013.pdf
1453629/10/2013Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município14536-29-10-2013.pdf
1453024/10/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14530-24-10-2013.pdf
1453124/10/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14531-24-10-2013.pdf
1452323/10/2013Decreta “PONTO FACULTATIVO” o Dia do Funcionário Público e dá outras providências14523-23-10-2013.pdf
1451722/10/2013Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Maestro Antônio Carlos Neves Campos14517-22-10-2013.pdf
1451217/10/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14512-17-10-2013.pdf
1451317/10/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14513-17-10-2013.pdf
1450215/10/2013Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências14502-15-10-2013.pdf
1450114/10/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social14501-14-10-2013.pdf
1443911/10/2013Revoga o Decreto Municipal nº 14.252, de 15 de julho de 201314439-11-10-2013.pdf
1442808/10/2013Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí14428-08-10-2013.pdf
1440501/10/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências14405-01-10-2013.pdf
1440601/10/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.14406-01-10-2013.pdf
1438527/09/2013Considera visitante ilustre de Tatuí o “GOVERNADOR CL JOSÉ CARLOS RODRIGUES STIPP”14385-27-09-2013.pdf
1438226/09/2013Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências14382-26-09-2013.pdf
1437018/09/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14370-18-09-2013.pdf
1436113/09/2013Dispõe sobre a anulação do Decreto Municipal n.º 14.320, de 26 de agosto de 201314361-13-09-2013.pdf
1435812/09/2013Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 9.555, de 07 de dezembro de 200914358-12-09-2013.pdf
1435009/09/2013Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 4.770, de 11/06/201314350-09-09-2013.pdf
1435305/09/2013Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD14353-05-09-2013.pdf
1434202/09/2013Dispõe sobre crédito suplementar especial no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14342-02-09-2013.pdf
1434302/09/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências14343-02-09-2013.pdf
1433328/08/2013Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal e no SAMU e dá outras providências14333-28-08-2013.pdf
1433428/08/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14334-28-08-2013.pdf
1433127/08/2013Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Combate à Dengue, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica e de Zoonoses, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde14331-27-08-2013.pdf
1432026/08/2013Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente14320-26-08-2013.pdf
1430620/08/2013Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias14306-20-08-2013.pdf
1430316/08/2013Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências14303-16-08-2013.pdf
1429408/08/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências14294-08-08-2013.pdf
1429308/08/2013Regulamenta a Lei n° 4320, de 09 de março de 2010, que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolu14293-08-08-2013.pdf
1428601/08/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município14286-01-08-2013.pdf
1427031/07/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências14270-31-07-2013.pdf
1427131/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14271-31-07-2013.pdf
1426629/07/2013Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.14266-29-07-2013.pdf
1426425/07/2013Altera o Decreto nº 14.218 de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre o funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal.14264-25-07-2013.pdf
1426324/07/2013Revoga o Decreto Municipal nº 14.221, de 1º de julho de 2013.14263-24-07-2013.pdf
1426023/07/2013Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí.14260-23-07-2013.pdf
1426123/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14261-23-07-2013.pdf
1426223/07/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14262-23-07-2013.pdf
1424715/07/2013Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 1 lote de terreno e área remanescente, situado no Bairro Parque San Raphael, neste município de TATUÍ, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP14247-15-07-2013.pdf
1425215/07/2013Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro do Guarapó ou Rio das Pedras, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. MÁRIO SÉRGIO MESCOLLOTTO ou quem de direito, destinado à obra de interesse público – aterro sanitário14252-15-07-2013.pdf
1424210/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências.14242-10-07-2013.pdf
1424510/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.14245-10-07-2013.pdf
1424610/07/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14246-10-07-2013.pdf
1422101/07/2013Institui a premiação por mérito para o Pronto Socorro Municipal e SAMU.14221-01-07-2013.pdf
1421828/06/2013Dispõe sobre adequação de horário de funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal.14218-28-06-2013.pdf
1422028/06/2013Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2013.14220-28-06-2013.pdf
1420625/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil14206-25-06-2013.pdf
1419825/06/2013Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2013/201514198-25-06-2013.pdf
1419421/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM14194-21-06-2013.pdf
1419220/06/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14192-20-06-2013.pdf
1418318/06/2013Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.14183-18-06-2013.pdf
1418318/06/2013Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social14183-18-06-2013.pdf
1418017/06/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14180-17-06-2013.pdf
1418017/06/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14180-17-06-2013.pdf
1417111/06/2013“Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.14171-11-06-2013.pdf
1413806/06/2013Convoca a III Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento.14138-06-06-2013.pdf
1413103/06/2013“Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.14131-03-06-2013.pdf
1412503/06/2013Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dr. João Antonio Fonseca Oliveira14125-03-06-2013.pdf
1412028/05/2013Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada14120-28-05-2013.pdf
1411027/05/2013Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências14110-27-05-2013.pdf
1410217/05/2013Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.14102-17-05-2013.pdf
1405430/04/2013Aprova o Loteamento “Residencial Terras do Carmo II”14054-30-04-2013.pdf
1405329/04/2013Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal14053-29-04-2013.pdf
1404726/04/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZOOMLION DO BRASIL, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 200714047-26-04-2013.pdf
1401024/04/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social14010-24-04-2013.pdf
1394204/04/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13942-04-04-2013.pdf
1388726/03/2013Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências13887-26-03-2013.pdf
1387422/03/2013Considera visitantes ilustres de Tatuí a “Presidente do Lions Clube de Bauru-Estoril –Distrito LC-8, Sra. Selma Issa Gândara Vieira e sua Comitiva13874-22-03-2013.pdf
1386418/03/2013Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências13864-18-03-2013.pdf
1385214/03/2013Aprova o Loteamento “Residencial Terras do Carmo I”13852-14-03-2013.pdf
1385113/03/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13851-13-03-2013.pdf
1383412/03/2013Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município13834-12-03-2013.pdf
1382607/03/2013Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências13826-07-03-2013.pdf
1382807/03/2013Dispõe sobre a instituição de Logomarca e Slogan, para o quadriênio 2013-201613828-07-03-2013.pdf
1378821/02/2013Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente ponte da Rua Rotary Club, Rotatória “Nhô Inácio Vieira”, com a Rua Caridade III, Ribeirão do Manduca, que interliga o centro da cidad13788-21-02-2013.pdf
1374514/02/2013Constitui a Comissão para Revisão do Estatuto dos Professores e dá outras providências13745-14-02-2013.pdf
1377713/02/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13777-13-02-2013.pdf
1377813/02/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13778-13-02-2013.pdf
1374604/02/2013Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências13746-04-02-2013.pdf
1373431/01/2013Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos13734-31-01-2013.pdf
1373531/01/2013Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes13735-31-01-2013.pdf
1369225/01/2013Dispõe sobre a formação de Comissão para análise de possíveis irregularidades em confissões de dívidas, convênios, transferências de recursos de convênios, aumento das despesas sem as dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas e assu13692-25-01-2013.pdf
1369325/01/2013Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí13693-25-01-2013.pdf
1366418/01/2013Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências13664-18-01-2013.pdf
1366216/01/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município13662-16-01-2013.pdf
1366114/01/2013Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal13661-14-01-2013.pdf
1366010/01/2013Dispõe a revogação do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 022/09 originado do Pregão Presencial n. 024/09 e notifica a empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda a devolver os veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, e dá outras providência13660-10-01-2013.pdf
1365709/01/2013Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.13657-09-01-2013.pdf
1362807/01/2013Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01313628-07-01-2013.pdf
1361302/01/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.13613-02-01-2013.pdf
1361402/01/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAPACETES LTDA de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.13614-02-01-2013.pdf
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2017 e 2020
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
2097022/12/2020Dispõe sobre os critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação20947-22-12-2020.pdf
2095428/12/2020Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)20954-28-12-2020.pdf
2095328/12/2020Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021 e dá outras providências20953-28-12-2020.pdf
2095228/12/2020Dispõe sobre revogação20952-28-12-2020.pdf
2095128/12/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.637.000,00 (seis milhões seiscentos e trinta e sete mil reais)20951-28-12-2020.pdf
2088521/12/2020Dispõe sobre exoneração20885-21-12-2020.pdf
2087821/12/2020Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 20.846 de 02 dezembro de 202020878-21-12-2020.pdf
2087721/12/2020Dispõe sobre exoneração20877-21-12-2020.pdf
2087618/12/2020Dispõe sobre exoneração20876-18-12-2020.pdf
2087518/12/2020Decreta o Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí “Engenheiro Agrônomo Armando Pettinelli” conhecida como Estação Experimental e dá outras providências.20875-18-12-2020.pdf
2087315/12/2020Dispõe sobre exoneração20873-15-12-2020.pdf
2087214/12/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.826.000,00 (cinco milhões oitocentos e vinte e seis mil reais)20872-14-12-2020.pdf
2087114/12/2020Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)20871-14-12-2020.pdf
2087014/12/2020Dispõe sobre exoneração20870-14-12-2020.pdf
2086914/12/2020Dispõe sobre exoneração20869-12-12-2020.pdf
2086810/12/2020Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos20868-10-12-2020.pdf
2086710/12/2020Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 5.329 de 21 de fevereiro 201920867-10-12-2020.pdf
2086610/12/2020Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 202120866-10-12-2020.pdf
2086510/12/2020Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 202020865-10-12-2020.pdf
2086410/12/2020Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201020864-10-12-2020.pdf
2086310/12/2020Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante20863-10-12-2020.pdf
2086210/12/2020Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal20862-10-12-2020.pdf
2086110/12/2020Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno20861-10-12-2020.pdf
2086010/12/2020Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 202120860-10-12-2020.pdf
2085910/12/2020Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 202120859-10-12-2020.pdf
2085810/12/2020Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2021 e dá outras providências20858-10-12-2020.pdf
2085710/12/2020Nomeia Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.20857-10-12-2020.pdf
2085609/12/2020Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário20856-09-12-2020.pdf
2085509/12/2020Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério20855-09-12-2020.pdf
2085403/12/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.138.000,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil reais)20854-03-12-2020.pdf
2085201/12/2020Dispõe sobre exoneração20852-01-12-2020.pdf
2085101/12/2020Dispõe sobre exoneração20851-01-12-2020.pdf
2085001/12/2020Dispõe sobre exoneração20850-01-12-2020.pdf
2084901/12/2020Dispõe sobre exoneração20849-01-12-2020.pdf
2084801/12/2020Dispõe sobre exoneração20848-01-12-2020.pdf
2084602/12/2020Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais.20846-02-12-2020.pdf
2084530/11/2020Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 202020845-30-11-2020.pdf
2084424/11/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais)20844-24-11-2020.pdf
2084324/11/2020Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 651.448,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrentes do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20843-24-11-2020.pdf
2084224/11/2020Dispõe sobre exoneração20842-24-11-2020.pdf
2084023/11/2020Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí20840-20-11-2020.pdf
2083818/11/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)20838-18-11-2020.pdf
2083718/11/2020Dispõe sobre exoneração20837-18-11-2020.pdf
2083517/11/2020Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLAR MÓVEIS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200720835-17-11-2020.pdf
2083116/11/2020Dispõe sobre exoneração20831-16-11-2020.pdf
2082611/11/2020Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à filial da empresa REGISPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP para a matriz da empresa REGISPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS DE PLÁSTICO EIRELI, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200720826-11-11-2020.pdf
2082206/11/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.553.500,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais)20822-06-11-2020.pdf
2081903/11/2020Dispõe sobre exoneração20819-03-11-2020.pdf
2081803/11/2020Dispõe sobre exoneração20818-03-11-2020.pdf
2081703/11/2020Dispõe sobre exoneração20817-03-11-2020.pdf
2081628/10/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.120.900,00 (quatro milhões, cento e vinte mil e novecentos reais)20816-28-10-2020.pdf
2081428/10/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 833.808,03 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e oito reais e três centavos) e dá outras providências20814-28-10-2020.pdf
2081328/10/2020Dispõe sobre exoneração20813-28-10-2020.pdf
2080727/10/2020Considera visitante ilustre o Senhor “ERTON KÖHLER”, líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul e presidente do Conselho Administrativo da CPB – Casa Publicadora Brasileira20807-27-10-2020.pdf
2080420/10/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) e dá outras providências20804-20-10-2020.pdf
2080320/10/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 767.341,00 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais) e dá outras providências20803-20-10-2020.pdf
2080220/10/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais)20802-20-10-2020.pdf
2080120/10/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 917.280,00 (novecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).20801-20-10-2020.pdf
2079920/10/2020Dispõe sobre o horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, durante a Fase 4 (verde) do Plano São Paulo”.20799-20-10-2020.pdf
2079719/10/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).20797-19-10-2020.pdf
2079619/10/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).20796-19-10-2020.pdf
2079519/10/2020Altera o Decreto nº 17.741 de 07 de Fevereiro de 201720795-19-10-2020.pdf
2078914/10/2020Altera dispositivo no Anexo I do Decreto Municipal nº 20.772 de 02 de outubro de 202020789-14-10-2020.pdf
2078814/10/2020Dispõe sobre exoneração20788-14-10-2020.pdf
2078714/10/2020Dispõe sobre exoneração20787-14-10-2020.pdf
2078614/10/2020Substitui o Anexo Único do Decreto Municipal nº 20.655 de 10 de julho de 202020786-14-10-2020.pdf
2078207/10/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 376.279,02 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e dois centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)20782-07-10-2020.pdf
2078107/10/2020Dispõe sobre exoneração20781-07-10-2020.pdf
2077706/10/2020Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2020 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí.20777-06-10-2020.pdf
2077605/10/2020Dispõe sobre exoneração20776-05-10-2020.pdf
2077202/10/2020Dispõe sobre medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19) para a retomada das atividades de salões de festas e eventos e buffets e dá outras providências.20772-02-10-2020.pdf
2077102/10/2020Dispõe sobre exoneração20771-02-10-2020.pdf
2076801/10/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.365.902,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dois reais)20768-01-10-2020.pdf
2076701/10/2020Dispõe sobre exoneração20767-01-10-2020.pdf
2076601/10/2020Dispõe sobre exoneração20766-01-10-2020.pdf
2076501/10/2020Dispõe sobre exoneração20765-01-10-2020.pdf
2076401/10/2020Dispõe sobre exoneração20764-01-10-2020.pdf
2076301/10/2020Dispõe sobre exoneração20763-01-10-2020.pdf
2076201/10/2020Dispõe sobre exoneração20762-01-10-2020.pdf
2076101/10/2020Dispõe sobre exoneração20761-01-10-2020.pdf
2076001/10/2020Dispõe sobre exoneração20760-01-10-2020.pdf
2075901/10/2020Dispõe sobre exoneração20759-01-10-2020.pdf
2075801/10/2020Dispõe sobre exoneração20758-01-10-2020.pdf
2075701/10/2020Dispõe sobre exoneração20757-01-10-2020.pdf
2075601/10/2020Dispõe sobre exoneração20756-01-10-2020.pdf
2075501/10/2020Dispõe sobre exoneração20755-01-10-2020.pdf
2074228/09/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.836.935,00 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais)20742-28-09-2020.pdf
2074128/09/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.319.095,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil e noventa e cinco reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20741-28-09-2020.pdf
2074028/09/2020Dispõe sobre exoneração20740-28-09-2020.pdf
2073924/09/2020Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal de ensino até o fim do ano letivo de 2020, no contexto da pandemia do COVID-19, bem como estabelece normas compementares às instituições de ensino privada e estadual e dá outras providências.20739-24-09-2020.pdf
2073622/09/2020Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)20736-22-09-2020.pdf
2073521/09/2020Dispõe sobre a Composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc – Decreto Municipal nº 20.657 de 16 de julho de 202020735-21-09-2020.pdf
2073422/09/2020Dispõe sobre medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (Covid-19) para a retomada das práticas esportivas coletivas amadoras em locais privados e públicos e dá outras providências.20734-22-09-2020.pdf
2073321/09/2020Dispõe sobre exoneração20733-21-09-2020.pdf
2072814/09/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.619.000,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil reais)20728-14-09-2020.pdf
2072201/09/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 268.582,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20722-01-09-2020.pdf
2072101/09/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20721-01-09-2020.pdf
2072001/09/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.704.293,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e noventa e três reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20720-01-09-2020.pdf
2071901/09/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil reais)20719-01-09-2020.pdf
2071801/09/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)20718-01-09-2020.pdf
2071701/09/2020Dispõe sobre exoneração20717-01-09-2020.pdf
2070926/08/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências20709-26-08-2020.pdf
2070826/08/2020Dispõe sobre exoneração20708-26-08-2020.pdf
2070725/08/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.500,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais)20707-25-08-2020.pdf
2070625/08/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20706-25-08-2020.pdf
2070525/08/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)20705-25-08-2020.pdf
2070425/08/2020Dispõe sobre exoneração20704-25-08-2020.pdf
2070320/08/2020Decreta o Tombamento da Capela Imaculado Coração de Maria da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí por seu valor Histórico, Cultural, Arquitetônico e Religioso20703-20-08-2020.pdf
2070220/08/2020Decreta o Tombamento do edifício sede do Museu Histórico Paulo Setúbal, situado na Praça Manoel Guedes, por seu valor Histórico, Cultural e Arquitetônico20702-20-08-2020.pdf
2070120/08/2020Dispõe sobre alteração no horário de atendimento presencial ao público das atividades permitidas na Fase 3 (amarela) do Plano São Paulo20701-20-08-2020.pdf
2069818/08/2020Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT20698-18-08-2020.pdf
2069717/08/2020Dispõe sobre exoneração20697-17-08-2020.pdf
2069617/08/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais)20696-17-08-2020.pdf
2069214/08/2020Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí20692-14-08-2020.pdf
2068514/08/2020Dispõe sobre exoneração20685-14-08-2020.pdf
2068012/08/2020Dispõe sobre exoneração20680-12-08-2020.pdf
2067907/08/2020Dispõe sobre os protocolos municipais de reabertura dos setores que especifica, objetivando a prevenção e combate da disseminação da COVID-19 no município de Tatuí20679-07-08-2020.pdf
2067805/08/2020Dispõe sobre exoneração20678-05-08-2020.pdf
2067705/08/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 496.575,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20677-05-08-2020.pdf
2067605/08/2020Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências20676-05-08-2020.pdf
2067503/08/2020Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Tatuí20675-03-08-2020.pdf
2067403/08/2020Dispõe sobre exoneração20674-03-08-2020.pdf
2067127/07/2020Abre o Crédito Adicional no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais)20671-27-07-2020.pdf
2067027/07/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20670-27-07-2020.pdf
2066927/07/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20669-27-07-2020.pdf
2066823/07/2020Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 1008993-25.2019.8.26.0624, em trâmite na 2º vara cível da Comarca de Tatuí/SP20668-23-07-2020.pdf
2066721/07/2020Suspende o expediente da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias no dia 10 de Agosto de 202020667-21-07-2020.pdf
2066621/07/2020Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais20666-21-07-2020.pdf
2066520/07/2020Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.445 de 12 de março de 202020665-20-07-2020.pdf
2066417/07/2020Dispõe sobre o regulamento, no âmbito da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, do Cadastro Municipal de Cultura de Tatuí20664-17-07-2020.pdf
2066317/07/2020Dispõe sobre exoneração20663-17-07-2020.pdf
2066116/07/2020Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal20661-16-07-2020.pdf
2066016/07/2020Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.20660-16-07-2020.pdf
2065916/07/2020Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.026.400,00 (um milhão, vinte e seis mil e quatrocentos reais)20659-16-07-2020.pdf
2065816/07/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 547.465,88 (quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20658-16-07-2020.pdf
2065716/07/2020Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 202020657-16-07-2020.pdf
2065615/07/2020Dispõe sobre o regulamento do serviço de atendimento especial de transporte coletivo adaptado, destinado aos usuários atendidos pelas unidades públicas de reabilitação em saúde da pessoa com deficiência (CMF/CEPCAR/CIR) e dá outras providências20656-15-07-2020.pdf
2065510/07/2020Dispõe sobre outras medidas comlementares ao enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências20655-10-07-2020.pdf
2065209/07/2020Dispõe sobre exoneração20652-09-07-2020.pdf
2065008/07/2020Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no artigo 1º do Decreto Municipal nº 20.585 de 08 de abril de 202020650-08-07-2020.pdf
2064806/07/2020Dispõe sobre exoneração20648-06-07-2020.pdf
2064703/07/2020Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí20647-03-07-2020.pdf
2064601/07/2020Dispõe sobre exoneração20646-01-07-2020.pdf
2064501/07/2020Dispõe sobre exoneração20645-01-07-2020.pdf
2064401/07/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)20644-01-07-2020.pdf
2064301/07/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil reais)20643-01-07-2020.pdf
2064230/06/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinqüenta reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20642-30-06-2020.pdf
2064129/06/2020Dispõe sobre exoneração20641-29-06-2020.pdf
2064029/06/2020Altera do Decreto Municipal nº 20.639 de 26 de junho de 202020640-29-06-2020.pdf
2063926/06/2020Dispõe outras medidas para o enfrentamento da andemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí20639-26-06-2020.pdf
2063825/06/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)20638-25-06-2020.pdf
2063518/06/2020Dispõe sobre exoneração20635-18-06-2020.pdf
2063417/06/2020Dispõe sobre exoneração20634-17-06-2020.pdf
2063315/06/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.763.601,24 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e quatro centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20633-15-06-2020.pdf
2063215/06/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 456.010,30 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil e dez reais e trinta centavos)20632-15-06-2020.pdf
2063015/06/2020Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 20.620 de 29 de maio de 202020630-15-06-2020.pdf
2062910/06/2020Autoriza, excepcionalmente, o funcionamento do comércio, no dia 11 de junho de 2020 – feriado de Corpus Christi – no município de Tatuí20629-10-06-2020.pdf
2062804/06/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.885.385,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais)20628-04-06-2020.pdf
2062704/06/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 560.617,99 (quinhentos e sessenta mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências20627-04-06-2020.pdf
2062604/06/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências20626-04-06-2020.pdf
2062504/06/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) e dá outras providências20625-04-06-2020.pdf
2062403/06/2020Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências20624-03-06-2020.pdf
2062302/06/2020Dispõe sobre exoneração20623-02-06-2020.pdf
2062102/06/2020Suspende o expediente da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias no dia 12 de junho de 202020621-02-06-2020.pdf
2062029/05/2020Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município de Tatuí – 1ª Etapa, aplicável durante a flexibilização da quarentena estadual, decorrente do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.20620-29-05-2020.pdf
2061927/05/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20619-27-05-2020.pdf
2061822/05/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)20618-22-05-2020.pdf
2061722/05/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20617-22-05-2020.pdf
2061622/05/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.110.361,60 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20616-22-05-2020.pdf
2061422/05/2020Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí20614-22-05-2020.pdf
2061321/05/2020Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no Município de Tatuí/SP20613-21-05-2020.pdf
2060918/05/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)20609-18-05-2020.pdf
2060818/05/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20608-18-05-2020.pdf
2060718/05/2020Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, nos termos do art. 10, do Decreto nº 20.565, de 17 de março de 202020607-18-05-2020.pdf
2060630/04/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)20606-30-04-2020.pdf
2060530/04/2020Abre o crédito adicional especial para a Câmara Municipal de Tatuí no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais)20605-30-04-2020.pdf
2060430/04/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.545.489,11 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências20604-30-04-2020.pdf
2060330/04/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.205.000,00 (seis milhões, duzentos e cinco mil reais)20603-30-04-2020.pdf
2060230/04/2020Altera o Decreto Municipal nº 20.600 de 29 de abril de 202020602-30-04-2020.pdf
2060029/04/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória e dá outras providências.20600-29-04-2020.pdf
2059927/04/2020Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal20599-27-04-2020.pdf
2059822/04/2020Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, nos termos do art. 10, do Decreto nº 20.565, de 17 de março de 2020.20598-22-04-2020.pdf
2059717/04/2020Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de 24 de março de 2020 e dá outras providências20597-17-04-2020.pdf
2059514/04/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.047.000,00 (um milhão e quarenta e sete mil reais)20595-14-04-2020.pdf
2059114/04/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 371.422,55 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências20591-14-04-2020.pdf
2059014/04/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)20590-14-04-2020.pdf
2058915/04/2020Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, no dia 20 de abril, de 2020 e dá outras providências20589-15-04-2020.pdf
2058815/04/2020Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí20588-15-04-2020.pdf
2058714/04/2020Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social20587-14-04-2020.pdf
2058508/04/2020Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários do Município de Tatuí, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).20585-08-04-2020.pdf
2058407/04/2020Dispõe sobre exoneração20584-07-04-2020.pdf
2058206/04/2020Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de abril de 202020582-06-04-2020.pdf
2058103/04/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dos mil reais) e um Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no valor de R$ 93.785,81 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos)20581-04-04-2020.pdf
2057701/04/2020Dispõe sobre exoneração20577-01-04-2020.pdf
2057601/04/2020Dispõe sobre exoneração20576-01-04-2020.pdf
2057501/04/2020Dispõe sobre exoneração20575-01-04-2020.pdf
2057401/04/2020Dispõe sobre exoneração20574-01-04-2020.pdf
2057331/03/2020Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.569.583,81 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências20573-27-03-2020.pdf
2057227/03/2020Decreta estado de calamidade pública no Município de Tatuí para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus)20572-27-03-2020.pdf
2057124/03/2020Dispõe sobre outras medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Tatuí20571-24-03-2020.pdf
2057023/03/2020Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Sr. ª Maria Tereza de Almeida Menezes20570-23-03-2020.pdf
2056921/03/2020Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Tatuí20569-21-03-2020.pdf
2056820/03/2020Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais para o enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta20568-20-03-2020.pdf
2056720/03/2020Dispõe sobre novas medidas para o enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí.20567-20-03-2020.pdf
2056617/03/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.988,11 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos)20566-17-03-2020.pdf
2056517/03/2020Decreta Estado de Emergência no Município de Tatuí e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus)20565-17-03-2020.pdf
2056216/03/2020Dispõe sobre exoneração20562-16-03-2020.pdf
2055916/03/2020Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa PRATALOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200720559-16-03-2020.pdf
2055816/03/2020Constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)20558-16-03-2020.pdf
2055712/03/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)20557-12-03-2020.pdf
2054411/03/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra20544-11-03-2020.pdf
2054311/03/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social20543-11-03-2020.pdf
2054211/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20542-11-03-2020.pdf
2054111/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/201020541-11-03-2020.pdf
2054011/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20540-11-03-2020.pdf
2053911/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20539-11-03-2020.pdf
2053811/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20538-11-03-2020.pdf
2053711/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/201020537-11-03-2020.pdf
2053611/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20536-11-03-2020.pdf
2053511/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20535-11-03-2020.pdf
2053411/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20534-11-03-2020.pdf
2053311/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20533-11-03-2020.pdf
2053211/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.20532-11-03-2020.pdf
2053111/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010.

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2053011/03/2020Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/201020530-11-03-2020.pdf
2052710/03/2020Dispõe sobre exoneração20527-10-03-2020.pdf
2052610/03/2020Dispõe sobre exoneração20526-10-03-2020.pdf
2052310/03/2020Dispõe sobre exoneração20523-10-03-2020.pdf
2052210/03/2020Dispõe sobre exoneração20522-10-03-2020.pdf
2052110/03/2020Dispõe sobre exoneração20521-10-03-2020.pdf
2052010/03/2020Dispõe sobre exoneração20520-10-03-2020.pdf
2051910/03/2020Dispõe sobre exoneração20519-10-03-2020.pdf
2051810/03/2020Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)20518-10-03-2020.pdf
2051604/03/2020Dispõe sobre exoneração20516-04-03-2020.pdf
2051504/03/2020Dispõe sobre exoneração20515-04-03-2020.pdf
2051403/03/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20514-03-03-2020.pdf
2051303/03/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20513-03-03-2020.pdf
2051203/03/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20512-03-03-2020.pdf
2051103/03/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20511-03-03-2020.pdf
2051002/03/2020Dispõe sobre exoneração20510-02-03-2020.pdf
2050202/03/2020Dispõe sobre exoneração20502-02-03-2020.pdf
2050102/03/2020Dispõe sobre exoneração20501-02-03-2020.pdf
2050002/03/2020Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica20500-02-03-2020.pdf
2049902/03/2020Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica20499-02-03-2020.pdf
2049827/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20498-27-02-2020.pdf
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2047727/02/2020Dispõe sobre exoneração20477-27-02-2020.pdf
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2047027/02/2020Dispõe sobre exoneração20470-27-02-2020.pdf
2046927/02/2020Dispõe sobre exoneração20469-27-02-2020.pdf
2046827/02/2020Dispõe sobre exoneração20468-27-02-2020.pdf
2046727/02/2020Dispõe sobre alterações dos Decretos Municipais nº 17.624/17, 17.801/17 e 20.156/1920467-27-02-2020.pdf
2046626/02/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências20466-26-02-2020.pdf
2046526/02/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.277.454,62 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)20465-26-02-2020.pdf
2046426/02/2020Dispõe sobre exoneração20464-26-02-2020.pdf
2046326/02/2020Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 202020463-26-02-2020.pdf
2046221/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família20462-21-02-2020.pdf
2046121/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família20461-21-02-2020.pdf
2046019/02/2020Dispõe sobre exoneração20460-19-02-2020.pdf
2045919/02/2020Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município20459-19-02-2020.pdf
2045819/02/2020Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”.20458-19-02-2020.pdf
2045717/02/2020Dispõe sobre exoneração20457-17-02-2020.pdf
2045617/02/2020Dispõe sobre exoneração20456-17-02-2020.pdf
2045514/02/2020Dispõe sobre exoneração20455-14-02-2020.pdf
2045414/02/2020Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências20454-14-02-2020.pdf
2045314/02/2020Dispõe sobre a criação da Escola Projeto “Senna em Ação” de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de Abril de 199020453-14-02-2020.pdf
2045213/02/2020Dispõe sobre os critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação20452-13-02-2020.pdf
2045113/02/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)20451-13-02-2020.pdf
2045013/02/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.388.649,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais)20450-13-02-2020.pdf
2044913/02/2020Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências20449-13-02-2020.pdf
2044813/02/2020Determina providências para realização de operação de fiscalização no entorno da Praça Cesário Mota (Praça do Junqueira) nas datas que especifica20448-13-02-2020.pdf
2044712/02/2020Dispõe sobre exoneração20447-12-02-2020.pdf
2044610/02/2020Dispõe sobre exoneração20446-10-02-2020.pdf
2044510/02/2020Dispõe sobre exoneração20445-10-02-2020.pdf
2044407/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Bibliotecário20444-07-02-2020.pdf
2044307/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo20443-07-02-2020.pdf
2044207/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente20442-07-02-2020.pdf
2044107/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente20441-07-02-2020.pdf
2044006/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Analista de Sistemas20440-06-02-2020.pdf
2043906/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20439-06-02-2020.pdf
2043806/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social20438-06-02-2020.pdf
2043706/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem20437-06-02-2020.pdf
2043606/02/2020Dispõe sobre exoneração20436-06-02-2020.pdf
2043506/02/2020Dispõe sobre exoneração20435-06-02-2020.pdf
2043403/02/2020Dispõe sobre exoneração20434-03-02-2020.pdf
2043303/02/2020Dispõe sobre exoneração20433-03-02-2020.pdf
2043203/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20432-03-02-2020.pdf
2043103/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20431-03-02-2020.pdf
2043003/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20430-03-02-2020.pdf
2042903/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20429-03-02-2020.pdf
2042803/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20428-03-02-2020.pdf
2042703/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais20427-03-02-2020.pdf
2042603/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais20426-03-02-2020.pdf
2042503/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais20425-03-02-2020.pdf
2042403/02/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais20424-03-02-2020.pdf
2042303/02/2020Dispõe sobre exoneração20423-03-02-2020.pdf
2042203/02/2020Dispõe sobre exoneração20422-03-02-2020.pdf
2042103/02/2020Dispõe sobre exoneração20421-03-02-2020.pdf
2042003/02/2020Dispõe sobre exoneração20420-03-02-2020.pdf
2041803/02/2020Dispõe sobre exoneração20418-03-02-2020.pdf
2041703/02/2020Dispõe sobre exoneração20417-03-02-2020.pdf
2041603/02/2020Dispõe sobre exoneração20416-03-02-2020.pdf
2041503/02/2020Dispõe sobre exoneração20415-03-02-2020.pdf
2041403/02/2020Dispõe sobre exoneração20414-03-02-2020.pdf
2041303/02/2020Dispõe sobre exoneração20413-03-02-2020.pdf
2041203/02/2020Dispõe sobre exoneração20412-03-02-2020.pdf
2041103/02/2020Dispõe sobre exoneração20411-03-02-2020.pdf
2041003/02/2020Dispõe sobre exoneração20410-03-02-2020.pdf
2040930/01/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil reais)20409-30-01-2020.pdf
2040830/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20408-30-01-2020.pdf
2040730/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20407-30-01-2020.pdf
2040630/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20406-30-01-2020.pdf
2040530/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20405-30-01-2020.pdf
2040430/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20404-30-01-2020.pdf
2040330/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20403-30-01-2020.pdf
2040230/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20402-30-01-2020.pdf
2040130/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20401-30-01-2020.pdf
2040030/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20400-30-01-2020.pdf
2039930/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20399-30-01-2020.pdf
2039830/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20398-30-01-2020.pdf
2039730/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20397-30-01-2020.pdf
2039630/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20396-30-01-2020.pdf
2039530/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20395-30-01-2020.pdf
2039430/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20394-30-01-2020.pdf
2039330/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20393-30-01-2020.pdf
2039230/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20392-30-01-2020.pdf
2039130/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20391-30-01-2020.pdf
2039030/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20390-30-01-2020.pdf
2038930/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20389-30-01-2020.pdf
2038830/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo20388-30-01-2020.pdf
2038730/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo20387-30-01-2020.pdf
2038630/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo20386-30-01-2020.pdf
2038530/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20385-30-01-2020.pdf
2038430/01/2020Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Cimira Figueiredo de Andrade Cameron20384-30-01-2020.pdf
2037822/01/2020Dispõe sobre exoneração20378-22-01-2020.pdf
2037721/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20377-21-01-2020.pdf
2037621/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20376-21-01-2020.pdf
2037521/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20375-21-01-2020.pdf
2037421/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20374-21-01-2020.pdf
2037321/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20373-21-01-2020.pdf
2037221/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20372-21-01-2020.pdf
2037121/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20371-21-01-2020.pdf
2037021/01/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP20370-21-01-2020.pdf
2036921/01/2020Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências20369-21-01-2020.pdf
2036820/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional20368-20-01-2020.pdf
2036517/01/2020Dispõe sobre exoneração20365-17-01-2020.pdf
2036417/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo20364-17-01-2020.pdf
2036317/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20363-17-01-2020.pdf
2036216/01/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.463.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais)20362-16-01-2020.pdf
2036116/01/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.292.000,00 (sete milhões, duzentos e noventa e dois mil reais)20361-16-01-2020.pdf
2036016/01/2020Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.426.346,42 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos)20360-16-01-2020.pdf
2035715/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal20357-15-01-2020.pdf
2035615/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Nutricionista20356-15-01-2020.pdf
2035515/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20355-15-01-2020.pdf
2035415/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais20354-15-01-2020.pdf
2035315/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20353-15-01-2020.pdf
2035215/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20352-15-01-2020.pdf
2035115/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20351-15-01-2020.pdf
2034814/01/2020Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí20348-14-01-2020.pdf
2033910/01/2020Dispõe sobre nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais20339-10-01-2020.pdf
2033810/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20338-10-01-2020.pdf
2033710/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20337-10-01-2020.pdf
2033610/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20336-10-01-2020.pdf
2033510/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20335-10-01-2020.pdf
2033309/01/2020Dispõe sobre exoneração20333-09-01-2020.pdf
2033007/01/2020Dispõe sobre exoneração20330-07-01-2020.pdf
2032906/01/2020Dispõe sobre exoneração20329-06-01-2020.pdf
2032806/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20328-06-01-2020.pdf
2032706/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20327-06-01-2020.pdf
2032606/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20326-06-01-2020.pdf
2032506/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20325-06-01-2020.pdf
2032406/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20324-06-01-2020.pdf
2032206/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20322-06-01-2020.pdf
2032106/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20321-06-01-2020.pdf
2032006/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20320-06-01-2020.pdf
2031906/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20319-06-01-2020.pdf
2031806/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20318-06-01-2020.pdf
2031706/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20317-06-01-2020.pdf
2031606/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20316-06-01-2020.pdf
2031506/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20315-06-01-2020.pdf
2031406/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20314-06-01-2020.pdf
2031306/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20313-06-01-2020.pdf
2031206/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20312-06-01-2020.pdf
2031106/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20311-06-01-2020.pdf
2031006/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20310-06-01-2020.pdf
2030906/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I20309-06-01-2020.pdf
2030806/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20308-06-01-2020.pdf
2030706/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20307-06-01-2020.pdf
2030606/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20306-06-01-2020.pdf
2030506/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil20305-06-01-2020.pdf
2030406/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil20304-06-01-2020.pdf
2030306/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil20303-06-01-2020.pdf
2030206/01/2020Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil20302-06-01-2020.pdf
2030030/12/2019Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.470.506,70 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências20300-30-12-2019.pdf
2029330/12/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.504.000,00 (seis milhões, quinhentos e quatro mil reais)20293-30-12-2019.pdf
2029230/12/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.757.700,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil e setecentos reais)20292-30-12-2019.pdf
2029123/12/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.494.200,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos reais)20291-23-12-2019.pdf
2029023/12/2019Dispõe sobre exoneração20290-23-12-2019.pdf
2028817/12/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.797.040,00 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil e quarenta reais)20288-17-12-2019.pdf
2028717/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20287-17-12-2019.pdf
2028617/12/2019Dispõe sobre exoneração20286a-17-12-2019.pdf
2028617/12/2019Dispõe sobre exoneração20286-17-12-2019.pdf
2028517/12/2019Dispõe sobre a regulamentação da revisão do PDT – Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí/SP (atualização 2020-2022)20285-17-12-2019.pdf
2028417/12/2019Dispõe sobre a Composição do Comitê Gestor do Programa Municipal de Boas Práticas Agrícolas “Alimento Saudável”20284-17-12-2019.pdf
2028317/12/2019Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos20283-17-12-2019.pdf
2028217/12/2019Dispõe sobre exoneração20282-17-12-2019.pdf
2028117/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional20281-17-12-2019.pdf
2028016/12/2019Dispõe sobre exoneração20280-16-12-2019.pdf
2027916/12/2019Dispõe sobre exoneração20279-16-12-2019.pdf
2027816/12/2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Tatuí – FMET20278-16-12-2019.pdf
2027716/12/2019Dispõe sobre exoneração20277-16-12-2019.pdf
2027616/12/2019Dispõe sobre exoneração20276-16-12-2019.pdf
2027516/12/2019Dispõe sobre exoneração20275-16-12-2019.pdf
2027411/12/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA20274-11-12-2019.pdf
2027311/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20273-11-12-2019.pdf
2027211/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20272-11-12-2019.pdf
2027111/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20271-11-12-2019.pdf
2027011/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20270-11-12-2019.pdf
2026911/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20269-11-12-2019.pdf
2026811/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20268-11-12-2019.pdf
2026711/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20267-11-12-2019.pdf
2026611/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20266-11-12-2019.pdf
2026511/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20265-11-12-2019.pdf
2026411/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20264-11-12-2019.pdf
2026311/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20263-11-12-2019.pdf
2026211/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20262-11-12-2019.pdf
2026111/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20261-11-12-2019.pdf
2026011/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista20260-11-12-2019.pdf
2025911/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional20259-11-12-2019.pdf
2025811/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20258-11-12-2019.pdf
2025711/12/2019Dispõe sobre exoneração20257-11-12-2019.pdf
2025610/12/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí20256-10-12-2019.pdf
2025510/12/2019Dispõe sobre exoneração20255-10-12-2019.pdf
2025409/12/2019Dispõe sobre exoneração20254-09-12-2019.pdf
2025309/12/2019Dispõe sobre exoneração20253-09-12-2019.pdf
2025209/12/2019Dispõe sobre exoneração20252-09-12-2019.pdf
2025109/12/2019Dispõe sobre exoneração20251-09-12-2019.pdf
2025009/12/2019Dispõe sobre exoneração20250-09-12-2019.pdf
2024909/12/2019Dispõe sobre exoneração20249-09-12-2019.pdf
2024809/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20248-09-12-2019.pdf
2024709/12/2019Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro20247-09-12-2019.pdf
2024606/12/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.743.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil e trezentos reais)20246-06-12-2019.pdf
2024506/12/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 202020245-06-12-2019.pdf
2024406/12/2019Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 202020244-06-12-2019.pdf
2024306/12/2019Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal20243-06-12-2019.pdf
2024206/12/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante20242-06-12-2019.pdf
2024106/12/2019Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno20241-06-12-2019.pdf
2024006/12/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201020240-06-12-2019.pdf
2023906/12/2019Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 202020239-06-12-2019.pdf
2023806/12/2019Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 202020238-06-12-2019.pdf
2023706/12/2019Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2020 e dá outras providências20237-06-12-2019.pdf
2023404/12/2019Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências20234-04-12-2019.pdf
2023304/12/2019Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério20233-04-12-2019.pdf
2023203/12/2019Dispõe sobre exoneração20232-03-12-2019.pdf
2023103/12/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20231-03-12-2019.pdf
2023003/12/2019Dispõe sobre exoneração20230-03-12-2019.pdf
2022903/12/2019Dispõe sobre exoneração20229-02-12-2019.pdf
2022802/12/2019Dispõe sobre exoneração20228-02-12-2019.pdf
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2022202/12/2019Dispõe sobre exoneração20222-02-12-2019.pdf
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2021528/11/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.803.000,00 (três milhões, oitocentos e três mil reais)20215-28-11-2019.pdf
2021428/11/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.871.500,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais)20214-28-11-2019.pdf
2021228/11/2019Dispõe sobre exoneração20212-28-11-2019.pdf
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2021026/11/2019Dispõe sobre exoneração20210-26-11-2019.pdf
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2020625/11/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)20206-25-11-2019.pdf
2020525/11/2019Retifica o Decreto Municipal nº 19.962 de 14 de agosto de 201920205-25-11-2019.pdf
2020225/11/2019Regulamenta o disposto na Lei Ordinária nº 4.563/2011, que trata da criação de uma comissão disciplinar e a implementação do Código de Conduta Disciplinar nas Escolas da Rede Municipal20202-25-11-2019.pdf
2019925/11/2019Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tatuí20199-25-11-2019.pdf
2019720/11/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20197-20-11-2019.pdf
2019620/11/2019Dispõe sobre exoneração20196-20-11-2019.pdf
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2015812/11/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)20158-12-11-2019.pdf
2015712/11/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.543.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais)20157-12-11-2019.pdf
2014906/11/2019Dispõe sobre exoneração20149-06-11-2019.pdf
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2014704/11/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista20147-04-11-2019.pdf
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2014504/11/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista20145-04-11-2019.pdf
2014404/11/2019Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)20144-04-11-2019.pdf
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2013630/10/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.750.068,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil e sessenta e oito reais)20136-30-10-2019.pdf
2013530/10/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.590.500,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil e quinhentos reais)20135-30-10-2019.pdf
2013429/10/2019Constitui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC20134-29-10-2019.pdf
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2011622/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista20116-22-10-2019.pdf
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2011422/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20114-22-10-2019.pdf
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2011021/10/2019Aprova o Loteamento “Jardim Residencial Villa Itália”20110-21-10-2019.pdf
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2010721/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico20107-18-10-2019.pdf
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2010318/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente20103-18-10-2019.pdf
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2009214/10/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí – Gestão 2020 a 2023.20092-14-10-2019.pdf
2009110/10/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.290.600,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil e seiscentos reais)20091-10-10-2019.pdf
2008910/10/2019-Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 de Outubro de 2019 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2019, Dia de Todos os Santos.20089-10-10-2019.pdf
2008809/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20088-09-10-2019.pdf
2008709/10/2019Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SAFE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA., detentora da franquia do “IBIS HOTEL TATUÍ” de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.20087-09-10-2019.pdf
2008607/10/2019Dispõe sobre exoneração.20086-07-10-2019.pdf
2008507/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20085-07-10-2019.pdf
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2008303/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20083-03-10-2019.pdf
2008203/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo20082-03-10-2019.pdf
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2007602/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20076-02-10-2019.pdf
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2007402/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20074-02-10-2019.pdf
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2005225/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr20052-25-09-2019.pdf
2005125/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr20051-25-09-2019.pdf
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2004711/09/2019Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais n.os 9.428, de 11 de setembro de 2009, 17.784, de 10 de março de 2017 e 17.807, de 30 de março de 2017 e 17.808, de 30 de março de 2017.20047-19-09-2019.pdf
2004618/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20046-18-09-2019.pdf
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2002510/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste Município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Cerinco S/A Cerâmica, Indústria e Comércio.20025-10-09-2019.pdf
2002410/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Raquel Pedroso da Silva e outros.20024-10-09-2019.pdf
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2001906/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20019-06-09-2019.pdf
2001806/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20018-06-09-2019.pdf
2001706/09/2019Dispõe sobre exoneração.20017-06-09-2019.pdf
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2001506/09/2019Dispõe sobre exoneração.20015-06-09-2019.pdf
2001406/09/2019Regulamenta o artigo 3º, § 2º, inciso I, alínea “a”; inciso II, alínea “b” e inciso III, alínea “b”, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/18, disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de Tatuí para expl20014-06-09-2019.pdf
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2001204/09/2019-Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2019/2020.20012-04-09-2019.pdf
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2000230/08/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”.20002-30-08-2019.pdf
2000130/08/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil reais)”.20001-30-08-2019.pdf
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1999226/08/2019– Regulamenta a Exposição de Fotos Turísticas de Tatuí, e dá outras providências.19992-26-08-2019.pdf
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1998321/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19983-21-08-2019.pdf
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1997520/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19975-20-08-2019.pdf
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1997216/08/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.19972-16-08-2019.pdf
1997116/08/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.054.787,59 (um milhão, cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências”.19971-16-08-2019.pdf
1997016/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19970-16-08-2019.pdf
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1996414/08/2019“Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí”.19964-14-08-2019.pdf
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1996214/08/2019– Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Avenida Virgínio Montezzo Filho, nesta cidade, de propriedade de Flavio Ermani e Daisy Rodrigues Ermani, para fins de interesse público.19962-14-08-2019.pdf
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1994613/08/2019– Dispõe sobre revogação e alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019.19946-13-08-2019.pdf
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1992330/07/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.440,00 (um milhão, novecentos mil, quatrocentos e quarenta reais)”.19923-30-07-2019.pdf
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1991623/07/2019“Aprova o Desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda.”19916-23-07-2019.pdf
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1991417/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário19914-17-07-2019.pdf
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1991212/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19912-12-07-2019.pdf
1991112/07/2019Dispõe sobre exoneração.19911-12-07-2019.pdf
1991011/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19910-11-07-2019.pdf
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1990811/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19908-11-07-2019.pdf
1990711/07/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.246.400,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais)”.19907-11-07-2019.pdf
1990605/08/2019Dispõe sobre exoneração.19906-05-08-2019.pdf
1990411/07/2019Dispõe sobre exoneração.19904-11-07-2019.pdf
1990311/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Operador de Máquinas19903-11-07-2019.pdf
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1989604/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19896-04-07-2019.pdf
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1989103/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental19891-03-07-2019.pdf
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1988001/07/2019Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.325 de 02 de janeiro de 2019.19880-01-07-2019.pdf
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1987401/07/2019Dispõe sobre exoneração.19874-01-07-2019.pdf
1987301/07/2019– Dispõe sobre a recondução e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- 2019-2021.19873-01-07-2019.pdf
1987228/06/2019– Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras com área total de 10.685,43m².19872-28-06-2019.pdf
1987128/06/2019– Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2019, que antecede o dia 09 de Julho – Dia da “Revolução Constitucionalista”.19871-28-06-2019.pdf
1986927/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista19869-27-06-2019.pdf
1986626/06/2019Dispõe sobre exoneração.19866-26-06-2019.pdf
1984025/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19840-25-06-2019.pdf
1983925/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19839-25-06-2019.pdf
1983825/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19838-25-06-2019.pdf
1983725/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19837-25-06-2019.pdf
1983625/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19836-25-06-2019.pdf
1983425/06/2019Dispõe sobre exoneração.19834-25-06-2019.pdf
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1983217/06/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)”.19832-17-06-2019.pdf
1983117/06/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.175.000,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil reais)”.19831-17-06-2019.pdf
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1981711/06/2019– Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 21 de Junho de 2019, que sucede o dia 20 de Junho – Dia de “Corpus Christi”.19817-11-06-2019.pdf
1981610/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental19816-10-06-2019.pdf
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1981410/06/2019Dispõe sobre exoneração.19814-10-06-2019.pdf
1981310/06/2019Dispõe sobre exoneração.19813-10-06-2019.pdf
1981206/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19812-06-06-2019.pdf
1981106/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19811-06-06-2019.pdf
1980905/06/2019Dispõe sobre exoneração.19809-05-06-2019.pdf
1980804/06/2019Dispõe sobre exoneração.19808-04-06-2019.pdf
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1980603/06/2019Dispõe sobre exoneração.19806-03-06-2019.pdf
1980503/06/2019Dispõe sobre exoneração.19805-03-06-2019.pdf
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1980203/06/2019Dispõe sobre exoneração.19802-03-06-2019.pdf
1980103/06/2019Dispõe sobre exoneração.19801-03-06-2019.pdf
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1979903/06/2019Dispõe sobre exoneração.19799-03-06-2019.pdf
1979830/05/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.700,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e setecentos reais)”.19798-30-05-2019.pdf
1979730/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19797-30-05-2019.pdf
1979630/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19796-30-05-2019.pdf
1979530/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19795-30-05-2019.pdf
1979330/05/2019Dispõe sobre exoneração.19793-30-05-2019.pdf
1979229/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19792-29-05-2019.pdf
1979129/05/2019Dispõe sobre exoneração.19791-29-05-2019.pdf
1978928/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19789-28-05-2019.pdf
1978827/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicóloga19788-27-05-2019.pdf
1978727/05/2019Dispõe sobre exoneração19787-27-05-2019.pdf
1978627/05/2019Dispõe sobre exoneração.19786-27-05-2019.pdf
1978523/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19785-23-05-2019.pdf
1978423/05/2019Dispõe sobre exoneração19784-23-05-2019.pdf
1978322/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19783-22-05-2019.pdf
1978222/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19782-22-05-2019.pdf
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1978022/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19780-22-05-2019.pdf
1977922/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19779-22-05-2019.pdf
1977822/05/2019Dispõe sobre exoneração.19778-22-05-2019.pdf
1977722/05/2019Declara de Utilidade Pública área de terras entre os bairros Jardim América e Vila Santa Luzia, nesta cidade, de propriedade de Ramos & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 16.965.817/0001-34, destinada à abertura de rua19777-22-05-2019.pdf
1977622/05/2019Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tatuí19776-22-05-2019.pdf
1977521/05/2019Dispõe sobre exoneração.19775-21-05-2019.pdf
1977320/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19773-20-05-2019.pdf
1977117/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19771-17-05-2019.pdf
1977017/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19770-17-05-2019.pdf
1976917/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental19769-17-05-2019.pdf
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1976717/05/2019Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Desempenho Funcional em Estágio Probatório19767-17-05-2019.pdf
1976615/05/2019Dispõe sobre exoneração.19766-15-05-2019.pdf
1976514/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19765-14-05-2019.pdf
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1976313/05/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais)”.19763-13-05-2019.pdf
1976213/05/2019Dispõe sobre exoneração.19762-13-05-2019.pdf
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1975702/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19757-02-05-2019.pdf
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1974902/05/2019Dispõe sobre exoneração.19749-02-05-2019.pdf
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1974702/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19747-02-05-2019.pdf
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1974226/04/2019– Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDERT, neste Município.19742-26-04-2019.pdf
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1973822/04/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.855,00 (dois milhões, dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais)19738-22-04-2019.pdf
1973722/04/2019Dispõe sobre exoneração.19737-22-04-2019.pdf
1973622/04/2019Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica.19736-22-04-2019.pdf
1973517/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19735-17-04-2019.pdf
1973417/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19734-17-04-2019.pdf
1973317/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19733-17-04-2019.pdf
1973217/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19732-17-04-2019.pdf
1973117/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19731-17-04-2019.pdf
1973017/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19730-17-04-2019.pdf
1972915/04/2019Dispõe sobre exoneração.19729-15-04-2019.pdf
1972815/04/2019– Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 16.415, de 28 de julho de 2015, 16.434, de 14 de agosto de 2015 e 16.482, de 29 de setembro de 2015.19728-15-04-2019.pdf
1972711/04/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA19727-11-04-2019.pdf
1972310/04/2019Dispõe sobre exoneração.19723-10-04-2019.pdf
1972209/04/2019Regulamenta o estágio probatório aos Profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 e suas alterações.19722-09-04-2019.pdf
1972109/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19721-09-04-2019.pdf
1972009/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19720-09-04-2019.pdf
1971909/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19719-09-04-2019.pdf
1971809/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19718-09-04-2019.pdf
1971709/04/2019Dispõe sobre exoneração.19717-09-04-2019.pdf
1971609/04/2019Dispõe sobre exoneração.19716-09-04-2019.pdf
1971509/04/2019Dispõe sobre exoneração.19715-09-04-2019.pdf
1971409/04/2019Dispõe sobre exoneração.19714-09-04-2019.pdf
1971309/04/2019Dispõe sobre exoneração.19713-09-04-2019.pdf
1971209/04/2019Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos, atuantes em Educação Especial, destinadas à prática de atividades culturais, sociais e educacionais especializadas e adaptadas a alunos19712-09-04-2019.pdf
1971105/04/2019Dispõe sobre exoneração.19711-05-04-2019.pdf
1971005/04/2019Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 18 de Abril de 2019.19710-05-04-2019.pdf
1970901/04/2019Dispõe sobre exoneração.19709-01-04-2019.pdf
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1970401/04/2019Dispõe sobre exoneração.19704-01-04-2019.pdf
1970329/03/2019– Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2019.19703-29-03-2019.pdf
1970228/03/2019Regulamenta a avaliação de desempenho, para o desenvolvimento dos integrantes do Quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí na carreira, por meio da progressão horizontal, promoção vertical no mesmo nível e promoção vertical entre níveis, con19702-28-03-2019.pdf
1970128/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19701-28-03-2019.pdf
1970028/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19700-28-03-2019.pdf
1969926/03/2019Dispõe sobre exoneração.19699-26-03-2019.pdf
1969826/03/2019– Dispõe sobre a regulamentação da Lei 5.275, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí, e dá outras providencias.19698-26-03-2019.pdf
1969625/03/2019Dispõe sobre exoneração.19696-25-03-2019.pdf
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1969421/03/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.414.400,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais) e dá outras providências”.19694-21-03-2019.pdf
1969321/03/2019– Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.19693-21-03-2019.pdf
1969220/03/2019Dispõe sobre exoneração.19692-20-03-2019.pdf
1969119/03/2019Dispõe sobre exoneração.19691-19-03-2019.pdf
1968918/03/2019Dispõe sobre exoneração.19689-18-03-2019.pdf
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1968715/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19687-15-03-2019.pdf
1968615/03/2019Dispõe sobre exoneração.19686-15-03-2019.pdf
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1968214/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19682-14-03-2019.pdf
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1967314/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19673-14-03-2019.pdf
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1966312/03/2019Dispõe sobre exoneração19663-12-03-2019.pdf
1966111/03/2019Dispõe sobre exoneração.19661-11-03-2019.pdf
1965909/03/2019– Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dionísio de Abreu Neto.19659-09-03-2019.pdf
1965806/03/2019– Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13.19658-06-03-2019.pdf
1965706/03/2019Dispõe sobre exoneração.19657-06-03-2019.pdf
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1965501/03/2019Dispõe sobre exoneração.19655-01-03-2019.pdf
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1965201/03/2019Dispõe sobre exoneração19652-01-03-2019.pdf
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1964827/02/2019Dispõe sobre exoneração.19648-27-02-2019.pdf
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1964725/02/2019– Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 04 e 05 de Março de 2019 e dá outras providências.19647-25-02-2019.pdf
1964626/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19646-26-02-2019.pdf
1964025/02/2019Dispõe sobre exoneração.19640-25-02-2019.pdf
1963921/02/2019Aprova o Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”19639-21-02-2019.pdf
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1963620/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19636-20-02-2019.pdf
1963520/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19635-20-02-2019.pdf
1963320/02/2019Dispõe sobre exoneração.19633-20-02-2019.pdf
1963219/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19632-19-02-2019.pdf
1963119/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19631-19-02-2019.pdf
1963019/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19630-19-02-2019.pdf
1962919/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19629-19-02-2019.pdf
1962819/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19628-19-02-2019.pdf
1962719/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19627-19-02-2019.pdf
1962619/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19626-19-02-2019.pdf
1962519/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19625-19-02-2019.pdf
1962419/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19624-19-02-2019.pdf
1962319/02/2019Dispõe sobre exoneração.19623-19-02-2019.pdf
1962219/02/2019Dispõe sobre exoneração.19622-19-02-2019.pdf
1962119/02/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.582.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil reais)”.19621-19-02-2019.pdf
1962019/02/2019Dispõe sobre exoneração.19620-19-02-2019.pdf
1961819/02/2019Aprova o Loteamento “Residencial Jardim Esmeralda”19618-19-02-2019.pdf
1961719/02/2019Dispõe sobre exoneração.19617-19-02-2019.pdf
1961413/02/2019Dispõe sobre exoneração.19614-13-02-2019.pdf
1961313/02/2019Dispõe sobre exoneração.19613-13-02-2019.pdf
1961212/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19612-12-02-2019.pdf
1961112/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19611-12-02-2019.pdf
1961012/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19610-12-02-2019.pdf
1960912/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19609-12-02-2019.pdf
1960712/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19607-12-02-2019.pdf
1960612/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19606-12-02-2019.pdf
1960512/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19605-12-02-2019.pdf
1960411/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19604-11-02-2019.pdf
1960311/02/2019Dispõe sobre exoneração.19603-11-02-2019.pdf
1960211/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19602-11-02-2019.pdf
1960108/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19601-08-02-2019.pdf
1960008/02/2019Dispõe sobre exoneração.19600-08-02-2019.pdf
1959908/02/2019Dispõe sobre exoneração.19599-08-02-2019.pdf
1959808/02/2019Dispõe sobre exoneração.19598-08-02-2019.pdf
1959708/02/2019Dispõe sobre exoneração.19597-08-02-2019.pdf
1959608/02/2019Dispõe sobre exoneração.19596-08-02-2019.pdf
1959508/02/2019Dispõe sobre exoneração.19595-08-02-2019.pdf
1959408/02/2019Dispõe sobre exoneração.19594-08-02-2019.pdf
1959307/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19593-07-02-2019.pdf
1959207/02/2019Dispõe sobre exoneração.19592-07-02-2019.pdf
1959106/02/2019Dispõe sobre exoneração.19591-06-02-2019.pdf
1959006/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19590-06-02-2019.pdf
1958906/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19589-06-02-2019.pdf
1958806/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19588-06-02-2019.pdf
1958706/02/2019Dispõe sobre exoneração.19587-06-02-2019.pdf
1958606/02/2019Dispõe sobre exoneração.19586-06-02-2019.pdf
1958506/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19585-06-02-2019.pdf
1958406/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19584-06-02-2019.pdf
1958306/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19583-06-02-2019.pdf
1958206/02/2019Dispõe sobre exoneração.19582-06-02-2019.pdf
1958105/02/2019#NAME?19581-05-02-2019.pdf
1958005/02/2019Dispõe sobre exoneração.19580-05-02-2019.pdf
1957905/02/2019Dispõe sobre exoneração.19579-05-02-2019.pdf
1957804/02/2019Dispõe sobre exoneração.19578-04-02-2019.pdf
1957704/02/2019Dispõe sobre exoneração.19577-04-02-2019.pdf
1957601/02/2019Dispõe sobre exoneração.19576-01-02-2019.pdf
1957501/02/2019Dispõe sobre exoneração.19575-01-02-2019.pdf
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1957301/02/2019Dispõe sobre exoneração.19573-01-02-2019.pdf
1957201/02/2019Dispõe sobre exoneração.19572-01-02-2019.pdf
1957101/02/2019Dispõe sobre exoneração.19571-01-02-2019.pdf
1956901/02/2019Dispõe sobre exoneração.19569-01-02-2019.pdf
1956701/02/2019Dispõe sobre exoneração.19567-01-02-2019.pdf
1956431/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19564-31-01-2019.pdf
1956330/01/2019Dispõe sobre exoneração.19563-30-01-2019.pdf
1956230/01/2019Dispõe sobre exoneração.19562-30-01-2019.pdf
1956130/01/2019Dispõe sobre exoneração.19561-30-01-2019.pdf
1956029/01/2019Dispõe sobre exoneração.19560-29-01-2019.pdf
1955929/01/2019Dispõe sobre exoneração.19559-29-01-2019.pdf
1955828/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.19558-28-01-2019.pdf
1955728/01/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.317.144,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais)”.19557-28-01-2019.pdf
1955428/01/2019Dispõe sobre exoneração.19554-28-01-2019.pdf
1955224/01/2019Dispõe sobre alteração de tarifa de
transpo
rte coletivo
urbano
e dá outras
providê
ncias.
19552-24-01-2019.pdf
1955224/01/2019#NAME?19552-24-01-2019.pdf
1955024/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19550-24-01-2019.pdf
1954924/01/2019Dispõe sobre exoneração.19549-24-01-2019.pdf
1954824/01/2019Dispõe sobre exoneração.19548-24-01-2019.pdf
1954724/01/2019Dispõe sobre exoneração.19547-24-01-2019.pdf
1954624/01/2019Dispõe sobre exoneração.19546-24-01-2019.pdf
1954523/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19545-23-01-2019.pdf
1954423/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19544-23-01-2019.pdf
1954323/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19543-23-01-2019.pdf
1954223/01/2019Dispõe sobre exoneração.19542-23-01-2019.pdf
1954123/01/2019Dispõe sobre exoneração.19541-23-01-2019.pdf
1954023/01/2019– Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.19540-23-01-2019.pdf
1953922/01/2019#NOME?19539-22-01-2019.pdf
1953910/01/2019Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí.19539-10-01-2019.pdf
1953821/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19538-21-01-2019.pdf
1953721/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19537-21-01-2019.pdf
1953521/01/2019Dispõe sobre exoneração.19535-21-01-2019.pdf
1953421/01/2019Dispõe sobre exoneração.19534-21-01-2019.pdf
1953318/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19533-18-01-2019.pdf
1953218/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19532-18-01-2019.pdf
1953118/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19531-18-01-2019.pdf
1953018/01/2019Dispõe sobre exoneração.19530-18-01-2019.pdf
1952918/01/2019Dispõe sobre exoneração.19529-18-01-2019.pdf
1952818/01/2019Dispõe sobre exoneração.19528-18-01-2019.pdf
1952717/01/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)”.19527-17-01-2019.pdf
1952617/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais)”.19526-17-01-2019.pdf
1952517/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais)”.19525-17-01-2019.pdf
1952417/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19524-17-01-2019.pdf
1952317/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19523-17-01-2019.pdf
1952217/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19522-17-01-2019.pdf
1952117/01/2019Regulamenta a Lei Municipal nº
5.328 de 11 de Janeiro de 2019,
estabelecendo critérios para concessão de
bonificação aos servidores da Educação
lotados e em exercício nas escolas ou
órgãos/unidades administrativas da
Secretaria Municipal da Educação.
19521-17-01-2019.pdf
1952017/01/2019Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí19520-17-01-2019.pdf
1952017/01/2019“Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí”.19520-17-01-2019.pdf
1951816/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19518-16-01-2019.pdf
1951716/01/2019Dispõe sobre exoneração.19517-16-01-2019.pdf
1951616/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19516-16-01-2019.pdf
1951316/01/2019Dispõe sobre exoneração.19513-16-01-2019.pdf
1951215/01/2019Dispõe sobre exoneração.19512-15-01-2019.pdf
1951114/01/2019Dispõe sobre exoneração.19511-14-01-2019.pdf
1951014/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19510-14-01-2019.pdf
1950914/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19509-14-01-2019.pdf
1950714/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19507-14-01-2019.pdf
1950210/01/2019Dispõe sobre o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Tatuí.
19502-10-01-2019.pdf
1950010/01/2019Dispõe sobre exoneração.19500-10-01-2019.pdf
1949809/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências”.19498-09-01-2019.pdf
1949609/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19496-09-01-2019.pdf
1949409/01/2019Dispõe sobre exoneração19494-09-01-2019.pdf
1949209/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19492-09-01-2019.pdf
1948508/01/2019Dispõe sobre exoneração.19485-08-01-2019.pdf
1948408/01/2019– Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nºs 10.093, de 08 de abril de 2010 e 10.174, de 03 de Maio de 2010.19484-08-01-2019.pdf
1948208/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19482-08-01-2019.pdf
1947907/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19479-07-01-2019.pdf
1947207/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19472-07-01-2019.pdf
1947107/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19471-07-01-2019.pdf
1947007/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19470-07-01-2019.pdf
1946907/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19469-07-01-2019.pdf
1946807/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19468-07-01-2019.pdf
1946707/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19467-07-01-2019.pdf
1946607/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19466-07-01-2019.pdf
1946507/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19465-07-01-2019.pdf
1946407/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19464-07-01-2019.pdf
1946307/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19463-07-01-2019.pdf
1946207/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19462-07-01-2019.pdf
1945407/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19454-07-01-2019.pdf
1945203/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências”.19452-03-01-2019.pdf
1945103/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências”.19451-03-01-2019.pdf
1944903/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19449-03-01-2019.pdf
1944703/01/2019Dispõe sobre exoneração.19447-03-01-2019.pdf
1944303/01/2019Dispõe sobre exoneração.19443-03-01-2019.pdf
1944202/01/2019-Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2019.19442-02-01-2019.pdf
1944102/01/2019– Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2019.19441-02-01-2019.pdf
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1943902/01/2019#NAME?19439-02-01-2019.pdf
1943802/01/2019#NAME?19438-02-01-2019.pdf
1943702/01/2019– Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2019.19437-02-01-2019.pdf
1943602/01/2019– Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2019.19436-02-01-2019.pdf
1943502/01/2019-Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc19435-02-01-2019.pdf
1943502/01/2019-Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc19435-02-01-2019.pdf
1943402/01/2019– Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.19434-02-01-2019.pdf
1943302/01/2019Dispõe sobre exoneração.19433-02-01-2019.pdf
1943202/01/2019Dispõe sobre exoneração.19432-02-01-2019.pdf
1943102/01/2019Dispõe sobre exoneração.19431-02-01-2019.pdf
1943002/01/2019Dispõe sobre exoneração.19430-02-01-2019.pdf
1942902/01/2019Dispõe sobre exoneração.19429-02-01-2019.pdf
1942802/01/2019Dispõe sobre exoneração.19428-02-01-2019.pdf
1942702/01/2019Dispõe sobre exoneração.19427-02-01-2019.pdf
1942528/12/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19425-28-12-2018.pdf
1942428/12/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19424-28-12-2018.pdf
1942328/12/2018Dispõe sobre exoneração.19423-28-12-2018.pdf
1942228/12/2018Dispõe sobre exoneração.19422-28-12-2018.pdf
1942128/12/2018Estabelece a Programação Financeira e
o Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para o exercício de 2019 e dá
outras providências
19421-28-12-2018.pdf
1942128/12/2018– Estabelece a Programação Financeira e
o Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
19421-28-12-2018.pdf
1942028/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.035.100,00 (quatro milhões, trinta e cinco mil e cem reais)”.19420-28-12-2018.pdf
1941927/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.816.670,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta reais)”.19419-27-12-2018.pdf
1941621/12/2018Dispõe sobre exoneração.19416-21-12-2018.pdf
1941512/12/2018Dispõe sobre exoneração.19415-12-12-2018.pdf
1941320/12/2018Dispõe sobre exoneração.19413-20-12-2018.pdf
1941218/12/2018– Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Milton de Campos Rocha.19412-18-12-2018.pdf
1941117/12/2018Dispõe sobre exoneração.19411-17-12-2018.pdf
1941014/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.206.800,00 (um milhão, duzentos e seis mil e oitocentos reais)”.19410-14-12-2018.pdf
1940512/12/2018Dispõe sobre exoneração.19405-12-12-2018.pdf
1940412/12/2018Dispõe sobre exoneração.19404-12-12-2018.pdf
1940319/12/2018Dispõe sobre exoneração.19403-19-12-2018.pdf
1940212/12/2018Dispõe sobre exoneração.19402-12-12-2018.pdf
1940112/12/2018Dispõe sobre exoneração.19401-12-12-2018.pdf
1939812/12/2018– Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências.19398-12-12-2018.pdf
1939512/12/2018Dispõe sobre exoneração do Secretário de Governo19395-12-12-2018.pdf
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1939307/01/2019Dispõe sobre exoneração.19393-07-01-2019.pdf
1938505/12/2018Dispõe sobre exoneração.19385-05-12-2018.pdf
1938003/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.531.860,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais)”.19380-03-12-2018.pdf
1937903/12/2018Dispõe sobre exoneração.19379-03-12-2018.pdf
1937803/12/2018Dispõe sobre exoneração.19378-03-12-2018.pdf
1937603/12/2018Dispõe sobre exoneração.19376-03-12-2018.pdf
1937503/12/2018Dispõe sobre exoneração.19375-03-12-2018.pdf
1937330/11/2018Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério.19373-30-11-2018.pdf
1936930/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19369-30-11-2018.pdf
1936830/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19368-30-11-2018.pdf
1936730/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19367-30-11-2018.pdf
1936229/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.847.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais)”.19362-29-11-2018.pdf
1936129/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.466.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais)”.19361-29-11-2018.pdf
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1935929/11/2018Dispõe sobre exoneração.19359-29-11-2018.pdf
1935728/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19357-28-11-2018.pdf
1935528/11/2018Dispõe sobre exoneração.19355-28-11-2018.pdf
1935427/11/2018“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências”.19354-27-11-2018.pdf
1935327/11/2018Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí.19353-27-11-2018.pdf
1935226/11/2018Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à empresa FÁBRICA DE PEÇAS ELÉTRICAS DELMAR LTDA. para a empresa sucessora HUBBELL DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.19352-26-11-2018.pdf
1935126/11/2018Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa INDÚSTRIA TÊXTIL TATUÍ EIRELI (ET – EMBALAGENS TATUÍ), de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.19351-26-11-2018.pdf
1935026/11/2018Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos motoristas, em exercício efetivo no transporte de pacientes da Frota Municipal da Saúde e dá outras providências.19350-26-11-2018.pdf
1934926/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais)”.19349-26-11-2018.pdf
1934826/11/2018Dispõe sobre exoneração.19348-26-11-2018.pdf
1934623/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19346-23-11-2018.pdf
1934523/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19345-23-11-2018.pdf
1934423/11/2018Dispõe sobre exoneração.19344-23-11-2018.pdf
1934323/11/2018Dispõe sobre exoneração.19343-23-11-2018.pdf
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1933422/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19334-22-11-2018.pdf
1933322/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19333-22-11-2018.pdf
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1932722/11/2018Dispõe sobre exoneração.19327-22-11-2018.pdf
1932622/11/2018Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências.19326-22-11-2018.pdf
1932522/11/2018Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências19325-22-11-2018.pdf
1932420/11/2018Dispõe sobre exoneração.19324-20-11-2018.pdf
1932319/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19323-19-11-2018.pdf
1932219/11/2018Dispõe sobre exoneração19322-19-11-2018.pdf
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1931814/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19318-14-11-2018.pdf
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1931614/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19316-14-11-2018.pdf
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1931414/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19314-14-11-2018.pdf
1931209/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais)”.19312-09-11-2018.pdf
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1930607/11/2018Dispõe sobre exoneração.19306-07-11-2018.pdf
1930507/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) ”.19305-07-11-2018.pdf
1928706/11/2018Dispõe sobre exoneração.19287-06-11-2018.pdf
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1927731/10/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.562.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais)”.19277-31-10-2018.pdf
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1924617/10/2018Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências.19246-17-10-2018.pdf
1924516/10/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.559.039,04 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e trinta e nove reais e quatro centavos)”.19245-16-10-2018.pdf
1924416/10/2018– Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí nos dias 1º e 16 de novembro de 2018.19244-16-10-2018.pdf
1924316/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19243-16-10-2018.pdf
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1923810/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19238-10-10-2018.pdf
1923709/10/2018“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.19237-09-10-2018.pdf
1923609/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19236-09-10-2018.pdf
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1921728/09/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.465.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)”.19217-28-09-2018.pdf
1921628/09/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais)”.19216-28-09-2018.pdf
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1917304/09/2018– Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. José Orlando da Cruz.19173-04-09-2018.pdf
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1916603/09/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário19166-03-09-2018.pdf
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1916403/09/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar19164-03-09-2018.pdf
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1915029/08/2018“Dispõe sobre o envio de declarações de serviços prestados de instituições financeiras e as estas equiparadas, e dá providências correlatas”.19150-29-08-2018.pdf
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1914722/08/2018– Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13, que regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal, no SAMU e dá outras providências.19147-22-08-2018.pdf
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1894512/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO18945-12-06-2018.pdf
1894412/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito18944-12-06-2018.pdf
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1893908/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família18939-08-08-2018.pdf
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1892408/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra18924-08-06-2018.pdf
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1891906/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18919-06-06-2018.pdf
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1891606/06/2018Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol no ano de 2018, que especifica18916-06-06-2018.pdf
1891404/06/2018Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Tatuí18914-04-06-2018.pdf
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1890030/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal18900-30-05-2018.pdf
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1889630/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social18896-30-05-2018.pdf
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1889130/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra18891-30-05-2018.pdf
1888918/06/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.038.622,00 (um milhão, trinta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais)”.18889-18-06-2018.doc
1888818/06/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais)”.18888-18-06-2018.doc
1888708/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família18887-08-08-2018.pdf
1888608/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família18886-08-08-2018.pdf
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1888408/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família18884-08-08-2018.pdf
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1888228/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito18882-28-05-2018.pdf
1887828/05/2018Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí18878-28-05-2018.pdf
1887718/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.18877-18-06-2018.doc
1887618/06/2018Dispõe sobre reintegração para o cargo de Visitador Sanitário.18876-18-06-2018.doc
1887518/06/2018Dispõe sobre exoneração18875-18-06-2018.doc
1887408/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista18874-08-08-2018.pdf
1887308/08/2018Dispõe sobre exoneração.18873-08-08-2018.pdf
1887222/05/2018Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 1º de Junho de 2018, que sucede o dia 31 de Maio – Dia de Corpus Christi18872-22-05-2018.pdf
1887122/05/2018Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde18871-22-05-2018.pdf
1887008/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família18870-08-08-2018.pdf
1886822/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista18868-22-05-2018.pdf
1886708/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra18867-08-08-2018.pdf
1886608/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista18866-08-08-2018.pdf
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1884917/05/2018Dispõe sobre a organização da Divisão de Convênios18849-17-05-2018.pdf
1884816/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social18848-16-05-2018.pdf
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1884212/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.18842-12-06-2018.pdf
1884215/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO18842-15-05-2018.pdf
1884115/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito18841-15-05-2018.pdf
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1883715/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito18837-15-05-2018.pdf
1883308/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito18833-08-08-2018.pdf
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1883115/05/2018Regulamenta o Programa “Adote uma Praça”, instituído pela Lei Municipal nº 3.689, de 19 de julho de 2005 e estabelece regras para a formalização de Termo de Cooperação para viabilização do Programa e dá outras providências18831-15-05-2018.pdf
1883011/05/2018Dispõe sobre exoneração18830-11-05-2018.pdf
1882911/05/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.565.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências18829-11-05-2018.pdf
1882808/05/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.969.500,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais)18828-08-05-2018.pdf
1882708/05/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais)18827-08-05-2018.pdf
1882608/05/2018Dispõe sobre exoneração18826-08-05-2018.pdf
1882508/05/2018Dispõe sobre exoneração.18825-08-05-2018.pdf
1882407/05/2018Dispõe sobre exoneração18824-07-05-2018.pdf
1882307/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto18823-07-05-2018.pdf
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1880104/05/2018Regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tatuí, em atendimento ao artigo 20, da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências18801-04-05-2018.pdf
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1878918/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão.18789-18-06-2018.doc
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1878602/05/2018Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Lúdica e XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente18786-02-05-2018.pdf
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1878127/04/2018Dispõe sobre exoneração18781-27-04-2018.pdf
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1877924/04/2018Dispõe sobre o acompanhamento, pelo Núcleo de Controle da DIPAM, do valor adicionado do Município e da prestação de informações pelos contribuintes do ICMS estabelecidos em Tatuí, enquadrados no regime periódico de apuração18779-24-04-2018.pdf
1877824/04/2018Dispõe sobre exoneração18778-24-04-2018.pdf
1877724/04/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão18777-24-04-2018.pdf
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1877523/04/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.842.200,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e duzentos reais)18775-23-04-2018.pdf
1877308/08/2018Dispõe sobre exoneração18773-08-08-2018.pdf
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1877108/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra18771-08-08-2018.pdf
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1876523/04/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista18765-23-04-2018.pdf
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1875508/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Radiologista18755-08-08-2018.pdf
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1870120/04/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências18701-20-04-2018.pdf
1870020/04/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências18700-20-04-2018.pdf
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1855302/04/2018Dispõe sobre exoneração18553-02-04-2018.pdf
1855228/03/2018Regulamenta a Lei Municipal nº 5.094, de 05 de junho de 2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por con18552-28-03-2018.pdf
1855128/03/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)18551-28-03-2018.pdf
1855027/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município18550-27-03-2018.pdf
1854927/03/2018Regulamenta Exposição em Homenagem ao Artista Plástico de Tatuí18549-27-03-2018.pdf
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1854726/03/2018Dispõe sobre exoneração.18547-26-03-2018.pdf
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1854407/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO18544-07-08-2018.pdf
1854326/03/2018Dispõe sobre exoneração18543-26-03-2018.pdf
1854226/03/2018Regulamenta a carga horária de trabalho do Cargo de Monitor de Creche, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 5.213, de 12 de Dezembro de 201718542-26-03-2018.pdf
1854122/03/2018Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, da parcela única com desconto de 10% e primeira parcela com vencimento em 15 de março, nos moldes do artigo 52 do Código Tributário Municipal18541-22-03-2018.pdf
1854022/03/2018Dispõe sobre exoneração18540-22-03-2018.pdf
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1853720/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica AEE18537-20-03-2018.pdf
1853520/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica AEE18535-20-03-2018.pdf
1853420/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto18534-20-03-2018.pdf
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1848019/03/2018Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 29 de Março de 201818480-19-03-2018.pdf
1847919/03/2018Dispõe sobre exoneração18479-19-03-2018.pdf
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1847707/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro18477-07-08-2018.pdf
1847606/07/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar18476-06-07-2018.doc
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1847312/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão18473-12-03-2018.pdf
1847212/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão18472-12-03-2018.pdf
1847112/03/2018Dispõe sobre exoneração18471-12-03-2018.pdf
1847012/03/2018Dispõe sobre exoneração18470-12-03-2018.pdf
1846907/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família18469-07-08-2018.pdf
1846827/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico do Trabalho18468-27-06-2018.doc
1846707/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas18467-07-08-2018.pdf
1846627/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas18466-27-06-2018.doc
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1846309/03/2018Dispõe sobre exoneração18463-09-03-2018.pdf
1844608/03/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências18446-08-03-2018.pdf
1844508/03/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 329.310,00 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e dez reais) e dá outras providências18445-08-03-2018.pdf
1844408/03/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 104.979,71 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) e dá outras providências18444-08-03-2018.pdf
1844308/03/2018Altera o Decreto Municipal nº 17.735 de 07 de fevereiro de 201718443-08-03-2018.pdf
1844205/03/2018Dispõe sobre exoneração18442-05-03-2018.pdf
1844105/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão18441-05-03-2018.pdf
1844005/03/2018Dispõe sobre exoneração18440-05-03-2018.pdf
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1843827/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional18438-27-06-2018.doc
1843202/03/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais)18432-02-03-2018.pdf
1843102/03/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.160,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais)18431-02-03-2018.pdf
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1842428/02/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais)18424-28-02-2018.pdf
1842022/02/2018Dispõe sobre exoneração.18420-22-02-2018.pdf
1834920/02/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.475.000,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais)18349-20-02-2018.pdf
1830820/02/2018Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social18308-20-02-2018.pdf
1830614/02/2018Dispõe sobre exoneração18306-14-02-2018.pdf
1830515/02/2018Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC18305-15-02-2018.pdf
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1830214/02/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão18302-14-02-2018.pdf
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1829105/02/2018Dispõe sobre exoneração18291-05-02-2018.pdf
1829005/02/2018Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências18290-05-02-2018.pdf
1828901/02/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão18289-01-02-2018.pdf
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1828701/02/2018Dispõe sobre exoneração18287-01-02-2018.pdf
1828601/02/2018Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 201818286-01-02-2018.pdf
1828501/02/2018Dispõe sobre exoneração18285-01-02-2018.pdf
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1827331/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Encanador18273-31-01-2018.pdf
1827231/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Auditor18272-31-01-2018.pdf
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1827026/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18270-26-01-2018.pdf
1826926/01/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)18269-26-01-2018.pdf
1826826/01/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)18268-26-01-2018.pdf
1826726/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.622.132,36 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências18267-26-01-2018.pdf
1826626/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.376,59 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências18266-26-01-2018.pdf
1826526/01/2018Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “EMEI Valderes de Sousa”- Dona Bia18265-26-01-2018.pdf
1826426/01/2018Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “EMEI BAIRRO DO CONGONHAL”18264-26-01-2018.pdf
1826325/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18263-25-01-2018.pdf
1826225/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18262-25-01-2018.pdf
1826124/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18261-24-01-2018.pdf
1826024/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18260-24-01-2018.pdf
1825924/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18259-24-01-2018.pdf
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1825224/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18252-24-01-2018.pdf
1825124/01/2018Dispõe sobre exoneração18251-24-01-2018.pdf
1825024/01/2018Dispõe sobre exoneração18250-24-01-2018.pdf
1824924/01/2018Dispõe sobre exoneração18249-24-01-2018.pdf
1824818/01/2018Dispõe sobre revogação18248-18-01-2018.pdf
1824718/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e dá outras providências18247-18-01-2018.pdf
1824718/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e dá outras providências18247-18-01-2018.pdf
1824618/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 371.143,95 (trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências18246-18-01-2018.pdf
1824518/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18245-18-01-2018.pdf
1824418/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18244-18-01-2018.pdf
1824318/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar18243-18-01-2018.pdf
1824216/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18242-16-01-2018.pdf
1824112/01/2018Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos18241-12-01-2018.pdf
1824012/01/2018Dispõe sobre exoneração18240-12-01-2018.pdf
1823911/01/2018Dispõe sobre a regulamentação da forma de fixação a do padrão de construção dos imóveis edificados no município de Tatuí18239-11-01-2018.pdf
1823810/01/2018Dispõe sobre exoneração18238-10-01-2018.pdf
1823710/01/2018Dispõe sobre exoneração18237-10-01-2018.pdf
1823605/01/2018Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno18236-05-01-2018.pdf
1823505/01/2018Dispõe sobre exoneração18235-05-01-2018.pdf
1823405/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18234-05-01-2018.pdf
1823305/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18233-05-01-2018.pdf
1823205/01/2018Dispõe sobre exoneração18232-05-01-2018.pdf
1823105/01/2018Dispõe sobre exoneração18231-05-01-2018.pdf
1823004/01/2018Dispõe sobre exoneração18230-04-01-2018.pdf
1822902/01/2018Dispõe sobre exoneração18229-02-01-2018.pdf
1822802/01/2018Dispõe sobre exoneração18228-02-01-2018.pdf
1822702/01/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201818227-02-01-2018.pdf
1822602/01/2018Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201818226-02-01-2018.pdf
1822502/01/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante18225-02-01-2018.pdf
1822402/01/2018Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal18224-02-01-2018.pdf
1822302/01/2018Dispõe sobre a atualização dos valores das Tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 201818223-02-01-2018.pdf
1822202/01/2018Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201818222-02-01-2018.pdf
1822102/01/2018Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providênci18221-02-01-2018.pdf
1822002/01/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201018220-02-01-2018.pdf
1821902/01/2018Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal18219-02-01-2018.pdf
1821802/01/2018Dispõe sobre exoneração18218-02-01-2018.pdf
1821702/01/2018Dispõe sobre exoneração18217-02-01-2018.pdf
1821602/01/2018Dispõe sobre exoneração18216-02-01-2018.pdf
1821528/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18215-28-12-2017.pdf
1821427/12/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.102.845,00 (cinco milhões, cento e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais)18214-27-12-2017.pdf
1821326/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18213-26-12-2017.pdf
1821226/12/2017Dispõe sobre exoneração18212-26-12-2017.pdf
1821126/12/2017Dispõe sobre exoneração18211-26-12-2017.pdf
1821026/12/2017Dispõe sobre exoneração18210-26-12-2017.pdf
1820921/12/2017Dispõe sobre exoneração18209-21-12-2017.pdf
1820821/12/2017Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA18208-21-12-2017.pdf
1820718/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18207-18-12-2017.pdf
1820618/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18206-18-12-2017.pdf
1820515/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18205-15-12-2017.pdf
1820415/12/2017Dispõe sobre o horário especial de funcionamento de estabelecimentos comerciais, no Município de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 201718204-15-12-2017.pdf
1820314/12/2017Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social18203-14-12-2017.pdf
1820214/12/2017Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério18202-14-12-2017.pdf
1820114/12/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18201-14-12-2017.pdf
1820014/12/2017Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2017/201818200-14-12-2017.pdf
1819912/12/2017Dispõe sobre exoneração18199-12-12-2017.pdf
1819812/12/2017Dispõe sobre exoneração18198-12-12-2017.pdf
1819707/12/2017Dispõe sobre exoneração18197-07-12-2017.pdf
1819606/12/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais)18196-06-12-2017.pdf
1819506/12/2017Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 18.132, de 17 de outubro de 201718195-06-12-2017.pdf
1819406/12/2017Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3º do Decreto nº 14.306/201318194-06-12-2017.pdf
1819306/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18193-06-12-2017.pdf
1819205/12/2017Dispõe sobre exoneração18192-05-12-2017.pdf
1819104/12/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí18191-04-12-2017.pdf
1819004/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18190-04-12-2017.pdf
1818904/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18189-04-12-2017.pdf
1818804/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18188-04-12-2017.pdf
1818704/12/2017Dispõe sobre exoneração18187-04-12-2017.pdf
1818604/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão18186-04-12-2017.pdf
1818501/12/2017Dispõe sobre exoneração18185-01-12-2017.pdf
1818401/12/2017Dispõe sobre exoneração18184-01-12-2017.pdf
1818330/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18183-30-11-2017.pdf
1818230/11/2017Dispõe sobre exoneração18182-30-11-2017.pdf
1818130/11/2017Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí18181-30-11-2017.pdf
1818028/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário18180-28-11-2017.pdf
1817928/11/2017Dispõe sobre exoneração18179-28-11-2017.pdf
1817827/11/2017Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro18178-27-11-2017.pdf
1817727/11/2017Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências18177-27-11-2017.pdf
1817627/11/2017Regulamenta a progressão funcional pela via não acadêmica aos profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 011, de 21 de dezembro de 2011 e Lei C18176-27-11-2017.pdf
1817524/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira18175-24-11-2017.pdf
1817423/11/2017Dispõe sobre exoneração18174-23-11-2017.pdf
1817322/11/2017Dispõe sobre exoneração18173-22-11-2017.pdf
1817222/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista18172-22-11-2017.pdf
1817122/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista18171-22-11-2017.pdf
1817022/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista18170-22-11-2017.pdf
1816922/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista18169-22-11-2017.pdf
1816822/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Cardiologista18168-22-11-2017.pdf
1816722/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista18167-22-11-2017.pdf
1816622/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Endocrinologista18166-22-11-2017.pdf
1816522/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Auditor18165-22-11-2017.pdf
1816422/11/2017Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA18164-22-11-2017.pdf
1816320/11/2017Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”18163-20-11-2017.pdf
1816220/11/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.880.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil reais)18162-20-11-2017.pdf
1816120/11/2017Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2017 / 201918161-20-11-2017.pdf
1816017/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário18160-17-11-2017.pdf
1815916/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18159-16-11-2017.pdf
1815816/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira18158-16-11-2017.pdf
1815716/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional18157-16-11-2017.pdf
1815614/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18156-14-11-2017.pdf
1815513/11/2017Dispõe sobre exoneração18155-13-11-2017.pdf
1815413/11/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”18154-13-11-2017.pdf
1815313/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18153-13-11-2017.pdf
1815210/11/2017Dispõe sobre exoneração18152-10-11-2017.pdf
1815108/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18151-08-11-2017.pdf
1814907/11/2017Dispõe sobre a nomeação dos Suplentes a Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí18149-07-11-2017.pdf
1814806/11/2017Altera o Decreto Municipal n.º 4.868 de 16 de novembro de 200518148-06-11-2017.pdf
1814606/11/2017Dispõe sobre exoneração18146-06-11-2017.pdf
1814506/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão18145-06-11-2017.pdf
1814401/11/2017Dispõe sobre exoneração18144-01-11-2017.pdf
1814301/11/2017Dispõe sobre exoneração18143-01-11-2017.pdf
1814201/11/2017Dispõe sobre exoneração18142-01-11-2017.pdf
1814130/10/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18141-30-10-2017.pdf
1814030/10/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18140-30-10-2017.pdf
1813927/10/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais)18139-27-10-2017.pdf
1813827/10/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.622.132,36 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos)18138-27-10-2017.pdf
1813727/10/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.376,59 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos)18137-27-10-2017.pdf
1813624/10/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18136-24-10-2017.pdf
1813524/10/2017Dispõe sobre exoneração18135-24-10-2017.pdf
1813424/10/2017Regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006 que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí18134-24-10-2017.pdf
1813317/10/2017Dispõe sobre exoneração18133-17-10-2017.pdf
1813217/10/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências18132-17-10-2017.pdf
1813116/10/2017DISPÕE SOBRE O CENSO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18131-16-10-2017.pdf
1812916/10/2017Dispõe sobre exoneração18129-16-10-2017.pdf
1812805/10/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais)18128-05-10-2017.pdf
1812705/10/2017Dispõe sobre exoneração18127-05-10-2017.pdf
1812605/10/2017Dispõe sobre exoneração18126-05-10-2017.pdf
1812505/10/2017Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social18125-05-10-2017.pdf
1812405/10/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP18124-05-10-2017.pdf
1812302/10/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18123-02-10-2017.pdf
1812102/10/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18121-02-10-2017.pdf
1812029/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18120-29-09-2017.pdf
1811929/09/2017Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF “RUBENS MESADRI”18119-29-09-2017.pdf
1811828/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18118-28-09-2017.pdf
1811727/09/2017Dispõe sobre exoneração18117-27-09-2017.pdf
1811627/09/2017Dispõe sobre exoneração18116-27-09-2017.pdf
1811527/09/2017Dispõe sobre exoneração18115-27-09-2017.pdf
1811427/09/2017Decreta a substituição de Interventor na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí18114-27-09-2017.pdf
1811326/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18113-26-09-2017.pdf
1811225/09/2017Dispõe sobre exoneração18112-25-09-2017.pdf
1811125/09/2017Decreta a substituição de Interventor na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí18111-25-09-2017.pdf
1811025/09/2017Dispõe sobre exoneração18110-25-09-2017.pdf
1810925/09/2017Dispõe sobre exoneração18109-25-09-2017.pdf
1810825/09/2017Dispõe sobre exoneração18108-25-09-2017.pdf
1810722/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18107-22-09-2017.pdf
1810621/09/2017Dispõe sobre exoneração18106-21-09-2017.pdf
1810521/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18105-21-09-2017.pdf
1810421/09/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)18104-21-09-2017.pdf
1810321/09/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 479.732,28 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos)18103-21-09-2017.pdf
1810221/09/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.680.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta mil reais)18102-21-09-2017.pdf
1810121/09/2017Dispõe sobre exoneração18101-21-09-2017.pdf
1810021/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18100-21-09-2017.pdf
1809921/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18099-21-09-2017.pdf
1809820/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18098-20-09-2017.pdf
1809719/09/2017Dispõe sobre exoneração18097-19-09-2017.pdf
1809619/09/2017Dispõe sobre exoneração18096-19-09-2017.pdf
1809519/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18095-19-09-2017.pdf
1809419/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde18094-19-09-2017.pdf
1809319/09/2017Dispõe sobre exoneração18093-19-09-2017.pdf
1809219/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde18092-19-09-2017.pdf
1809119/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde18091-19-09-2017.pdf
1809019/09/2017Dispõe sobre exoneração18090-19-09-2017.pdf
1808915/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18089-15-09-2017.pdf
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1808715/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18087-15-09-2017.pdf
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1808515/09/2017Dispõe sobre exoneração18085-15-09-2017.pdf
1808415/09/2017Dispõe sobre exoneração18084-15-09-2017.pdf
1808315/09/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais)18083-15-09-2017.pdf
1808215/09/2017Considera visitante ilustre o “Bispo Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto”, em nossa cidade18082-15-09-2017.pdf
1808114/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18081-14-09-2017.pdf
1808014/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18080-14-09-2017.pdf
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1807813/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18078-13-09-2017.pdf
1807713/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18077-13-09-2017.pdf
1807612/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18076-12-09-2017.pdf
1807512/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18075-12-09-2017.pdf
1807412/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18074-12-09-2017.pdf
1807312/09/2017Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências18073-12-09-2017.pdf
1807212/09/2017Dispõe sobre exoneração18072-12-09-2017.pdf
1807112/09/2017Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. ONIVALDO VIEIRA conhecido por CAFÚ.18071-12-09-2017.pdf
1807011/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18070-11-09-2017.pdf
1806906/09/2017Dispõe sobre exoneração18069-06-09-2017.pdf
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1806705/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista18067-05-09-2017.pdf
1806604/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18066-04-09-2017.pdf
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1806404/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18064-04-09-2017.pdf
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1806204/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18062-04-09-2017.pdf
1806104/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18061-04-09-2017.pdf
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1805401/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18054-01-09-2017.pdf
1805301/09/2017Dispõe sobre exoneração18053-01-09-2017.pdf
1805201/09/2017Dispõe sobre exoneração18052-01-09-2017.pdf
1805101/09/2017Dispõe sobre exoneração18051-01-09-2017.pdf
1805001/09/2017Dispõe sobre exoneração18050-01-09-2017.pdf
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1804701/09/2017Dispõe sobre exoneração18047-01-09-2017.pdf
1804601/09/2017Dispõe sobre exoneração18046-01-09-2017.pdf
1804531/08/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí18045-31-08-2017.pdf
1804431/08/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais)18044-31-08-2017.pdf
1804331/08/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18043-31-08-2017.pdf
1804231/08/2017Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências18042-31-08-2017.pdf
1804128/08/2017Dispõe sobre revogação total dos Decretos Municipais nº 17.839 e 17.930, de 25 de Abril de 2017 e 05 de Junho de 2017, respectivamente18041-28-08-2017.pdf
1804025/08/2017Dispõe sobre exoneração18040-25-08-2017.pdf
1803925/08/2017Dispõe sobre exoneração18039-25-08-2017.pdf
1803825/08/2017Considera visitante ilustre o “Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO” Governador do Rotary Club – Distrito 462018038-25-08-2017.pdf
1803724/08/2017Dispõe sobre alteração e revogação parcial do Decreto Municipal nº 16.449, de 25 de Agosto de 2015 de 29 de Dezembro de 201618037-24-08-2017.pdf
1803623/08/2017Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.18036-23-08-2017.pdf
1803521/08/2017Dispõe sobre exoneração18035-21-08-2017.pdf
1803418/08/2017Dispõe sobre exoneração18034-18-08-2017.pdf
1803318/08/2017Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 201718033-18-08-2017.pdf
1803217/08/2017Revoga o Decreto Municipal nº 16.052, de 04 de Março de 201518032-17-08-2017.pdf
1803116/08/2017Considera visitante ilustre o “Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO” Governador do Rotary Club – Distrito 462018031-16-08-2017.pdf
1803016/08/2017Dispõe sobre exoneração18030-16-08-2017.pdf
1802909/08/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.190.800,00 (um milhão, cento e noventa mil e oitocentos reais)18029-09-08-2017.pdf
1802809/08/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores em exercício efetivo na Operação “tapa buracos” e dá outras providências.18028-09-08-2017.pdf
1802703/08/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18027-03-08-2017.pdf
1802602/08/2017Dispõe sobre exoneração18026-02-08-2017.pdf
1802502/08/2017Dispõe sobre a alteração e quebra da ordem cronológica de pagamento de débitos que especifica18025-02-08-2017.pdf
1802402/08/2017Dispõe sobre exoneração18024-02-08-2017.pdf
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1802301/08/2017Dispõe sobre exoneração18023-01-08-2017.pdf
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1802228/07/2017Dispõe sobre exoneração18022-28-07-2017.pdf
1802125/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais)18021-25-07-2017.pdf
1802025/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18020-25-07-2017.pdf
1801925/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18019-25-07-2017.pdf
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1801624/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18016-24-07-2017.pdf
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1801424/07/2017Dispõe sobre exoneração18014-24-07-2017.pdf
1801324/07/2017Fica instituída a Comissão para Constituição da Associação do Mercado Municipal18013-24-07-2017.pdf
1801221/07/2017Dispõe sobre exoneração18012-21-07-2017.pdf
1801121/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18011-21-07-2017.pdf
1801021/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18010-21-07-2017.pdf
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1800821/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18008-21-07-2017.pdf
1800721/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18007-21-07-2017.pdf
1800620/07/2017Dispõe sobre exoneração18006-20-07-2017.pdf
1800520/06/2017Dispõe sobre exoneração18005-20-06-2017.pdf
1800420/07/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 16.412 de 20 de julho de 2015 e dá outras providências.18004-20-07-2017.pdf
1800319/07/2017Dispõe sobre exoneração18003-19-07-2017.pdf
1800219/07/2017Dispõe sobre exoneração18002-19-07-2017.pdf
1800018/07/2017Dispõe sobre exoneração18000-18-07-2017.pdf
1799918/07/2017Dispõe sobre exoneração17999-18-07-2017.pdf
1799818/07/2017Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI e dá outra17998-18-07-2017.pdf
1799714/07/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/201717997-14-07-2017.pdf
1799613/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17996-13-07-2017.pdf
1799513/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17995-13-07-2017.pdf
1799413/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17994-13-07-2017.pdf
1799313/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17993-13-07-2017.pdf
1799213/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17992-13-07-2017.pdf
1799111/07/2017Dispõe sobre exoneração17991-11-07-2017.pdf
1799011/07/2017Dispõe sobre exoneração17990-11-07-2017.pdf
1798911/07/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 468.400,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências17989-11-07-2017.pdf
1798811/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)17988-11-07-2017.pdf
1798710/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17987-10-07-2017.pdf
1798610/06/2017Dispõe sobre exoneração17986-10-06-2017.pdf
1798506/07/2017Dispõe sobre exoneração17985-06-07-2017.pdf
1798404/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.113.200,00 (um milhão, cento e treze mil e duzentos reais)17984-04-07-2017.pdf
1798303/06/2017Dispõe sobre exoneração17983-03-06-2017.pdf
1798230/06/2017Dispõe sobre exoneração17982-30-06-2017.pdf
1798129/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17981-29-06-2017.pdf
1798028/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17980-28-06-2017.pdf
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1797527/06/2017Dispõe sobre exoneração17975-27-06-2017.pdf
1797426/06/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil.17974-26-06-2017.pdf
1797317/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais)17973-17-07-2017.pdf
1797222/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17972-22-06-2017.pdf
1797122/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão17971-22-06-2017.pdf
1797022/06/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017.17970-22-06-2017.pdf
1796922/06/2017Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil17969-22-06-2017.pdf
1796821/06/2017Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências17968-21-06-2017.pdf
1796721/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17967-21-06-2017.pdf
1796621/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17966-21-06-2017.pdf
1796521/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17965-21-06-2017.pdf
1796421/06/2017Dispõe sobre exoneração17964-21-06-2017.pdf
1796220/06/2017Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-201917962-20-06-2017.pdf
1796117/07/2017Abre o crédito adicional especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais
17961-17-07-2017.pdf
1796019/06/2017Dispõe sobre exoneração17960-19-06-2017.pdf
1795919/06/2017Dispõe sobre exoneração17959-19-06-2017.pdf
1795819/06/2017Dispõe sobre exoneração17958-19-06-2017.pdf
1795719/06/2017Dispõe sobre exoneração17957-19-06-2017.pdf
1795614/06/2017Acrescenta a alínea “a”, no inciso III, do §2º, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.371, de 12 de julho de 201617956-14-06-2017.pdf
1795514/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17955-14-06-2017.pdf
1795413/06/2017Dispõe sobre exoneração17954-13-06-2017.pdf
1795313/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Ouvidor Geral do Município, em comissão17953-13-06-2017.pdf
1795213/06/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências17952-13-06-2017.pdf
1795113/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17951-13-06-2017.pdf
1795013/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17950-13-06-2017.pdf
1794913/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17949-13-06-2017.pdf
1794813/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17948-13-06-2017.pdf
1794713/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17947-13-06-2017.pdf
1794613/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17946-13-06-2017.pdf
1794513/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17945-13-06-2017.pdf
1794413/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17944-13-06-2017.pdf
1794313/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17943-13-06-2017.pdf
1794213/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17942-13-06-2017.pdf
1794113/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17941-13-06-2017.pdf
1794012/06/2017Dispõe sobre exoneração17940-12-06-2017.pdf
1793912/06/2017Dispõe sobre exoneração17939-12-06-2017.pdf
1793805/06/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)17938-05-06-2017.pdf
1793712/06/2017Dispõe sobre exoneração17937-12-06-2017.pdf
1793612/06/2017Dispõe sobre exoneração17936-12-06-2017.pdf
1793512/06/2017Dispõe sobre exoneração17935-12-06-2017.pdf
1793412/06/2017Dispõe sobre exoneração17934-12-06-2017.pdf
1793312/06/2017Fixa o Valor da Diária para Viagem ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista17933-12-06-2017.pdf
1793207/06/2017Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 10.972, de 25 de novembro de 201017932-07-06-2017.pdf
1793117/07/2017Abre o crédito adicional especial no
valor de R$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais)
17931-17-07-2017.pdf
1793005/06/2017Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ação judicial que especifica17930-05-06-2017.pdf
1792917/07/2017Abre o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.113.000,00 (um
milhão, cento e treze mil reais)
17929-17-07-2017.pdf
1792801/06/2017Dispõe sobre exoneração17928-01-06-2017.pdf
1792701/06/2017Dispõe sobre exoneração17927-01-06-2017.pdf
1792601/06/2017Dispõe sobre exoneração17926-01-06-2017.pdf
1792501/06/2017Dispõe sobre exoneração17925-01-06-2017.pdf
1792401/06/2017Dispõe sobre exoneração17924-01-06-2017.pdf
1792301/06/2017Dispõe sobre exoneração17923-01-06-2017.pdf
1792201/06/2017Dispõe sobre exoneração17922-01-06-2017.pdf
1792101/06/2017Dispõe sobre exoneração17921-01-06-2017.pdf
1792001/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão17920-01-06-2017.pdf
1791901/06/2017Dispõe sobre exoneração17919-01-06-2017.pdf
1791830/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17918-30-05-2017.pdf
1791730/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17917-30-05-2017.pdf
1791630/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17916-30-05-2017.pdf
1791529/05/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/201717915-29-05-2017.pdf
1791429/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17914-29-05-2017.pdf
1791328/08/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17913-28-08-2017.pdf
1791229/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17912-29-05-2017.pdf
1791129/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17911-29-05-2017.pdf
1791029/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17910-29-05-2017.pdf
1790929/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17909-29-05-2017.pdf
1790829/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17908-29-05-2017.pdf
1790729/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17907-29-05-2017.pdf
1790631/05/2017Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde; intervém na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para manutenção dos serviços de saúde contratados e integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS); nomeia Interventor e dá outras providências.17906-31-05-2017.pdf
1790526/05/2017Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social17905-26-05-2017.pdf
1790425/05/2017Dispõe sobre exoneração17904-25-05-2017.pdf
1790324/05/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP17903-24-05-2017.pdf
1790224/05/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP17902-24-05-2017.pdf
1790124/05/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP17901-24-05-2017.pdf
1790024/05/2017Dispõe sobre exoneração17900-24-05-2017.pdf
1789924/05/2017Dispõe sobre exoneração17899-24-05-2017.pdf
1789822/05/2017Dispõe sobre exoneração17898-22-05-2017.pdf
1789722/05/2017Dispõe sobre exoneração17897-22-05-2017.pdf
1789622/05/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.529.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil reais)17896-22-05-2017.pdf
1789522/05/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.739.335,40 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos)17895-22-05-2017.pdf
1789417/05/2017Dispõe sobre exoneração17894-17-05-2017.pdf
1789317/05/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.289.429,60 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos)17893-17-05-2017.pdf
1789215/05/2017Dispõe sobre exoneração17892-15-05-2017.pdf
1789115/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17891-15-05-2017.pdf
1789009/05/2017Dispõe sobre a justificativa da quebra da ordem cronológica de pagamento a fornecedores da Secretaria de Saúde do Município de Tatuí17890-09-05-2017.pdf
1788908/05/2017Estabelece critérios e justificativas para pagamento de fornecedores, com débitos inscritos em restos a pagar, dos exercícios anteriores17889-08-05-2017.pdf
1788808/05/2017Dispõe sobre exoneração17888-08-05-2017.pdf
1788705/05/2017Dispõe sobre exoneração17887-05-05-2017.pdf
1788605/05/2017Dispõe sobre exoneração17886-05-05-2017.pdf
1788505/05/2017Dispõe sobre exoneração17885-05-05-2017.pdf
1788405/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17884-05-05-2017.pdf
1788305/05/2017Dispõe sobre o uso racional de água e energia elétrica, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências17883-05-05-2017.pdf
1788203/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17882-03-05-2017.pdf
1788103/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17881-03-05-2017.pdf
1788003/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17880-03-05-2017.pdf
1787903/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17879-03-05-2017.pdf
1787803/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17878-03-05-2017.pdf
1787703/05/2017Dispõe sobre exoneração17877-03-05-2017.pdf
1787603/05/2017Dispõe sobre regulamentação da atualização monetária dos débitos vencidos e dá outras providências17876-03-05-2017.pdf
1787503/05/2017Dispõe sobre exoneração17875-03-05-2017.pdf
1787402/05/2017Dispõe sobre exoneração17874-02-05-2017.pdf
1787302/05/2017Dispõe sobre exoneração17873-02-05-2017.pdf
1787202/05/2017Dispõe sobre exoneração17872-02-05-2017.pdf
1787102/05/2017Dispõe sobre exoneração17871-02-05-2017.pdf
1787002/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17870-02-05-2017.pdf
1786902/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17869-02-05-2017.pdf
1786802/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17868-02-05-2017.pdf
1786702/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17867-02-05-2017.pdf
1786602/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17866-02-05-2017.pdf
1786502/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17865-02-05-2017.pdf
1786402/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17864-02-05-2017.pdf
1786302/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17863-02-05-2017.pdf
1786202/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17862-02-05-2017.pdf
1786102/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17861-02-05-2017.pdf
1786002/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17860-02-05-2017.pdf
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1785602/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17856-02-05-2017.pdf
1785502/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17855-02-05-2017.pdf
1785402/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17854-02-05-2017.pdf
1785302/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17853-02-05-2017.pdf
1785202/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17852-02-05-2017.pdf
1785102/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17851-02-05-2017.pdf
1785002/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17850-02-05-2017.pdf
1784902/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17849-02-05-2017.pdf
1784802/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17848-02-05-2017.pdf
1784702/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17847-02-05-2017.pdf
1784602/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17846-02-05-2017.pdf
1784502/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17845-02-05-2017.pdf
1784402/05/2017Dispõe sobre exoneração17844-02-05-2017.pdf
1784302/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17843-02-05-2017.pdf
1784202/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão17842-02-05-2017.pdf
1784102/05/2017Dispõe sobre exoneração17841-02-05-2017.pdf
1784002/05/2017Dispõe sobre exoneração17840-02-05-2017.pdf
1783925/04/2017Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ações judiciais que especifica17839-25-04-2017.pdf
1783824/04/2017Dispõe sobre exoneração17838-24-04-2017.pdf
1783720/04/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583.889,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)17837-20-04-2017.pdf
1783620/04/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais)17836-20-04-2017.pdf
1783520/04/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.968.014,58 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos)17835-20-04-2017.pdf
1783420/04/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.809.200,00 (quinze milhões, oitocentos e nove mil e duzentos reais)17834-20-04-2017.pdf
1783320/04/2017Dispõe sobre exoneração17833-20-04-2017.pdf
1783220/04/2017Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde17832-20-04-2017.pdf
1783118/04/2017Dispõe sobre exoneração17831-18-04-2017.pdf
1783017/04/2017Dispõe sobre exoneração17830-17-04-2017.pdf
1782917/04/2017Dispõe sobre exoneração17829-17-04-2017.pdf
1782817/04/2017Dispõe sobre exoneração17828-17-04-2017.pdf
1782717/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17827-17-04-2017.pdf
1782607/04/2017Dispõe sobre exoneração17826-07-04-2017.pdf
1782505/04/2017Dispõe sobre exoneração17825-05-04-2017.pdf
1782405/04/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de Abril de 2017 (quinta-feira) e dá outras providências17824-05-04-2017.pdf
1782303/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17823-03-04-2017.pdf
1782203/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17822-03-04-2017.pdf
1782103/04/2017Dispõe sobre exoneração17821-03-04-2017.pdf
1782003/04/2017Dispõe sobre exoneração17820-03-04-2017.pdf
1781903/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão17819-03-04-2017.pdf
1781803/04/2017Dispõe sobre exoneração17818-03-04-2017.pdf
1781703/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão17817-03-04-2017.pdf
1781603/04/2017Dispõe sobre exoneração17816-03-04-2017.pdf
1781503/04/2017Dispõe sobre exoneração17815-03-04-2017.pdf
1781403/04/2017Dispõe sobre exoneração17814-03-04-2017.pdf
1781303/04/2017Dispõe sobre exoneração17813-03-04-2017.pdf
1781203/04/2017Dispõe sobre exoneração17812-03-04-2017.pdf
1781103/04/2017Dispõe sobre exoneração17811-03-04-2017.pdf
1781003/04/2017Dispõe sobre exoneração17810-03-04-2017.pdf
1780903/04/2017Dispõe sobre exoneração17809-03-04-2017.pdf
1780830/03/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Vigilância Sanitária e dá outras providências17808-30-03-2017.pdf
1780730/03/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Zoonoses e dá outras providências17807-30-03-2017.pdf
1780623/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto Educação Física17806-23-03-2017.pdf
1780523/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão17805-23-03-2017.pdf
1780422/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 254.537,94 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos)17804-22-03-2017.pdf
1780322/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) e dá outras providências17803-22-03-2017.pdf
1780220/03/2017Dispõe sobre exoneração17802-20-03-2017.pdf
1780120/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão17801-20-03-2017.pdf
1780020/03/2017Dispõe sobre exoneração17800-20-03-2017.pdf
1779920/03/2017Dispõe sobre exoneração17799-20-03-2017.pdf
1779817/03/2017Dispõe sobre exoneração17798-17-03-2017.pdf
1779717/03/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências17797-17-03-2017.pdf
1779616/03/2017Dispõe sobre exoneração17796-16-03-2017.pdf
1779516/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão17795-16-03-2017.pdf
1779416/03/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.888/201717794-16-03-2017.pdf
1779315/03/2017Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC17793-15-03-2017.pdf
1779215/03/2017Dispõe sobre exoneração17792-15-03-2017.pdf
1779115/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17791-15-03-2017.pdf
1779015/03/2017Dispõe sobre exoneração17790-15-03-2017.pdf
1778813/03/2017Dispõe sobre o afastamento do Sr. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo do cargo de Secretário Municipal de Governo e suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 17.721/201717788-13-03-2017.pdf
1778710/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.376,00 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais17787-10-03-2017.pdf
1778610/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.942,91 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos17786-10-03-2017.pdf
1778510/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.372,12 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos) e dá outras providências17785-10-03-2017.pdf
1778410/03/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Combate a Dengue e dá outras providências17784-10-03-2017.pdf
1778309/03/2017Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município17783-09-03-2017.pdf
1778208/03/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais17782-08-03-2017.pdf
1778108/03/2017Dispõe sobre exoneração17781-08-03-2017.pdf
1778006/03/2017Dispõe sobre exoneração17780-06-03-2017.pdf
1777906/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas17779-06-03-2017.pdf
1777806/03/2017Dispõe sobre exoneração.17778-06-03-2017.pdf
1777701/03/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)17777-01-03-2017.pdf
1777601/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17776-01-03-2017.pdf
1777501/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17775-01-03-2017.pdf
1777401/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17774-01-03-2017.pdf
1777301/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17773-01-03-2017.pdf
1777201/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17772-01-03-2017.pdf
1777101/03/2017Dispõe sobre exoneração17771-01-03-2017.pdf
1777001/03/2017Dispõe sobre exoneração17770-01-03-2017.pdf
1776901/03/2017Dispõe sobre exoneração17769-01-03-2017.pdf
1776801/03/2017Dispõe sobre exoneração17768-01-03-2017.pdf
1776722/02/2017Dispõe sobre exoneração17767-22-02-2017.pdf
1776522/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17765-22-02-2017.pdf
1776421/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17764-21-02-2017.pdf
1776320/02/2017Dispõe sobre exoneração17763-20-02-2017.pdf
1776220/02/2017Dispõe sobre exoneração17762-20-02-2017.pdf
1776120/02/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017, por motivo de Carnaval.17761-20-02-2017.pdf
1776017/02/2017“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)”.17760-17-02-2017.pdf
1775917/02/2017Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil17759-17-02-2017.pdf
1775816/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17758-16-02-2017.pdf
1775716/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17757-16-02-2017.pdf
1775616/02/2017Dispõe sobre exoneração17756-16-02-2017.pdf
1775516/02/2017Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências17755-16-02-2017.pdf
1775315/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17753-15-02-2017.pdf
1775215/02/2017Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências.17752-15-02-2017.pdf
1775114/02/2017Dispõe sobre exoneração17751-14-02-2017.pdf
1775014/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município17750-14-02-2017.pdf
1774910/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Laboratório17749-10-02-2017.pdf
1774810/02/2017Altera a redação do artigo 20 do Decreto Municipal nº 4.447, de 05 de julho de 2004, em adequação à Lei Municipal nº 3.131, de 21 de janeiro de 1999, que dispõe sobre transporte escolar.17748-10-02-2017.pdf
1774710/02/2017Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.366, de 08 de julho de 2016.17747-10-02-2017.pdf
1774610/02/2017Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.365, de 08 de julho de 2016.17746-10-02-2017.pdf
1774507/02/2017Dispõe sobre exoneração17745-07-02-2017.pdf
1774407/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17744-07-02-2017.pdf
1774307/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17743-07-02-2017.pdf
1774207/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17742-07-02-2017.pdf
1774107/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente17741-07-02-2017.pdf
1774007/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde17740-07-02-2017.pdf
1773907/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação17739-07-02-2017.pdf
1773807/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude17738-07-02-2017.pdf
1773707/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.17737-07-02-2017.pdf
1773607/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social17736-07-02-2017.pdf
1773507/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura17735-07-02-2017.pdf
1773407/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo17734-07-02-2017.pdf
1773307/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças17733-07-02-2017.pdf
1773207/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.17732-07-02-2017.pdf
1773106/02/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.583 de 29 de Dezembro de 201617731-06-02-2017.pdf
1773006/02/2017Dispõe sobre revogação.17730-06-02-2017.pdf
1772903/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências.17729-03-02-2017.pdf
1772803/02/2017Dispõe sobre exoneração17728-03-02-2017.pdf
1772701/02/2017Dispõe sobre exoneração17727-01-02-2017.pdf
1772602/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão.17726-02-02-2017.pdf
1772502/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17725-02-02-2017.pdf
1772402/02/2017Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências17724-02-02-2017.pdf
1772301/02/2017Dispõe sobre exoneração.17723-01-02-2017.pdf
1772201/02/2017Dispõe sobre exoneração17722-01-02-2017.pdf
1772101/02/2017Nomeia o Secretário Municipal de Governo do Município de Tatuí.17721-01-02-2017.pdf
1772001/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17720-01-02-2017.pdf
1771901/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17719-01-02-2017.pdf
1771801/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17718-01-02-2017.pdf
1771701/02/2017Dispõe sobre exoneração17717-01-02-2017.pdf
1771601/02/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.351 de 05 de Julho de 2016.17716-01-02-2017.pdf
1771501/02/2017Dispõe sobre a formação de Comissão de análise sobre possíveis irregularidades em atos e processos administrativos praticados na gestão de 2013 a 2016 e assuntos congêneres.17715-01-02-2017.pdf
1771401/02/2017Dispõe sobre exoneração17714-01-02-2017.pdf
1771301/02/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 3.574.935,15 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos)17713-01-02-2017.pdf
1771201/02/2017Dispõe sobre exoneração17712-01-02-2017.pdf
1771101/02/2017Dispõe sobre exoneração17711-01-02-2017.pdf
1771001/02/2017Dispõe sobre exoneração17710-01-02-2017.pdf
1770901/02/2017Dispõe sobre exoneração17709-01-02-2017.pdf
1770831/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17708-31-01-2017.pdf
1770731/01/2017Dispõe sobre exoneração17707-31-01-2017.pdf
1770631/01/2017Dispõe sobre exoneração17706-31-01-2017.pdf
1770530/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17705-30-01-2017.pdf
1770430/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17704-30-01-2017.pdf
1770330/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Clínico Geral17703-30-01-2017.pdf
1770230/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Clínico Geral17702-30-01-2017.pdf
1770130/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17701-30-01-2017.pdf
1770030/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17700-30-01-2017.pdf
1769930/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17699-30-01-2017.pdf
1769830/01/2017Dispõe sobre exoneração17698-30-01-2017.pdf
1769727/01/2017Dispõe sobre exoneração.17697-27-01-2017.pdf
1769627/01/2017Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 201717696-27-01-2017.pdf
1769524/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17695-24-01-2017.pdf
1769423/01/2017Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.17694-23-01-2017.pdf
1769320/01/2017Dispõe sobre exoneração17693-20-01-2017.pdf
1769220/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I17692-20-01-2017.pdf
1769120/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I17691-20-01-2017.pdf
1769020/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17690-20-01-2017.pdf
1768820/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17688-20-01-2017.pdf
1768720/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17687-20-01-2017.pdf
1768620/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17686-20-01-2017.pdf
1768520/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17685-20-01-2017.pdf
1768420/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17684-20-01-2017.pdf
1768320/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17683-20-01-2017.pdf
1768220/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17682-20-01-2017.pdf
1768120/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17681-20-01-2017.pdf
1768020/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17680-20-01-2017.pdf
1767916/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17679-16-01-2017.pdf
1767816/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17678-16-01-2017.pdf
1767716/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17677-16-01-2017.pdf
1767616/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17676-16-01-2017.pdf
1767516/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17675-16-01-2017.pdf
1767416/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17674-16-01-2017.pdf
1767316/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17673-16-01-2017.pdf
1767216/01/2017Dispõe sobre exoneração17672-16-01-2017.pdf
1767116/01/2017Dispõe sobre exoneração17671-16-01-2017.pdf
1767013/01/2017Dispõe sobre exoneração17670-13-01-2017.pdf
1766912/01/2017Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí17669-12-01-2017.pdf
1766812/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17668-12-01-2017.pdf
1766712/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17667-12-01-2017.pdf
1766612/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17666-12-01-2017.pdf
1766512/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17665-12-01-2017.pdf
1766412/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17664-12-01-2017.pdf
1766312/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17663-12-01-2017.pdf
1766212/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17662-12-01-2017.pdf
1766112/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão.17661-12-01-2017.pdf
1766012/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17660-12-01-2017.pdf
1765912/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17659-12-01-2017.pdf
1765812/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17658-12-01-2017.pdf
1765712/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17657-12-01-2017.pdf
1765612/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17656-12-01-2017.pdf
1765512/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão.17655-12-01-2017.pdf
1765412/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17654-12-01-2017.pdf
1765312/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17653-12-01-2017.pdf
1765212/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17652-12-01-2017.pdf
1765112/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17651-12-01-2017.pdf
1765012/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17650-12-01-2017.pdf
1764912/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17649-12-01-2017.pdf
1764812/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17648-12-01-2017.pdf
1764712/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17647-12-01-2017.pdf
1764612/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão.17646-12-01-2017.pdf
1764512/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão.17645-12-01-2017.pdf
1764412/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão.17644-12-01-2017.pdf
1764312/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão.17643-12-01-2017.pdf
1764212/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, em comissão.17642-12-01-2017.pdf
1764111/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17641-11-01-2017.pdf
1764011/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17640-11-01-2017.pdf
1763911/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17639-11-01-2017.pdf
1763811/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17638-11-01-2017.pdf
1763711/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17637-11-01-2017.pdf
1763611/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17636-11-01-2017.pdf
1763511/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17635-11-01-2017.pdf
1763411/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17634-11-01-2017.pdf
1763311/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17633-11-01-2017.pdf
1763211/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17632-11-01-2017.pdf
1763111/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão.17631-11-01-2017.pdf
1763011/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão.17630-11-01-2017.pdf
1762910/01/2017Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.17629-10-01-2017.pdf
1762810/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão.17628-10-01-2017.pdf
1762710/01/2017Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí17627-10-01-2017.pdf
1762610/01/2017Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí17626-10-01-2017.pdf
1762509/01/2017Dispõe sobre nomeação interina para o cargo de Secretario Municipal de Governo, em comissão.17625-09-01-2017.pdf
1762409/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, em comissão.17624-09-01-2017.pdf
1762309/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, em comissão.17623-09-01-2017.pdf
1762209/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em comissão.17622-09-01-2017.pdf
1762109/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão.17621-09-01-2017.pdf
1762009/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em comissão.17620-09-01-2017.pdf
1761909/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, em comissão.17619-09-01-2017.pdf
1761809/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, em comissão.17618-09-01-2017.pdf
1761709/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, em comissão.17617-09-01-2017.pdf
1761609/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão.17616-09-01-2017.pdf
1761509/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, em comissão.17615-09-01-2017.pdf
1761409/01/2017Dispõe sobre exoneração.17614-09-01-2017.pdf
1761306/01/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 592.375,16 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos)17613-06-01-2017.pdf
1761206/01/2017Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos17612-06-01-2017.pdf
1761106/01/2017Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201717611-06-01-2017.pdf
1761006/01/2017Declara Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente sob o Ribeirão do Manduca, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e as Ruas Capitão Lisboa e Maria Aparecida Santi, esta que17610-06-01-2017.pdf
1760903/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretario Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, em comissão.17609-03-01-2017.pdf
1760803/01/2017Dispõe sobre exoneração17608-03-01-2017.pdf
1760702/01/2017Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante17607-02-01-2017.pdf
1760602/01/2017Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201717606-02-01-2017.pdf
1760502/01/2017Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 201717605-02-01-2017.pdf
1760402/01/2017Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2017.17604-02-01-2017.pdf
1760302/01/2017Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí17603-02-01-2017.pdf
1760202/01/2017Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201017602-02-01-2017.pdf
1760102/01/2017Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal17601-02-01-2017.pdf
1759902/01/2017Regulamenta o horário de funcionamento das Creches Municipais17599-02-01-2017.pdf
1759802/01/2017Dispõe sobre exoneração17598-02-01-2017.pdf
1759702/01/2017Dispõe sobre exoneração17597-02-01-2017.pdf
1759602/01/2017Dispõe sobre exoneração17596-02-01-2017.pdf
1759502/01/2017Dispõe sobre exoneração17595-02-01-2017.pdf
1759402/01/2017Dispõe sobre exoneração17594-02-01-2017.pdf
1759302/01/2017Dispõe sobre exoneração17593-02-01-2017.pdf
1759202/01/2017Dispõe sobre exoneração17592-02-01-2017.pdf
1759102/01/2017Dispõe sobre exoneração17591-02-01-2017.pdf
1759002/01/2017Dispõe sobre exoneração17590-02-01-2017.pdf
1758902/01/2017Dispõe sobre exoneração17589-02-01-2017.pdf
1758802/01/2017Dispõe sobre exoneração17588-02-01-2017.pdf
1758702/01/2017Dispõe sobre exoneração17587-02-01-2017.pdf
1758602/01/2017Dispõe sobre exoneração17586-02-01-2017.pdf
1758502/01/2017Dispõe sobre exoneração17585-02-01-2017.pdf
1308702/05/2017Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica13087-02-05-2017.pdf
534025/04/2019– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.298 de 03 de outubro de 2018.5340-25-04-2019.pdf
530712/11/2018– Dispõe sobre a denominação de Vereador Roque Motta a Rua 04 (quatro) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí.5307-12-11-2018.pdf
530612/11/2018– Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.097, de 27 de outubro de 1998.5306-12-11-2018.pdf
530512/11/2018– Dispõe sobre a denominação de Prof. Luiz Rodrigues Machado a Rua 05 (cinco) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município.5305-12-11-2018.pdf
1912/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.18.842-12-06-2018.pdf
024/01/2019-24-01-2019.pdf
024/01/2019-24-01-2019.pdf
022/01/2019-22-01-2019.pdf
028/12/2018-28-12-2018.pdf
014/02/2018Dispõe sobre exoneração-14-02-2018.pdf
002/01/2018Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providênci-02-01-2018.pdf
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2021 e 2024
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2655818/12/2024Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2025 e dá outras providências26558-18-12-2024.pdf
2655718/12/2024Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201026557-18-12-2024.pdf
2655618/12/2024Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo e Estimados), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 202526556-18-12-2024.pdf
2655518/12/2024Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno26555-18-12-2024.pdf
2655418/12/2024Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 202526554-18-12-2024.pdf
2655318/12/2024Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 202526553-18-12-2024.pdf
2655218/12/2024Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal26552-18-12-2024.pdf
2654810/12/2024Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI26548-10-12-2024.pdf
2654710/12/2024Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 5.536, de 02 de junho de 202126547-10-12-2024.pdf
2654406/12/2024Considera Visitante Ilustre o GOVERNADOR PAULO SÉRGIO HIDEYOSHI KUDO, do Distrito 4621, de Rotary International26544-06-12-2024.pdf
2653028/11/2024Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências26530-28-11-2024.pdf
2652827/11/2024Dispõe sobre exoneração26528-27-11-2024.pdf
2652413/11/2024Dispõe sobre exoneração26524-13-11-2024.pdf
2652213/11/2024Dispõe sobre exoneração26522-13-11-2024.pdf
2652112/11/2024Dispõe sobre exoneração26521-12-11-2024.pdf
2651708/11/2024Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 5.536, de 02 de junho de 202126517-08-11-2024.pdf
2651708/11/2024Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 5.536, de 02 de junho de 202126517-08-11-2024.pdf
2651607/11/2024Altera o Decreto Municipal nº 21.265, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Adequação do Município de Tatuí para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, conforme o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências26516-07-11-2024.pdf
2651406/11/2024Dispõe sobre exoneração26514-06-11-2024.pdf
2651304/11/2024Dispõe sobre o Regimento Interno do Paço Municipal da Prefeitura de Tatuí e dá outras providências26513-04-11-2024.pdf
2651204/11/2024Dispõe sobre exoneração26512-04-11-2024.pdf
2651104/11/2024Dispõe sobre exoneração26511-04-11-2024.pdf
2651001/11/2024Dispõe sobre exoneração26510-01-11-2024.pdf
2650901/11/2024Dispõe sobre exoneração26509-01-11-2024.pdf
2650801/11/2024Dispõe sobre exoneração26508-01-11-2024.pdf
2650701/11/2024Dispõe sobre exoneração26507-01-11-2024.pdf
2650601/11/2024Dispõe sobre exoneração26506-01-11-2024.pdf
2650501/11/2024Dispõe sobre exoneração26505-01-11-2024.pdf
2650401/11/2024Dispõe sobre exoneração26504-01-11-2024.pdf
2650301/11/2024Dispõe sobre exoneração26503-01-11-2024.pdf
2650201/11/2024Dispõe sobre exoneração26502-01-11-2024.pdf
2650101/11/2024Dispõe sobre exoneração26501-01-11-2024.pdf
2650001/11/2024Dispõe sobre exoneração26500-01-11-2024.pdf
2649901/11/2024Dispõe sobre exoneração26499-01-11-2024.pdf
2649630/10/2024Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 24.073, de 14 de abril de 2023, que trata da distribuição de processos judiciais e administrativos aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências26496-30-10-2024.pdf
2649430/10/2024Dispõe sobre exoneração26494-30-10-2024.pdf
2649330/10/2024Dispõe sobre exoneração26493-30-10-2024.pdf
2649229/10/2024Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências26492-29-10-2024.pdf
2649129/10/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências26491-29-10-2024.pdf
2649029/10/2024Dispõe sobre o registro da Expografia do Museu da Imagem e do Som ‘Jornalista Renato Ferreira de Camargo’ e dá outras providências26490-29-10-2024.pdf
2648924/10/2024Dispõe sobre exoneração26489-24-10-2024.pdf
2648824/10/2024“Dispõe sobre a forma de seleção dos Diretores de Escola da rede pública municipal de ensino de Tatuí de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências26488-24-10-2024.pdf
2648523/10/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.399.037,71 (sete milhões, trezentos e noventa e nove mil e trinta e sete reais e setenta e um centavos)26485-23-10-2024.pdf
2648423/10/2024Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) e dá outras providências26484-23-10-2024.pdf
2648222/10/2024Dispõe sobre exoneração26482-22-10-2024.pdf
2648122/10/2024Dispõe sobre exoneração26481-22-10-2024.pdf
2647821/10/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências26478-21-10-2024.pdf
2647721/10/2024Dispõe sobre exoneração26477-21-10-2024.pdf
2647518/10/2024Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (Dia do Servidor Público) e suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, e dá outras providências26475-18-10-2024.pdf
2647417/10/2024Dispõe sobre exoneração26474-17-10-2024.pdf
2647317/10/2024Dispõe sobre exoneração26473-17-10-2024.pdf
2647216/10/2024Dispõe sobre exoneração26472-16-10-2024.pdf
2647116/10/2024Dispõe sobre exoneração26471-16-10-2024.pdf
2647015/10/2024Dispõe sobre exoneração26470-15-10-2024.pdf
2646815/10/2024Dispõe sobre a criação da EMEI “Prof.ª Leila Sallum Menezes da Silva” (Patronímico dado pela Lei Municipal nº 5.826, de 09 de agosto de 2023), de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de abril de 199026468-15-10-2024.pdf
2646715/10/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)26467-15-10-2024.pdf
2646514/10/2024Dispõe sobre exoneração26465-14-10-2024.pdf
2645810/10/2024Dispõe sobre exoneração26458-10-10-2024.pdf
2645710/10/2024Dispõe sobre exoneração26457-10-10-2024.pdf
2645007/10/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.698,71 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos)26450-07-10-2024.pdf
2644907/10/2024Abre o crédito adicional Suplementar no valor de R$ 6.090.160,79 (seis milhões, noventa mil, cento e sessenta reais e setenta e nove centavos)26449-07-10-2024.pdf
2644807/10/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências26448-07-10-2024.pdf
2644704/10/2024Dispõe sobre exoneração26447-04-10-2024.pdf
2644603/10/2024Dispõe sobre a criação da Divisão de Ensino, na estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal e dá outras providências26446-03-10-2024.pdf
2644302/10/2024Dispõe sobre exoneração26443-02-10-2024.pdf
2644201/10/2024Dispõe sobre exoneração26442-01-10-2024.pdf
2644101/10/2024Dispõe sobre exoneração26441-01-10-2024.pdf
2644001/10/2024Dispõe sobre exoneração26440-01-10-2024.pdf
2643901/10/2024Dispõe sobre exoneração26439-01-10-2024.pdf
2643801/10/2024Dispõe sobre exoneração26438-01-10-2024.pdf
2643701/10/2024Dispõe sobre exoneração26437-01-10-2024.pdf
2643601/10/2024Dispõe sobre exoneração26436-01-10-2024.pdf
2643501/10/2024Dispõe sobre exoneração26435-01-10-2024.pdf
2643401/10/2024Dispõe sobre exoneração26434-01-10-2024.pdf
2643230/09/2024Dispõe sobre exoneração26432-30-09-2024.pdf
2643130/09/2024Dispõe sobre exoneração26431-30-09-2024.pdf
2643027/09/2024Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA – Biênio 2024/202526430-27-09-2024.pdf
2642725/09/2024Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento denominado ‘Reserva dos Ramos’, e dá outras providências26427-25-09-2024.pdf
2642625/09/2024Dispõe sobre exoneração26426-25-09-2024.pdf
2642323/09/2024Dispõe sobre exoneração26423-23-09-2024.pdf
2642223/09/2024Dispõe sobre exoneração26422-23-09-2024.pdf
2642120/09/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências26421-20-09-2024.pdf
2642020/09/2024Declara de Utilidade Pública um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 20 da quadra “F”, do loteamento denominado Jardim Gonzaga, situado na rua Antônio Silvério Fernandes, nº 175, Jardim Gonzaga, Município de Tatuí/SP, de propriedade do espólio de Hugo Olavo Paz Pereira, destinada à obra de interesse público26420-20-09-2024.pdf
2641819/09/2024Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202026418-19-09-2024.pdf
2641717/09/2024Dispõe sobre exoneração26417-17-09-2024.pdf
2641610/09/2024Dispõe sobre exoneração26416-10-09-2024.pdf
2641509/09/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.384.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais)26415-09-09-2024.pdf
2641409/09/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)26414-09-09-2024.pdf
2641309/09/2024Abre o crédito adicional suplementar de remanejamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)26413-09-09-2024.pdf
2641209/09/2024Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)26412-09-09-2024.pdf
2641109/09/2024Abre o crédito adicional Suplementar no valor de R$ 6.986.387,68 (seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos)26411-09-09-2024.pdf
2641009/09/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais)26410-09-09-2024.pdf
2640909/09/2024Declara de Utilidade Pública e Homenageia as Mulheres Cristãs Empreendedoras de Tatuí e dá outras providências26409-09-09-2024.pdf
2640505/09/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.917,12 (setecentos e dezenove mil, novecentos e dezessete reais e doze centavos)26405-05-09-2024.pdf
2640405/09/2024Dispõe sobre exoneração26404-05-09-2024.pdf
2640305/09/2024Dispõe sobre exoneração26403-05-09-2024.pdf
2640205/09/2024Dispõe sobre exoneração26402-05-09-2024.pdf
2640004/09/2024Regulamenta a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis com atividade rural, conforme disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº. 1.721/1983 (Código Tributário do Município26400-04-09-2024.pdf
2639904/09/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.098.790,52 (seis milhões, noventa e oito mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos)26399-04-09-2024.pdf
2639804/09/2024Dispõe sobre exoneração26398-04-09-2024.pdf
2639704/09/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências26397-04-09-2024.pdf
2639603/09/2024Regulamenta o Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Prefeitura de Tatuí e o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo26396-03-09-2024.pdf
2639503/09/2024Regulamenta a concessão de parcelamento administrativo da dívida tributária e não tributária previstas na legislação municipal vigente, de acordo com a Resolução CNJ n. 547/202426395-03-09-2024.pdf
2639404/09/2024Dispõe sobre exoneração26394-04-09-2024.pdf
2639302/06/2024Dispõe sobre exoneração26393-02-09-2024.pdf
2639102/09/2024Dispõe sobre exoneração26391-02-09-2024.pdf
2639002/09/2024Dispõe sobre exoneração26390-02-09-2024.pdf
2638902/09/2024Dispõe sobre exoneração26389-02-09-2024.pdf
2638802/09/2024Dispõe sobre exoneração26388-02-09-2024.pdf
2638630/08/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.793.807,08 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e sete reais e oito centavos)26386-30-08-2024.pdf
2638427/08/2024Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite ‘Vivaleite’, e dá outras providências26384-27-08-2024.pdf
2638327/08/2024Dispõe sobre exoneração26383-27-08-2024.pdf
2638226/08/2024Dispõe sobre exoneração26382-26-08-2024.pdf
2638026/08/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.012.825,00 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências26380-26-08-2024.pdf
2637526/08/2024Dispõe sobre exoneração26375-26-08-2024.pdf
2637426/08/2024Dispõe sobre exoneração26374-26-08-2024.pdf
2637321/08/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 6.416.000,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais) e dá outras providências26373-21-08-2024.pdf
2636819/08/2024Dispõe sobre exoneração26368-19-08-2024.pdf
2636715/08/2024Dispõe sobre exoneração26367-15-08-2024.pdf
2636615/08/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) e dá outras providências26366-15-08-2024.pdf
2636515/08/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.739.288,93 (cinco milhões, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos)26365-15-08-2024.pdf
2636415/08/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.554.570,43 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos)26364-15-08-2024.pdf
2636315/08/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)26363-15-08-2024.pdf
2636215/08/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências26362-15-08-2024.pdf
2636115/08/2024Dispõe sobre exoneração26361-15-08-2024.pdf
2636015/08/2024Dispõe sobre exoneração26360-15-08-2024.pdf
2635212/08/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.957,35 (trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos)26352-12-08-2024.pdf
2635112/08/2024Dispõe sobre exoneração26351-12-08-2024.pdf
2635008/08/2024Dispõe sobre exoneração26350-08-08-2024.pdf
2634808/08/2024Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social26348-08-08-2024.pdf
2634708/08/2024Dispõe sobre a cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências26347-08-08-2024.pdf
2634608/08/2024Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais)26346-08-08-2024.pdf
2634506/08/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.676.200,08 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil e duzentos reais e oito centavos)26345-06-08-2024.pdf
2634206/08/2024Dispõe sobre exoneração26342-06-08-2024.pdf
2633605/08/2024Dispõe sobre exoneração26336-05-08-2024.pdf
2633201/08/2024Dispõe sobre exoneração26332-01-08-2024.pdf
2632930/07/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.974.335,09 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e nove centavos)26329-30-07-2024.pdf
2632629/07/2024Dispõe sobre exoneração26326-29-07-2024.pdf
2632326/07/2024Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.207.474,00 (um milhão, duzentos e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais)26323-26-07-2024.pdf
2632226/07/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 746.850,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais)26322-26-07-2024.pdf
2632126/07/2024Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.291.345,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais) e dá outras providências26321-26-07-2024.pdf
2632026/07/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências26320-26-07-2024.pdf
2631926/07/2024Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento de Interesse Social denominado ‘Lagoa Vermelha’ e dá outras providências26319-29-07-2024.pdf
2631725/07/2024Dispõe sobre exoneração26317-25-07-2024.pdf
2630422/07/2024Dispõe sobre exoneração26304-22-07-2024.pdf
2630219/07/2024Dispõe sobre a recriação da Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Prof.ª Eunice Pereira de Camargo’ e dá outras providências26302-19-07-2024.pdf
2630115/07/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.014.373,79 (dois milhões, quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos)26301-15-07-2024.pdf
2630015/07/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 399.418,23 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos) e dá outras providências26300-15-07-2024.pdf
2629915/07/2024Dispõe sobre exoneração26299-15-07-2024.pdf
2629815/07/2024Dispõe sobre exoneração26298-15-07-2024.pdf
2629711/07/2024Dispõe sobre exoneração26297-11-07-2024.pdf
2629105/07/2024Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências26291-05-04-2024.pdf
2629005/07/2024Aprova o fechamento do loteamento denominado Residencial Bosques dos Ipês 4 e dá outras providencias26290-05-07-2024.pdf
2628905/07/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 898.152,61 (oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências26289-05-07-2024.pdf
2628805/07/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 16.058,88 (dezesseis mil e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências26288-05-07-2024.pdf
2628705/07/2024Abre o crédito adicional no valor de R$ 560.422,61 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências26287-05-07-2024.pdf
2628302/07/2024Dispõe sobre exoneração26283-02-07-2024.pdf
2628202/07/2024Dispõe sobre exoneração26282-02-07-2024.pdf
2628001/07/2024Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências26280-01-07-2024.pdf
2627901/07/2024Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências26279-01-07-2024.pdf
2627801/07/2024Abre o crédito adicional Suplementar no valor de R$ 4.367.784,94 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)26278-01-07-2024.pdf
2627701/07/2024Dispõe sobre exoneração26277-01-07-2024.pdf
2627601/07/2024Dispõe sobre exoneração26276-01-07-2024.pdf
2627501/07/2024Dispõe sobre exoneração26275-01-07-2024.pdf
2627401/07/2024Dispõe sobre exoneração26274-01-07-2024.pdf
2627301/07/2024Dispõe sobre exoneração26273-01-07-2024.pdf
2627201/07/2024Dispõe sobre exoneração26272-01-07-2024.pdf
2627101/07/2024Dispõe sobre exoneração26271-01-07-2024.pdf
2627001/07/2024Dispõe sobre exoneração26270-01-07-2024.pdf
2626901/07/2024Dispõe sobre exoneração26269-01-07-2024.pdf
2626801/07/2024Dispõe sobre exoneração26268-01-07-2024.pdf
2626701/07/2024Dispõe sobre exoneração26267-01-07-2024.pdf
2626628/06/2024Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 08 de Julho (segunda-feira) e dá outras providências26266-28-06-2024.pdf
2626528/06/2024Dispõe sobre exoneração26265-28-06-2024.pdf
2626427/06/2024Dispõe sobre exoneração26264-27-06-2024.pdf
2626327/06/2024Dispõe sobre exoneração26263-27-06-2024.pdf
2626126/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.464.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais)26261-26-06-2024.pdf
2626025/06/2024Dispõe sobre exoneração26260-25-06-2024.pdf
2625924/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 908.574,50 (novecentos e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos)26259-24-06-2024.pdf
2624321/06/2024Dispõe sobre exoneração26243-21-06-2024.pdf
2624218/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 49.547,05 (quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) e dá outras providências26242-18-06-2024.pdf
2624118/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)26241-18-06-2024.pdf
2624018/06/2024Dispõe sobre exoneração26240-18-06-2024.pdf
2623917/06/2024Dispõe sobre exoneração26239-17-06-2024.pdf
2623817/06/2024Dispõe sobre exoneração26238-17-06-2024.pdf
2623713/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)26237-13-06-2024.pdf
2623613/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 353.974,00 (trezentos e cinqüenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais)26236-13-06-2024.pdf
2623512/06/2024Dispõe sobre exoneração26235-12-06-2024.pdf
2623106/06/2024Dispõe sobre exoneração26231-06-06-2024.pdf
2623005/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências26230-05-06-2024.pdf
2622905/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências26229-05-06-2024.pdf
2622805/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências26228-05-06-2024.pdf
2622705/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 297.900,00 (duzentos e noventa e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências26227-05-06-2024.pdf
2622605/06/2024Dispõe sobre exoneração26226-05-06-2024.pdf
2622605/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 323.099,00 (trezentos e vinte e três mil e noventa e nove reais) e dá outras providências26226-05-06-2024.pdf
2622504/06/2024Dispõe sobre exoneração26225-04-06-2024.pdf
2622404/06/2024Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí para o exercício de 2024/202526224-04-06-2024.pdf
2622303/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.431.149,48 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos)26223-03-06-2024.pdf
2622203/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 44.574,97 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências26222-03-06-2024.pdf
2622103/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.731.128,90 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos) e dá outras providências26221-03-06-2024.pdf
2622003/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 67.596,58 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e oito centavos) e dá outras providências26220-03-06-2024.pdf
2621903/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 39.085,00 (trinta e nove mil e oitenta e cinco reais) e dá outras providências26219-03-06-2024.pdf
2621803/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 868.349,49 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências26218-03-06-2024.pdf
2621703/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 871.415,26 (oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos)26217-03-06-2024.pdf
2621603/06/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.349.742,80 (seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)26216-03-06-2024.pdf
2621003/06/2024Dispõe sobre exoneração26210-03-06-2024.pdf
2620903/06/2024Dispõe sobre exoneração26209-03-06-2024.pdf
2620803/06/2024Dispõe sobre exoneração26208-03-06-2024.pdf
2620703/06/2024Dispõe sobre exoneração26207-03-06-2024.pdf
2620603/06/2024Dispõe sobre exoneração26206-03-06-2024.pdf
2620503/06/2024Declara de Utilidade Pública uma área de terras a ser destacada, situada na Estrada Municipal Moises Martins (TTI-020), do local denominado Chácara São José, Bairro Benfica, nesta cidade, de propriedade de Maria Angélica Potomati Rolemberg Albuquerque, Eduardo Peralta Rolemberg Albuquerque, Maria Cristina Potomati Fiuza e Nelson Fiuza Filho, para fins de interesse público26205-03-06-2024.pdf
2620403/06/2024Dispõe sobre exoneração26204-03-06-2024.pdf
2619129/05/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583,700,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos reais) e dá outras providências26191-29-05-2024.pdf
2619029/05/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 154.198,95 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências26190-29-05-2024.pdf
2618928/05/2024Convoca a Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências26189-28-05-2024.pdf
2618727/05/2024Dispõe sobre exoneração26187-27-05-2024.pdf
2618627/05/2024Dispõe sobre exoneração26186-27-05-2024.pdf
2618527/05/2024Dispõe sobre exoneração26185-27-05-2024.pdf
2618227/05/2024Dispõe sobre exoneração26182-27-05-2024.pdf
2618124/05/2024Dispõe sobre exoneração26181-24-05-2024.pdf
2618024/05/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 278.199,80 (duzentos e setenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) e dá outras providências26180-24-05-2024.pdf
2617923/05/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.225,39 (Trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências26179-23-05-2024.pdf
2617122/05/2024Dispõe sobre exoneração26171-22-05-2024.pdf
2617022/05/2024Aprova o Loteamento “Jardim Natália”26170-22-05-2024.pdf
2616922/05/2024Aprova o Loteamento “Residencial Bosques dos Ipês 426169-22-05-2024.pdf
2616222/05/2024Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 31 de maio (sexta-feira) e dá outras providências26162-22-05-2024.pdf
2616122/05/2024Dispõe sobre exoneração26161-22-05-2024.pdf
2616022/05/2024Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social26160-22-05-2024.pdf
2615120/05/2024Dispõe sobre exoneração26151-20-05-2024.pdf
2615017/05/2024Considera Visitante Ilustre o Governador “Companheiro de Melvin Jones – MJF” Marcelo Oliveira Patiri”, do Distrito LC-2, de Lions Clube Internacional26150-17-05-2024.pdf
2614817/05/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 545.716,37 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências26148-17-05-2024.pdf
2614716/05/2024Dispõe sobre exoneração26147-16-05-2024.pdf
2614616/05/2024Dispõe sobre exoneração26146-16-05-2024.pdf
2614516/05/2024Dispõe sobre exoneração26145-16-05-2024.pdf
2614314/05/2024Dispõe sobre exoneração26143-14-05-2024.pdf
2613813/05/2024Dispõe sobre exoneração26138-13-05-2024.pdf
2613713/05/2024Dispõe sobre exoneração26137-13-05-2024.pdf
2613613/05/2024Dispõe sobre exoneração26136-13-05-2024.pdf
2613513/05/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.165,62 (Quarenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências26135-13-05-2024.pdf
2613413/05/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências26134-13-05-2024.pdf
2613313/05/2024Dispõe sobre a prorrogação excepcional da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.26133-13-05-2024.pdf
2612910/05/2024Declara de Utilidade Pública 03 (três) áreas de terras, situadas na Chácara Matadouro Velho (Gleba A), na Rua Silvino Lorena de Miranda, Município de Tatuí/SP, de propriedade da Empresa Mega Construtora e Empreendimentos Ltda., destinada à obra de interesse público26129-10-05-2024.pdf
2611708/05/2024Dispõe sobre exoneração26117-08-05-2024.pdf
2611608/05/2024Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências26116-08-05-2024.pdf
2611508/05/2024Dispõe sobre exoneração26115-08-05-2024.pdf
2611408/05/2024Dispõe sobre exoneração26114-08-05-2024.pdf
2611207/05/2024Dispõe sobre exoneração26112-07-05-2024.pdf
2611108/05/2024Dispõe sobre exoneração26111-08-05-2024.pdf
2610907/05/2024Dispõe sobre exoneração26109-07-05-2024.pdf
2610706/05/2024Dispõe sobre exoneração26107-06-05-2024.pdf
2610606/05/2024Dispõe sobre exoneração26106-06-05-2024.pdf
2610506/05/2024Dispõe sobre exoneração26105-06-05-2024.pdf
2609702/05/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.150.000,00 (Quatro milhões, cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências26097-02-05-2024.pdf
2606102/05/2024Dispõe sobre exoneração26061-02-05-2024.pdf
2605702/05/2024Dispõe sobre exoneração26057-02-05-2024.pdf
2605602/05/2024Dispõe sobre exoneração26056-02-05-2024.pdf
2605402/05/2024Dispõe sobre exoneração26054-02-05-2024.pdf
2605302/05/2024Dispõe sobre exoneração26053-02-05-2024.pdf
2605202/05/2024Dispõe sobre exoneração26052-02-05-2024.pdf
2604930/04/2024Dispõe sobre exoneração26049-30-04-2024.pdf
2603829/04/2024Dispõe sobre exoneração26038-29-04-2024.pdf
2603729/04/2024Dispõe sobre exoneração26037-29-04-2024.pdf
2603629/04/2024Dispõe sobre exoneração26036-29-04-2024.pdf
2603529/04/2024Dispõe sobre exoneração26035-29-04-2024.pdf
2603429/04/2024Dispõe sobre exoneração26034-29-04-2024.pdf
2603329/04/2024Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculando à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI e dá outras providências26033-29-04-2024.pdf
2602925/04/2024Dispõe sobre exoneração26029-25-04-2024.pdf
2602825/04/2024Dispõe sobre exoneração26028-25-04-2024.pdf
2602725/04/2024Dispõe sobre exoneração26027-25-04-2024.pdf
2602625/04/2024Dispõe sobre exoneração26026-25-04-2024.pdf
2602525/04/2024Dispõe sobre exoneração26025-25-04-2024.pdf
2602425/04/2024Dispõe sobre exoneração26024-25-04-2024.pdf
2602325/04/2024Dispõe sobre exoneração26023-25-04-2024.pdf
2601725/04/2024Dispõe sobre exoneração26017-25-04-2024.pdf
2600724/04/2024Declara de Utilidade Pública uma área de terras remanescente, situada na Rua Roque Negrão, Bairro Morro Grande, nesta cidade, de propriedade de Miguel Nunes Júnior e Ana Laura Catel Nunes, para fins de interesse público26007-24-04-2024.pdf
2600624/04/2024Dispõe sobre exoneração26006-24-04-2024.pdf
2600423/04/2024Dispõe sobre exoneração26004-23-04-2024.pdf
2600222/04/2024Dispõe sobre exoneração26002-22-04-2024.pdf
2599822/04/2024Dispõe sobre exoneração25998-22-04-2024.pdf
2599722/04/2024Dispõe sobre exoneração25997-22-04-2024.pdf
2599622/04/2024Dispõe sobre exoneração25996-22-04-2024.pdf
2594017/04/2024Dispõe sobre a Recriação e o funcionamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências25940-17-04-2024.pdf
2593917/04/2024Fica criado o Sistema de Integração de Novos Servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências25939-17-04-2024.pdf
2593817/04/2024Dispõe sobre exoneração25938-17-04-2024.pdf
2593717/04/2024Dispõe sobre exoneração25937-17-04-2024.pdf
2593015/04/2024Dispõe sobre exoneração25930-15-04-2024.pdf
2592915/04/2024Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica, e dá outras providências25929-15-04-2024.pdf
2592815/04/2024Dispõe sobre exoneração25928-15-04-2024.pdf
2592415/04/2024Dispõe sobre exoneração25924-15-04-2024.pdf
2592315/04/2024Dispõe sobre exoneração25923-15-04-2024.pdf
2590711/04/2024Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na área A na Rua Farid Sallum, no Bairro Morro Grande ou Lagoa Vermelha, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Nova Catariana Assessoria, Empreendimentos, Participações e Comercio Ltda, destinada à obra de interesse público25907-11-04-2024.pdf
2590110/04/2024Dispõe sobre exoneração25901-10-04-2024.pdf
2588009/04/2024Dispõe sobre exoneração25880-09-04-2024.pdf
2586508/04/2024Dispõe sobre exoneração25865-08-04-2024.pdf
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2586208/04/2024Dispõe sobre exoneração25862-08-04-2024.pdf
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2585505/04/2024Dispõe sobre exoneração25855-05-04-2024.pdf
2585204/04/2024Dispõe sobre exoneração25852-04-04-2024.pdf
2585104/04/2024Dispõe sobre exoneração25851-04-04-2024.pdf
2585004/04/2024Dispõe sobre exoneração25850-04-04-2024.pdf
2584704/04/2024Dispõe sobre exoneração25847-04-04-2024.pdf
2584604/04/2024Dispõe sobre exoneração25846-04-04-2024.pdf
2583303/04/2024Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento de Interesse Social denominado ‘Nossa Senhora Aparecida’ e dá outras providências25833-03-04-2024.pdf
2582002/04/2024Formaliza a adesão do Município de Tatuí ao projeto “Facilita SP-Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº67.679, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 202325820-02-04-2024.pdf
2581802/04/2024Dispõe sobre exoneração25818-02-04-2024.pdf
2581501/04/2024Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências25815-01-04-2024.pdf
2581201/04/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências25812-01-04-2024.pdf
2581001/04/2024Dispõe sobre exoneração25810-01-04-2024.pdf
2580901/04/2024Dispõe sobre exoneração25809-01-04-2024.pdf
2580801/04/2024Dispõe sobre exoneração25808-01-04-2024.pdf
2580701/04/2024Dispõe sobre exoneração25807-01-04-2024.pdf
2580601/04/2024Dispõe sobre exoneração25806-01-04-2024.pdf
2580501/04/2024Dispõe sobre exoneração25805-01-04-2024.pdf
2580401/04/2024Dispõe sobre exoneração25804-01-04-2024.pdf
2578727/03/2024Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominado Sítio Garcia, situado na Estrada Municipal do Bairro dos Fragas, nesta cidade, de propriedade, da MK Empreendimentos Imobiliários Ltda., para fins de interesse público25787-27-03-2024.pdf
2578627/03/2024Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade de Agnaldo Xavier, Sidneia Martins Vieira Xavier e Reginaldo Xavier, para fins de interesse público25786-27-03-2024.pdf
2578527/03/2024Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Bairro dos Fragas o rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade de Caminhões Metro Shacman do Brasil Comercio de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público25785-27-03-2024.pdf
2573426/03/2024Dispõe sobre exoneração25734-26-03-2024.pdf
2573226/03/2024Dispõe sobre exoneração25732-26-03-2024.pdf
2563608/03/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.314.636,36 (seis milhões, trezentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos)25636-08-03-2024.pdf
2563525/03/2024Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Alameda Ari Barroso, nesta cidade, de propriedade de Movimento Familiar Cristão, para fins de interesse público25635-25-03-2024.pdf
2563425/03/2024Dispõe sobre exoneração25634-25-03-2024.pdf
2563325/03/2024Dispõe sobre exoneração25633-25-03-2024.pdf
2563225/03/2024Dispõe sobre exoneração25632-25-03-2024.pdf
2563125/03/2024Dispõe sobre exoneração25631-25-03-2024.pdf
2563025/03/2024Dispõe sobre exoneração25630-25-03-2024.pdf
2556222/03/2024Dispõe sobre exoneração25562-22-03-2024.pdf
2555922/03/2024Dispõe sobre exoneração25559-22-03-2024.pdf
2555722/03/2024Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Tatuí receber, por meio de doação pura e simples e sem encargos, bens móveis de propriedade Ministério Público Federal, e dá outras providências25557-22-03-2024.pdf
2555621/03/2024Dispõe sobre exoneração25556-21-03-2024.pdf
2555521/03/2024Dispõe sobre exoneração25555-21-03-2024.pdf
2555321/03/2024Dispõe sobre exoneração25553-21-03-2024.pdf
2555221/03/2024Dispõe sobre exoneração25552-21-03-2024.pdf
2555121/03/2024Dispõe sobre exoneração25551-21-03-2024.pdf
2555021/03/2024Dispõe sobre exoneração25550-21-03-2024.pdf
2554921/03/2024Dispõe sobre exoneração25549-21-03-2024.pdf
2554821/03/2024Dispõe sobre exoneração25548-21-03-2024.pdf
2554721/03/2024Dispõe sobre exoneração25547-21-03-2024.pdf
2554621/03/2024Dispõe sobre exoneração25546-21-03-2024.pdf
2554220/03/2024Dispõe sobre exoneração25542-20-03-2024.pdf
2554120/03/2024Dispõe sobre exoneração25541-20-03-2024.pdf
2554020/03/2024Dispõe sobre exoneração25540-20-03-2024.pdf
2553618/03/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)25536-18-03-2024.pdf
2553018/03/2024Dispõe sobre exoneração25530-18-03-2024.pdf
2552918/03/2024Dispõe sobre exoneração25529-18-03-2024.pdf
2552818/03/2024Dispõe sobre exoneração25528-18-03-2024.pdf
2552718/03/2024Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Tatuí receber, por meio de doação pura e simples e sem encargos, um imóvel de propriedade particular, e dá outras providências25527-18-03-2024.pdf
2552618/03/2024Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD25526-18-03-2024.pdf
2552515/03/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)25525-15-03-2024.pdf
2549613/03/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização junto ao Cadastro Oficial dos imóveis comercializados no Município de Tatuí25496-13-03-2024.pdf
2549513/03/2024Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 28 de março (quinta-feira) e dá outras providências25495-13-03-2024.pdf
2543512/03/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.580.561,04 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos)25435-12-03-2024.pdf
2543311/03/2024Dispõe sobre exoneração25433-11-03-2024.pdf
2543211/03/2024Dispõe sobre exoneração25432-11-03-2024.pdf
2543111/03/2024Dispõe sobre exoneração25431-11-03-2024.pdf
2543011/03/2024Dispõe sobre exoneração25430-11-03-2024.pdf
2542911/03/2024Dispõe sobre exoneração25429-11-03-2024.pdf
2542811/03/2024Dispõe sobre exoneração25428-11-03-2024.pdf
2535406/03/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.338,84 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)25354-06-03-2024.pdf
2533606/03/2024Dispõe sobre exoneração25336-06-03-2024.pdf
2532704/03/2024Dispõe sobre exoneração25327-04-03-2024.pdf
2529901/03/2024Dispõe sobre exoneração25299-01-03-2024.pdf
2529801/03/2024Dispõe sobre exoneração25298-01-03-2024.pdf
2529701/03/2024Dispõe sobre exoneração25297-01-03-2024.pdf
2529601/03/2024Dispõe sobre exoneração25296-01-03-2024.pdf
2529501/03/2024Dispõe sobre exoneração25295-01-03-2024.pdf
2529401/03/2024Dispõe sobre exoneração25294-01-03-2024.pdf
2529301/03/2024Dispõe sobre exoneração25293-01-03-2024.pdf
2529201/03/2024Dispõe sobre exoneração25292-01-03-2024.pdf
2529129/02/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)25291-29-04-2024.pdf
2525529/02/2024Dispõe sobre exoneração25255-29-02-2024.pdf
2524828/02/2024Aprova o fechamento do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália e dá outras providencia25248-28-02-2024.pdf
2523927/02/2024Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”.25239-27-02-2024.pdf
2523826/02/2024Dispõe sobre exoneração25238-26-02-2024.pdf
2519826/02/2024Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Miguel Lopes Cardoso e dá outras providencias25198-26-02-2024.pdf
2519423/02/2024Dispõe sobre exoneração25194-23-02-2024.pdf
2518921/02/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais)25189-21-02-2024.pdf
2518621/02/2024Dispõe sobre exoneração25186-21-02-2024.pdf
2518520/02/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.130.000,00 (quatro milhões, cento e trinta mil reais)25185-20-02-2024.pdf
2518420/02/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 46.525,26 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos)25184-20-02-2024.pdf
2517420/02/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 234.010,29 (duzentos e trinta e quatro mil e dez reais e vinte e nove centavos)25174-20-02-2024.pdf
2517320/02/2024Dispõe sobre exoneração25173-20-02-2024.pdf
2517119/02/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)25171-19-02-2024.pdf
2517019/02/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.156.453,90 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências25170-19-02-2024.pdf
2516919/02/2024Dispõe sobre exoneração25169-19-02-2024.pdf
2515519/02/2024Dispõe sobre exoneração25155-19-02-2024.pdf
2515419/02/2024Dispõe sobre exoneração25154-19-02-2024.pdf
2514316/02/2024Dispõe sobre exoneração25143-16-02-2024.pdf
2513214/02/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 275.910,72 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e dez reais e setenta e dois centavos)25132-14-02-2024.pdf
2512614/02/2024Dispõe sobre exoneração25126-14-02-2024.pdf
2511708/02/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)25117-08-02-2024.pdf
2511608/02/2024Dispõe sobre exoneração25116-08-02-2024.pdf
2510808/02/2024Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 202425108-08-02-2024.pdf
2509507/02/2024Dispõe sobre exoneração25095-07-02-2024.pdf
2509407/02/2024Dispõe sobre exoneração25094-07-02-2024.pdf
2509206/02/2024Dispõe sobre o Tombamento do imóvel, localizado à Rua do Cruzeiro nº 702, no município de Tatuí, São Paulo, de propriedade de Maria Cristina Pettinelli Vergueiro Neves e Plínio Vergueiro Neves e dá outras providências25092-06-02-2024.pdf
2509106/02/2024Dispõe sobre exoneração25091-06-02-2024.pdf
2509006/02/2024Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências25090-06-02-2024.pdf
2509006/02/2024Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências25090-06-02-2024.pdf
2505502/05/2024Dispõe sobre exoneração25055-02-05-2024.pdf
2504302/02/2024Dispõe sobre a regulamentação a Lei Municipal n° 5.609, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, estabelece medidas de atendimento prioritário e criação de carteiras, e dá outras providências25043-02-02-2024.pdf
2500502/02/2024Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências25005-02-02-2024.pdf
2500401/02/2024Dispõe sobre exoneração25004-01-02-2024.pdf
2500301/02/2024Dispõe sobre exoneração25003-01-02-2024.pdf
2500201/02/2024Dispõe sobre exoneração25002-01-02-2024.pdf
2483701/02/2024Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí24837-01-02-2024.pdf
2483601/02/2024Dispõe sobre exoneração24836-01-02-2024.pdf
2483501/02/2024Dispõe sobre exoneração24835-01-02-2024.pdf
2483401/02/2024Dispõe sobre exoneração24834-01-02-2024.pdf
2483301/02/2024Dispõe sobre exoneração24833-01-02-2024.pdf
2483201/02/2024Dispõe sobre exoneração24832-01-02-2024.pdf
2483101/02/2024Dispõe sobre exoneração24831-01-02-2024.pdf
2483001/02/2024Dispõe sobre exoneração24830-01-02-2024.pdf
2482901/02/2024Dispõe sobre exoneração24829-01-02-2024.pdf
2482801/02/2024Dispõe sobre exoneração24828-01-02-2024.pdf
2482701/02/2024Institui a assinatura eletrônica simples e avançada, no âmbito da Administração Pública do Município de Tatuí, e dá outras providências24827-01-02-2024.pdf
2482631/01/2024Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, dispoto no §3º, do art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processo de licitações públicas realizadas no âmbito do Poder Executivo do município de Tatuí, na forma que especifica24826-31-01-2024.pdf
2482531/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais)24825-31-01-2024.pdf
2482431/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)24824-31-01-2024.pdf
2482330/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.856.688,07 (sete milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos)24823-30-01-2024.pdf
2482230/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências24822-30-01-2024.pdf
2482130/01/2024Suspende o expediente no dia 12 e Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de fevereiro de 2024 (Carnaval), na
Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providencias
24821-30-01-2024.pdf
2481926/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 319.225,95 (trezentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências24819-26-01-2024.pdf
2481826/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 107.578,00 (cento e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais) e dá outras providências24818-26-01-2024.pdf
2480825/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.617,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências24808-25-01-2024.pdf
2480725/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.282,10 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos)24807-25-01-2024.pdf
2479922/01/2024Regulamenta, no âmbito do poder Executivo do município de Tatuí o contrato administrativo, gestão e fiscalização do contrato baseadas na Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências24799-22-01-2024.pdf
2479722/01/2024Regulamenta, no âmbito do poder Executivo do município de Tatuí o procedimento sancionatório das contratações públicas baseadas na Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências24797-22-01-2024.pdf
2479622/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 971.202,82 (novecentos e setenta e um mil, duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos)24796-22-01-2024.pdf
2479522/01/2024Dispõe sobre exoneração24795-22-01-2024.pdf
2479319/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências24793-19-01-2024.pdf
2479018/01/2024Regulamenta a fase externa e procedimento das licitações baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Tatuí e dá outras providências24790-18-01-2024.pdf
2478018/01/2024Dispõe sobre exoneração24780-18-01-2024.pdf
2477917/01/2024Dispõe sobre exoneração24779-17-01-2024.pdf
2477817/01/2024Dispõe sobre exoneração24778-17-01-2024.pdf
2477716/01/2024Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Tatuí, os procedimentos auxiliares – Sistema de Registro de Preços e Credenciamento – a que se refere a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências24777-16-01-2024.pdf
2477215/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 11.170.630,29 (onze milhões, cento e setenta mil, seiscentos e trinta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências24772-15-01-2024.pdf
2477115/01/2024Dispõe sobre exoneração24771-15-01-2024.pdf
2476015/01/2024Dispõe sobre exoneração24760-15-01-2024.pdf
2475912/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.032.225,16 (um milhão, trinta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos)24759-12-01-2024.pdf
2475811/01/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências24758-11-01-2024.pdf
2475711/01/2024Dispõe sobre exoneração24757-11-01-2024.pdf
2475209/01/2024Dispõe sobre alteração do Anexo I, do Decreto Municipal nº 21.748, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências24752-09-01-2024.pdf
2475209/01/2024Dispõe sobre alteração do Anexo I, do Decreto Municipal nº 21.748, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências24752-09-01-2024.pdf
2475109/01/2024Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.849.421,22 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos)24751-09-01-2024.pdf
2474703/01/2024Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências24747-03-01-2024.pdf
2474603/01/2024Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 5329, de 21 de fevereiro de 2019, e dá outras providencias24746-03-01-2024.pdf
2474503/01/2024Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos, e dá outras providências24745-03-01-2024.pdf
2474303/01/2024Dispõe sobre exoneração24743-03-01-2024.pdf
2474203/01/2024Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais24742-03-01-2024.pdf
2474102/01/2024Dispõe sobre exoneração24741-02-01-2024.pdf
2474002/01/2024Dispõe sobre exoneração24740-02-01-2024.pdf
2473902/01/2024Dispõe sobre exoneração24739-02-01-2024.pdf
2473802/01/2024Dispõe sobre exoneração24738-02-01-2024.pdf
2473702/01/2024Dispõe sobre exoneração24737-02-01-2024.pdf
2473602/01/2024Dispõe sobre exoneração24736-02-01-2024.pdf
2473128/12/2023Regulamenta a governança das contratações públicas e a atuação dos agentes público para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional24731-28-12-2023.pdf
2473028/12/2023Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional24730-28-12-2023.pdf
2472928/12/2023Regulamenta o março temporal de transição entre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2022, e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências24729-28-12-2023.pdf
2472828/12/2023Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024 e dá outras providências24728-28-12-2023.pdf
2472728/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.619.165,91 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) 24727-28-12-2023.pdf
2472220/12/2023Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 202424722-20-12-2023.pdf
2472120/12/2023Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal24721-20-12-2023.pdf
2472020/12/2023Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 202424720-20-12-2023.pdf
2471920/12/2023Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante24719-20-12-2023.pdf
2471820/12/2023Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 202424718-20-12-2023.pdf
2471720/12/2023Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno24717-20-12-2023.pdf
2471620/12/2023Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 202424716-20-12-2023.pdf
2471520/12/2023Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2024 e dá outras providências24715-20-12-2023.pdf
2471420/12/2023Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201024714-20-12-2023.pdf
2471119/12/2023Decreta o Novo Regimento Interno da Biblioteca Brigadeiro Jordão do Município de Tatuí, e dá outras providências24711-19-12-2023.pdf
2471018/12/2023Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais)24710-18-12-2023.pdf
2470615/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.854.889,12 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos) 24706-15-12-2023.pdf
2470515/12/2023Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 (sextas-feiras) e dá outras providências24705-15-12-2023.pdf
2470413/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 18.627.703,00 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e três reais) 24704-13-12-2023.pdf
2470313/12/2023Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA – Biênio 2024/202524703-13-12-2023.pdf
2469712/12/2023Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário24697-12-12-2023.pdf
2467811/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.582.300,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e trezentos reais) 24678-11-12-2023.pdf
2467711/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 239.884,09 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) 24677-11-12-2023.pdf
2467611/12/2023Dispõe sobre exoneração24676-11-12-2023.pdf
2467511/12/2023Decreta a “SEMANA PAULO SETÚBAL” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí, e dá outras providências24675-11-12-2023.pdf
2467311/12/2023Dispõe sobre exoneração24673-11-12-2023.pdf
2467211/12/2023Dispõe sobre exoneração24672-11-12-2023.pdf
2467107/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 363.205,25 (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) 24671-07-12-2023.pdf
2467007/12/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil24670-07-12-2023.pdf
2466906/12/2023Dispõe sobre exoneração24669-06-12-2023.pdf
2466806/12/2023Dispõe sobre exoneração24668-06-12-2023.pdf
2466605/12/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Rua Benedito Faustino da Rosa, esquina com a Rua Antônio Benavides Dias, Município de Tatuí/SP, de propriedade de DJK Empreendimento e Participação LTDA, destinada à obra de interesse público24666-05-12-2023.pdf
2466404/12/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.670.958,24 (vinte milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos) 24664-04-12-2023.pdf
2466304/12/2023Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências24663-04-12-2023.pdf
2466101/12/2023Dispõe sobre exoneração24661-01-12-2023.pdf
2466001/12/2023Dispõe sobre exoneração24660-01-12-2023.pdf
2465901/12/2023Dispõe sobre exoneração24659-01-12-2023.pdf
2465801/12/2023Dispõe sobre exoneração24658-01-12-2023.pdf
2465701/12/2023Dispõe sobre exoneração24657-01-12-2023.pdf
2465601/12/2023Dispõe sobre exoneração24656-01-12-2023.pdf
2465501/12/2023Dispõe sobre exoneração24655-01-12-2023.pdf
2465430/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 14.494.600,00 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais)24654-30-11-2023.pdf
2465330/11/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências24653-30-11-2023.pdf
2465230/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.735.288,89 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos)24652-30-11-2023.pdf
2465129/11/2023Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma área de terras situada na Rodovia Antônio Romano Schincariol – SP-127 e dá outras providências24651-29-11-2023.pdf
2465027/11/2023Dispõe sobre exoneração24650-27-11-2023.pdf
2464927/11/2023Dispõe sobre exoneração24649-27-11-2023.pdf
2464422/11/2023Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Educação de Tatuí para o Biênio 2023/202524644-22-11-2023.pdf
2464017/11/2023Dispõe sobre alteração da redação do inciso III, do Art. 1º do Decreto Municipal nº 24.169 de 04 de maio de 202324640-17-11-2023.pdf
2463917/11/2023Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Tatuí, em consonância com artigo 55 da Lei Municipal Nº 5.732 e dá outras providências24639-17-11-2023.pdf
2463816/11/2023Dispõe sobre exoneração24638-16-11-2023.pdf
2463716/11/2023Dispõe sobre exoneração24637-16-11-2023.pdf
2463616/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)24636-16-11-2023.pdf
2463516/11/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Tatuí – FMET para o Biênio 2023/202524635-16-11-2023.pdf
2463413/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais)24634-13-11-2023.pdf
2463113/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 976.231,13 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos) e dá outras providências24631-13-11-2023.pdf
2463013/11/2023Dispõe sobre a prorrogação, excepcional, da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências24630-13-11-2023.pdf
2462913/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 371.057,53 (trezentos e setenta e um mil e cinquenta e sete reais e cinqüenta e três centavos)24629-13-11-2023.pdf
2462813/11/2023Dispõe sobre exoneração24628-13-11-2023.pdf
2462713/11/2023Dispõe sobre exoneração24627-13-11-2023.pdf
2462510/11/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.123.730,35 (quatro milhões, cento e vinte e três mil, setecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos)24625-10-11-2023.pdf
2462308/11/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 479.723,49 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências24623-08-11-2023.pdf
2462208/11/2023Dispõe sobre exoneração24622-08-11-2023.pdf
2462108/11/2023Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM – Biênio 2023/202524621-08-11-2023.pdf
2462008/11/2023Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e dá outras providências24620-08-11-2023.pdf
2462008/11/2023Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e dá outras providências24620-08-11-2023.pdf
2461908/11/2023Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202024619-08-11-2023.pdf
2461707/11/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Tatuí, Lagoa Vermelha, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Marco Antônio Fiuza Filho, destinada à obra de interesse público24617-07-11-2023.pdf
2461607/11/2023Dispõe sobre exoneração24616-07-11-2023.pdf
2461406/11/2023Dispõe sobre exoneração24614-06-11-2023.pdf
2461306/11/2023Dispõe sobre exoneração24613-06-11-2023.pdf
2461206/11/2023Dispõe sobre exoneração24612-06-11-2023.pdf
2461106/11/2023Dispõe sobre exoneração24611-06-11-2023.pdf
2461006/11/2023Dispõe sobre exoneração24610-06-11-2023.pdf
2460906/11/2023Dispõe sobre exoneração24609-06-11-2023.pdf
2460630/10/2023Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social24606-30-10-2023.pdf
2460630/10/2023Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social24606-30-10-2023.pdf
2460425/10/2023Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007, dá outras providências24604-25-10-2023.pdf
2460325/10/2023Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa MARQUESPAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007, dá outras providências24603-25-10-2023.pdf
2460225/10/2023Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa RAIZZO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007, dá outras providências24602-25-10-2023.pdf
2460125/10/2023Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 20.559, de 16 de março de 2020, dá outras providências24601-25-10-2023.pdf
2459924/10/2023Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2023 (Dia do Servidor Público) para o dia 01 de novembro de 2023 e suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais no dia 03 de novembro que sucede o Dia de Finados, dá outras providências24599-24-10-2023.pdf
2459218/10/2023Dispõe sobre exoneração24592-18-10-2023.pdf
2459118/10/2023Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí – Gestão 2024 a 202724591-18-10-2023.pdf
2458916/10/2023Dispõe sobre exoneração24589-16-10-2023.pdf
2458816/10/2023Dispõe sobre exoneração24588-16-10-2023.pdf
2458716/10/2023Dispõe sobre exoneração24587-16-10-2023.pdf
2458311/10/2023Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Tatuí/SP, e dá outras providências. 24583-11-10-2023.pdf
2458109/10/2023Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal-REFIS,
previsto no artigo 13 da Lei Municipal nº 5.846/2023
24581-09-10-2023.pdf
2458009/10/2023Dispõe sobre exoneração24580-09-10-2023.pdf
2457606/10/2023Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 13 de outubro (sexta-feira) e dá outras providências24576-06-10-2023.pdf
2457506/10/2023Dispõe sobre exoneração24575-06-10-2023.pdf
2457406/10/2023Dispõe sobre exoneração24574-06-10-2023.pdf
2457004/10/2023Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)24570-04-10-2023.pdf
2456702/10/2023Dispõe sobre exoneração24567-02-10-2023.pdf
2456629/09/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.687.348,09 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e nove centavos)24566-29-09-2023.pdf
2456026/09/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.165.800,00 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) 24560-26-09-2023.pdf
2456026/09/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.165.800,00 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) 24560-26-09-2023.pdf
2455925/09/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.059.185,04 (um milhão, cinqüenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos)24559-25-09-2023.pdf
2455825/09/2023Dispõe sobre exoneração24558-25-09-2023.pdf
2455725/09/2023Dispõe sobre exoneração24557-25-09-2023.pdf
2455521/09/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências24555-21-09-2023.pdf
2455321/09/2023Altera o art. 6º do Decreto Municipal nº 24.449, de 16 de agosto de 2023 que estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí24553-21-09-2023.pdf
2455220/09/2023Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal de Políticas Públicas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Tatuí, e dá outras providências24552-20-09-2023.pdf
2455119/09/2023Define a competência para aplicação da multa prevista no Art. 3º Lei Municipal nº 4928/2015 e dá outras providências24551-19-09-2023.pdf
2454618/09/2023Dispõe sobre exoneração24546-18-09-2023.pdf
2454518/09/2023Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providencias24545-18-09-2023.pdf
2453915/09/2023Dispõe sobre exoneração24539-15-09-2023.pdf
2453815/09/2023Dispõe sobre exoneração24538-15-09-2023.pdf
2453714/09/2023Dispõe sobre exoneração24537-14-09-2023.pdf
2453614/09/2023Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras no Bairro da Enxovia neste município de Tatuí, necessários à implantação do Poço Profundo, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP24536-14-09-2023.pdf
2453514/09/2023Dispõe sobre exoneração24535-14-09-2023.pdf
2452305/09/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 239.999,19 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências24523-05-09-2023.pdf
2452205/09/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências24522-05-09-2023.pdf
2452105/09/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências24521-05-09-2023.pdf
2452004/09/2023Dispõe sobre exoneração24520-04-09-2023.pdf
2451904/09/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.454.368,19 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos) 24519-04-09-2023.pdf
2451801/09/2023Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202024518-01-09-2023.pdf
2451701/09/2023Dispõe sobre exoneração24517-01-09-2023.pdf
2451301/09/2023Dispõe sobre exoneração24513-01-09-2023.pdf
2451201/09/2023Dispõe sobre exoneração24512-01-09-2023.pdf
2451101/09/2023Dispõe sobre exoneração24511-01-09-2023.pdf
2451001/09/2023Dispõe sobre exoneração24510-01-09-2023.pdf
2450931/08/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.327.350,72 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos). 24509-31-08-2023.pdf
2450831/08/2023Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas e medidas de rigor para racionamento e o reequilíbrio fiscal e financeiro no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências24508-31-08-2023.pdf
2450731/08/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.592.624,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais). 24507-31-08-2023.pdf
2450630/08/2023Dispõe sobre exoneração24506-30-08-2023.pdf
2450429/08/2023Dispõe sobre exoneração24504-29-08-2023.pdf
2450328/08/2023Dispõe sobre a Convocação da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude24503-28-08-2023.pdf
2450128/08/2023Dispõe sobre exoneração24501-28-08-2023.pdf
2449828/08/2023Dispõe sobre exoneração24498-28-08-2023.pdf
2449325/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências24493-25-08-2023.pdf
2449225/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências24492-25-08-2023.pdf
2449125/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências24491-25-08-2023.pdf
2449025/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências24490-25-08-2023.pdf
2448925/08/2023Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí24489-25-08-2023.pdf
2448822/08/2023Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202024488-22-08-2023.pdf
2448322/08/2023Dispõe sobre a regulamentação do Tempo de Permanência e Protocolos no Velório Público Municipal de Tatuí, dá outras providencias24483-22-08-2023.pdf
2448221/08/2023Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências24482-21-08-2023.pdf
2448121/08/2023Dispõe sobre exoneração24481-21-08-2023.pdf
2447516/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências24475-16-08-2023.pdf
2444916/08/2023Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí24449-16-08-2023.pdf
2444816/08/2023Dispõe sobre exoneração24448-16-08-2023.pdf
2444716/08/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.215.000,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil reais). 24447-16-08-2023.pdf
2444616/08/2023Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202024446-16-08-2023.pdf
2444514/08/2023Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências24445-14-08-2023.pdf
2444414/08/2023Decreta Ponto Facultativo e Suspende o expediente no dia 08 de setembro de 2023, na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências24444-14-08-2023.pdf
2444310/08/2023Dispõe sobre exoneração24443-10-08-2023.pdf
2444210/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 1.029.318,24 (um milhão, vinte e nove mil, trezentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências24442-10-08-2023.pdf
2444110/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências24441-10-08-2023.pdf
2443709/08/2023Dispõe sobre exoneração24437-09-08-2023.pdf
2443508/08/2023Dispõe sobre exoneração24435-08-08-2023.pdf
2443407/08/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 72.893,88 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências24434-07-08-2023.pdf
2443307/08/2023Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Cultura de Tatuí, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências24433-07-08-2023.pdf
2443207/08/2023Dispõe sobre exoneração24432-07-08-2023.pdf
2443004/08/2023Altera o Decreto Municipal nº 19.702/19, que regulamenta a avaliação de desempenho, para o desenvolvimento dos integrantes do Quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí na carreira, por meio da progressão horizontal, promoção vertical no mesmo nível e promoção vertical entre níveis, conforme previsto na Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018, e dá outras providências24430-04-08-2023.pdf
2442903/08/2023Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202024429-03-08-2023.pdf
2442602/08/2023Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/202024426-02-08-2023.pdf
2442501/08/2023Dispõe sobre exoneração24425-01-08-2023.pdf
2442401/08/2023Dispõe sobre exoneração24424-01-08-2023.pdf
2442301/08/2023Dispõe sobre exoneração24423-01-08-2023.pdf
2442201/08/2023Dispõe sobre exoneração24422-01-08-2023.pdf
2442101/08/2023Dispõe sobre exoneração24421-01-08-2023.pdf
2442001/08/2023Dispõe sobre exoneração24420-01-08-2023.pdf
2441901/08/2023Dispõe sobre exoneração24419-01-08-2023.pdf
2441631/07/2023Estabelece o Procedimento Digital para Requerimentos de Projetos de Edificações e Alvará no Município de Tatuí, e dá outras providências24416-31-07-2023.pdf
2441524/07/2023Dispõe sobre exoneração24415-24-07-2023.pdf
2441424/07/2023Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Tatuí, e dá outras providências24414-24-07-2023.pdf
2441320/07/2023Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional ‘Manoel Guedes’, e dá outras providências24413-20-07-2023.pdf
2441220/07/2023Dispõe sobre o funcionamento da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino e dá outras providências24412-20-07-2023.pdf
2441119/07/2023Dispõe sobre exoneração24411-19-07-2023.pdf
2440719/07/2023Dispõe sobre exoneração24407-19-07-2023.pdf
2440617/07/2023Dispõe sobre exoneração24406-17-07-2023.pdf
2440517/07/2023Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, o teto constitucional remuneratório, fixado no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal24405-17-07-2023.pdf
2440317/07/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.759.700,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil e setecentos reais)24403-17-07-2023.pdf
2440217/07/2023Dispõe sobre exoneração24402-17-07-2023.pdf
2440117/07/2023Dispõe sobre exoneração24401-17-07-2023.pdf
2440017/07/2023Dispõe sobre exoneração24400-17-07-2023.pdf
2439914/07/2023Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de Planejamento e Indicadores de Gestão Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.797, de 19 de abril de 2023 e suas alterações e dá outras providências24399-14-07-2023.pdf
2439814/07/2023Dispõe sobre exoneração24398-14-07-2023.pdf
2439714/07/2023Dispõe sobre exoneração24397-14-07-2023.pdf
2439613/07/2023Dispõe sobre exoneração24396-13-07-2023.pdf
2439507/07/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 534.425,52 (quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos)24395-07-07-2023.pdf
2439110/07/2023Dispõe sobre exoneração24391-10-07-2023.pdf
2439010/07/2023Dispõe sobre exoneração24390-10-07-2023.pdf
2438907/07/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais)24389-07-07-2023.pdf
2438807/07/2023Dispõe sobre exoneração24388-07-07-2023.pdf
2438706/07/2023Dispõe sobre exoneração24387-06-07-2023.pdf
2438505/07/2023Dispõe sobre exoneração24385-05-07-2023.pdf
2438405/07/2023Dispõe sobre exoneração24384-05-07-2023.pdf
2438103/07/2023Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio e Emergência do Município de Tatuí e estabelece medidas para ações de Defesa Civil, e dá outras providências24381-03-07-2023.pdf
2437703/07/2023Dispõe sobre exoneração24377-03-07-2023.pdf
2437603/07/2023Dispõe sobre exoneração24376-03-07-2023.pdf
2437503/07/2023Dispõe sobre exoneração24375-03-07-2023.pdf
2437403/07/2023Dispõe sobre exoneração24374-03-07-2023.pdf
2437303/07/2023Dispõe sobre exoneração24373-03-07-2023.pdf
2437203/07/2023Dispõe sobre exoneração24372-03-07-2023.pdf
2437103/07/2023Dispõe sobre exoneração24371-03-07-2023.pdf
2436829/06/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)24368-29-06-2023.pdf
2436729/06/2023Dispõe sobre os Serviços de Psicologia e de Serviço Social no Sistema Municipal da Educação de Tatuí e dá outras providências24367-29-06-2023.pdf
2436628/06/2023Dispõe sobre exoneração24366-28-06-2023.pdf
2435623/06/2023Dispõe sobre exoneração24356-23-06-2023.pdf
2435523/06/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 485.802,35 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências24355-23-06-2023.pdf
2435423/06/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 70.669,48 (setenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências24354-23-06-2023.pdf
2435323/06/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 223.355,23 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos) e dá outras providências24353-23-06-2023.pdf
2435223/06/2023Dispõe sobre exoneração24352-23-06-2023.pdf
2435123/06/2023Dispõe sobre exoneração24351-23-06-2023.pdf
2433821/06/2023Dispõe sobre exoneração24338-21-06-2023.pdf
2433619/06/2023Dispõe sobre nomeação interina para a Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, e dá outras providências24336-19-06-2023.pdf
2433519/06/2023Dispõe sobre exoneração24273-01-06-2023.pdf
2433419/06/2023Dispõe sobre exoneração24334-19-06-2023.pdf
2433316/06/2023Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “Portal Ville Girassol” no município de Tatuí/SP, e dá outras providências24333-16-06-2023.pdf
2433115/06/2023Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí – FUSSTAT, e dá outras providências24331-15-06-2023.pdf
2433014/06/2023Dispõe sobre exoneração24330-14-06-2023.pdf
2432914/06/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.423.168,22 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). 24329-14-06-2023.pdf
2432814/06/2023Dispõe sobre exoneração24328-14-06-2023.pdf
2432413/06/2023Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no Município de Tatuí/SP24324-13-06-2023.pdf
2431907/06/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.371,66 (oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos)24319-07-06-2023.pdf
2431606/06/2023Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras, situadas na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público24316-06-06-2023.pdf
2431506/06/2023Dispõe sobre exoneração24315-06-06-2023.pdf
2430905/06/2023Dispõe sobre exoneração24309-05-06-2023.pdf
2430805/06/2023Dispõe sobre exoneração24308-05-06-2023.pdf
2428301/06/2023Declara de Utilidade Pública um Terreno Urbano, com acesso pela Rua Januário Coelho, Bairro Colina Verde, Município de Tatuí/SP, de propriedade de David Ramos e outros, destinada à obra de interesse público24283-01-06-2023.pdf
2428201/06/2023Dispõe sobre exoneração24282-01-06-2023.pdf
2428101/06/2023Dispõe sobre exoneração24281-01-06-2023.pdf
2428001/06/2023Dispõe sobre exoneração24280-01-06-2023.pdf
2427901/06/2023Dispõe sobre exoneração24279-01-06-2023.pdf
2427801/06/2023Dispõe sobre exoneração24278-01-06-2023.pdf
2427701/06/2023Dispõe sobre exoneração24277-01-06-2023.pdf
2427601/06/2023Dispõe sobre exoneração24276-01-06-2023.pdf
2427501/06/2023Dispõe sobre exoneração24275-01-06-2023.pdf
2427401/06/2023Dispõe sobre exoneração24274-01-06-2023.pdf
2427301/06/2023Dispõe sobre exoneração24273-01-06-2023.pdf
2427101/06/2023Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)24271-01-06-2023.pdf
2426130/05/2023Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 09 de junho (sexta-feira) e dá outras providências24261-30-05-2023.pdf
2426029/05/2023Dispõe sobre exoneração24260-29-05-2023.pdf
2425926/05/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais)24259-26-05-2023.pdf
2425824/06/2024Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências24258-24-06-2024.pdf
2424922/05/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 33.194,87 (trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências24249-22-05-2023.pdf
2424319/05/2023Dispõe sobre a reorganização do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus), que estabelece diretrizes para a retomada das atividades e a transição para a normalidade, considerando as atuais resoluções do Comitê Científico do Conselho Gestor da Secretaria de Estado da Saúde que flexibilizaram as restrições anteriormente impostas”24243-19-05-2023.pdf
2423319/05/2023Dispõe sobre exoneração24233-19-05-2023.pdf
2423218/05/2023Dispõe sobre exoneração24232-18-05-2023.pdf
2423118/05/2023Dispõe sobre exoneração24231-18-05-2023.pdf
2421215/05/2023Dispõe sobre a prorrogação, excepcional, da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências24212-15-05-2023.pdf
2419510/05/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.083.500,00 (um milhão, oitenta e três mil e quinhentos reais) 24195-10-05-2023.pdf
2419410/05/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 165.976,13 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos) e dá outras providências24194-10-05-2024.pdf
2418009/05/2023Dispõe sobre exoneração24180-09-05-2023.pdf
2417908/05/2023Dispõe sobre exoneração24179-08-05-2023.pdf
2417605/05/2023Dispõe sobre exoneração24176-05-05-2023.pdf
2417405/05/2023Dispõe sobre exoneração24174-05-05-2023.pdf
2417304/05/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.975.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) 24173-04-05-2023.pdf
2417205/05/2023Dispõe sobre exoneração24172-05-05-2023.pdf
2417104/05/2023Dispõe sobre regulamentação de uso e frequência do Parque Municipal Ecológico Maria Tuca, e dá outras providencias24171-04-05-2023.pdf
2417004/05/2023Dispõe sobre exoneração24170-04-05-2023.pdf
2416904/05/2023Dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Tatuí, nos termos do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 4.400, de 07 de julho de 201024169-04-05-2023.pdf
2416804/05/2023Nomeia os Membros da Corregedoria, Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Guarda Civil Municipal, e dá outras providencias24168-04-05-2023.pdf
2416703/05/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 413.062,34 (quatrocentos e treze mil e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências24167-03-05-2023.pdf
2416603/05/2023Dispõe sobre exoneração24166-03-05-2023.pdf
2416503/05/2023Dispõe sobre exoneração24165-03-05-2023.pdf
2416404/05/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais)24164-04-05-2023.pdf
2416102/05/2023Dispõe sobre a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tatuí24161-02-05-2023.pdf
2416002/05/2023Dispõe sobre exoneração24160-02-05-2023.pdf
2415902/05/2023Dispõe sobre exoneração24159-02-05-2023.pdf
2415802/05/2023Dispõe sobre exoneração24158-02-05-2023.pdf
2415702/05/2023Dispõe sobre exoneração24157-02-05-2023.pdf
2415602/05/2023Dispõe sobre exoneração24156-02-05-2023.pdf
2415502/05/2023Dispõe sobre exoneração24155-02-05-2023.pdf
2415402/05/2023Dispõe sobre exoneração24154-02-05-2023.pdf
2414728/04/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) 24147-28-04-2023.pdf
2414327/04/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 571.329,62 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) 24143-27-04-2023.pdf
2414227/04/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público24142-27-04-2023.pdf
2412725/04/2023Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)24127-25-04-2023.pdf
2412625/04/2023Dispõe sobre exoneração24126-25-04-2023.pdf
2412525/04/2023Dispõe sobre exoneração24125-25-04-2023.pdf
2411424/04/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 348.638,12 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e doze centavos) e dá outras providências24114-24-04-2023.pdf
2411324/04/2023Dispõe sobre o Tombamento do Prédio Administrativo Lar São Vicente de Paulo de Tatuí, e dá outras providências24113-24-04-2023.pdf
2409924/04/2023Dispõe sobre exoneração24099-24-04-2023.pdf
2409420/04/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 579.567,58 (quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) e dá outras providências24094-20-04-2023.pdf
2409320/04/2023Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos, e dá outras providências24093-20-04-2023.pdf
2409220/04/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 2.025.767,12 (dois milhões, vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e doze centavos).24092-20-04-2023.pdf
2409020/04/2023Dispõe sobre exoneração24090-20-04-2023.pdf
2408318/04/2023Declara de Utilidade Pública um Imóvel Urbano situa à Rua XI de Agosto, Bairro Valinho, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Denize Aparecida Sonego, destinada à obra de interesse público24083-18-04-2023.pdf
2408218/04/2023Dispõe sobre exoneração24082-18-04-2023.pdf
2407617/04/2023Dispõe sobre exoneração24076-17-04-2023.pdf
2407414/04/2023Dispõe sobre exoneração24074-14-04-2023.pdf
2407314/04/2023Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências24073-14-04-2023.pdf
2407112/04/2023Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2023/202424071-12-04-2023.pdf
2406410/04/2023Dispõe sobre a criação da EMEI “EDUARDO STRUFALDI” de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de Abril de 199024064-10-04-2023.pdf
2405510/04/2023Dispõe sobre exoneração24055-10-04-2023.pdf
2405410/04/2023Nomeia o Diretor Financeiro da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE24054-10-04-2023.pdf
2404403/04/2023Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências24044-03-04-2023.pdf
2402903/04/2023Dispõe sobre exoneração24029-03-04-2023.pdf
2402803/04/2023Dispõe sobre exoneração24028-03-04-2023.pdf
2402703/04/2023Dispõe sobre exoneração24027-03-04-2023.pdf
2402603/04/2023Dispõe sobre exoneração24026-03-04-2023.pdf
2402503/04/2023Dispõe sobre exoneração24025-03-04-2023.pdf
2402403/04/2023Dispõe sobre exoneração24024-03-04-2023.pdf
2402303/04/2023Dispõe sobre exoneração24023-03-04-2023.pdf
2402203/04/2023Dispõe sobre exoneração24022-03-04-2023.pdf
2402030/03/2023Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 876.390,28 (oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências24020-30-03-2023.pdf
2401729/03/2023Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí – FUSSTAT24017-29-03-2023.pdf
2401628/03/2023Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 799.251,68 (setecentos e noventa e nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências24016-28-03-2023.pdf
2401528/03/2023Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais24015-28-03-2023.pdf
2401428/03/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 932.277,66 (novecentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências24014-28-03-2023.pdf
2401328/03/2023Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 06 de abril (quinta-feira) e dá outras providências.24013-28-03-2023.pdf
2401228/03/2023Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Educação de Tatuí/SP24012-28-03-2023.pdf
2400827/03/2023Dispõe sobre exoneração24008-27-03-2023.pdf
2400624/03/2023Dispõe sobre exoneração24006-24-03-2023.pdf
2399522/03/2023Dispõe sobre exoneração23995-22-03-2023.pdf
2399422/03/2023Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Tatuí23994-22-03-2023.pdf
2399322/03/2023Regulamenta o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências23993-22-03-2023.pdf
2399221/03/2023Dispõe sobre exoneração23992-21-03-2023.pdf
2398620/03/2023Dispõe sobre exoneração23986-20-03-2023.pdf
2398620/03/2023Dispõe sobre exoneração23986-20-03-2023.pdf
2398220/03/2023Dispõe sobre exoneração23982-20-03-2023.pdf
2398117/03/2023Dispõe sobre exoneração23981-17-03-2023.pdf
2397416/03/2023Dispõe sobre exoneração23974-16-03-2023.pdf
2396016/03/2023Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências23960-16-03-2023.pdf
2395215/03/2023Dispõe sobre exoneração23952-15-03-2023.pdf
2395115/03/2023Dispõe sobre exoneração23951-15-03-2023.pdf
2395013/03/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais)23950-13-03-2023.pdf
2394713/03/2023Dispõe sobre exoneração23947-13-03-2023.pdf
2394613/03/2023Dispõe sobre exoneração23946-13-03-2023.pdf
2394513/03/2023Dispõe sobre exoneração23945-13-03-2023.pdf
2394413/03/2023Dispõe sobre exoneração23944-13-03-2023.pdf
2394313/03/2023Dispõe sobre exoneração23943-13-03-2023.pdf
2394213/03/2023Dispõe sobre exoneração23942-13-03-2023.pdf
2394113/03/2023Dispõe sobre exoneração23941-13-03-2023.pdf
2390208/03/2023Regulamenta a formalização das dispensas de licitação de que trata os incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Tatuí e dá outras providências23902-08-03-2023.pdf
2390108/03/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 87.323,34 (oitenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos)23901-08-03-2023.pdf
2390008/03/2023Abre o crédito especial no valor de R$ 330.206,08 (trezentos e trinta mil, duzentos e seis reais e oito centavos)23900-08-03-2023.pdf
2389908/03/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 262.044,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quarenta e quatro reais)23899-08-03-2023.pdf
2389808/03/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais)23898-08-03-2023.pdf
2389708/03/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil23897-08-03-2023.pdf
2389408/03/2023Dispõe sobre exoneração23894-08-03-2023.pdf
2388907/03/2023Dispõe sobre exoneração23889-07-03-2023.pdf
2386906/03/2023Dispõe sobre exoneração23869-06-03-2023.pdf
2386806/03/2023Dispõe sobre exoneração23868-06-03-2023.pdf
2386603/03/2023Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências23866-03-03-2023.pdf
2386503/03/2023Altera o Decreto Municipal nº 23.285 de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o uso de máscaras no município de Tatuí23865-03-03-2023.pdf
2386301/03/2023Dispõe sobre exoneração23863-01-03-2023.pdf
2386201/03/2023Dispõe sobre exoneração23862-01-03-2023.pdf
2386101/03/2023Dispõe sobre exoneração23861-01-03-2023.pdf
2386001/03/2023Dispõe sobre exoneração23860-01-03-2023.pdf
2385901/03/2023Dispõe sobre exoneração23859-01-03-2023.pdf
2385801/03/2023Dispõe sobre exoneração23858-01-03-2023.pdf
2385701/03/2023Dispõe sobre exoneração23857-01-03-2023.pdf
2385601/03/2023Dispõe sobre exoneração23856-01-03-2023.pdf
2385501/03/2023Dispõe sobre exoneração23855-01-03-2023.pdf
2385401/03/2023Dispõe sobre exoneração23854-01-03-2023.pdf
2385301/03/2023Dispõe sobre exoneração23853-01-03-2023.pdf
2385201/03/2023Dispõe sobre exoneração23852-01-03-2023.pdf
2385101/03/2023Dispõe sobre exoneração23851-01-03-2023.pdf
2385001/03/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinqüenta reais)23850-01-03-2023.pdf
2384128/02/2023Dispõe sobre exoneração23841-28-02-2023.pdf
2384028/02/2023Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências23840-28-03-2023.pdf
2383727/02/2023Dispõe sobre exoneração23837-27-02-2023.pdf
2383627/02/2023Dispõe sobre exoneração23836-27-02-2023.pdf
2383524/02/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.483.331,74 (três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos)23835-24-02-2023.pdf
2383424/02/2023Dispõe sobre exoneração23834-24-02-2023.pdf
2383324/02/2023Dispõe sobre exoneração23833-24-02-2023.pdf
2383224/02/2023Regulamenta a concorrência eletrônica no Município de Tatuí, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências23832-24-02-2023.pdf
2383123/02/2023Dispõe sobre a exoneração da Srª Elaine Cristina da Silva, Conselheira do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí – FUSSTAT23831-23-02-2023.pdf
2383023/02/2023Dispõe sobre exoneração23830-23-02-2023.pdf
2378817/02/2023Dispõe sobre exoneração23788-17-02-2023.pdf
2377816/02/2023Nomeia membros da Comissão Permanente de Sindicância e Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), da Guarda Civil Municipal. 23778-16-02-2023.pdf
2377215/02/2023Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de Planejamento e Indicadores de Gestão Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.615 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências23772-15-02-2023.pdf
2377115/02/2023Decreta Ponto Facultativo e Suspende o expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências23771-15-02-2023.pdf
2377014/02/2023Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 23.641, de 23 de janeiro de 202323770-14-02-2023.pdf
2376813/02/2023Dispõe sobre exoneração23768-13-02-2023.pdf
2376713/02/2023Dispõe sobre exoneração23767-13-02-2023.pdf
2376613/02/2023Dispõe sobre exoneração23766-13-02-2023.pdf
2376513/02/2023Dispõe sobre exoneração23765-13-02-2023.pdf
2376413/02/2023Dispõe sobre exoneração23764-13-02-2023.pdf
2376313/02/2023Dispõe sobre exoneração23763-13-02-2023.pdf
2376213/02/2023Dispõe sobre exoneração23762-13-02-2023.pdf
2375709/02/2023Dispõe sobre exoneração23757-09-02-2023.pdf
2375609/02/2023Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD23756-09-02-2023.pdf
2374508/02/2023Dispõe sobre exoneração23745-08-02-2023.pdf
2374408/02/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público23744-08-02-2023.pdf
2374308/02/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público23743-08-02-2023.pdf
2374208/02/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público23742-08-02-2023.pdf
2374108/02/2023Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público23741-08-02-2023.pdf
2373106/02/2023Dispõe sobre exoneração23731-06-02-2023.pdf
2373006/02/2023Dispõe sobre exoneração23730-06-02-2023.pdf
2372906/02/2023Dispõe sobre exoneração23729-06-02-2023.pdf
2372503/02/2023Dispõe sobre exoneração23725-03-02-2023.pdf
2372403/02/2023Nomeia Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí23724-03-02-2023.pdf
2371702/02/2023Dispõe sobre exoneração23717-02-02-2023.pdf
2371402/02/2023Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 202323714-02-02-2023.pdf
2371402/02/2023Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 202323714-02-02-2023.pdf
2371302/02/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.729.723,71 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos)23713-02-02-2023.pdf
2371202/02/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.162.756,69 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos)23712-02-02-2023.pdf
2370001/02/2023Dispõe sobre exoneração23700-01-02-2023.pdf
2369901/02/2023Dispõe sobre exoneração23699-01-02-2023.pdf
2369801/02/2023Dispõe sobre exoneração23698-01-02-2023.pdf
2369701/02/2023Dispõe sobre exoneração23697-01-02-2023.pdf
2369601/02/2023Dispõe sobre exoneração23696-01-02-2023.pdf
2369501/02/2023Dispõe sobre exoneração23695-01-02-2023.pdf
2369401/02/2023Dispõe sobre exoneração23694-01-02-2023.pdf
2366231/01/2023Dispõe sobre exoneração23662-31-01-2023.pdf
2366130/01/2023Dispõe sobre exoneração23661-30-01-2023.pdf
2366030/01/2023Dispõe sobre exoneração23660-30-01-2023.pdf
2365530/01/2023Dispõe sobre exoneração23655-30-01-2023.pdf
2365430/01/2023Dispõe sobre exoneração23654-30-01-2023.pdf
2365229/01/2023Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR23652-29-01-2023.pdf
2364926/01/2023Altera o Decreto Municipal nº 21.245, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.23649-26-01-2023.pdf
2364124/01/2023Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais23641-24-01-2023.pdf
2363923/01/2023Dispõe sobre exoneração23639-23-01-2023.pdf
2363820/01/2023Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências23638-20-01-2023.pdf
2362120/01/2023Dispõe sobre exoneração23621-20-01-2023.pdf
2361718/01/2023Dispõe sobre exoneração23617-18-01-2023.pdf
2361517/01/2023Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras, situadas na Rua Joaquim Souza Miranda no Bairro do Rio Tatuí, Município de Tatuí S/P de propriedade de Casa do Bom Menino de Tatuí, destinada à obra de interesse público233615-17-01-2023.pdf
2361317/01/2023Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR.23613-17-01-2023.pdf
2360616/01/2023Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 18.801, de 04 de maio de 2018, que regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências23606-16-01-2023.pdf
2359613/01/2023Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE23596-13-01-2023.pdf
2358310/01/2023Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras, situadas na Avenida Donato Flores no Bairro Alto da Santa Cruz, Município de Tatuí S/P de propriedade de Euro Imóveis Ltda., destinada à obra de interesse público23583-10-01-2023.pdf
2358209/01/2023Dispõe sobre exoneração23582-09-01-2023.pdf
2357506/01/2023Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.768.962,35 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos)23575-06-01-2023.pdf
2357406/01/2023Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) e dá outras providências23574-06-01-2023.pdf
2357306/01/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.872.899,69 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos)23573-06-01-2023.pdf
2357206/01/2023Abre o crédito adicional especial no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências
23572-06-01-2023.pdf
2357106/01/2023Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 127.611,43 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e onze reais e quarenta e três centavos)23571-06-01-2023.pdf
2356006/01/2023Dispõe sobre exoneração23560-06-01-2023.pdf
2351804/01/2023Dispõe sobre exoneração23518-04-01-2023.pdf
2351703/01/2023Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí23517-03-01-2023.pdf
23515;03/01/2023;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem os imóveis situados neste município de Tatuí necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;”23515-03-01-2023.pdf
23514;03/01/2023;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem os imóveis situados neste município de Tatuí necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;”23514-03-01-2023.pdf
2348602/01/2023Dispõe sobre exoneração23486-02-01-2023.pdf
2348502/01/2023Dispõe sobre exoneração23485-02-01-2023.pdf
2347329/12/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.358.000,00 (onze milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil reais)23473-29-12-2022.pdf
2347229/12/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.818.000,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil reais)23472-29-12-2022.pdf
2347129/12/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.409.550,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais)23471-29-12-2022.pdf
2347029/12/2022Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2023 e dá outras providências23470-29-12-2022.pdf
2343826/12/2022Dispõe sobre exoneração23438-26-12-2022.pdf
2340822/12/2022Dispõe sobre exoneração23408-22-12-2022.pdf
2340421/12/2022Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB- para o período de 1º de Janeiro de 2023 a 31/12/202623404-21-12-2022.pdf
2340321/12/2022Altera o Decreto Municipal nº 21.245, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”23403-21-12-2022.pdf
2340120/12/2022Dispõe sobre exoneração23401-20-12-2022.pdf
2335419/12/2022Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na lei municipal nº 5329/201923354-19-12-2022.pdf
2335319/12/2022Dispõe sobre exoneração23353-19-12-2022.pdf
2335219/12/2022Dispõe sobre exoneração23352-19-12-2022.pdf
2335119/12/2022Dispõe sobre exoneração23351-19-12-2022.pdf
2335015/12/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.151.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta e um mil reais) 23350-15-12-2022.pdf
2334915/12/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais) ” e dá outras providências23349-15-12-2022.pdf
2334815/12/2022Dispõe sobre exoneração23348-15-12-2022.pdf
2334715/12/2022Dispõe sobre o Tombamento do imóvel, popularmente conhecido como “BANGALÔ” da Família Campos Azevedo e dá outras providências23347-15-12-2022.pdf
2334614/12/2022Abre o crédito especial no valor de R$ 1.467.438,78 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências23346-14-12-2022.pdf
2334514/12/2022 Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário23345-14-12-2022.pdf
2334414/12/2022Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na lei municipal nº 5.602/202123344-14-12-2022.pdf
2334314/12/2022Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o artigo 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e cria o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e dá outras providências23343-14-12-2022.pdf
2334314/12/2023Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o artigo 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e cria o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e dá outras providências23343-14-12-2023.pdf
2334214/12/2022Altera o inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 21.131, de 11 de fevereiro de 2021, que nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal23342-14-12-2022.pdf
2333313/12/2022Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 202323333-13-12-2022.pdf
2333213/12/2022Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 202323332-13-12-2022.pdf
2333113/12/2022Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201023331-13-12-2022.pdf
2333013/12/2022Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante23330-13-12-2022.pdf
2332913/12/2022Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal23329-13-12-2022.pdf
2332813/12/2022Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno23328-13-12-2022.pdf
2332713/12/2022Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 202323327-13-12-2022.pdf
2332613/12/2022Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2023.23326-13-12-2022.pdf
2332513/12/2022Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2023 e dá outras providências.23325-13-12-2022.pdf
2332307/12/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.127.000,00 (três milhões, cento e vinte e sete mil reais) 23323-07-12-2022.pdf
2332207/11/2022Suspende o expediente dias 23 e 30 de dezembro de 2022, que antecede o Natal e Ano Novo, na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências23322-07-12-2022.pdf
2332106/12/2022Dispõe sobre exoneração23321-06-12-2022.pdf
2331605/12/2022Dispõe sobre exoneração23316-05-12-2022.pdf
2331505/12/2022Institui o Centro Tático Operacional da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências23315-05-12-2022.pdf
2330805/12/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.308.000,00 (cinco milhões, trezentos e oito mil reais) e dá outras providências23308-05-12-2022.pdf
2330705/12/2022Dispõe sobre exoneração23307-05-12-2022.pdf
2330601/12/2022Dispõe sobre exoneração23306-01-12-2022.pdf
2330501/12/2022Dispõe sobre exoneração23305-01-12-2022.pdf
2330001/12/2022Dispõe sobre exoneração23300-01-12-2022.pdf
2329501/12/2022Dispõe sobre exoneração23295-01-12-2022.pdf
2329401/12/2022Dispõe sobre exoneração23294-01-12-2022.pdf
2329330/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.820.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil reais)23293-30-11-2022.pdf
2329230/11/2022Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para construção de Poço P2 – Enxovia, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP23292-30-11-2022.pdf
2329130/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)23291-30-11-2022.pdf
2329030/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.817.000,00 (um milhão, oitocentos e dezessete mil reais)23290-30-11-2022.pdf
2328929/11/2022Dispõe sobre o endereço da Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí23289-29-11-2022.pdf
2328828/11/2022Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” – COMPDEC23288-28-11-2022.pdf
2328525/11/2022Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Tatuí23285-25-11-2022.pdf
2328423/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.918.510,36 (sete milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos)23284-23-11-2022.pdf
2327822/11/2022Dispõe sobre exoneração23278-22-11-2022.pdf
2327721/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais)23277-21-11-2022.pdf
2327621/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil reais)23276-21-11-2022.pdf
2327521/11/2022Altera a redação das alíneas “b” e “c” do inciso III, art. 1º, do Decreto 23.223/22, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol23275-21-11-2022.pdf
2326417/11/2022Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 09 de dezembro de 202223264-17-11-2022.pdf
2326016/11/2022Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí23260-16-11-2022.pdf
2325916/11/2022Dispõe sobre exoneração23259-16-11-2022.pdf
2325816/11/2022Dispõe sobre exoneração23258-16-11-2022.pdf
2325716/11/2022Dispõe sobre exoneração23257-16-11-2022.pdf
2325616/11/2022Dispõe sobre exoneração23256-16-11-2022.pdf
2324810/11/2022Abre o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)23248-10-11-2022.pdf
2323307/11/2022Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol23223-07-11-2022.pdf
2322608/11/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.490.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil reais)23226-08-11-2022.pdf
2322508/11/2022Regulamenta a Lei Municipal nº 5.720, de 14 de setembro de 2022, que trata da concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providências23225-08-11-2022.pdf
2322207/11/2022Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 14 de novembro de 202223222-07-11-2022.pdf
2320503/11/2022Dispõe sobre exoneração23205-03-11-2022.pdf
2320403/11/2022Dispõe sobre exoneração23204-03-11-2022.pdf
2320303/11/2022Dispõe sobre exoneração23203-03-11-2022.pdf
2320203/11/2022Dispõe sobre exoneração23202-03-11-2022.pdf
2320103/11/2022Dispõe sobre exoneração23201-03-11-2022.pdf
2320003/11/2022Dispõe sobre exoneração23200-03-11-2022.pdf
2318431/10/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.054.000,00 (dois milhões e cinqüenta e quatro mil reais)23184-31-10-2022.pdf
2318331/10/2022Abre o crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 4.703.000,00 (quatro milhões, setecentos e três mil reais)23183-31-10-2022.pdf
2317926/10/2022Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 23.116, de 13 de outubro de 202223179-26-10-2022.pdf
2315819/10/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais)23158-19-10-2022.pdf
2315719/10/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.447.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil reais)23157-19-10-2022.pdf
2315619/10/2022Dispõe sobre exoneração23156-19-10-2022.pdf
2312518/10/2022Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.453 de 14 fevereiro de 202023125-18-10-2022.pdf
2312417/10/2022Dispõe sobre exoneração23124-17-10-2022.pdf
2312113/10/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 257.289,08 (duzentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos) e dá outras providências23121-13-10-2022.pdf
2312013/10/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 214.132,00 (duzentos e quatorze mil, cento e trinta e dois reais) e dá outras providências23120-13-10-2022.pdf
2311913/10/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 596.662,09 (quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos) e dá outras providências23119-13-10-2022.pdf
2311713/10/2022Abre o crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 6.438.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais)23117-13-10-2022.pdf
2311613/10/2022Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, nos dias 28 de outubro e 01 de novembro de 202223116-13-10-2022.pdf
2311211/10/2022Dispõe sobre exoneração23112-11-10-2022.pdf
2307410/10/2022Dispõe sobre exoneração23074-10-10-2022.pdf
2307310/10/2022Dispõe sobre exoneração23073-10-10-2022.pdf
2307210/10/2022Dispõe sobre exoneração23072-10-10-2022.pdf
2307110/10/2022Dispõe sobre exoneração23071-10-10-2022.pdf
2307010/10/2022Dispõe sobre exoneração23070-10-10-2022.pdf
2306907/10/2022Determina a imediata suspensão da execução do contrato de Gestão nº 022/2022, até decisão final do processo de rescisão contratual; assume e requisita o imóvel e tantos bens quantos se mostrem necessários para que, de forma direta ou indireta, possa garantir que os serviços considerados essenciais não sofram solução de continuidade; declara Situação de Emergência dos Serviços Públicos da Unidade de Pronto Atendimento de Tatuí; e dá outras providências23069-07-10-2022.pdf
2306805/10/2022Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 13.613, de 02 de janeiro de 201323068-05-10-2022.pdf
2306705/10/2022Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 12.796, de 07 de março de 201223067-05-10-2022.pdf
2306604/10/2022Dispõe sobre exoneração23066-04-10-2022.pdf
2306503/10/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.868.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais).23065-03-10-2022.pdf
2306403/10/2022Dispõe sobre exoneração23064-03-10-2022.pdf
2305830/09/2022Dispõe sobre exoneração23058-30-09-2022.pdf
2305730/09/2022Dispõe sobre exoneração23057-30-09-2022.pdf
2305630/09/2022Dispõe sobre exoneração23056-30-09-2022.pdf
2305229/09/2022Abre o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais)23052-29-09-2022.pdf
2305128/09/2022Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 005/2022, que institui a Comissão Eleitoral, prevista no § 3º do art. 2º da Lei nº 2.679/1993 e no parágrafo 1º do artigo 4º do Regimento Interno do CMST, que será responsável por fixar os regulamentos e demais disposições que regerão a escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí23051-28-09-2022.pdf
2305028/09/2022Dispõe sobre exoneração23050-28-09-2022.pdf
2304928/09/2022Dispõe sobre exoneração23049-28-09-2022.pdf
2304523/09/2022Considera Visitante Ilustre o Governador “Companheiro de Melvin Jones – MJF” LUÍS CARLOS BARBOSA”, do Distrito LC-2, de Lions Clube Internacional23045-23-09-2022.pdf
2303720/09/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 52,320m2 e dá outras providências23037-20-09-2022.pdf
2303620/09/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 170,829m2 e dá outras providências23036-20-09-2022.pdf
2303520/09/2022Dispõe sobre exoneração23035-20-09-2022.pdf
2303419/09/2022Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar para o mandato 2022/202623034-19-09-2022.pdf
2303016/09/2022Dispõe sobre exoneração23030-16-09-2022.pdf
2302915/09/2022Dispõe sobre exoneração23029-15-09-2022.pdf
2302614/09/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais)23026-14-09-2022.pdf
2302514/09/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 129.643,04 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos) e dá outras providências23025-14-09-2022.pdf
2302414/09/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 105.844,25 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências23024-14-09-2022.pdf
2302314/09/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.347,17 (quarenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) e dá outras providências23023-14-09-2022.pdf
2302214/09/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências23022-14-09-2022.pdf
2302114/09/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 357.644,96 (trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências23021-14-09-2022.pdf
2302014/09/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 976.231,13 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos) e dá outras providências23020-14-09-2022.pdf
2301312/09/2022Dispõe sobre exoneração23013-12-09-2022.pdf
2301112/09/2022Dispõe sobre exoneração23011-12-09-2022.pdf
2301012/09/2022Dispõe sobre exoneração23010-12-09-2022.pdf
2300909/05/2022Dispõe sobre exoneração23009-09-09-2022.pdf
2299205/09/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais)22992-05-09-2022.pdf
2299105/09/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.557.741,97 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos)22991-05-09-2022.pdf
2298605/09/2022Dispõe sobre exoneração22986-05-09-2022.pdf
2298505/09/2022Dispõe sobre exoneração22985-05-09-2022.pdf
2298405/09/2022Dispõe sobre exoneração22984-05-09-2022.pdf
2298305/09/2022Dispõe sobre exoneração22983-05-09-2022.pdf
2298205/09/2022Dispõe sobre exoneração22982-05-09-2022.pdf
2298105/09/2022Dispõe sobre exoneração22981-05-09-2022.pdf
2298005/09/2022Dispõe sobre exoneração22980-05-09-2022.pdf
2297905/09/2022Dispõe sobre exoneração22979-05-09-2022.pdf
2297805/09/2022Dispõe sobre exoneração22978-05-09-2022.pdf
2297705/09/2022Dispõe sobre exoneração22977-05-09-2022.pdf
2297605/09/2022Dispõe sobre exoneração22976-05-09-2022.pdf
2297505/09/2022Dispõe sobre exoneração22975-05-09-2022.pdf
2297301/09/2022Dispõe sobre exoneração22973-01-09-2022.pdf
2297201/09/2022Dispõe sobre exoneração22972-01-09-2022.pdf
2297101/09/2022Dispõe sobre exoneração22971-01-09-2022.pdf
2297001/09/2022Dispõe sobre exoneração22970-01-09-2022.pdf
2296431/08/2022Abre o crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais)22964-31-08-2022.pdf
2293730/08/2022Dispõe sobre a inclusão de dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí22937-30-08-2022.pdf
2293529/08/2022Revoga o Decreto nº 4.819, de 12 de Agosto de 200522935-29-08-2022.pdf
2292725/08/2022Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências22927-25-08-2022.pdf
2292324/08/2022Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais22923-24-08-2022.pdf
2292222/08/2022Dispõe sobre exoneração22922-22-08-2022.pdf
2292122/08/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.917.000,00 (um milhão, novecentos e dezessete mil reais)22921-22-08-2022.pdf
2292022/08/2022Abre o crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 8.606.000,00 (oito milhões, seiscentos e seis mil reais)22920-22-08-2022.pdf
2291922/08/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências22919-22-08-2022.pdf
2291822/08/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências22918-22-08-2022.pdf
2291722/08/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.999,19 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências22917-22-08-2022.pdf
2291622/08/2022Dispõe sobre exoneração22916-22-08-2022.pdf
2290316/08/2022Dispõe sobre exoneração22903-16-08-2022.pdf
2290216/08/2022Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Rua José Ortiz de Camargo, nesta cidade, de propriedade do Centro de Orientação e Serviços à Comunidade ”COSC”, para fins de interesse público22902-16-08-2022.pdf
2290015/08/2022Dispõe sobre exoneração22900-15-08-2022.pdf
2289108/08/2022Dispõe sobre exoneração22891-08-08-2022.pdf
2289008/08/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.357.092,09 (um milhão, trezentos e cinqüenta e sete mil e noventa e dois reais e nove centavos)22890-08-08-2022.pdf
2288005/08/2022Dispõe sobre exoneração22880-05-08-2022.pdf
2287003/08/2022Dispõe sobre exoneração22870-03-08-2022.pdf
2286903/08/2022Dispõe sobre exoneração22869-03-08-2022.pdf
2286803/08/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.673.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil reais)22868-03-08-2022.pdf
2286703/08/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.469.145,27 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos)22867-03-08-2022.pdf
2286603/08/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 267.700,00 (duzentos e sessenta e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências22866-03-08-2022.pdf
2286503/08/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 418.356,00 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências22865-03-08-2022.pdf
2285402/08/2022Dispõe sobre exoneração22854-02-08-2022.pdf
2285101/08/2022Dispõe sobre exoneração22851-01-08-2022.pdf
2285001/08/2022Dispõe sobre exoneração22850-01-08-2022.pdf
2284901/08/2022Dispõe sobre exoneração22849-01-08-2022.pdf
2284828/07/2022Delega competências de ordenação de despesas e dá outras providências22848-28-07-2022.pdf
2283026/07/2022Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências22830-26-07-2022.pdf
2282525/07/2022Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “Sítio Miranda II”, situada no Bairro da Guardinha – Município de Tatuí S/P, imóveis das matrículas nºs 99.067 e 99.069, de propriedade de Pedro Bueno de Miranda e Eliete Peres Bueno de Miranda, destinada à obra de interesse público22825-25-07-2022.pdf
2282425/07/2022Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “Fazenda São João”, situada no Bairro da Guardinha – Município de Tatuí S/P, imóvel da matrícula nº 77.107, de propriedade de ERM Desenvolvimento Imobiliário Ltda.; José Claudines Gianfrancesco; Marli Zorzi Gianfrancesco; Carlos Alberto Gianfrancesco e Heloísa Coury Gianfrancesco, destinada à obra de interesse público22824-25-07-2022.pdf
2281922/07/2022Dispõe sobre exoneração22819-22-07-2022.pdf
2281821/07/2022Dispõe sobre exoneração22818-21-07-2022.pdf
2281320/07/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.378.950,31 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos)22813-20-07-2022.pdf
2281018/07/2022Dispõe sobre exoneração22810-18-07-2022.pdf
2280918/07/2022Dispõe sobre exoneração22809-18-07-2022.pdf
2280218/07/2022Dispõe sobre exoneração22802-18-07-2022.pdf
2280118/07/2022Dispõe sobre exoneração22801-18-07-2022.pdf
2273112/07/2022Dispõe sobre exoneração22731-12-07-2022.pdf
2273012/07/2022Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências22730-12-07-2022.pdf
2272911/07/2022Dispõe sobre exoneração22729-11-07-2022.pdf
2272811/07/2022Dispõe sobre exoneração22728-11-07-2022.pdf
2272711/07/2022Dispõe sobre exoneração22727-11-07-2022.pdf
2272608/07/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.510.000,00 (cinco milhões, quinhentos e dez mil reais)22726-08-07-2022.pdf
2272508/07/2022Dispõe sobre exoneração22725-08-07-2022.pdf
2272407/07/2022Dispõe sobre exoneração22724-07-07-2022.pdf
2265205/07/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinqüenta mil reais)22652-05-07-2022.pdf
2265105/07/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 515.934,62 (quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências22651-05-07-2022.pdf
2265005/07/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 148.364,33 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) e dá outras providências22650-05-07-2022.pdf
2264905/07/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências22649-05-07-2022.pdf
2264805/07/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 937.705,81 (novecentos e trinta e sete mil, setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências22648-05-07-2022.pdf
2264705/07/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais) e dá outras providências22647-05-07-2022.pdf
2264601/07/2022Dispõe sobre exoneração22646-01-07-2022.pdf
2264501/07/2022Dispõe sobre exoneração22645-01-07-2022.pdf
2264401/07/2022Dispõe sobre exoneração22644-01-07-2022.pdf
2264301/07/2022Dispõe sobre exoneração22643-01-07-2022.pdf
2264201/07/2022Dispõe sobre exoneração22642-01-07-2022.pdf
2264101/07/2022Dispõe sobre exoneração22641-01-07-2022.pdf
2264029/06/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 516.316,05 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais e cinco centavos) e dá outras providências22640-29-06-2022.pdf
2263929/06/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências22639-29-06-2022.pdf
2263829/06/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 108.458,33 (cento e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos) e dá outras providências22638-29-06-2022.pdf
2263429/06/2022Dispõe sobre exoneração.22634-29-06-2022.pdf
2263329/06/2022Dispõe sobre exoneração.22633-29-06-2022.pdf
2263229/06/2022Dispõe sobre exoneração.22632-29-06-2022.pdf
2263129/06/2022Dispõe sobre exoneração.22631-29-06-2022.pdf
2263027/06/2022Dispõe sobre exoneração.22630-27-06-2022.pdf
2262320/06/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.221.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil reais)22623-20-06-2022.pdf
2262220/06/2022Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social22622-20-06-2022.pdf
2261613/06/2022Dispõe sobre exoneração.22616-13-06-2022.pdf
2261513/06/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 3.483.331,74 (três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências22615-13-06-2022.pdf
2261313/06/2022Altera o inciso I do Decreto Municipal nº 22.438, de 25/04/2022 que dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí22613-13-06-2022.pdf
2261213/06/2022Dispõe sobre exoneração.22612-13-06-2022.pdf
2260908/06/2022Dispõe sobre exoneração.22609-08-06-2022.pdf
2260608/06/2022Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências22606-08-06-2022.pdf
2260507/06/2022Dispõe sobre exoneração.22605-07-06-2022.pdf
2258603/06/2022Dispõe sobre exoneração.22586-03-06-2022.pdf
2258502/06/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.275.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais)22585-02-06-2022.pdf
2258402/06/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.774.870,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais)22584-02-06-2022.pdf
2258302/06/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências22583-02-06-2022.pdf
2258002/06/2022Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí22580-02-06-2022.pdf
2257801/06/2022Dispõe sobre exoneração.22578-01-06-2022.pdf
2257701/06/2022Dispõe sobre exoneração.22577-01-06-2022.pdf
2257601/06/2022Dispõe sobre exoneração.22576-01-06-2022.pdf
2257501/06/2022Dispõe sobre exoneração.22575-01-06-2022.pdf
2257401/06/2022Dispõe sobre exoneração.22574-01-06-2022.pdf
2257301/06/2022Dispõe sobre exoneração.22573-01-06-2022.pdf
2257231/05/2022Dispõe sobre a criação da EMEI “ Prof.ª Cleide Oliveira Orsi” de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de abril de 199022572-31-05-2022.pdf
2256424/05/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.084.602,94 (um milhão, oitenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e noventa e quatro centavos)22564-24-05-2022.pdf
2256324/05/2022Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão recompor o Conselho de Alimentação Escolar para complementação de mandato22563-24-05-2022.pdf
2256224/05/2022Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar- (CAE) de Tatuí22562-24-05-2022.pdf
2256123/05/2022Dispõe sobre exoneração22561-23-05-2022.pdf
2256020/05/2022Dispõe sobre exoneração22560-20-05-2022.pdf
2255920/05/2022Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí22559-20-05-2022.pdf
2255420/05/2022Dispõe sobre exoneração22554-20-05-2022.pdf
2254716/05/2022Dispõe sobre exoneração22547-16-05-2022.pdf
2254616/05/2022Dispõe sobre exoneração22546-16-05-2022.pdf
2253410/05/2022Dispõe sobre exoneração22534-10-05-2022.pdf
2253309/05/2022Dispõe sobre exoneração22533-09-05-2022.pdf
2253209/05/2022Dispõe sobre exoneração22532-09-05-2022.pdf
2253109/05/2022Dispõe sobre exoneração22531-09-05-2022.pdf
2253009/05/2022Dispõe sobre exoneração22530-09-05-2022.pdf
2251909/05/2022Dispõe sobre exoneração22519-09-05-2022.pdf
2251809/05/2022Dispõe sobre exoneração22518-09-05-2022.pdf
2251709/05/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.666,66 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)22517-09-05-2022.pdf
2251609/05/2022Dispõe sobre exoneração22516-09-05-2022.pdf
2251509/05/2022Dispõe sobre exoneração22515-09-05-2022.pdf
2251409/05/2022Dispõe sobre exoneração22514-09-05-2022.pdf
2251309/05/2022Dispõe sobre exoneração22513-09-05-2022.pdf
2251209/05/2022Dispõe sobre exoneração22512-09-05-2022.pdf
2251109/05/2022Dispõe sobre exoneração22511-09-05-2022.pdf
2250204/05/2022Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.479.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais)22502-04-05-2022.pdf
2250004/05/2022Dispõe sobre exoneração22500-03-05-2022.pdf
2249904/05/2022Dispõe sobre exoneração22499-03-05-2022.pdf
2249804/05/2022Dispõe sobre exoneração22498-03-05-2022.pdf
2249703/05/2022Dispõe sobre exoneração22497-03-05-2022.pdf
2249603/05/2022Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí22496-03-05-2022.pdf
2248703/05/2022Dispõe sobre exoneração22487-03-05-2022.pdf
2248603/05/2022Dispõe sobre exoneração22486-03-05-2022.pdf
2246702/05/2022Dispõe sobre exoneração22467-02-05-2022.pdf
2246602/05/2022Dispõe sobre exoneração22466-02-05-2022.pdf
2246502/05/2022Dispõe sobre exoneração22465-02-05-2022.pdf
2246402/05/2022Dispõe sobre exoneração22464-02-05-2022.pdf
2246302/05/2022Dispõe sobre exoneração22463-02-05-2022.pdf
2246202/05/2022Dispõe sobre exoneração22462-02-05-2022.pdf
2246102/05/2022Dispõe sobre exoneração22461-02-05-2022.pdf
2246002/05/2022Dispõe sobre exoneração22460-02-05-2022.pdf
2245902/05/2022Dispõe sobre exoneração22459-02-05-2022.pdf
2245828/04/2022Convoca a V Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento Interno22458-28-04-2022.pdf
2245728/04/2022Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos, atuantes na área de Assistência Social, destinadas a desenvolver serviços para pessoas em vulnerabilidades sociais, conforme as legislações da Assistência Social, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Tatuí, conforme o artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/201422457-28-04-2022.pdf
2244626/04/2022Dispõe sobre instalação da IV Conferência da Educação-CONAE- do município de Tatuí/SP, e dá outras providências22446-26-04-2022.pdf
2243825/04/2022Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí22438-25-04-2022.pdf
2243420/04/2022Dispõe sobre exoneração22434-20-04-2022.pdf
2241213/04/2022Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 202222412-13-04-2022.pdf
2240611/04/2022Dispõe sobre exoneração22406-11-04-2022.pdf
2240511/04/2022Dispõe sobre exoneração22405-11-04-2022.pdf
2240411/04/2022Dispõe sobre exoneração22404-11-04-2022.pdf
2240311/04/2022Dispõe sobre exoneração22403-11-04-2022.pdf
2240211/04/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.096.000,00 (seis milhões e noventa e seis mil reais)22402-11-04-2022.pdf
2240111/04/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.896.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais)22401-11-04-2022.pdf
2239511/04/2022Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências22395-11-04-2022.pdf
2239411/04/2022Dispõe sobre exoneração22394-11-04-2022.pdf
2239311/04/2022Dispõe sobre exoneração22393-11-04-2022.pdf
2239208/04/2022Dispõe sobre exoneração22392-08-04-2022.pdf
2238908/04/2022Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 03/2022, que altera e inclui dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí22389-11-04-2022.pdf
2234905/04/2022Dispõe sobre exoneração22349-05-04-2022.pdf
2234804/04/2022Dispõe sobre exoneração22348-04-04-2022.pdf
2234704/04/2022Dispõe sobre exoneração22347-04-04-2022.pdf
2234604/04/2022Dispõe sobre exoneração22346-04-04-2022.pdf
2234504/04/2022Dispõe sobre exoneração22345-04-04-2022.pdf
2234401/04/2022Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí22344-01-04-2022.pdf
2234301/04/2022Dispõe sobre exoneração22343-01-04-2022.pdf
2234201/04/2022Dispõe sobre exoneração22342-01-04-2022.pdf
2234101/04/2022Dispõe sobre exoneração22341-01-04-2022.pdf
2234001/04/2022Dispõe sobre exoneração22340-01-04-2022.pdf
2233631/03/2022Dispõe sobre exoneração22336-30-03-2022.pdf
2232729/03/2022Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências22327-29-03-2022.pdf
2232629/03/2022Dispõe sobre exoneração22326-29-03-2022.pdf
2231528/03/2022Dispõe sobre exoneração22315-28-03-2022.pdf
2230825/03/2022Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal de Saúde Mental do município de Tatuí e a homologação do Regimento Interno e dá outras providências22308-25-03-2022.pdf
2228524/03/2022Dispõe sobre exoneração22285-24-03-2022.pdf
2228424/03/2022Dispõe sobre exoneração22284-24-03-2022.pdf
2228323/03/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.898.400,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais)22283-23-03-2022.pdf
2228223/03/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.294.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil reais)22282-23-03-2022.pdf
2228123/03/2022Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências22281-23-03-2022.pdf
2228021/03/2022Dispõe sobre exoneração22280-21-03-2022.pdf
2227921/03/2022Dispõe sobre exoneração22279-21-03-2022.pdf
2227821/03/2022Dispõe sobre exoneração22278-21-03-2022.pdf
2227518/03/2022Dispõe sobre exoneração22275-18-03-2022.pdf
2227418/03/2022Dispõe sobre exoneração22274-18-03-2022.pdf
2227318/03/2022Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Tatuí.22273-18-03-2022.pdf
2227216/03/2022Dispõe sobre exoneração22272-16-03-2022.pdf
2227116/03/2022Dispõe sobre exoneração22271-16-03-2022.pdf
2226715/03/2022Dispõe sobre exoneração22267-15-03-2022.pdf
2225714/03/2022Dispõe sobre exoneração22257-14-03-2022.pdf
2225614/03/2022Dispõe sobre exoneração22256-14-03-2022.pdf
2225514/03/2022Dispõe sobre exoneração22255-14-03-2022.pdf
2222409/03/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 431.666,67 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências22224-09-03-2022.pdf
2222309/03/2022Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 842.781,47 (oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) provenientes do excesso de arrecadação22223-09-03-2022.pdf
2222209/03/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.151,69 (quatrocentos e sete mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos)22222-09-03-2022.pdf
2222109/03/2022Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 1.222.742,80 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) e dá outras providências22221-09-03-2022.pdf
2222009/03/2022Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências22220-09-03-2022.pdf
2219708/03/2022Dispõe sobre exoneração22197-08-03-2022.pdf
2219607/03/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais)22196-07-03-2022.pdf
2219407/03/2022Dispõe sobre exoneração22194-07-03-2022.pdf
2219307/03/2022Dispõe sobre exoneração22193-07-03-2022.pdf
2219204/03/2022Dispõe sobre exoneração22192-04-03-2022.pdf
2211202/03/2022Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério22112-02-03-2022.pdf
2211102/03/2022Dispõe sobre exoneração22111-02-03-2022.pdf
2211002/03/2022Dispõe sobre exoneração22110-02-03-2022.pdf
2210902/03/2022Dispõe sobre exoneração22109-02-03-2022.pdf
2210802/03/2022Dispõe sobre exoneração22108-02-03-2022.pdf
2210702/03/2022Dispõe sobre exoneração22107-02-03-2022.pdf
2210602/03/2022Dispõe sobre exoneração22106-02-03-2022.pdf
2210502/03/2022Dispõe sobre exoneração22105-02-03-2022.pdf
2210402/03/2022Dispõe sobre exoneração22104-02-03-2022.pdf
2210302/03/2022Abre o crédito adicional no valor de R$ 13.548.284,18 (treze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos)22103-02-03-2022.pdf
2210225/02/2022Dispõe sobre exoneração22102-25-02-2022.pdf
2210124/02/2022Dispõe sobre exoneração22101-24-02-2022.pdf
2209721/02/2022Dispõe sobre exoneração22097-21-02-2022.pdf
2209621/02/2022Dispõe sobre exoneração22096-21-02-2022.pdf
2209521/02/2022Dispõe sobre exoneração22095-21-02-2022.pdf
2208917/02/2022Dispõe sobre exoneração22089-17-02-2022.pdf
2208817/02/2022Dispõe sobre exoneração22088-17-02-2022.pdf
2208516/02/2022Dispõe sobre exoneração22085-16-02-2022.pdf
2207514/02/2022Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”22075-14-02-2022.pdf
2207415/02/2022Dispõe sobre exoneração22074-15-02-2022.pdf
2206814/02/2022Dispõe sobre o Tombamento do Mercado Municipal de Tatuí “Nilzo Vanni”, conhecido como Mercadão e dá outras providências22068-14-02-2022.pdf
2206714/02/2022Dispõe sobre exoneração22067-14-02-2022.pdf
2205910/02/2022Abre o crédito adicional coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais)22059-10-02-2022.pdf
2205810/02/2022Dispõe sobre designação22058-10-02-2022.pdf
2204409/02/2022Dispõe sobre exoneração22044-09-02-2022.pdf
2204308/02/2022Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” – COMPDEC22043-08-02-2022.pdf
2201308/02/2022Dispõe sobre exoneração22013-08-02-2022.pdf
2201208/02/2022Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD22012-08-02-2022.pdf
2201108/02/2022Dispõe sobre exoneração22011-08-02-2022.pdf
2201007/02/2022Dispõe sobre exoneração22010-07-02-2022.pdf
2199904/02/2022Abre o crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências21999-04-02-2022.pdf
2199804/02/2022Dispõe sobre exoneração21998-04-02-2022.pdf
2199303/02/2023Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça e +, a fim de estabelecer os procedimentos necessários à celebração de termo de cooperação com a iniciativa privada, bem como com pessoa física, no âmbito de referido Programa; revoga o Decreto Municipal nº 18.831/201821993-03-02-2023.pdf
2199203/02/2022Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências21992-03-02-2022.pdf
2199103/02/2022Dispõe sobre exoneração21991-03-02-2022.pdf
2199003/02/2022Dispõe sobre exoneração21990-03-02-2022.pdf
2198201/02/2022Dispõe sobre exoneração21982-01-02-2022.pdf
2198101/02/2022Dispõe sobre exoneração21981-01-02-2022.pdf
2198001/02/2022Dispõe sobre exoneração21980-01-02-2022.pdf
2197901/02/2022Dispõe sobre exoneração21979-01-02-2022.pdf
2197801/02/2022Dispõe sobre exoneração21978-01-02-2022.pdf
2197701/02/2022Dispõe sobre exoneração21977-01-02-2022.pdf
2197601/02/2022Dispõe sobre exoneração21976-01-02-2022.pdf
2197501/02/2022Dispõe sobre exoneração21975-01-02-2022.pdf
2197401/02/2022Dispõe sobre exoneração21974-01-02-2022.pdf
2197301/02/2022Dispõe sobre exoneração21973-01-02-2022.pdf
2197201/02/2022Dispõe sobre exoneração21972-01-02-2022.pdf
2197101/02/2022Dispõe sobre exoneração21971-01-02-2022.pdf
2194928/01/2022Dispõe sobre exoneração21949-28-01-2022.pdf
2194128/01/2022Dispõe sobre exoneração21941-28-01-2022.pdf
2192025/01/2022Institui luto oficial por 7 (sete) dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Senhor Joaquim Amado Quevedo, o “Véio Quevedo”.21920-25-01-2022.pdf
2191924/01/2022Dispõe sobre exoneração21919-24-01-2022.pdf
2191824/01/2022Dispõe sobre exoneração21918-24-01-2022.pdf
2191721/01/2022Abre o crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)21917-21-01-2022.pdf
2191621/01/2022Abre o crédito adicional por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais)21916-21-01-2022.pdf
2191319/01/2022Dispõe sobre exoneração21913-19-01-2022.pdf
2191218/01/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, um terreno com área total de 8.716,16m² e dá outras providências21912-18-01-2022.pdf
2191118/01/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 264,19m² e dá outras providências21911-18-01-2022.pdf
2191018/01/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 1.055,08m² e dá outras providências21910-18-01-2022.pdf
2190918/01/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 3.466,82m² e dá outras providências21909-18-01-2022.pdf
2190818/01/2022Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 3.285,25m² e dá outras providências21908-18-01-2022.pdf
2190718/01/2022Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “S.D.E.”, situada no Bairro Lagoa Vermelha – Município de Tatuí S/P, de propriedade de Marco Antônio Fiuza Filho, destinada à obra interesse público21907-18-01-2022.pdf
2187314/01/2022Dispõe sobre exoneração21873-14-01-2022.pdf
2186812/01/2022Dispõe sobre exoneração21868-12-01-2022.pdf
2186712/01/2022Dispõe sobre exoneração21867-12-01-2022.pdf
2186611/01/2022Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais21866-11-01-2022.pdf
2186511/01/2022Altera o anexo I, do Decreto Municipal nº 21.748, de 25 de novembro de 202121865-11-01-2022.pdf
2185110/01/2022Dispõe sobre exoneração21851-10-01-2022.pdf
2184905/01/2022Abre o crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 4.240.300,73 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil e trezentos reais e setenta e três centavos)21849-05-01-2022.pdf
2183703/01/2022Dispõe sobre exoneração21837-03-01-2022.pdf
2183603/01/2022Dispõe sobre exoneração21836-03-01-2022.pdf
2183503/01/2022Dispõe sobre exoneração21835-03-01-2022.pdf
2183403/01/2022Dispõe sobre exoneração21834-03-01-2022.pdf
2183303/01/2022Dispõe sobre exoneração21833-03-01-2022.pdf
2183203/01/2022Dispõe sobre exoneração21832-03-01-2022.pdf
2183103/01/2022Dispõe sobre exoneração21831-03-01-2022.pdf
2183003/01/2022Dispõe sobre exoneração21830-03-01-2022.pdf
2182903/01/2022Dispõe sobre exoneração21829-03-01-2022.pdf
2182803/01/2022Dispõe sobre exoneração21828-03-01-2022.pdf
2182703/01/2022Dispõe sobre exoneração21827-03-01-2022.pdf
2182603/01/2022Dispõe sobre exoneração21826-03-01-2022.pdf
2182503/01/2022Dispõe sobre exoneração21825-03-01-2022.pdf
2182128/12/2021Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022 e dá outras providências21821-28-12-2021.pdf
2181928/12/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais)21819-28-12-2021.pdf
2181828/12/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.070.500,00 (quatro milhões, setenta mil e quinhentos reais)21818-28-12-2021.pdf
2181727/12/2021Dispõe sobre exoneração21817-27-12-2021.pdf
2181517/12/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.633.200,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais)21815-17-12-2021.pdf
2181417/12/2021Dispõe sobre exoneração21814-17-12-2021.pdf
2181317/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121813-17-12-2021.pdf
2181217/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121812-17-12-2021.pdf
2181117/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121811-17-12-2021.pdf
2180916/12/2021Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos21809-16-12-2021.pdf
2180815/12/2021Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 202221808-15-12-2021.pdf
2180715/12/2021Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na lei municipal 5329/201921807-15-12-2021.pdf
2180615/12/2021Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 202221806-15-12-2021.pdf
2180515/12/2021Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201021805-15-12-2021.pdf
2180415/12/2021Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante21804-15-12-2021.pdf
2180315/12/2021Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal21803-15-12-2021.pdf
2180215/12/2021Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno21802-15-12-2021.pdf
2180115/12/2021Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 202221801-15-12-2021.pdf
2180015/12/2021Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 202221800-15-12-2021.pdf
2179915/12/2021Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2022 e dá outras providências21799-15-12-2021.pdf
2179814/12/2021Dispõe sobre exoneração21798-14-12-2021.pdf
2179713/12/2021Dispõe sobre exoneração21797-13-12-2021.pdf
2179613/12/2021Dispõe sobre exoneração21796-13-12-2021.pdf
2179513/12/2021Dispõe sobre exoneração21795-13-12-2021.pdf
2179410/12/2021Dispõe sobre exoneração21794-10-12-2021.pdf
2179309/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121793-09-12-2021.pdf
2179209/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121792-09-12-2021.pdf
2179109/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121791-09-12-2021.pdf
2179009/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121790-09-12-2021.pdf
2178909/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121789-09-12-2021.pdf
2178809/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121788-09-12-2021.pdf
2178709/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121787-09-12-2021.pdf
2178609/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121786-09-12-2021.pdf
2178509/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121785-09-12-2021.pdf
2178409/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121784-09-12-2021.pdf
2178309/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121783-09-12-2021.pdf
2178209/12/2021Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/202121782-09-12-2021.pdf
2178107/12/2021Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário21781-07-12-2021.pdf
2177603/12/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 908.650,00 (novecentos e oito mil, seiscentos e cinquenta reais)21776-03-12-2021.pdf
2177503/12/2021Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 1.023.616,00 (um milhão, vinte e três mil, seiscentos e dezesseis reais) e dá outras providências21775-03-12-2021.pdf
2177402/12/2021Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providênciasrédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências21774-02-12-2021.pdf
2177302/12/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.472.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais)21773-02-12-2021.pdf
2176701/12/2021Dispõe sobre exoneração21767-01-12-2021.pdf
2176601/12/2021Dispõe sobre exoneração21766-01-12-2021.pdf
2176501/12/2021Dispõe sobre exoneração21765-01-12-2021.pdf
2176401/12/2021Dispõe sobre exoneração21764-01-12-2021.pdf
2176301/12/2021Dispõe sobre exoneração21763-01-12-2021.pdf
2176130/11/2021Abre o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências21761-30-11-2021.pdf
2176029/11/2021Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais21760-29-11-2021.pdf
2175229/11/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.299.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil reais)21752-29-11-2021.pdf
2175129/11/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)21751-29-11-2021.pdf
2175026/11/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.604.000,00 (um milhão, seiscentos e quatro mil reais)21750-26-11-2021.pdf
2174825/11/2021Regulamenta a Lei Municipal nº 5.120, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí21748-25-11-2021.pdf
2174724/11/2021Dispõe sobre exoneração21747-24-11-2021.pdf
2174423/11/2021Dispõe sobre exoneração21744-23-11-2021.pdf
2174322/11/2021Dispõe sobre exoneração21743-22-11-2021.pdf
2174222/11/2021Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí21742-22-11-2021.pdf
2174122/11/2021Dispõe sobre exoneração21741-22-11-2021.pdf
2173822/11/2021Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Educação de Tatuí para o Biênio 2021 / 202321738-22-11-2021.pdf
2173218/11/2021Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)21732-18-11-2021.pdf
2173117/11/2021Dispõe sobre exoneração21731-17-11-2021.pdf
2172816/11/2021Dispõe sobre exoneração21728-16-11-2021.pdf
2172412/11/2021Considera visitante ilustre o Senhor “Aildo Rodrigues Ferreira”, Secretário de Esportes do Estado de São Paulo21724-12-11-2021.pdf
2172312/11/2021Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) e dá outras providências21723-12-11-2021.pdf
2170510/11/2021Dispõe sobre exoneração21705-10-11-2021.pdf
2170409/11/2021Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí21704-09-11-2021.pdf
2169808/11/2021Dispõe sobre exoneração21698-08-11-2021.pdf
2169703/11/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.234.000,00 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil reais)21697-03-11-2021.pdf
2169603/11/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)21696-03-11-2021.pdf
2169503/11/2021Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 956.081,27 (novecentos e cinqüenta e seis mil e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências21695-03-11-2021.pdf
2169003/11/2021Dispõe sobre exoneração21690-03-11-2021.pdf
2168903/11/2021Dispõe sobre exoneração21689-03-11-2021.pdf
2168803/11/2021Dispõe sobre exoneração21688-03-11-2021.pdf
2168703/11/2021Dispõe sobre exoneração21687-03-11-2021.pdf
2168603/11/2021Dispõe sobre exoneração21686-03-11-2021.pdf
2168503/11/2021Dispõe sobre exoneração21685-03-11-2021.pdf
2168403/11/2021Dispõe sobre exoneração21684-03-11-2021.pdf
2168328/10/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.174.000,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil reais)21683-28-10-2021.pdf
2168228/10/2021Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.047.000,00 (dois milhões e quarenta e sete mil três reais)21682-28-10-2021.pdf
2168126/10/2021Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.558 de 16 de março de 202021681-26-10-2021.pdf
2168022/10/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil21680-22-10-2021.pdf
2167822/10/2021Dispõe sobre exoneração21678-22-10-2021.pdf
2167620/10/2021Dispõe sobre exoneração21676-20-10-2021.pdf
2167520/10/2021Dispõe sobre exoneração21675-20-10-2021.pdf
2167420/10/2021Dispõe sobre exoneração21674-20-10-2021.pdf
2167319/10/2021Considera visitante ilustre o Senhor “SÉRGIO SÁ LEITÃO”, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo21673-19-10-2021.pdf
2167215/10/2021Dispõe sobre exoneração21672-15-10-2021.pdf
2166714/10/2021Transfere para o dia 29 de outubro de 2021 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público e suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 01 de novembro de 202121667-14-10-2021.pdf
2166613/10/2021Aprova o Loteamento denominado “Tatuí Caguassu”.21666-13-10-2021.pdf
2166513/10/2021Dispõe sobre exoneração21665-13-10-2021.pdf
2166413/10/2021Dispõe sobre exoneração21664-13-10-2021.pdf
2166313/10/2021Dispõe sobre exoneração21663-13-10-2021.pdf
2164907/10/2021Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões quatrocentos e dez mil reais)21649-07-10-2021.pdf
2164807/10/2021Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais)21648-07-10-2021.pdf
2164707/10/2021Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social21647-07-10-2021.pdf
2163701/10/2021Dispõe sobre exoneração21637-01-10-2021.pdf
2163601/10/2021Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 11 de outubro de 202121636-01-10-2021.pdf
2163501/10/2021Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)21635-01-10-2021.pdf
2163401/10/2021Dispõe sobre exoneração21634-01-10-2021.pdf
2163301/10/2021Dispõe sobre exoneração21633-01-10-2021.pdf
2163201/10/2021Dispõe sobre exoneração21632-01-10-2021.pdf
2163101/10/2021Dispõe sobre exoneração21631-01-10-2021.pdf
2162929/09/2021Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$-720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21629-29-09-2021.pdf
2162829/09/2021Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais)21628-29-09-2021.pdf
2162729/09/2021Dispõe sobre exoneração21627-29-09-2021.pdf
2162329/09/2021Dispõe sobre exoneração21623-29-09-2021.pdf
2161328/09/2021Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)21613-28-09-2021.pdf
2161228/09/2021Dispõe sobre exoneração21612-28-09-2021.pdf
2161124/09/2021Dispõe sobre exoneração21611-24-09-2021.pdf
2161023/09/2021Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 71.808,00 (setenta e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21610-23-09-2021.pdf
2160923/09/2021Dispõe sobre exoneração21609-23-09-2021.pdf
2160822/09/2021Dispõe sobre exoneração21608-22-09-2021.pdf
2159622/09/2021Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM21596-22-09-2021.pdf
2159522/09/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA21595-22-09-2021.pdf
2159420/09/2021Dispõe sobre exoneração21594-20-09-2021.pdf
2159217/09/2021Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos necessários para a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências21592-17-09-2021.pdf
2158816/09/2021Dispõe sobre exoneração21588-16-09-2021.pdf
2158516/09/2021Dispõe sobre exoneração21585-16-09-2021.pdf
2157414/09/2021Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.429.508,36 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21574-14-09-2021.pdf
2157213/09/2021Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.855.000,00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais)21572-13-09-2021.pdf
2157113/09/2021Dispõe sobre exoneração21571-13-09-2021.pdf
2157010/09/2021Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí21570-10-09-2021.pdf
2156808/09/2021Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.397.000,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil reais)21568-08-09-2021.pdf
2156708/09/2021Dispõe sobre exoneração21567-08-09-2021.pdf
2156608/09/2021Dispõe sobre exoneração21566-08-09-2021.pdf
2156508/09/2021Dispõe sobre exoneração21565-08-09-2021.pdf
2156403/09/2021Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Rua Antônio Henrique da Silva, nesta cidade, de propriedade de Movimento Familiar Cristão, para fins de interesse público21564-03-09-2021.pdf
2155501/09/2021Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Educação Infantil Municipal de Tatuí21555-01-09-2021.pdf
2155401/09/2021Dispõe sobre horário de expediente e atendimento ao público no dia 09 de setembro de 202121554-01-09-2021.pdf
2155301/09/2021Dispõe sobre exoneração21553-01-09-2021.pdf
2155001/09/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21550-01-09-2021.pdf
2154901/09/2021Dispõe sobre exoneração21549-01-09-2021.pdf
2154801/09/2021Dispõe sobre exoneração21548-01-09-2021.pdf
2154401/09/2021Dispõe sobre exoneração21547-01-09-2021.pdf
2154301/09/2021Dispõe sobre exoneração21543-01-09-2021.pdf
2154201/09/2021Dispõe sobre exoneração21542-01-09-2021.pdf
2154101/09/2021Dispõe sobre exoneração21541-01-09-2021.pdf
2154001/09/2021Dispõe sobre exoneração21540-01-09-2021.pdf
2153901/09/2021Dispõe sobre exoneração21539-01-09-2021.pdf
2153801/09/2021Dispõe sobre exoneração21538-01-09-2021.pdf
2153701/09/2021Dispõe sobre exoneração21537-01-09-2021.pdf
2153601/09/2021Dispõe sobre exoneração21536-01-09-2021.pdf
2153530/08/2021Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências21535-30-08-2021.pdf
2153430/08/2021Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 06 de setembro de 202121534-30-08-2021.pdf
2150230/08/2021Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 791.808,00 (setecentos e noventa e hum mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21502-30-08-2021.pdf
2150130/08/2021Dispõe sobre exoneração21501-30-08-2021.pdf
2150023/08/2021Dispõe sobre exoneração21500-23-08-2021.pdf
2149919/08/2021Dispõe sobre exoneração21499-19-08-2021.pdf
2148818/08/2021Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências21488-18-08-2021.pdf
2148717/08/2021Dispõe sobre exoneração21487-17-08-2021.pdf
2148616/08/2021Dispõe sobre exoneração21486-16-08-2021.pdf
2148516/08/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal da Educação, em comissão21485-16-08-2021.pdf
2148212/08/2021Dispõe sobre exoneração21482-12-08-2021.pdf
2148112/08/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil reais)21481-12-08-2021.pdf
2148012/08/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.506.000,00 (dois milhões, quinhentos e seis mil reais)21480-12-08-2021.pdf
2147912/08/2021Dispõe sobre exoneração21479-12-08-2021.pdf
2147810/08/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão21478-10-08-2021.pdf
2147710/08/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão21477-10-08-2021.pdf
2147610/08/2021Dispõe sobre exoneração21476-10-08-2021.pdf
2147510/08/2021Dispõe sobre exoneração21475-10-08-2021.pdf
2147410/08/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão21474-10-08-2021.pdf
2147309/08/2021Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 09 de agosto de 202121473-09-08-2021.pdf
2147209/08/2021Institui luto oficial por 7 (sete) dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Senhora Prefeita Maria José Pinto Vieira de Camargo21472-09-08-2021.pdf
2147115/07/2021Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.504 de 18 de dezembro de 202021417-15-07-2021.pdf
2147006/08/2021Revoga o Decreto Municipal nº 21.209, de 23 de março de 202121470-06-08-2021.pdf
2146906/08/2021Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí – COMDERT21469-06-08-2021.pdf
2146505/08/2021Dispõe sobre exoneração21465-05-08-2021.pdf
2146305/08/2021Dispõe sobre exoneração21463-05-08-2021.pdf
2145602/08/2021Dispõe sobre exoneração21456-02-08-2021.pdf
2145502/08/2021Dispõe sobre exoneração21455-02-08-2021.pdf
2145402/08/2021Dispõe sobre exoneração21454-02-08-2021.pdf
2145302/08/2021Dispõe sobre exoneração21453-02-08-2021.pdf
2145202/08/2021Dispõe sobre exoneração21452-02-08-2021.pdf
2145102/08/2021Dispõe sobre exoneração21451-02-08-2021.pdf
2145002/08/2021Dispõe sobre exoneração21450-02-08-2021.pdf
2144902/08/2021Dispõe sobre exoneração21449-02-08-2021.pdf
2144802/08/2021Dispõe sobre exoneração21448-02-08-2021.pdf
2144702/08/2021Dispõe sobre exoneração21447-02-08-2021.pdf
2144602/08/2021Dispõe sobre exoneração21446-02-08-2021.pdf
2144502/08/2021Dispõe sobre exoneração21445-02-08-2021.pdf
2144402/08/2021Dispõe sobre exoneração21444-02-08-2021.pdf
2144302/08/2021Dispõe sobre exoneração21443-02-08-2021.pdf
2144202/08/2021Dispõe sobre exoneração21442-02-08-2021.pdf
2144102/08/2021Dispõe sobre exoneração21441-02-08-2021.pdf
2144002/08/2021Dispõe sobre exoneração21440-02-08-2021.pdf
2143627/07/2021Dispõe sobre exoneração21436-27-07-2021.pdf
2143527/07/2021Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 50.468,00 (cinquenta) e dá outras providências21435-27-07-2021.pdf
2143326/07/2021Dispõe sobre exoneração21433-26-07-2021.pdf
2143226/07/2021Dispõe sobre exoneração21432-26-07-2021.pdf
2143023/07/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências21430-23-07-2021.pdf
2142322/07/2021Dispõe sobre exoneração21423-22-07-2021.pdf
2142019/07/2021Dispõe sobre exoneração21420-19-07-2021.pdf
2141614/07/2021Dispõe sobre exoneração21416-14-07-2021.pdf
2141214/07/2021Dispõe sobre exoneração21412-14-07-2021.pdf
2141114/07/2021Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2021/202221411-14-07-2021.pdf
2141012/07/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)21410-12-07-2021.pdf
2140912/07/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.823.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil reais)21409-12-07-2021.pdf
2140812/07/2021Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 791.808,00 (setecentos e noventa e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21408-12-07-2021.pdf
2140712/07/2021Dispõe sobre exoneração21407-12-07-2021.pdf
2140608/07/2021Dispõe sobre exoneração21406-08-07-2021.pdf
2140508/07/2021Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 no Município de Tatuí e dá outras providências21405-08-07-2021.pdf
2140406/07/2021Dispõe sobre exoneração21404-06-07-2021.pdf
2140306/07/2021Dispõe sobre exoneração21403-06-07-2021.pdf
2140206/07/2021Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do cantor, compositor, poeta e seresteiro Roberto Rosendo de Camargo21402-06-07-2021.pdf
2140001/07/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.230.000,00 (três milhões, duzentos e trinta mil reais)21400-01-07-2021.pdf
2139901/07/2021Dispõe sobre exoneração21399-01-07-2021.pdf
2139801/07/2021Dispõe sobre exoneração21398-01-07-2021.pdf
2139701/07/2021Dispõe sobre exoneração21397-01-07-2021.pdf
2139601/07/2021Dispõe sobre exoneração21396-01-07-2021.pdf
2139329/06/2012Dispõe sobre exoneração21383-29-06-2021.pdf
2139229/06/2021Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.344, de 02 de junho de 202121392-29-06-2021.pdf
2139025/06/2021Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social21390-25-06-2021.pdf
2138225/06/2021Dispõe sobre exoneração21382-25-06-2021.pdf
2138125/06/2021Estabelece normas para o trânsito de caminhões no município e procedimentos referentes ao cadastro para autorização de circulação21381-25-06-2021.pdf
2138024/06/2021Dispõe sobre exoneração21380-24-06-2021.pdf
2137922/06/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)21379-22-06-2021.pdf
2137822/06/2021Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 471.808,00 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21378-22-06-2021.pdf
2137722/06/2021Dispõe sobre exoneração21377-22-06-2021.pdf
2137622/06/2021Dispõe sobre exoneração21376-22-06-2021.pdf
2137521/06/2021Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.344, de 02 de junho de 202121375-21-06-2021.pdf
2136914/06/2021Dispõe sobre exoneração21369-14-06-2021.pdf
2136814/06/2021Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.344, de 02 de junho de 202121368-14-06-2021.pdf
2136510/06/2021Dispõe sobre exoneração21365-10-06-2021.pdf
2136309/06/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil reais)21363-09-06-2021.pdf
2136209/06/2021Abre o crédito Extraordinário no valor de R$ 1.552.093,74 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e noventa e três reais e setenta e quatro centavos)21362-09-06-2021.pdf
2136109/06/2021Abre o crédito a Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências21361-09-06-2021.pdf
2135608/06/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)21356-08-06-2021.pdf
2134907/06/2021Dispõe sobre exoneração21349-07-06-2021.pdf
2134802/06/2021Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.597, de 23 de março de 202121348-02-06-2021.pdf
2134402/06/2021Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 no Município de Tatuí e dá outras providências21344-02-06-2021.pdf
2134201/06/2021Dispõe sobre exoneração21342-01-06-2021.pdf
2134101/06/2021Dispõe sobre exoneração21341-01-06-2021.pdf
2134001/06/2021Dispõe sobre exoneração21340-01-06-2021.pdf
2133901/06/2021Dispõe sobre exoneração21339-01-06-2021.pdf
2133801/06/2021Dispõe sobre exoneração21338-01-06-2021.pdf
2133701/06/2021Dispõe sobre exoneração21337-01-06-2021.pdf
2133601/06/2021Dispõe sobre exoneração21336-01-06-2021.pdf
2133501/06/2021Dispõe sobre exoneração21335-01-06-2021.pdf
2133401/06/2021Dispõe sobre exoneração21334-01-06-2021.pdf
2133331/05/2021Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.475, de 04 de setembro de 2020, no que concerne ao Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais do Município de Tatuí21333-31-05-2021.pdf
2133227/05/2021Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais de Tatuí, no dia 04 de junho de 202121332-27-05-2021.pdf
2132726/05/2021Dispõe sobre exoneração21327-26-05-2021.pdf
2132624/05/2021Dispõe sobre exoneração21326-24-05-2021.pdf
2132525/05/2021Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí21325-25-05-2021.pdf
2132217/05/2021Dispõe sobre exoneração21322-17-05-2021.pdf
2132117/05/2021Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “S.D.E.”, localizada no Bairro Lagoa Vermelha, nesta cidade, de propriedade de Claudio Tadeu Pires de Camargo e Outros, destinada à obra interesse público21321-17-05-2021.pdf
2132017/05/2021Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “S.D.E.”, localizada no Bairro Lagoa Vermelha, nesta cidade, de propriedade de Marco Antônio Fiuza Filho, destinada à obra interesse público21320-17-05-2021.pdf
2131914/05/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)21319-14-05-2021.pdf
2131310/05/2021Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências21313-10-05-2021.pdf
2131210/05/2021Dispõe sobre exoneração21312-10-05-2021.pdf
2128607/05/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.808,00 (setenta e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e da outras providências21286-07-05-2021.pdf
2128507/05/2021Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21285-07-05-2021.pdf
2128407/05/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e da outras providências21284-07-05-2021.pdf
2128307/05/2021Mantém o estado de calamidade pública no Município de Tatuí para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (novo coronavírus)21283-07-05-2021.pdf
2128205/05/2021Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências21282-05-05-2021.pdf
2128104/05/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.771.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e um mil reais)21281-04-05-2021.pdf
2127903/05/2021Dispõe sobre exoneração21279-03-05-2021.pdf
2127803/05/2021Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí21278-03-05-2021.pdf
2127703/05/2021Dispõe sobre exoneração21277-03-05-2021.pdf
2127603/05/2021Dispõe sobre exoneração21276-03-05-2021.pdf
2127503/05/2021Dispõe sobre exoneração21275-03-05-2021.pdf
2127430/04/2021Coloca à disposição dos Munícipes, as contas Municipais referente ao exercício de 2020, e dá outras providências21274-30-04-2021.pdf
2127329/04/2021Dispõe sobre exoneração21273-29-04-2021.pdf
2126728/04/2021Aprova o Loteamento denominado “Alto da Boa Vista I”21267-28-04-2021.pdf
2126627/04/2021Dispõe sobre exoneração21266-27-04-2021.pdf
2126526/04/2021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Tatuí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 202021265-26-04-2021.pdf
2126426/04/2021Dispõe sobre exoneração21264-26-04-2021.pdf
2126319/04/2021Dispõe sobre exoneração21263-19-04-2021.pdf
2126219/04/2021Dispõe sobre exoneração21262-19-04-2021.pdf
2126119/04/2021Dispõe sobre exoneração21261-19-04-2021.pdf
2126019/04/2021Dispõe sobre exoneração21260-19-04-2021.pdf
2125916/04/2021Dispõe sobre exoneração21259-16-04-2021.pdf
2125215/04/2021Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- para o período de 15 de abril de 2021 a 31/12/202221252-15-04-2021.pdf
2124813/04/2021DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TATUÍ EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE21248-13-04-2021.pdf
2124513/04/2021Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”21245-13-04-2021.pdf
2124413/04/2021Dispõe sobre exoneração21244-13-04-2021.pdf
2124312/04/2021Revoga o Decreto Municipal nº 21.206 de 19 de março de 202121243-12-04-2021.pdf
2124212/04/2021Dispõe sobre exoneração21242-12-04-2021.pdf
2124009/04/2021Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências21240-09-04-2021.pdf
2123909/04/2021Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 550.787,00 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e sete reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e da outras providências21239-09-04-2021.pdf
2123808/04/2021Dispõe sobre exoneração21238-08-04-2021.pdf
2123608/04/2021Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Dra. Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 1007500-81.2017.8.26.0624 e outros que se fizerem necessários enquanto perdurar a período de gozo das férias do Procurador Municipal Dr. Eduardo Augusto Bachega Gonçalves21236-08-04-2021.pdf
2123506/04/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.428.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais), e dá outras providências21235-06-04-2021.pdf
2123406/04/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais)” e dá outras providências21234-06-04-2021.pdf
2123306/04/2021Dispõe sobre exoneração21233-06-04-2021.pdf
2123205/04/2021Dispõe sobre exoneração21232-05-04-2021.pdf
2123105/04/2021Dispõe sobre exoneração21231-05-04-2021.pdf
2123005/04/2021Dispõe sobre exoneração21230-05-04-2021.pdf
2122905/04/2021Dispõe sobre exoneração21229-05-04-2021.pdf
2122805/04/2021Dispõe sobre exoneração21228-05-04-2021.pdf
2122705/04/2021Dispõe sobre exoneração21227-05-04-2021.pdf
2122605/04/2021Dispõe sobre exoneração21226-05-04-2021.pdf
2122505/04/2021Dispõe sobre exoneração21225-05-04-2021.pdf
2122431/03/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ, GRIPÁRIO OU UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).21224-31-03-2021.pdf
2121731/03/2021Dispõe sobre exoneração21217-31-03-2021.pdf
2121325/03/2021Dispõe sobre exoneração21213-25-03-2021.pdf
2121225/03/2021Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, de Tatuí, no dia 1º de abril de 202121212-25-03-2021.pdf
2121124/03/2021Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 0005049-66.2018.8.26.0624, em trâmite na 2º vara cível da Comarca de Tatuí/SP21211-24-03-2021.pdf
2120923/03/2021Dispõe sobre a proibição da locação de chácaras e assemelhados com a finalidade de realização de festividades e eventos que gerem aglomerações, enquanto o município estiver classificado nas fases “vermelha” e “emergencial” do Plano São Paulo21209-23-03-2021.pdf
2120718/03/2021Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)21207-18-03-2021.pdf
2120619/03/2021Suspende as atividades escolares presenciais, nas redes municipal e estadual de ensino e nas instituições particulares de ensino do Município de Tatuí21206-19-03-2021.pdf
2120116/03/2021Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” – COMPDEC21201-16-03-2021.pdf
2120016/03/2021Abre o crédito especial no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências21200-16-03-2021.pdf
2119916/03/2021Dispõe sobre exoneração21199-16-03-2021.pdf
2119515/03/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”21195-15-03-2021.pdf
2119412/03/2021Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD21194-12-03-2021.pdf
2118911/03/2021Dispõe sobre nomeação21189-11-03-2021.pdf
2118810/03/2021Nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco, Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária21188-10-03-2021.pdf
2118710/03/2021Regulamenta o funcionamento das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco, Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária.21187-10-03-2021.pdf
2118610/03/2021Dispõe sobre exoneração21186-10-03-2021.pdf
2118510/03/2021Dispõe sobre exoneração21185-10-03-2021.pdf
2118309/03/2021Dispõe sobre exoneração21183-09-03-2021.pdf
2117608/03/2021Dispõe sobre exoneração21176-08-03-2021.pdf
2117508/03/2021Dispõe sobre exoneração21175-08-03-2021.pdf
2117404/03/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais)21174-04-03-2021.pdf
2117304/03/2021Dispõe sobre exoneração21173-04-03-2021.pdf
2117203/03/2021Dispõe sobre exoneração21172-03-03-2021.pdf
2117001/03/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)21170-01-03-2021.pdf
2116901/03/2021Dispõe sobre exoneração21169-01-03-2021.pdf
2116801/03/2021Dispõe sobre exoneração21168-01-03-2021.pdf
2116701/03/2021Dispõe sobre exoneração21167-01-03-2021.pdf
2116601/03/2021Dispõe sobre exoneração21166-01-03-2021.pdf
2116501/03/2021Dispõe sobre exoneração21165-01-03-2021.pdf
2116401/03/2021Dispõe sobre exoneração21164-01-03-2021.pdf
2116225/02/2021Dispõe sobre exoneração21162-25-02-2021.pdf
2115924/02/2021Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Público Coletivo Urbano e dá outras providências21159-24-02-2021.pdf
2115623/02/2021Dispõe sobre exoneração21156-23-02-2021.pdf
2115222/02/2021Abre o crédito especial no valor de R$ 715.821,29 (setecentos e quinze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências21152-22-02-2021.pdf
2115122/02/2021Abre o crédito especial no valor de R$ 1.939.717,25 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências21151-22-02-2021.pdf
2115022/02/2021Abre o crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências21150-22-02-2021.pdf
2114922/02/2021Abre o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências21149-22-02-2021.pdf
2114822/02/2021Dispõe sobre exoneração21148-22-02-2021.pdf
2114722/02/2021Dispõe sobre exoneração21147-22-02-2021.pdf
2114617/02/2021Regulamenta os veículos de transporte de passageiros (TÁXI), neste município21146-17-02-2021.pdf
2113215/02/2021Dispõe sobre exoneração21132-15-02-2021.pdf
2113111/02/2021Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal21131-11-02-2021.pdf
2113011/02/2021Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 202121130-11-02-2021.pdf
2112911/02/2021Dispõe sobre exoneração21129-11-02-2021.pdf
2112811/02/2021Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)21128-11-02-2021.pdf
2112308/02/2021Dispõe sobre nomeação21123-08-02-2021.pdf
2112208/02/2021Dispõe sobre exoneração21122-08-02-2021.pdf
2112108/02/2021Dispõe sobre exoneração21121-08-02-2021.pdf
2112008/02/2021Dispõe sobre exoneração21120-08-02-2021.pdf
2111908/02/2021Dispõe sobre exoneração21119-08-02-2021.pdf
2111805/02/2021Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta21118-05-02-2021.pdf
2111704/02/2021Dispõe sobre exoneração21117-04-02-2021.pdf
2111604/02/2021Dispõe sobre exoneração21116-04-02-2021.pdf
2111504/02/2021Dispõe sobre exoneração21115-04-02-2021.pdf
2111404/02/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) e da outras providências21114-04-02-2021.pdf
2111304/02/2021Dispõe sobre exoneração21113-04-02-2021.pdf
2110701/02/2021Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.369 de 21 de janeiro de 202021107-01-02-2021.pdf
2110601/02/2021Dispõe sobre exoneração21106-01-02-2021.pdf
2110501/02/2021Dispõe sobre exoneração21105-01-02-2021.pdf
2110401/02/2021Dispõe sobre exoneração21104-01-02-2021.pdf
2109425/01/2021Dispõe sobre exoneração21095-25-01-2021.pdf
2109325/01/2021Dispõe sobre exoneração21093-25-01-2021.pdf
2108220/01/2021Dispõe sobre exoneração21082-20-01-2021.pdf
2105915/01/2021Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município21059-15-01-2021.pdf
2105814/01/2021Dispõe sobre exoneração21058-14-01-2021.pdf
2105611/01/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.333.500,00 (onze milhões, trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais)21056-11-01-2021.pdf
2105211/01/2021Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.275.039,92 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)21052-11-01-2021.pdf
2104608/01/2021Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí21046-08-01-2021.pdf
2104508/01/2021Dispõe sobre exoneração21045-08-01-2021.pdf
2103507/01/2021Dispõe sobre exoneração21035-07-01-2021.pdf
2103407/01/2021Dispõe sobre exoneração21034-07-01-2021.pdf
2103307/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão21033-07-01-2021.pdf
2102407/01/2021Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí21024-07-01-2021.pdf
2102105/01/2021Dispõe sobre exoneração21021-05-01-2021.pdf
2101805/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão21018-05-01-2021.pdf
2101604/01/2021Dispõe sobre revogação21016-04-01-2021.pdf
2101504/01/2021Dispõe sobre nomeação interina para o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão21015-04-01-2021.pdf
2101404/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão21014-04-01-2021.pdf
2101304/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21013-04-01-2021.pdf
2101204/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21012-04-01-2021.pdf
2101104/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21011-04-01-2021.pdf
2101004/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21010-04-01-2021.pdf
2100904/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21009-04-01-2021.pdf
2100804/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21008-04-01-2021.pdf
2100704/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21007-04-01-2021.pdf
2100604/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21006-04-01-2021.pdf
2100204/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão21002-04-01-2021.pdf
2100104/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão21001-04-01-2021.pdf
2100004/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão21000-04-01-2021.pdf
2099904/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20999-04-01-2021.pdf
2099804/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20998-04-01-2021.pdf
2099704/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20997-04-01-2021.pdf
2099604/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20996-04-01-2021.pdf
2099504/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20995-04-01-2021.pdf
2099404/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20994-04-01-2021.pdf
2099304/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20993-04-01-2021.pdf
2099204/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20992-04-01-2021.pdf
2099104/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20991-04-01-2021.pdf
2099004/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20990-04-01-2021.pdf
2098904/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20989-04-01-2021.pdf
2098804/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20988-04-01-2021.pdf
2098704/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20987-04-01-2021.pdf
2098604/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20986-04-01-2021.pdf
2098504/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20985-04-01-2021.pdf
2098404/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20984-04-01-2021.pdf
2098304/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20983-04-01-2021.pdf
2098204/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão20982-04-01-2021.pdf
2098104/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão20981-04-01-2021.pdf
2098004/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão20980-04-01-2021.pdf
2097904/01/2021Dispõe sobre exoneração20979-04-01-2021.pdf
2097801/01/2021Dispõe sobre exoneração20978-01-01-2021.pdf
2097701/01/2021Dispõe sobre exoneração20977-01-01-2021.pdf
2097601/01/2021Dispõe sobre exoneração20976-01-01-2021.pdf
2097501/01/2021Dispõe sobre exoneração20975-01-01-2021.pdf
2097404/01/2021Dispõe sobre exoneração20974-04-01-2021.pdf
2097301/01/2021Dispõe sobre exoneração20973-01-01-2021.pdf
2097201/01/2021Dispõe sobre exoneração20972-04-01-2021.pdf
2097104/01/2021Dispõe sobre exoneração20971-04-01-2021.pdf
2097004/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão20970-04-01-2021.pdf
2096901/01/2021Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí20969-01-01-2021.pdf
2096801/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão20968-01-01-2021.pdf
2096701/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, em comissão20967-01-01-2021.pdf
2096601/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em comissão20966-01-01-2021.pdf
2096501/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, em comissão20965-01-01-2021.pdf
2096401/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, em comissão20964-01-01-2021.pdf
2096301/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão.20963-01-01-2021.pdf
2096201/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde, em comissão20962-01-01-2021.pdf
2096101/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em comissão20961-01-01-2021.pdf
2096001/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Fazenda e Finanças, em comissão20960-01-01-2021.pdf
2095901/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, em comissão20959-01-01-2021.pdf
2095801/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Trabalho e Gestão Pública, em comissão20958-01-01-2021.pdf
2095701/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Governo, em comissão20957-01-01-2021.pdf
2095601/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Educação, em comissão20956-01-01-2021.pdf
2000504/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21005-04-01-2021.pdf
2000404/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão21004-04-01-2021.pdf
2000304/01/2021Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão21003-04-01-2021.pdf
1618427/05/2024Dispõe sobre exoneração16184-27-05-2024.pdf
1618327/05/2024Dispõe sobre exoneração16183-27-05-2024.pdf
Leis

As leis municipais são criadas através de um processo legislativo local, Câmara Municipal,  que envolve a elaboração, discussão, votação e aprovação pelos vereadores.

Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1976 e 1981
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164110/11/1981Altera a redação do § 1º, do artigo 25, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí1641-10-11-1981.pdf
163614/09/1981Revoga inciso II, artigo 28, Lei Municipal nº 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí1636-14-09-1981.pdf
146313/04/1978Altera o parágrafo 2º, do item II, do artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/10/1976, alterado pela Lei Municipal nº 1430 de 15/11/1977 – Código de Posturas do Município de Tatuí1463-13-04-1978.pdf
143015/12/1977Altera a redação do § 2º, do item II, artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí1430-15-12-1977.pdf
127812/06/1976Institui o Código de Posturas do Município de Tatuí1278-12-06-1976.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1983 e 1988
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197402/12/1988Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências – Código Tributário do Município1974-02-12-1988.pdf
196311/12/1988Aprova o Código de Obras do Município de Tatuí1963-11-12-1988.pdf
181722/11/1985Dispõe sobre alteração da redação dos artigos números 27 e 52 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município1817-22-11-1985.pdf
181518/11/1985dispõe sobre alteração do ítem n.º 4 do artigo 112 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município1815-18-11-1985.pdf
175201/10/1984Dispõe sobre alterações dos artigos 65, §§ 1º, 2º e 3º, artigos 79º e 99º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983, e dá outras providências. – Código Tributário do Município1752-01-10-1984.pdf
172108/12/1983Código Tributário do Município de Tatuí1721-08-12-1983.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1989 e 1992
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260702/12/1992Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1993 – Código Tributário do Município2607-02-12-1992.pdf
260327/11/1992Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 147, da Lei Municipal n.º 1721, de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2603-27-11-1992.pdf
246218/02/1992Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa, proveniente do IPTU e taxas de serviços públicos – Código Tributário do Município2462-18-02-1992.pdf
245706/01/1992Estabelece normas para lançamento de impostos e taxas municipais – Código Tributário do Município2457-06-01-1992.pdf
245226/12/1991Altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Municípal2452-26-12-1991.pdf
237612/07/1991Dispõe sobre revogação do Inciso II, do artigo 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2376-12-07-1991.pdf
233607/05/1991Autoriza isenção total de impostos para Vendedores Ambulantes portadores de deficiência física – Código Tributário do Município2336-07-05-1991.pdf
233430/04/1991Acresce um parágrafo ao Artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2334-30-04-1991.pdf
233117/04/1991Autoriza remissão de ônus decorrentes do Imposto Predial, dando outras providências – Código Tributário do Município2331-17-04-1991.pdf
232605/04/1991Autoriza a isenção de Imposto Predial às construções novas até 60m² de área construída – Código Tributário do Município2326-05-04-1991.pdf
227122/10/1990Cancela débitos fiscais até a importância de Cr$200,00 e dá outras providências – Código Tributário do Município2271-22-10-1990.pdf
221610/07/1990Altera a redação do Inciso I do Artigo 155 da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2216-10-07-1990.pdf
218215/06/1990Altera a redação do artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2182-15-06-1990.pdf
216925/05/1990Altera redação do artigo nº 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2169-25-05-1990.pdf
215605/04/1990Lei Orgânica do Município de Tatuí2156-05-04-1990.pdf
212720/02/1990Altera a taxa constante do Inciso II do artigo 65 do Código Tributário do Município de Tatuí2127-20-02-1990.pdf
212124/01/1990Revoga o Inciso I, do artigo 89 do Código Tributário do Município2121-24-01-1990.pdf
210716/11/1989Altera a redação do artigo 165º da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2107-16-11-1989.pdf
207911/10/1989Altera a tabela constante do artigo 122, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2079-11-10-1989.pdf
202602/08/1989Dispõe sobre remissão de ônus decorrentes da Contribuição de Melhoria – Código Tributário do Município2026-02-08-1989.pdf
197803/02/1989Institui o imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências1978-800-03-02-1989.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1993 e 1996
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290807/11/1996Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997 – Código Tributário do Município2908-07-11-1996.pdf
290129/10/1996Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 e dá outras providências – Código Tributário do Município2901-29-10-1996.pdf
288512/06/1996Dispõe sobre concessão de anistia e remissão de débitos e dá outras providências – Código Tributário do Município2885-12-06-1996.pdf
288022/04/1996Cancela débitos fiscais até a importância de R$ 20,00 e dá outras providências – Código Tributário do Município2880-22-04-1996.pdf
285511/12/1995Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 08/12/1983 e dá outras providências – Código Tributário do Município2855-11-12-1995.pdf
285207/12/1995Altera o parágrafo 3º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 e dá outras providências – Código Tributário do Município2852-07-12-1995.pdf
284905/12/1995Dispõe sobre concessão de anistia de Juros e Multas aos débitos de Contribuição de Melhorias e dá outras providências – Código Tributário do Município2849-05-12-1995.pdf
284109/11/1995Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências – Código Tributário do Município2841-09-11-1995.pdf
283202/10/1995Dispõe sobre parcelamento de débitos e dá outras providências – Código Tributário do Município2832-02-10-1995.pdf
281102/05/1995Dispõe sobre alteração do artigo 68, e do § 5 do artigo 68 da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí2811-02-05-1995.pdf
280710/04/1995Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências – Código Tributário do Município2807-10-04-1995.pdf
278415/12/1994Atualiza a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1995 e dá outras providências – Código Tributário do Município2784-15-12-1994.pdf
275410/08/1994Autoriza a remissão de tributos municipais e dá outras providências – Código Tributário do Município2754-10-08-1994.pdf
271725/03/1994Acrescenta o Inciso V, no artigo 65, do Código Tributário do Municipal.2717-25-03-1994.pdf
270407/02/1994Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN e Taxa de Licença – Código Tributário do Município2704-07-02-1994.pdf
270325/01/1994Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei Municipal n.º 2680 de 24/11/1993 – Código Tributário do Município2703-25-01-1994.pdf
270225/01/1994Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2692 de 30/11/1993 e dá outras providências – Código Tributário do Município2702-25-01-1994.pdf
270125/01/1994Altera o Inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal n.º7 2697 de 17/12/1993 – Código Tributário do Município2701-25-01-1994.pdf
269913/01/1994Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS – Código Tributário do Município2699-13-01-1994.pdf
269717/12/1993Acrescenta o Inciso IV, no artigo 65 do Código Tributário do Municipal.2697-17-12-1993.pdf
269230/11/1993Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências – Código Tributário do Município2692-30-11-1993.pdf
268024/11/1993Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1994 – Código Tributário do Município2680-24-11-1993.pdf
267229/09/1993Dispões sobre a ampliação de prestações referentes a parcelamento de débitos proveniente da Contribuição de Melhoria – Código Tributário do Município2672-29-09-1993.pdf
266615/09/1993Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 – Código Tributário do Município2666-15-09-1993.pdf
261210/02/1993Fixa o Índica de atualização da moeda e o número de pagamento de impostos e taxas e dá outras providências – Código Tributário do Município2612-10-02-1993.pdf
261007/01/1993Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da faixa etária permitida à frequência de estabelecimentos que especifica, dando outras providências – Código Tributário do Município2610-07-01-1993.pdf
260907/01/1993Altera a redação do artigo 144º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município2609-07-01-1993.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1997 e 2000
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329420/12/2000Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, executados ou não, o parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo que cada parcela não poderá ter valor inferior as 15 (quinze)3294-20-12-2000.pdf
328506/12/2000Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 – Código Tributário do Município3285-06-12-2000.pdf
327624/11/2000Cria a Unidade Fiscal do Município – UFM, com base no IPC – FIPE e dá outras providências – Código Tributário do Município3276-24-11-2000.pdf
327524/11/2000Atualiza o ISSQN e Taxa de Licença para o exercício de 2001 e dá outras providências – Código Tributário do Município3275-24-11-2000.pdf
327424/11/2000Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos, para exercício de 2001 – Código Tributário do Município3274-24-11-0200.pdf
327324/11/2000Atualiza para efeito de lançamento do IPTU, exercício de 2001, os valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores e dá outras providências – Código Tributário do Município3273-24-11-2000.pdf
324329/06/2000Dispõe sobre concessão de alvará à circos e parques de diversões, nesta cidade – Código de Posturas do Município de Tatuí3243-29-06-2000.pdf
322902/05/2000Acrescenta item 101 na Lista de Serviços constante do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1974 de 02/11/1983 que modificou o artigo 60 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município3229-02-05-2000.pdf
322719/04/2000Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 – Código Tributário do Município3227-19-04-2000.pdf
322619/04/2000Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 2432 de 18/02/1992 – Código Tributário do Município3226-19-04-2000.pdf
315629/06/1999Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 68, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/06/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí3156-29-06-1999.pdf
315007/06/1999Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1278, de 12 de julho de 1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí3150-07-06-1999.pdf
312818/01/1999Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN – Código Tributário do Município3128-18-01-1999.pdf
308328/07/1998Cancela débitos fiscais, referentes à pavimentação asfáltica e guias e sarjetas e dá outras providências – Código Tributário do Município3083-28-07-1998.pdf
305614/04/1998Dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções,reformas e outras obras, nesta cidade e dá outras providências.3056-171-14-04-1998.pdf
305502/04/1998Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder remissão parcial a débitos relativos à Contribuição de Melhorias – Código Tributário do Município3055-02-04-1998.pdf
302605/12/1997Autoriza o poder Executivo a reduzir os percentuais relativos à multa do ISSQN pago após o vencimento – Código Tributário do Município3026-05-12-1997.pdf
299730/09/1997Autoriza a isenção de Tributo Municipal e dá outras providências – Código Tributário do Município2997-30-09-1997.pdf
299630/09/1997Autoriza o Poder Executivo a reduzir alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Código Tributário do Município2996-30-09-1997.pdf
298926/09/1997Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2841 de 09/11/1995 – Código Tributário do Município2989-26-09-1997.pdf
298818/09/1997Altera redação da letra “B” do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2754 de 10/08/1994 – Código Tributário do Município2988-18-09-1997.pdf
298001/09/1997Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1998 – Código Tributário do Município2980-01-09-1997.pdf
297901/09/1997Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e dá outras providências – Código Tributário do Município2979-01-09-1997.pdf
293810/04/1997Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Atica, proveniente do ISSQN e Taxa de Licença para funcionamento – Código Tributário do Município2938-10-04-1997.pdf
292515/01/1997Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS – Código Tributário do Município2925-15-01-1997.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2001 e 2004
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375922/11/2004Institui no Município de Tatuí o Projeto “Resgatando a História dos Bairros” e dá outras providências.3759-22-11-2004.pdf
360614/12/2004Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências3606-14-12-2004.pdf
360402/12/2004Revoga a Lei Municipal n.º 3276 de 24/11/2000 – Código Tributário do Município3604-02-12-2004.pdf
358507/06/2004Ficam doravante obrigados os loteamentos que tenham mais de cinquenta por cento de sua área impermeabilizadas (asfalto, calçamento, etc…) a construírem caixa receptora de águas de chuva com a finalidade desta reserva vir a servir ao regamento de área ve3585-1854-07-06-2004.pdf
358224/05/2004Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/20023582-24-05-2004.pdf
357823/04/2004Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia, referente à multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa – Código Tributário do Município3578-23-04-2004.pdf
357623/04/2004Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/20023576-23-04-2004.pdf
357523/04/2004Altera o artigo 2º e § Único da Lei Municipal n.º 3500 de 19/05/2003 e dá outras providências – Código Tributário do Município3575-23-04-2004.pdf
356116/02/2004Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3527 de 10/07/2003 – Código Tributário do Município3561-16-02-2004.pdf
355708/01/2004Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências3557-08-01-2004.pdf
352710/07/2003Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários – Código Tributário do Município3527-10-07-2003.pdf
350119/05/2003Dispõe sobre feriados municipais3501-1606-19-05-2003.pdf
350019/05/2003Dispõe sobre a adoção do regime de sujeito passiva por responsabilidade tributária, a cargo da pessoa jurídica contratante , em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências – Código Tributário do Município3500-19-05-2003.pdf
349126/12/2002Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – de que trara o artigo 149-A da Constituição Federal – Código Tributário do Município3491-26-12-2002.pdf
348820/12/2002Altera o Inciso IV do artigo 65º da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/19713488-20-12-2002.pdf
348413/12/2002Altera o Inciso V, do artigo 65º, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 – Código Tributário do Município3484-13-12-2002.pdf
348319/12/2002Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Municipal) e dá outras providências.3483-19-12-2002.pdf
342915/05/2002Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.3429-3327-15-05-2002.pdf
342706/05/2002Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 3329 de 07/06/2001 – Código Tributário do Município3427-06-05-2002.pdf
342406/05/2002Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1278 de 12/06/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí3424-06-05-2002.pdf
337710/09/2001Revoga as Leis Municipais números 958 de 01/06/1971 e 969 de 23/07/1971, institui o novo piso salarial do Município e dá outras providências – Código Tributário do Município3377-10-09-2001.pdf
332907/06/2001Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança, autoriza celebração de convênios com estabelecimentos bancários e dá outras providências – Código Tributário do Município3329-07-06-2001.pdf
329915/01/2001Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN – Código Tributário do Município3299-15-01-2001.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2005 e 2008
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416816/12/2008Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências.4168-16-12-2008.pdf
416716/12/2008Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4167-16-12-2008.pdf
416616/12/2008Dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e câmaras de ar do Município de Tatuí, e dá outras providências.4166-16-12-2008.pdf
416516/12/2008Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação e Cultura no Município de Tatuí e dá outras providências.4165-16-12-2008.pdf
416416/12/2008Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.4164-16-12-2008.pdf
416316/12/2008Inclui a Festa Junina Beneficente do Bairro Dr. Laurindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4163-16-12-2008.pdf
416216/12/2008Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvore da espécie Murta (Murraya paniculata) no perímetro urbano do Município de Tatuí, e dá outras providências.4162-16-12-2008.pdf
416116/12/2008Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.4161-16-12-2008.pdf
416016/12/2008Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4160-16-12-2008.pdf
415916/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4159-16-12-2008.pdf
415816/12/2008Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4158-16-12-2008.pdf
415716/12/2008Dispõe sobre a fixação de placa informativa nos principais exemplares de porte arbóreo pertencentes aos parques e praças municipais, e dá outras providências.4157-16-12-2008.pdf
415616/12/2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4156-16-12-2008.pdf
415512/12/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.4155-12-12-2008.pdf
415412/12/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, dá outras providências.4154-12-12-2008.pdf
415312/12/2008Dispõe sobre denominação de Centro de Treinamento Municipal de Tatuí e dá outras providências.4153-12-12-2008.pdf
415205/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências4152-05-12-2008.pdf
415105/12/2008Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o biênio 2008/2009.4151-05-12-2008.pdf
415005/12/2008Altera o Anexo III – Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2008.4150-05-12-2008.pdf
414905/12/2008Dispõe sobre a criação de uma Secretaria Municipal e desmembramento de duas em mais duas Secretarias Municipais, em acréscimo à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí dada pela Lei Municipal nº. 3.616 de 06 de janeiro de 2005, alterada4149-05-12-2008.pdf
414805/12/2008Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.4148-05-12-2008.pdf
414705/12/2008Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal e dá outras providências.4147-05-12-2008.pdf
414605/12/2008Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007.4146-05-12-2008.pdf
414505/12/2008Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal nº 1.721 de 08/12/1983; como também o “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2666 de 15/09/1993 e estabelece os valores da planta genérica de valores do Município de Tatuí, bem como dá outras providências4145-05-12-2008.pdf
414405/12/2008Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.4144-05-12-2008.pdf
414305/12/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4143-05-12-2008.pdf
414205/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4142-05-12-2008.pdf
414105/12/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestaçã4141-05-12-2008.pdf
414005/12/2008Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB – I, Professores PEB – II, Professores Substitutos PEB –I, Professores Substitutos PEB- II, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos,4140-05-12-2008.pdf
413905/12/2008Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008.4139-05-12-2008.pdf
413803/12/2008Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício Financeiro de 2009.4138-03-12-2008.pdf
413701/12/2008Dispõe sobre denominação de Área Pública na cidade de Tatuí.4137-01-12-2008.pdf
413601/12/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4136-01-12-2008.pdf
413501/12/2008Denomina Próprio Municipal no Município de Tatuí, e dá outras providências.4135-01-12-2008.pdf
413401/12/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da sobra de receita do Poder Legislativo em 2008 e dá outras providências.4134-01-12-2008.pdf
413328/11/2008Estabelece procedimentos para concessão especial com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa.4133-28-11-2008.pdf
413226/11/2008Institui o Programa de Caracterização Turístico-Musical do Município de Tatuí e dá outras providências.4132-26-11-2008.pdf
413126/11/2008Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos, e dá outras providências.4131-26-11-2008.pdf
413026/11/2008Autoriza o Poder Executivo a criar normas e procedimentos para o serviço de coleta e disposição final de pilhas, baterias, lâmpadas de mercúrio e similares nos comércios e vias públicas do Município de Tatuí, e dá outras providências.4130-26-11-2008.pdf
412926/11/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4129-26-11-2008.pdf
412821/11/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA.4128-21-11-2008.pdf
412717/11/2008Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providências.4127-17-11-2008.pdf
412617/11/2008Institui o “Dia Municipal do Ribeirão do Manduca”, no Município de Tatuí.4126-17-11-2008.pdf
412517/11/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Previdência Social, para a implantação da compensação previdenciária, nos termos da Lei Federal nº. 9.796/99.4125-17-11-2008.pdf
412417/11/2008Autoriza a Prefeitura do Municípo de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente.4124-17-11-2008.pdf
412317/11/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, bem assim a delegação de competências estaduais4123-17-11-2008.pdf
412217/11/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.4122-17-11-2008.pdf
412114/11/2008Denomina de “EDGAR GONÇALVES”, a Quadra Poliesportiva, a ser construída, anexa à EMEF “Profª Maria Eli da Silva Camargo”, no bairro Rosa Garcia I, neste município.4121-14-11-2008.pdf
412014/11/2008Dispõe sobre denominação de Pré-Escola do Bairro do Santuário, no Município de Tatuí.4120-14-11-2008.pdf
411914/11/2008Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4119-14-11-2008.pdf
411814/11/2008Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.245, de 29 de junho de 2000.4118-14-11-2008.pdf
411713/11/2008Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de Transportes Coletivo Urbano do Municipio, para colocação de Paineis, com indicadores de Empregos, e da outras providências.4117-13-11-2008.pdf
411602/09/2008Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências.4116-02-09-2008.pdf
411521/08/2008Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP, objetivando a implantação de uma Incubadora de Empresas no Município de Tatuí.4115-21-08-2008.pdf
411417/07/2008Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.4114-17-07-2008.pdf
411317/07/2008Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2009 e dá outras providências.4113-17-07-2008.pdf
411217/07/2008Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí, e dá outras providências.4112-17-07-2008.pdf
411107/07/2008Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica.4111-07-07-2008.pdf
411007/07/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4110-07-07-2008.pdf
410907/07/2008Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.4109-07-07-2008.pdf
410807/07/2008Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.985, de 03 de outubro de 2007.4108-07-07-2008.pdf
410707/07/2008Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e outorgar a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do “Conselho Social da Comunidade de Tatuí – COSC”, e dá outras providências.4107-07-07-2008.pdf
410607/07/2008Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000.4106-07-07-2008.pdf
410507/07/2008Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de junho de 1993.4105-07-07-2008.pdf
410407/07/2008Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Tatuí.4104-07-07-2008.pdf
410307/07/2008Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí.4103-07-07-2008.pdf
410207/07/2008Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.4102-07-07-2008.pdf
410107/07/2008Institui o Plano Municipal de Educação de Tatuí.4101-07-07-2008.pdf
410004/07/2008Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí.4100-04-07-2008.pdf
409904/07/2008Dispõe sobre a Prioridade da Tramitação em processo onde o interessado for pessoa com Idade Igual ou superior a SESSENTA ANOS.4099-04-07-2008.pdf
409804/07/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4098-04-07-2008.pdf
409703/07/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundos de recursos da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências.4097-03-07-2008.pdf
409630/06/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4096-30-06-2008.pdf
409530/06/2008Denomina de “CRISTINA CARACHI ZAMPARO”, a Quadra Poliesportiva anexa à EMEF “Profª Teresinha Vieira de Camargo Barros”, no bairro Manoel de Abreu, neste Município.4095-30-06-2008.pdf
409424/06/2008Institui o “Dia Municipal dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmicas”, no Município de Tatuí.4094-24-06-2008.pdf
409324/06/2008Institui o “Dia Municipal dos Vicentinos”, no Município de Tatuí.4093-24-06-2008.pdf
409224/06/2008Autoriza o Município de Tatuí a celebra o convênio com o Fundo Social da Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências.4092-24-06-2008.pdf
409124/06/2008Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de Tatuí mediante crédito em conta corrente bancária.4091-24-06-2008.pdf
409023/06/2008Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4090-23-06-2008.pdf
408918/06/2008Dispõe sobre denominação de Àrea Pública na cidade de Tatuí.4089-18-06-2008.pdf
408813/06/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047, de 24 de Março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4088-13-06-2008.pdf
408711/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.4087-11-06-2008.pdf
408611/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4086-11-06-2008.pdf
408511/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4085-11-06-2008.pdf
408411/06/2008Acrescenta o inciso II ao Parágrafo único do artigo 72 do Plano Diretor Municipal (Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2006).4084-11-06-2008.pdf
408311/06/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4083-11-06-2008.pdf
408209/06/2008Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica e dá outras providências.4082-09-06-2008.pdf
408105/06/2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.727, de 26 de setembro de 2005.4081-05-06-2008.pdf
408004/06/2008Dispõe sobre a criação de cargos, em comissão, no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4080-04-06-2008.pdf
407930/05/2008Dispõe sobre autorização para a edificação de monumento que especifica e dá outras providências.4079-30-05-2008.pdf
407830/05/2008Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá outras providências.4078-30-05-2008.pdf
407726/05/2008Insere o § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.731, de 16 de maio de 1994.4077-26-05-2008.pdf
407626/05/2008Institui o DIA DO PROFESSOR no Município de Tatuí.4076-26-05-2008.pdf
407519/05/2008Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Instituição que especifica e dá outras providências.4075-19-05-2008.pdf
407419/05/2008Institui o Programa Água Filtrada – Criança Saudável.4074-19-05-2008.pdf
407315/05/2008Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4073-15-05-2008.pdf
407213/05/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.4072-13-05-2008.pdf
407112/05/2008Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes, e dá outras providências.4071-12-05-2008.pdf
407008/05/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4070-08-05-2008.pdf
406908/05/2008Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários, alterando parcialmente os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº. 3.914, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município4069-08-05-2008.pdf
406822/04/2008Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva na Praça de Lazer neste Município.4068-22-04-2008.pdf
406722/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4067-22-04-2008.pdf
406622/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4066-22-04-2008.pdf
406522/04/2008Denomina de “ANÍSIO PAULINO MIRANDA” (BIA) a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF “João Florêncio”, no bairro Centro, neste Município.4065-22-04-2008.pdf
406415/04/2008Institui o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de Tatuí.4064-15-04-2008.pdf
406315/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4063-15-04-2008.pdf
406215/04/2008Dispõe sobre denominação de Creche no Município de Tatuí e dá outras providências.4062-15-04-2008.pdf
406109/04/2008Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação de Tatuí – CMH.4061-09-04-2008.pdf
406008/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4060-08-04-2008.pdf
405908/04/2008Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA”, e dá outras providências.4059-08-04-2008.pdf
405808/04/2008Denomina de “OSCAR DE ALMEIDA”, a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF Profª Maria Conceição Oliveira Marcondes, no Bairro Valinho, neste Município.4058-08-04-2008.pdf
405708/04/2008Dispõe sobre denominação de Pré-Escola no Município de Tatuí, e dá outras providências.4057-08-04-2008.pdf
405608/04/2008Institui no Município de Tatuí a “SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL”.4056-08-04-2008.pdf
405503/04/2008Autoriza o Poder Executivo a criar e edificar obelisco “CAPITAL DA MÚSICA” na entrada da cidade de Tatuí, e dá outras providências.4055-03-04-2008.pdf
405403/04/2008Denomina de rua “José Ramiro Estevam de Medeiros (Zé da Égua)” a via que liga a rua Teófilo Andrade Gama ao Matadouro Municipal.4054-03-04-2008.pdf
405302/04/2008Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica.4053-02-04-2008.pdf
405202/04/2008Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Tatuí, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”.4052-02-04-2008.pdf
405102/04/2008Dispõe sobre a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores públicos municipais.4051-02-04-2008.pdf
405002/04/2008Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4050-02-04-2008.pdf
404927/03/2008Altera a redação do art. 21 da Lei Municipal nº 3.981, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências – Código Tributário do Município4049-27-03-2008.pdf
404825/03/2008Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Avenida Virgínio Montezzo Filho/Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Govern4048-25-03-2008.pdf
404724/03/2008Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4047-24-03-2008.pdf
404624/03/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4046-24-03-2008.pdf
404507/03/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a União, através do Ministério das Cidades, para implementação de políticas e programas habitacionais de interesse social, direcionadas a população de menor renda do Município de Tatuí.4045-07-03-2008.pdf
404428/02/2008Institui o Selo Verde para empresas que executem ações ambientais em prol do meio ambiente, no Município de Tatuí.4044-28-02-2008.pdf
404328/02/2008Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.976, de 06 de setembro de 2007.4043-28-02-2008.pdf
404228/02/2008Dispõe sobre a denominação Rua ENIO MACIEL, a Rua 02 do Loteamento Lincoln Park II.4042-28-02-2008.pdf
404128/02/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4041-28-02-2008.pdf
404020/02/2008Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.4040-20-02-2008.pdf
403901/02/2008Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das4039-01-02-2008.pdf
403801/02/2008Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para Recapeamento, melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal com inicio na SP 141, passando pelos Bairros Souzas, Mirandas e4038-01-02-2008.pdf
403701/02/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4037-01-02-2008.pdf
403601/02/2008Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa uma parte da mencionada área ao Governo do Estado, para con4036-01-02-2008.pdf
403528/12/2007Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.4035-28-12-2007.pdf
403428/12/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4034-28-12-2007.pdf
403328/12/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4033-28-12-2007.pdf
403227/12/2007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí e dá outras providências.4032-27-12-2007.pdf
403127/12/2007Altera o Anexo III – Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2007.4031-27-12-2007.pdf
403027/12/2007Dispõe sobre a exclusão de programas e transferência de ações com seus respectivos recursos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.4030-27-12-2007.pdf
402927/12/2007Acrescenta o Parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005.4029-27-12-2007.pdf
402827/12/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4028-27-12-2007.pdf
402727/12/2007Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2008.4027-27-12-2007.pdf
402618/12/2007Acrescenta empregos de PEB-II (Professor de Educação Básica II) ao Quadro II – Ensino Fundamental – Pessoal Docente – da Lei Municipal nº 3.852, de 17 de Julho de 2006.4026-18-12-2007.pdf
402518/12/2007Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.992, de 17 de Outubro de 2007, e dá outras providências.4025-18-12-2007.pdf
402418/12/2007Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4024-18-12-2007.pdf
402318/12/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4023-18-12-2007.pdf
402204/12/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4022-04-12-2007.pdf
402104/12/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4021-04-12-2007.pdf
402004/12/2007Denomina de “JORGE CRUZ RIBEIRO” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Profª. Magaly Azambuja de Toledo”, no Jardim Santa Rita de Cássia, neste Município.4020-04-12-2007.pdf
401904/12/2007Denomina de “CANDIDO HERMELINO SOARES” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Prof. José Tomás Borges”, no Bairro Santa Cruz, neste Município.4019-04-12-2007.pdf
401827/11/2007Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Creche, Professores Capacitadores e Supervisores de Ensino, do Magistério Municipal, e dá4018-27-11-2007.pdf
401727/11/2007Dá nova redação ao item I do artigo lº e do Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.994, de 17 de Outubro de 2007, que autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor da4017-27-11-2007.pdf
401627/11/2007Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.4016-27-11-2007.pdf
401527/11/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4015-27-11-2007.pdf
401427/11/2007Dispõe sobre a jornada de trabalho docente do professor de pré-escola.4014-27-11-2007.pdf
401327/11/2007Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período de 2007/2009.4013-27-11-2007.pdf
401219/11/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4012-19-11-2007.pdf
401119/11/2007Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil” e dá outras providências.4011-19-11-2007.pdf
401019/11/2007Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.4010-19-11-2007.pdf
400919/11/2007Institui no Município de Tatuí o “Concurso Anual e Redação e Trabalhos Escolares” e dá outras providências.4009-19-11-2007.pdf
400819/11/2007Dispõe sobre autorização pra implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.4008-19-11-2007.pdf
400714/11/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.4007-14-11-2007.pdf
400613/11/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Francisco José Fiúza” o Ponto de Táxi localizado na Praça da Matriz, defronte ao nº 106, e dá outras providências.4006-13-11-2007.pdf
400513/11/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Américo Gomes dos Santos” o Ponto de Táxi localizado na Praça Martinho Guedes, e dá outras providências.4005-13-11-2007.pdf
400413/11/2007Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.4004-13-11-2007.pdf
400307/11/2007Altera o Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.4003-07-11-2007.pdf
400224/10/2007Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, da Instituição que especifica e dá outras providências.4002-24-10-2007.pdf
400124/10/2007Cria o Programa “Viveiros de Mudas” nas Escolas Municipais e dá outras providências.4001-24-10-2007.pdf
400024/10/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências.4000-24-10-2007.pdf
399917/10/2007Institui o “Dia Municipal dos Cabeleireiros e dos Barbeiros”, no Município de Tatuí.3999-17-10-2007.pdf
399817/10/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação contendo nomes e telefones dos responsáveis pelas torres e antenas, nas áreas onde estejam instaladas as estações rádio-base e demais equipamentos de comunicações e dá outras providênci3998-17-10-2007.pdf
399717/10/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações artísticas e culturais para desenvolvimento de projetos de ensino musical e artístico no Município de Tatuí.3997-17-10-2007.pdf
399617/10/2007Institui o “Dia da Capoeira” a ser comemorado na Semana da Cultura Negra, e dá outras providências.3996-17-10-2007.pdf
399517/10/2007Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Beija–Flor.3995-17-10-2007.pdf
399417/10/2007Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.3994-17-10-2007.pdf
399317/10/2007Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.3993-17-10-2007.pdf
399217/10/2007Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.914, de 18 de dezembro de 2006.3992-17-10-2007.pdf
399115/10/2007“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.”3991-15-10-2007.pdf
399015/10/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – COMPLAT.3990-15-10-2007.pdf
398910/10/2007Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Tatuí e dá outras providências.3989-10-10-2007.pdf
398809/10/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Espiridião” o Ponto de Táxi localizado na Rua Sete de Abril e dá outras providências.3988-09-10-2007.pdf
398708/10/2007Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” no Município de Tatuí, e dá outras providências.3987-08-10-2007.pdf
398608/10/2007Denomina de “ANTÔNIO JOSÉ DE CAMPOS – SEO ANTÔNIO” a Quadra Poliesportiva anexa a E.M.E.F. “Prof Accáio Vieira de Camargo”, no Bairro São Cristóvão, neste município.3986-08-10-2007.pdf
398503/10/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Parque Municipal Maria Tuca, em área que especifica e dá outras providências.3985-03-10-2007.pdf
398403/10/2007Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências.3984-03-10-2007.pdf
398302/10/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Izaias Soares Ribeiro” o Ponto de Táxi localizado na Rua Maneco Pereira e dá outras providências.3983-02-10-2007.pdf
398226/09/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a quitar débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aos funcionários públicos com necessidades especificadas.3982-26-09-2007.pdf
398126/09/2007Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas no Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.721/1983, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN – Sistema Eletrônico de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal e Emi3981-26-09-2007.pdf
398026/09/2007Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.698 de 29 de Julho de 2005.3980-26-09-2007.pdf
397926/09/2007DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3979-26-09-2007.pdf
397826/09/2007Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.761, de 24 de Novembro de 2005.3978-26-09-2007.pdf
397712/09/2007Acrescenta o § 3º, no artigo 2º, da Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de Maio de 2007.3977-12-09-2007.pdf
397606/09/2007Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí.3976-06-09-2007.pdf
397506/09/2007Denomina de “ALFEU GAMA” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Eugênio Santos”, no Centro, neste Município.3975-06-09-2007.pdf
397406/09/2007Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.727 de 26 de setembro de 2006.3974-06-09-2007.pdf
397304/09/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Jair de Arruda,” o Ponto de Táxi localizado na Travessa dos Pracinhas e dá outras providências.3973-04-09-2007.pdf
397204/09/2007Autoriza a alienação dos lotes que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.3972-04-09-2007.pdf
397130/08/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.3971-30-08-2007.pdf
397027/08/2007Dispõe sobre denominação de Escola de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.3970-27-08-2007.pdf
396927/08/2007Autoriza o Poder Executivo a Instituir os “Jogos Escolares de Tatuí” e dá outras providências.3969-27-08-2007.pdf
396824/08/2007Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí.3968-24-08-2007.pdf
396724/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3967-24-08-2007.pdf
396624/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3966-24-08-2007.pdf
396524/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3965-24-08-2007.pdf
396415/08/2007Dispõe sobre a criação de cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.3964-15-08-2007.pdf
396318/07/2007Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968.3963-18-07-2007.pdf
396218/07/2007“Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.3962-18-07-2007.pdf
396118/07/2007Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.3961-18-07-2007.pdf
396018/07/2007Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde.3960-18-07-2007.pdf
395917/07/2007Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.3959-17-07-2007.pdf
395817/07/2007“Abre Crédito Especial no Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.3958-17-07-2007.pdf
395717/07/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, objetivando o asfaltamento da Via Municipal Karh Heinz Jarmann, neste município.3957-17-07-2007.pdf
395616/07/2007Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2008 e dá outras providências.3956-16-07-2007.pdf
395511/07/2007“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providências”.3955-11-07-2007.pdf
395426/06/2007“Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.3954-26-06-2007.pdf
395320/06/2007Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha contra a Violência nas escolas de Tatuí.3953-20-06-2007.pdf
395215/06/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3952-15-06-2007.pdf
395115/06/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3951-15-06-2007.pdf
395013/06/2007Regulamenta o disposto no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Tatuí.3950-13-06-2007.pdf
394912/06/2007Denomina de “Vicente Ferreira da Silva” o Centro de Comunicação de Emergências – CCE de Tatuí.3949-12-06-2007.pdf
394806/06/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.3948-06-06-2007.pdf
394706/06/2007Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.136, de 05 de março de 1999 e dá outras providências.3947-06-06-2007.pdf
394606/06/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.3946-06-06-2007.pdf
394525/05/2007Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.3945-25-05-2007.pdf
394418/05/2007Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências.3944-18-05-2007.pdf
394316/05/2007Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.645, de 14 de Abril de 2005.3943-16-05-2007.pdf
394211/05/2007Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias e dá outras providências.3942-11-05-2007.pdf
394111/05/2007Abre Crédito Especial no órgão da Câmara Municipal e nas diversas Secretarias do Poder Executivo e dá outras providências.3941-11-05-2007.pdf
394011/05/2007Dispõe sobre a retificação, alteração nos Anexos da Lei Municipal nº 3.905 de 07 de Dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.3940-11-05-2007.pdf
393911/05/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.3939-11-05-2007.pdf
393811/05/2007Altera redação do artigo 165 do Código de Posturas do Município, dada pela Lei Municipal nº 2.107, de 16.11.1.989 e dá outras providências.3938-11-05-2007.pdf
393711/05/2007Dispõe sobre denominação de “Jornalista Antonio Camargo Del Fiol – Toninho Del Fiol”, ao Conjunto Habitacional que específica e dá outras providências.3937-11-05-2007.pdf
393608/05/2007Denomina de “Ayrton Senna da Silva” o Núcleo de Educação Básica Municipal – NEBAM.3936-08-05-2007.pdf
393508/05/2007Dispõe sobre a denominação de “Centro de Capacitação Profissional Papa João Paulo II” o imóvel de assistência social e de capacitação profissional do Jardim Aeroporto e dá outras providências.3935-08-05-2007.pdf
393408/05/2007Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.3934-08-05-2007.pdf
393308/05/2007Denomina de “Antônio Rodrigues – Toninho Enfermeiro” a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Esperança.3933-08-05-2007.pdf
393218/04/2007Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.731/94.3932-18-04-2007.pdf
393118/04/2007Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, a Academia Pública e dá outras providências.3931-18-04-2007.pdf
393018/04/2007Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí e dá outras providências.3930-18-04-2007.pdf
392903/04/2007Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria da Educação, no valor de R$ 15.337.600,00, e dá outras providências.3929-03-04-2007.pdf
392803/04/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, nesta cidade.3928-03-04-2007.pdf
392723/03/2007Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que especifica.3927-23-03-2007.pdf
392614/03/2007Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.3926-14-03-2007.pdf
392526/01/2007Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de lojistas, e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.3925-26-01-2007.pdf
392425/01/2007Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes e dá outras providências.3924-25-01-2007.pdf
392324/01/2007Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.335 de 30 de Abril de 1991 e dá outras providências.3923-24-01-2007.pdf
392209/01/2007Dispõe sobre a construção de jazigo em cemitério que especifica.3922-09-01-2007.pdf
392109/01/2007Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 3.495 de 27/03/2003, com referência ao veículo recebido em cessão de uso do Sindicato Rural e dá outras providências.3921-09-01-2007.pdf
392028/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3920-28-12-2006.pdf
391928/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3919-28-12-2006.pdf
391828/12/2006Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.3918-28-12-2006.pdf
391727/12/2006Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.3917-27-12-2006.pdf
391626/12/2006Dispõe sobre a pavimentação extraordinária no Município de Tatuí por meio do Plano Comunitário e dá outras providências.3916-26-12-2006.pdf
391526/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3915-26-12-2006.pdf
391418/12/2006Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários – Código Tributário do Município3914-18-12-2006.pdf
391318/12/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.3913-18-12-2006.pdf
391218/12/2006Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal nº 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí), e dá outras providências.3912-18-12-2006.pdf
391118/12/2006Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências.3911-18-12-2006.pdf
391018/12/2006Denomina de “Major Porfírio José de Moura Negrão”, a Via Municipal localizada no Bairro da Enxovia.3910-18-12-2006.pdf
390918/12/2006Altera a redação do artigo 144, da Lei Municipal nº 1.721, de 08/12/83 – Código Tributário do Município3909-18-12-2006.pdf
390818/12/2006Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.3908-18-12-2006.pdf
390714/12/2006“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá providências correlatas”.3907-14-12-2006.pdf
390614/12/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas a abertura de rua, nesta cidade.3906-14-12-2006.pdf
390507/12/2006Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.3905-07-12-2006.pdf
390406/12/2006Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.3904-06-12-2006.pdf
390327/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3903-27-11-2006.pdf
390227/11/2006Acrescenta o § 5º, ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.278, de 12 de julho de 1976. – Código de Posturas do Município de Tatuí3902-27-11-2006.pdf
390127/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3901-27-11-2006.pdf
390021/11/2006Dispõe sobre o “Programa de Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma em neonatos” e dá outras providências.3900-21-11-2006.pdf
389921/11/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.3899-21-11-2006.pdf
389820/11/2006Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.3898-20-11-2006.pdf
389714/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3897-14-11-2006.pdf
389610/11/2006Dispõe sobre denominação de Prédio Público na cidade de Tatuí.3896-10-11-2006.pdf
389510/11/2006Dispõe sobre denominação de Creche Municipal “Joaquim da Silva Campos – Quinzinho Campos”, a creche de assistência social e educacional do Bairro Valinho e dá outras providências.3895-10-11-2006.pdf
389410/11/2006Institui no âmbito Municipal de Tatuí, a Semana de Arrecadação de Sobras de Medicamentos, e dá outras providências.3894-10-11-2006.pdf
389310/11/2006Institui a “Semana do Exército Brasileiro” no Município de Tatuí, e dá outras providências.3893-10-11-2006.pdf
389201/11/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Centro de Comunicação de Emergência CCE.3892-01-11-2006.pdf
389101/11/2006“Altera a Lei Municipal nº 3.871, de 20 de Setembro de 2006”.3891-01-11-2006.pdf
389001/11/2006Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.478, de 14 de Agosto de 1.978.3890-01-11-2006.pdf
388931/10/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3889-31-10-2006.pdf
388831/10/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.3888-31-10-2006.pdf
388731/10/2006Altera o Art. 5º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005 e dá outras providências.3887-31-10-2006.pdf
388624/10/2006Altera a Lei Municipal nº 3.876, de 20 de Setembro de 2006.3886-24-10-2006.pdf
388518/10/2006Institui o Plano Diretor de Tatuí3885-319-18-10-2006.pdf
388518/10/2006“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TATU͔3885-18-10-2006.pdf
388405/10/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social a Entidade de Tatuí, e dá outras providências.3884-05-10-2006.pdf
388305/10/2006Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.859, de 30 de Agosto de 2.006.3883-05-10-2006.pdf
388205/10/2006Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais de Tatuí na data dos seus aniversários e dá outras providências.3882-05-10-2006.pdf
388105/10/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria de Obras e Infra-estrutura e dá outras providências”.3881-05-10-2006.pdf
388005/10/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma faixa de terra, destinada a interligação de ruas, nesta cidade.3880-05-10-2006.pdf
387927/09/2006“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3.527, de 10 de julho de 2.003”.3879-27-09-2006.pdf
387826/09/2006Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.3878-26-09-2006.pdf
387726/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3877-26-09-2006.pdf
387620/09/2006“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.3876-20-09-2006.pdf
387520/09/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.”3875-20-09-2006.pdf
387420/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal da Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.3874-20-09-2006.pdf
387320/09/2006Altera a redação dos artigos 58 e 59 do Código Tributário do Município e dá outras providências – Código Tributário do Município3873-20-09-2006.pdf
387220/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Termo de Permissão de Uso de trecho da Rodovia Estadual SP-141, neste Município.3872-20-09-2006.pdf
387120/09/2006Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.3871-20-09-2006.pdf
387020/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder isenção total de taxas, de qualquer natureza, incidentes sobre imóveis e serviços do “Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua”, e dá outras providências.3870-20-09-2006.pdf
386920/09/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.3869-20-09-2006.pdf
386815/09/2006Dispõe sobre a instituição do “DIA DE CHICO PEREIRA” no Município de Tatuí e dá outras providências.3868-15-09-2006.pdf
386715/09/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.3867-15-09-2006.pdf
386615/09/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.3866-15-09-2006.pdf
386515/09/2006Institui o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, e dá outras providências.3865-15-09-2006.pdf
386411/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3864-11-09-2006.pdf
386311/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3863-11-09-2006.pdf
386206/09/2006Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências .3862-06-09-2006.pdf
386130/08/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.3861-30-08-2006.pdf
386030/08/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.3860-30-08-2006.pdf
385930/08/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.3859-30-08-2006.pdf
385817/08/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providencias.3858-17-08-2006.pdf
385728/07/2006Dispõe sobre o pagamento de meio ingresso aos portadores de deficiência nos estabelecimentos público municipais ou em logradouros cedidos ou mantidos pela Municipalidade.3857-28-07-2006.pdf
385628/07/2006Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que realizem, promovam ou expressem discriminação.3856-28-07-2006.pdf
385525/07/2006Autoriza o Poder Executivo a criar no Municipo de Tatuí o serviço DISQUE-GESTANTE e dá outras providências.3855-25-07-2006.pdf
385418/07/2006Dispõe sobre a denominação de “Industrial Orlando Bolzan”, ao Conjunto Habitacional do Bairro Tanquinho ou Rio Tatuí no Município de Tatuí e dá outras providências.3854-18-07-2006.pdf
385318/07/2006Institui o “DIA DO LEONISMO” no município de Tatuí e dá outras providências.3853-18-07-2006.pdf
385217/07/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.717, de 15 de setembro de 2.005 e dá providências correlatas.3852-17-07-2006.pdf
385113/07/2006Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2007 e dá outras providências.3851-13-07-2006.pdf
385010/07/2006Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de Julho de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, adjudicar bens, e dá outras providências.3850-10-07-2006.pdf
384906/07/2006Dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão para exploração de serviço público de saneamento básico.3849-06-07-2006.pdf
384804/07/2006Autoriza o Município de Tatuí, por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).3848-04-07-2006.pdf
384703/07/2006Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, objetivando a implantação de programas de treinamento para a3847-03-07-2006.pdf
384627/06/2006Institui o DIA DO GUARDA MUNICIPAL no município de Tatuí e dá outras providências.3846-27-06-2006.pdf
384527/06/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3845-27-06-2006.pdf
384426/06/2006Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493 de 10 de Março de 2003.3844-26-06-2006.pdf
384326/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.3843-26-06-2006.pdf
384214/06/2006Denomina de “Dr. Farid Sallum”, o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Unidade Básica de Saúde Central.3842-14-06-2006.pdf
384112/06/2006Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas com objetivo de colocação de placas indicativas de nome dos logradouros públicos do Municipio de Tatuí3841-12-06-2006.pdf
384012/06/2006Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Tatui3840-12-06-2006.pdf
383907/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas ao Prolongamento de Ruas, nesta cidade.3839-07-06-2006.pdf
383807/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.3838-07-06-2006.pdf
383705/06/2006Denomina de “Salvador Rodrigues Teles – Tuta”, a Quadra Poliesportiva, no Distrito de Americana, nesta cidade.3837-05-06-2006.pdf
383605/06/2006Institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, no Município de Tatuí.3836-05-06-2006.pdf
383505/06/2006Dispõe sobre denominação da Unidade do Programa Saúde da Família, do Jardim Santa Rita de Cássia, nesta cidade.3835-05-06-2006.pdf
383423/05/2006“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar contrato condicionado de cessão de uso de 1 (um) veículo de propriedade desta Municipalidade, para o Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, neste Município”.3834-23-05-2006.pdf
383322/05/2006Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.3833-22-05-2006.pdf
383222/05/2006Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.823, de 29 de março de 2006.3832-22-05-2006.pdf
383122/05/2006Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.3831-22-05-2006.pdf
383009/05/2006Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental e dá outras providências.3830-09-05-2006.pdf
382927/04/2006Dá nova redação ao Artigo 4º, ao § 1º do artigo 5º e ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de Julho de 2005, que institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências.3829-27-04-2006.pdf
382824/04/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3828-24-04-2006.pdf
382724/04/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.3827-24-04-2006.pdf
382624/04/2006“Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do município de Tatuí”.3826-24-04-2006.pdf
382520/04/2006Cria 01 (um) cargo em comissão junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Unidade PROCON – Defesa do Consumidor e dá outras providências.3825-20-04-2006.pdf
382429/03/2006Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que específica.3824-29-03-2006.pdf
382329/03/2006Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.3823-29-03-2006.pdf
382229/03/2006Institui o “Dia do Imigrante Sírio-Libanês” no Município de Tatuí e dá outras providências.3822-29-03-2006.pdf
382129/03/2006Dá denominação de PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR CYRO RODRIGUES ALVES”, a Pré-Escola a ser construída no Jardim Rosa Garcia I, nesta cidade.3821-29-03-2006.pdf
382028/03/2006Institui o “Dia do Diácono”, no Município de Tatuí e dá outras providências.3820-28-03-2006.pdf
381924/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.3819-24-03-2006.pdf
381824/03/2006Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a implantação, operacionalização e administração do3818-24-03-2006.pdf
381722/03/2006Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.807, de 14 de Março de 2006 e dá outras providências.3817-22-03-2006.pdf
381622/03/2006Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.3816-22-03-2006.pdf
381522/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providencias”.3815-22-03-2006.pdf
381422/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providencias”.3814-22-03-2006.pdf
381321/03/2006Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da cota única e da primeira e segunda parcelas do ISSQN-FIXO, e ISSQN – ESTIMADO, vencidos em 15/01/2.006 e 15/02/2.0063813-21-03-2006.pdf
381221/03/2006Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.3812-21-03-2006.pdf
381120/03/2006“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 22 de Julho de 2005”3811-20-03-2006.pdf
381020/03/2006Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal n.º 3.725 de 23 de setembro de 20053810-20-03-2006.pdf
380917/03/2006Institui o “Dia do Imigrante Italiano” no Municipio de Tatui é dá outras providências.3809-17-03-2006.pdf
380816/03/2006Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal nº 3.779 de 28 de dezembro de 20053808-16-03-2006.pdf
380714/03/2006AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL “FORTUNATA DA SILVA SÁ”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TATUÍ/SP3807-14-03-2006.pdf
380610/03/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3806-10-03-2006.pdf
380510/03/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3805-10-03-2006.pdf
380421/02/2006Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.3804-21-02-2006.pdf
380310/02/2006Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular da Cidade de Tatui3803-10-02-2006.pdf
380208/02/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.654 de 27 de abril de 2005, e dá providências correlatas3802-08-02-2006.pdf
380103/02/2006Dispõe sobre a instituição do “Dia do Rotary” no Município de Tatuí e dá outras providências3801-03-02-2006.pdf
380001/02/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Tatuí, e dá outras providências.3800-01-02-2006.pdf
379901/02/2006Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento de Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Código Tributário do Município3799-01-02-2006.pdf
379831/01/2006Dispõe sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Tatuí, de empregados públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme permissivo do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, e dá ou3798-31-01-2006.pdf
379731/01/2006Autoriza alterar a nomenclatura das atividades nos programas do orçamento de 20063797-31-01-2006.pdf
379631/01/2006Autoriza abrir Crédito Especial para transporte de alunos da Educação Especial3796-31-01-2006.pdf
379531/01/2006Autoriza abrir Crédito Especial para dar suporte às despesas com pagamento do PASEP3795-31-01-2006.pdf
379431/01/2006Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de pessoal do FUNDEF3794-31-01-2006.pdf
379331/01/2006Dispõe sobre a alteração de códigos orçamentários do exercício de 20063793-31-01-2006.pdf
379226/01/2006Dispõe sobre limpeza de terreno, e dá outras providências3792-26-01-2006.pdf
379118/01/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/98, que dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras nesta cidade e dá outras providências3791-18-01-2006.pdf
379013/01/2006Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Código Tri3790-13-01-2006.pdf
378910/01/2006Institui o “Dia Municipal do Pedestre”, no Município de Tatuí3789-10-01-2006.pdf
378809/01/2006Dispõe sobre a execução pelos agentes detentores de infra-estrutura, que fazem uso do espaço aéreo e superfície de vias públicas e das obras de arte de domínio municipal, de galerias técnicas no subsolo e o remanejamento de suas instalações e equipamentos3788-09-01-2006.pdf
378706/01/2006Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ.3/011 por mais 06 (seis) meses.3787-06-01-2006.pdf
378605/01/2006Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino3786-05-01-2006.pdf
378505/01/2006Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências3785-05-01-2006.pdf
378405/01/2006Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências3784-05-01-2006.pdf
378305/01/2006Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí3783-05-01-2006.pdf
378205/01/2006Cria Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar3782-05-01-2006.pdf
378129/12/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, pelas agências bancárias, de câmeras de vídeo-filmagem junto aos caixas eletrônicos, estabelecidos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.3781-29-12-2005.pdf
378028/12/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição de neonatos e dá outras providências3780-28-12-2005.pdf
377928/12/2005Institui e oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.3779-28-12-2005.pdf
377828/12/2005Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo encaminhar contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências – Código Tributário do Município3778-28-12-2005.pdf
377728/12/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências3777-28-12-2005.pdf
377627/12/2005Dispõe sobre a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas, às famílias ocupantes de área de risco, para sorteios de lotes, casas e apartamentos populares, e dá outras providências3776-27-12-2005.pdf
377527/12/2005Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, da Fundação Educacional “Manoel Guedes”, e dá outras providências3775-27-12-2005.pdf
377427/12/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETESP, objetivando a implantação de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC, no Município de Tatuí e dá outras providências3774-27-12-2005.pdf
377327/11/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências3773-27-11-2005.pdf
377226/12/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3772-26-12-2005.pdf
377126/12/2005“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, do magistério municipal e municipalizados, e dá outras providências.”3771-26-12-2005.pdf
377020/12/2005Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências3770-20-12-2005.pdf
376919/12/2005Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências3769-19-12-2005.pdf
376814/12/2005Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 20063768-14-12-2005.pdf
376713/12/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006/20093767-13-12-2005.pdf
376612/12/2005Cria o Caderno Jovem Cidadão na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Tatuí e dá outras providências3766-12-12-2005.pdf
376512/12/2005Institui o “Dia do Trabalhador da Saúde” no Município de Tatuí e dá outras providências3765-12-12-2005.pdf
376407/12/2005Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências3764-07-12-2005.pdf
376330/11/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3763-30-11-2005.pdf
376230/11/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3762-30-11-2005.pdf
376124/11/2005Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada no Jardim Planalto – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para construção de E3761-24-11-2005.pdf
376024/11/2005Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada na Rua Vice Prefeito Nelson Fiúza do Loteamento denominado Vila Monte Verde, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para c3760-24-11-2005.pdf
375822/11/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA3758-22-11-2005.pdf
375722/11/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias, de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências3757-22-11-2005.pdf
375622/11/2005Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e dá outras providências3756-22-11-2005.pdf
375522/11/2005Dispõe sobre normas de proteção e defesa do consumidor e dá outras providências3755-22-11-2005.pdf
375416/11/2005Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente”, no Município de Tatuí3754-16-11-2005.pdf
375309/11/2005Institui o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no Serviço Público Municipal –PDV, e dá outras providências3753-09-11-2005.pdf
375209/11/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar materiais hospitalares e medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3752-09-11-2005.pdf
375103/11/2005Institui a “Semana Municipal da Arborização Urbana”, no Município de Tatuí3751-03-11-2005.pdf
375003/11/2005Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitam de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos estádios de futebol, teatros e ginásios esportivos no âmbito do Município de Tatuí3750-03-11-2005.pdf
374931/10/2005Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de Tatuí3749-31-10-2005.pdf
374831/10/2005Dispõe sobre o estímulo as atividades esportivas, criando quadras para a prática de bocha e de malha pela comunidade, e dá outras providências3748-31-10-2005.pdf
374731/10/2005Torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas Bibliotecas pertencentes ao Município de Tatuí e dá outras providências3747-31-10-2005.pdf
374631/10/2005Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Tatuí e dá outras providências3746-31-10-2005.pdf
374531/10/2005Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental”, no Município de Tatuí3745-31-10-2005.pdf
374431/10/2005Institui a “Semana Municipal da Água”, no Município de Tatuí3744-31-10-2005.pdf
374331/10/2005Institui o “Dia do Artista Plástico” no Município de Tatuí e dá outras providências3743-31-10-2005.pdf
374231/10/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí3742-31-10-2005.pdf
374131/10/2005Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências3741-31-10-2005.pdf
374027/10/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências3740-27-10-2005.pdf
373913/10/2005Institui o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, e dá outras providências3739-13-10-2005.pdf
373813/10/2005Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a ACEDE – Associação Cristã de Educação Especial3738-13-10-2005.pdf
373713/10/2005Autoriza a celebração de convênio com o Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua, e dá outras providências3737-13-10-2005.pdf
373613/10/2005Dispõe sobre concessão de subsídios para escolares portadores de necessidades especiais e professores da Rede Municipal de Ensino, matriculados em cursos superiores de formação específica das séries iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências3736-13-10-2005.pdf
373513/10/2005Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências3735-13-10-2005.pdf
373429/09/2005Oficializa e inclui no Calendário Oficial Cultural da cidade o evento Cenáculo da Fé, anualmente promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular de Tatuí3734-29-09-2005.pdf
373329/09/2005Institui Concurso Estudantil de Redação – Discriminação Racial e Exercício de Cidadania, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Tatuí e dá outras providências3733-29-09-2005.pdf
373229/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências3732-29-09-2005.pdf
373129/09/2005Dispõe sobre liberação de subvenções constantes do Orçamento3731-29-09-2005.pdf
373029/09/2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências3730-29-09-2005.pdf
372929/09/2005“Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências”3729-29-09-2005.pdf
372826/09/2005Estabelece disposições de horários e funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências3728-26-09-2005.pdf
372726/09/2005Dispõe sobre a cassação de Auto de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes ou traficarem drogas3727-26-09-2005.pdf
372623/09/2005Dispõe sobre o “Combate ao Vício do Jogo” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3726-23-09-2005.pdf
372523/09/2005Estabelece disposições de horários e funcionamento e acesso de menores nos estabelecimentos comerciais que nomina e dá outras providências3725-23-09-2005.pdf
372423/09/2005Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino a Tatuí, nas Escolas Públicas Municipais3724-23-09-2005.pdf
372321/09/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3723-21-09-2005.pdf
372221/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde firmar convênio com a Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE, associação civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n.º 43.337.682/0001-35, com sede na Av3722-21-09-2005.pdf
372121/09/2005Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências3721-21-09-2005.pdf
372021/09/2005Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDECA/SP e Prefeitura Municipal, e dá outras providências3720-21-09-2005.pdf
371915/09/2005Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de julho de 20053719-15-09-2005.pdf
371815/09/2005Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências3718-15-09-2005.pdf
371715/09/2005Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro Especial de Servidores da Municipalização de Ensino e do Sistema de Ensino Municipal3717-15-09-2005.pdf
371613/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências3716-13-09-2005.pdf
371513/09/2005Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de Abril de 19953715-13-09-2005.pdf
371412/09/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3714-12-09-2005.pdf
371312/09/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3713-12-09-2005.pdf
371209/09/2005Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” no Município de Tatuí e dá outras providências3712-09-09-2005.pdf
371108/09/2005Autoriza o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico, de Governo e Negócios Jurídicos, Fazenda e Finanças e do Trabalho e Desenvolvimento Social a firmarem Convênio com o Serviço de Apoio às3711-08-09-2005.pdf
371031/08/2005Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério3710-31-08-2005.pdf
370918/08/2005Declara de Utilidade Pública Municipal Instituição que específica3709-18-08-2005.pdf
370818/08/2005Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico – fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização de tributos que administram3708-18-08-2005.pdf
370715/08/2005Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de julho de 20053707-15-08-2005.pdf
370602/08/2005Dispõe sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências3706-02-08-2005.pdf
370529/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3705-29-07-2005.pdf
370429/07/2005Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.792, de 29 de dezembro de 1.9943704-29-07-2005.pdf
370329/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3703-29-07-2005.pdf
370229/07/2005Institui o projeto “CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3702-29-07-2005.pdf
370129/07/2005Altera o § 3º, do Art. 1º da Lei Municipal de nº 3.477, de 18 de Dezembro de 2.0023701-29-07-2005.pdf
370029/07/2005Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação3700-29-07-2005.pdf
369929/07/2005Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências3699-29-07-2005.pdf
369829/07/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências3698-29-07-2005.pdf
369726/07/2005Denomina de “EMEF Professor Alexandre Milani Filho”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro do Guaxingu, criada através do Decreto Municipal nº 4.761, de 27 de abril de 20053697-26-07-2005.pdf
369626/07/2005Denomina de “EMEF Professor Orlando Bellucci”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Oliveiras, criada através do Decreto Municipal de nº 4.762, de 27 de abril de 20053696-26-07-2005.pdf
369526/07/2005Denomina de “EMEF Professor José Menezes Bueno”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Americana, criada através do Decreto Municipal de nº 4.756, de 27 de abril de 20053695-26-07-2005.pdf
369426/07/2005Denomina de “EMEF Professora Maria Helena Machado”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Enxovia de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4.759, de 27 de abril de 20053694-26-07-2005.pdf
369322/07/2005Denomina de “EMEF Professora Tereza Reni Fernandes Rossi”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Fazenda Shigueno, criada através do Decreto Municipal de nº 4.760, de 27 de abril de 20053693-22-07-2005.pdf
369222/07/2005Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí3692-22-07-2005.pdf
369122/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3691-22-07-2005.pdf
369020/07/2005Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006 e dá outras providências3690-20-07-2005.pdf
368919/07/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”, nesta cidade3689-19-07-2005.pdf
368819/07/2005Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências3688-19-07-2005.pdf
368718/07/2005Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí3687-18-07-2005.pdf
368618/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências3686-18-07-2005.pdf
368518/07/2005Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes3685-18-07-2005.pdf
368418/07/2005Dispõe sobre o direito da mulher a um (a) acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, no Município de Tatuí3684-18-07-2005.pdf
368318/07/2005Dispõe sobre medidas de proteção especial às crianças portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e dá outras providencias3683-18-07-2005.pdf
368218/07/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais, locação de bens imóveis, pequenos reparos e manutenção pred3682-18-07-2005.pdf
368118/07/2005Institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências3681-18-07-2005.pdf
368013/07/2005Denomina de “EMEF Professor Carlos Alberto Lourenço”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4757, de 27 de abril de 20053680-13-07-2005.pdf
367913/07/2005Dispõe sobre prazo para realização de consultas e exames especializados nas unidades da rede pública municipal de Saúde3679-13-07-2005.pdf
367813/07/2005Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.639, de 08 de Abril de 2005 e dá outras providências3678-13-07-2005.pdf
367713/07/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Fazenda e Finanças a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais3677-13-07-2005.pdf
367605/07/2005Denomina de “EMEF Professora Apparecida Sallum”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Mirandas, criada através do Decreto Municipal de nº 4.763, de 27 de abril de 20053676-05-07-2005.pdf
367505/07/2005Denomina de “EMEF Professora Maria Olímpia Barbosa Lourenço”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Cima, criada através do Decreto Municipal de nº 4.758, de 27 de abril de 20053675-05-07-2005.pdf
367405/07/2005Denomina de “EMEF Professor Luiz Paes de Almeida – Luizito”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Quadrinha, criada através do Decreto Municipal nº 4.764, de 27 de abril de 20053674-05-07-2005.pdf
367327/06/2005Oficializa e inclui no Calendário de Festas em comemoração ao aniversário da cidade de Tatuí, o culto realizado pelo Conselho de Pastores Evangélicos – CONPAS, de Tatuí3673-27-06-2005.pdf
367214/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências3672-14-06-2005.pdf
367114/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências3671-14-06-2005.pdf
367014/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências3670-14-06-2005.pdf
366910/06/2005Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição que específica3669-10-06-2005.pdf
366810/06/2005Declara de “Utilidade Pública”, para os fins de direito, a “Fundação Educacional Manoel Guedes”, com sede na cidade de Tatuí/SP3668-10-06-2005.pdf
366710/06/2005Declara de “Utilidade Pública”, para os fins de direito, o “Esporte Clube São Martinho”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo3667-10-06-2005.pdf
366610/06/2005Institui o Projeto “Turismo Educativo, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3666-10-06-2005.pdf
366510/06/2005Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação de Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas3665-10-06-2005.pdf
366431/05/2005Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município de Tatuí e dá outras providências3664-31-05-2005.pdf
366331/05/2005Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Tatuí, e dá outras providências3663-31-05-2005.pdf
366231/05/2005Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.965, de 25 de agosto de 19973662-31-05-2005.pdf
366131/05/2005Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas3661-31-05-2005.pdf
366025/05/2005Denomina de “Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Jardim Manoel de Abreu, nesta cidade3660-25-05-2005.pdf
365925/05/2005Denomina Profª Maria Eli da Silva Camargo – Elisinha – Escola Municipal de Ensino3659-25-05-2005.pdf
365817/05/2005Institui no Município de Tatuí “Semana Quinzinho da Silva Campos”3658-17-05-2005.pdf
365709/05/2005Fica instituído o Programa de Educação Alimentar e Atividades Motoras para crianças obesas na rede Municipal de Ensino de Tatuí3657-09-05-2005.pdf
365609/05/2005Ficam os hospitais da rede pública e os conveniados com a Municipalidade, obrigados a adotar medidas de segurança tecnologicamente eficazes contra a subtração ou troca de neonatos nas suas dependências, possibilitando ainda, exames de comprovação de pater3656-09-05-2005.pdf
365529/04/2005Será cassado o auto de licença de funcionamento para postos de abastecimento de veículos, de que trata a Lei nº 2.720/94 e demais legislação vigente, do estabelecimento de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás n3655-29-04-2005.pdf
365427/04/2005Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado à Municipalização do Ensino, e dá outras providências3654-27-04-2005.pdf
365327/04/2005DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS3653-27-04-2005.pdf
365225/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3652-25-04-2005.pdf
365125/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, do Loteamento “Jardim Mantovanni”3651-25-04-2005.pdf
365025/04/2005Dispõe sobre denominação de Roberto Pinheiro de Godoy, a avenida I do Conjunto Habitacional “Oswaldo Del Fiol”3650-25-04-2005.pdf
364925/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3649-25-04-2005.pdf
364825/04/2005Dispõe sobre o atendimento diferenciado a idosos, portadores de deficiência física e mulheres grávidas3648-25-04-2005.pdf
364725/04/2005Ficam os cemitérios, velórios públicos, postos de saúde e o Pronto Socorro Municipal obrigados a dispor de, no mínimo, 2 (duas) cadeiras de rodas, para uso dos visitantes portadores de deficiência física3647-25-04-2005.pdf
364622/04/2005Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior, para a concessão de estágios3646-22-04-2005.pdf
364514/04/2005Fica proibido a suspensão no fornecimento de água a todas as unidades consumidoras, sejam elas residenciais, industriais, comerciais, hospitais, rurais de todos os gêneros, poderes públicos, às sextas-feiras e vésperas de feriados3645-14-04-2005.pdf
364414/04/2005Fica instituído o Programa de Alimentação Escolar Diferenciada para os alunos diabéticos da rede municipal de ensino3644-14-04-2005.pdf
364314/04/2005Fica assegurado aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, existentes no Município de Tatuí, o pagamento de meia-entrada no valor efetivamente cobrado para o ingresso em cinemas e casas de divers3643-14-04-2005.pdf
364214/04/2005Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.078, de 03 de Julho de 19983642-14-04-2005.pdf
364111/04/2005Dispõe sobre denominação de “Praça Oito de Março”, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3641-11-04-2005.pdf
364011/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3640-11-04-2005.pdf
363908/04/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal temporário caracterizado como Frente de Trabalho e dá outras providências3639-08-04-2005.pdf
363828/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3638-28-03-2005.pdf
363718/03/2005Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.403, de 21 de dezembro de 20013637-18-03-2005.pdf
363618/03/2005Dispõe sobre o prazo de validade das certidões negativas e dá outras providências3636-18-03-2005.pdf
363517/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3635-17-03-2005.pdf
363416/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3634-16-03-2005.pdf
363316/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3633-16-03-2005.pdf
363214/03/2005Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.602, de 18 de novembro de 2004.3632-14-03-2005.pdf
363110/03/2005Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade3631-10-03-2005.pdf
363010/03/2005É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência de ou maus tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso3630-10-03-2005.pdf
362910/03/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado a interesse social e dá outras providências3629-10-03-2005.pdf
362810/03/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado ao prolongamento de rua, nesta cidade3628-10-03-2005.pdf
362704/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3627-04-03-2005.pdf
362602/03/2005Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências – Código Tributário do Município3626-02-03-2005.pdf
362528/01/2005Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2005 a 2008.3625-28-01-2005.pdf
362425/01/2005Fica fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais3624-25-01-2005.pdf
362325/01/2005Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.616, de 06 de janeiro de 2005 e dá outras providências3623-25-01-2005.pdf
362224/01/2005Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3622-24-01-2005.pdf
362124/01/2005Autoriza o Poder Executivo prorrogar vencimento de tributo municipal e dá outras providências – Código Tributário do Município3621-24-01-2005.pdf
362019/01/2005Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3620-19-01-2005.pdf
361919/01/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3619-19-01-2005.pdf
361812/01/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação3618-12-01-2005.pdf
361712/01/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica3617-12-01-2005.pdf
361606/01/2005Dispõe sobre a criação de secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências3616-06-01-2005.pdf
361505/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3615-05-01-2005.pdf
361405/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3614-05-01-2005.pdf
361305/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3613-05-01-2005.pdf
361205/01/2005Dispõe sobre denominação de Viela, localizada na Vila Brasil, nesta cidade3612-05-01-2005.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2009 e 2012
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
473427/12/2012Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.4734-27-12-2012.pdf
473319/12/2012Institui a transição democrática de governo no Município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.4733-19-12-2012.pdf
473219/12/2012Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências.4732-19-12-2012.pdf
473119/12/2012Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Tatuí, e dá outras providências.4731-19-12-2012.pdf
473019/12/2012Cria Comissão Geral de Patrimônio Cultural no município de Tatuí, com objetivo de evitar a demolição e descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou iden4730-19-12-2012.pdf
472919/12/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2013.4729-19-12-2012.pdf
472818/12/2012Dispõe sobre a afixação de painel informativo nas salas do velório municipal.4728-18-12-2012.pdf
472717/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4727-17-12-2012.pdf
472617/12/2012Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências.4726-17-12-2012.pdf
472517/12/2012Autoriza a distribuição de notas de falecimentos no Município de Tatuí.4725-17-12-2012.pdf
472417/12/2012Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.4724-17-12-2012.pdf
472317/12/2012Dispõe sobre denominação de Cine/Teatro/Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.4723-17-12-2012.pdf
472217/12/2012Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.4722-17-12-2012.pdf
472117/12/2012Disponibilização da rede de internet sem fio “Rede Wi-Fi” a todos os frequentadores da Praça de Alimentação.4721-17-12-2012.pdf
472017/12/2012Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências.4720-17-12-2012.pdf
471917/12/2012Proíbe o plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no Município de Tatuí e dá outras providências.4719-17-12-2012.pdf
471817/12/2012Dispõe sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências.4718-17-12-2012.pdf
471717/12/2012Dispõe sobre a sinalização de vagas, para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos Religiosos de Tatuí e dá outras providências.4717-17-12-2012.pdf
471617/12/2012Dispõe sobre denominação de Cozinha Piloto no Município de Tatuí e dá outras providências.4716-17-12-2012.pdf
471517/12/2012Dispõe sobre denominação de praça de alimentação em nossa cidade e dá outras providências.4715-17-12-2012.pdf
471417/12/2012Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.4714-17-12-2012.pdf
471317/12/2012Dispõe sobre o assédio moral e a aplicação de penalidades, por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências.4713-17-12-2012.pdf
471217/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal.4712-17-12-2012.pdf
471117/12/2012Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.4711-17-12-2012.pdf
471017/12/2012Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar a calçada de toda a extensão da Avenida Cônego João Clímaco, neste município e dá outras providências.4710-17-12-2012.pdf
470917/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica, em locais que especifica.4709-17-12-2012.pdf
470817/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4708-17-12-2012.pdf
470717/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4707-17-12-2012.pdf
470617/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4706-17-12-2012.pdf
470517/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4705-17-12-2012.pdf
470417/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4704-17-12-2012.pdf
470317/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4703-17-12-2012.pdf
470217/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4702-17-12-2012.pdf
470117/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4701-17-12-2012.pdf
470017/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4700-17-12-2012.pdf
469912/12/2012Institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal no município de Tatuí e dá outras providencias.4699-12-12-2012.pdf
469812/12/2012Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Tatuí e dá outras providencias.4698-12-12-2012.pdf
469712/12/2012Institui no âmbito de Tatuí e no calendário oficial da cidade, a “Semana do Livro Infantil”.4697-12-12-2012.pdf
469610/12/2012Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Diário Oficial do Município de Tatuí.4696-10-12-2012.pdf
469507/12/2012Dispõe sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares e dá providências.4695-07-12-2012.pdf
469407/12/2012Fica proibido a realização de feira de exposição e comercialização de cães e gatos no município de Tatuí.4694-07-12-2012.pdf
469307/12/2012Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.4693-07-12-2012.pdf
469207/12/2012Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.4692-07-12-2012.pdf
469107/12/2012Dispõe sobre denominação de Viaduto que liga a Avenida João Rodrigues do Bairro Residencial Santa Cruz à Rua Jorge Sallum no Bairro Rosa Garcia II, a ser construído na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4691-07-12-2012.pdf
469007/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências.4690-07-12-2012.pdf
468907/12/2012Cria o Programa “ Kit de Higiene Bucal Infantil “ e autoriza a concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de higiene bucal e dá outras providências.4689-07-12-2012.pdf
468807/12/2012Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de “moto-táxi”, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas, no município de Tatuí e dá outras providências.4688-07-12-2012.pdf
468721/11/2012Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíadas do Saber, no âmbito da municipalidade e fixa outras providências.4687-21-11-2012.pdf
468621/11/2012Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Tatuí e dá outras providências.4686-21-11-2012.pdf
468521/11/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de Futebol e Vôlei, existentes em áreas públicas ou privadas.4685-21-11-2012.pdf
468421/11/2012Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Municipal, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4684-21-11-2012.pdf
468321/11/2012Institui no Município de Tatuí o programa educativo permanente de alerta para os malefícios do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas e dá outras providências.4683-21-11-2012.pdf
468221/11/2012Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.4682-21-11-2012.pdf
468114/11/2012Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.4681-14-11-2012.pdf
468014/11/2012Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.4680-14-11-2012.pdf
467914/11/2012Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4679-14-11-2012.pdf
467814/11/2012Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Tatuí e dá outras providências.4678-14-11-2012.pdf
467714/11/2012Dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências.4677-14-11-2012.pdf
467614/11/2012Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no município de Tatuí e dá outras providências.4676-14-11-2012.pdf
467513/11/2012Obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município de Tatuí.4675-13-11-2012.pdf
467410/10/2012Institui o Programa de Atualização e Avaliação Profissional aos Agentes de Trânsito e dá outras providências.4674-10-10-2012.pdf
467310/10/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.346, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.4673-10-10-2012.pdf
467210/10/2012Dispõe sobre implantação de bebedouros nas principais praças e áreas de lazer no Município de Tatuí.4672-10-10-2012.pdf
467110/10/2012Institui o “Dia do Feirante”, no Município de Tatuí e dá outras providências.4671-10-10-2012.pdf
467010/10/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo, fator RH nas cadernetas escolares, carteira de estudante e nas fichas cadastrais dos alunos da rede municipal de ensino.4670-10-10-2012.pdf
466910/10/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a todos os alunos das Escolas Municipais, auxílio financeiro para aquisição de material escolar, e dá outras providências.4669-10-10-2012.pdf
466801/10/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.4668-01-10-2012.pdf
466701/10/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 1º de setembro de 1.997 que dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.4667-01-10-2012.pdf
466619/09/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.4666-19-09-2012.pdf
466513/09/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4665-13-09-2012.pdf
466405/09/2012Dispõe sobre denominação de Creche a ser instalada no interior da Casa do Bom Menino nesta cidade de Tatuí e dá outras providências.4664-05-09-2012.pdf
466305/09/2012Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências.4663-05-09-2012.pdf
466229/08/2012Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Topógrafo e Educador Monitor Guia, e dá outras providências.4662-29-08-2012.pdf
466129/08/2012Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4661-29-08-2012.pdf
466010/07/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.4660-10-07-2012.pdf
465906/07/2012Institui o Banco de Óculos no Município de Tatuí e dá outras providências.4659-06-07-2012.pdf
465804/07/2012Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.260, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.4658-04-07-2012.pdf
465704/07/2012Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de Tatuí, e dá outras providências.4657-04-07-2012.pdf
465602/07/2012Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.4656-02-07-2012.pdf
465502/07/2012Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.4655-02-07-2012.pdf
465418/06/2012Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4654-18-06-2012.pdf
465314/06/2012Acrescenta parágrafo único ao artigo 68 da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010.4653-14-06-2012.pdf
465213/06/2012Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.031, de 17 de Dezembro de 1997.4652-13-06-2012.pdf
465113/06/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tatuí.4651-13-06-2012.pdf
464904/06/2012Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.4649-04-06-2012.pdf
464704/06/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4647-04-06-2012.pdf
464629/05/2012Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.4646-29-05-2012.pdf
464218/05/2012Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.4642-18-05-2012.pdf
464118/05/2012Dispõe sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências.4641-18-05-2012.pdf
464018/05/2012Insere o §2º ao Art. 19 da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.4640-18-05-2012.pdf
463918/05/2012Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.272/90, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Sociedade Beneficente Força para Viver.4639-18-05-2012.pdf
463810/05/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 14 de Dezembro de 2011, que garante às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular.4638-10-05-2012.pdf
463710/05/2012Altera o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de Julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ces4637-10-05-2012.pdf
463611/04/2012Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências.4636-11-04-2012.pdf
463510/04/2012Dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos no Município de Tatuí e dá outras providências.4635-10-04-2012.pdf
463410/04/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso – teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.4634-10-04-2012.pdf
463328/03/2012Disciplina a emissão de sons e ruídos no município de Tatuí e dá outras providências. – Código de Posturas do Município de Tatuí4633-28-03-2012.pdf
463128/03/2012Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4631-28-03-2012.pdf
463028/03/2012Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de julho de 2011.4630-28-03-2012.pdf
462928/03/2012Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4629-28-03-2012.pdf
462413/02/2012Dispõe sobre a oficialização do Evento “Aos Mestres com Carinho” em homenagem aos professores que dedicaram suas vidas em favor das nossas crianças.4624-13-02-2012.pdf
462316/03/2012Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores pertencentes aos órgãos públicos, Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.4623-16-03-2012.pdf
462228/02/2012Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4622-28-02-2012.pdf
462117/02/2012Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4621-17-02-2012.pdf
462017/02/2012Dispõe sobre cancelamento de débitos Tributários ou não, até o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e dá outras providências.4620-17-02-2012.pdf
461917/02/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4619-17-02-2012.pdf
461807/02/2012Dispõe sobre alterações de dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências.4618-07-02-2012.pdf
461722/12/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí, e dá outras providências.4617-22-12-2011.pdf
461621/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências.4616-21-12-2011.pdf
461521/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências.4615-21-12-2011.pdf
461421/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada de profissionais da educação básica e da outras providências.4614-21-12-2011.pdf
461315/12/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.498, de 29 de dezembro de 2010 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.4613-15-12-2011.pdf
461214/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.4612-14-12-2011.pdf
461114/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.4611-14-12-2011.pdf
461014/12/2011Fica garantido às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular.4610-14-12-2011.pdf
460914/12/2011Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2012.4609-14-12-2011.pdf
460807/12/2011Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, bem como doações em eventos no Município de Tatuí, e dá outras providências.4608-07-12-2011.pdf
460707/12/2011Dispõe sobre a exigência do Atestado de Vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.4607-07-12-2011.pdf
460607/12/2011Institui o Hino da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.4606-07-12-2011.pdf
460507/12/2011Dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicílio e dá outras providências.4605-07-12-2011.pdf
460424/11/2011Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza sua alienação mediante concorrência pública e dá outras providências.4604-24-11-2011.pdf
460318/11/2011Dispõe sobre a coleta e disposição de pontas de cigarros e dá outras providências.4603-18-11-2011.pdf
460210/11/2011Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.4602-10-11-2011.pdf
460110/11/2011Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Tatuí.4601-10-11-2011.pdf
460010/11/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de vídeos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos – acessórios utilizados para este fim, e dá providências.4600-10-11-2011.pdf
459910/11/2011Disciplina o uso de comestíveis nos auto-lanches e instalações removíveis de lanches.4599-10-11-2011.pdf
459804/11/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral.4598-04-11-2011.pdf
459704/11/2011Institui campanha de orientação para tráfego de bicicletas nas vias públicas e dá outras providências.4597-04-11-2011.pdf
459604/11/2011Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Programa Municipal de Tráfego Seguro, e dá outras providências.4596-04-11-2011.pdf
459517/10/2011Institui campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos por pessoas da 3ª idade.4595-17-10-2011.pdf
459417/10/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4594-17-10-2011.pdf
459317/10/2011Dispõe sobre as práticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar.4593-17-10-2011.pdf
459217/10/2011Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus, nos abrigos de espera, nos terminais rodoviários, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, nas repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental no Município de Tatu4592-17-10-2011.pdf
459117/10/2011Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Tatuí e autoriza o Executivo a instituir no Município de Tatuí a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.4591-17-10-2011.pdf
459017/10/2011Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica.4590-17-10-2011.pdf
458913/10/2011Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.4589-13-10-2011.pdf
458807/10/2011Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.4588-07-10-2011.pdf
458703/10/2011Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.4587-03-10-2011.pdf
458603/11/2011Institui a política municipal de prevenção à saúde da mulher servidora do município de Tatuí.4586-03-11-2011.pdf
458503/10/2011Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet gratuita à população, em uma área que estenda todo o município de Tatuí.4585-03-10-2011.pdf
458428/09/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as confluências dos passeios públicos dos loteamentos sejam eles industriais, comerciais, populares ou fechados além dos condomínios residenciais e demais logradouros abertos no município de Tatuí após a data da4584-28-09-2011.pdf
458327/09/2011Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tatuí, e dá outras providências.4583-27-09-2011.pdf
458227/09/2011Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.4582-27-09-2011.pdf
458127/09/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Dia Municipal da Literatura Tatuiana”, no município de Tatuí e dá outras providências.4581-27-09-2011.pdf
458027/09/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do Olhinho),4580-27-09-2011.pdf
457926/09/2011Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal à Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí e dá outras providências.4579-26-09-2011.pdf
457819/09/2011Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores no Município de Tatuí.4578-19-09-2011.pdf
457719/09/2011Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.4577-19-09-2011.pdf
457616/09/2011Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.4576-16-09-2011.pdf
457505/09/2011Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.4575-05-09-2011.pdf
457431/08/2011Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.4574-31-08-2011.pdf
457331/08/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir calçadas nas áreas públicas de pedestres ao longo da Rua Padre Manoel da Nóbrega e dá outras providências.4573-31-08-2011.pdf
457231/08/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a podar, extrair ou substituir árvores condenadas ou em risco de queda, defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização de proprietário.4572-31-08-2011.pdf
457126/08/2011Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do município, a instalarem assento para os usuários que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.4571-26-08-2011.pdf
457018/08/2011Acrescenta área industrial no anexo I A – Mapa de Zoneamento da lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.4570-18-08-2011.pdf
456910/08/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.4569-10-08-2011.pdf
456803/08/2011Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresas Industriais e/ou Comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências.4568-03-08-2011.pdf
456729/07/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.4567-29-07-2011.pdf
456627/07/2011Autoriza o Poder Executivo a receber do DER, por Transferência Administrativa e mediante Termo de Permissão de Uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – SP-141.4566-27-07-2011.pdf
456521/07/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.4565-21-07-2011.pdf
456421/07/2011Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Encarregado e dá outras providências.4564-21-07-2011.pdf
456312/07/2011Estabelece e disciplina o código de conduta disciplinar nas escolas da rede municipal de Tatuí e dá outras providências.4563-12-07-2011.pdf
456211/07/2011Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.492, de 20 de dezembro de 2010.4562-11-07-2011.pdf
456111/07/2011Institui o “Dia do Hino de Tatuí” no município de Tatuí, e dá outras providências.4561-11-07-2011.pdf
456005/07/2011Institui o sistema municipal integrado de atendimento a pessoa autista no Município de Tatuí e dá outras providências.4560-05-07-2011.pdf
455930/06/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras providências.4559-30-06-2011.pdf
455829/06/2011Autoriza a celebração de Cônvenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.4558-29-06-2011.pdf
455728/06/2011Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel público e dá outras providências.4557-28-06-2011.pdf
455628/06/2011Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4556-28-06-2011.pdf
455528/06/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.4555-28-06-2011.pdf
455423/06/2011Dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, o ensino da história do Município de Tatuí.4554-23-06-2011.pdf
455321/06/2011Dispõe sobre a gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.4553-21-06-2011.pdf
455221/06/2011Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.4552-21-06-2011.pdf
455121/06/2011Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 140ª Zona Eleitoral – Tatuí.4551-21-06-2011.pdf
455021/06/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, Governo Estadual, Autarquias e Entidades Assistenciais e dá outras providências.4550-21-06-2011.pdf
454913/06/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4549-13-06-2011.pdf
454810/06/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4548-10-06-2011.pdf
454730/05/2011Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde, distribuir gratuitamente o estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aos pais de recém-nascidos no município de Tatuí, e dá outras providências.4547-30-05-2011.pdf
454630/05/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, criar o Programa Municipal de Lazer Infantil no município de Tatuí, e dá outras providências.4546-30-05-2011.pdf
454530/05/2011Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.4545-30-05-2011.pdf
454430/05/2011Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.4544-30-05-2011.pdf
454330/05/2011Incorpora abono aos vencimentos dos servidores públicos do município de Tatuí, e dá outras providências.4543-30-05-2011.pdf
454230/05/2011Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4542-30-05-2011.pdf
454130/05/2011Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4541-30-05-2011.pdf
454026/05/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.4540-26-05-2011.pdf
453926/05/2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.4539-26-05-2011.pdf
453819/05/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar o canteiro central da Avenida Zilah de Aquino, neste município, e dá outras providências.4538-19-05-2011.pdf
453719/05/2011Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos projetos urbanísticos, de loteamento e nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Tatuí e dá outras providências.4537-19-05-2011.pdf
453616/05/2011Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4536-16-05-2011.pdf
453516/05/2011Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.4535-16-05-2011.pdf
453411/05/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Ouvidoria Ambiental” do Município de Tatuí.4534-11-05-2011.pdf
453309/05/2011Estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas municipais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.4533-09-05-2011.pdf
453209/05/2011Dispõe sobre tempo máximo permitido para a obstrução do trânsito de veículos em cruzamento com linhas férreas e dá outras providências.4532-09-05-2011.pdf
453109/05/2011Dispõe sobre o monitoramento através de Câmeras de vídeo nas áreas externas de agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Tatuí e dá outras providências.4531-09-05-2011.pdf
453009/05/2011Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “Citronela” e da “Crotalária Juncea” como método natural de combate à Dengue e dá outras providências.4530-09-05-2011.pdf
452909/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4529-09-05-2011.pdf
452809/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4528-09-05-2011.pdf
452709/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4527-09-05-2011.pdf
452606/05/2011Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Topógrafo e dá outras providências.4526-06-05-2011.pdf
452506/05/2011Dispõe sobre denominação da creche municipal do Jardim Gonzaga no Município de Tatuí e dá outras providências.4525-06-05-2011.pdf
452404/05/2011Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.4524-04-05-2011.pdf
452304/05/2011Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim Planalto na cidade de Tatuí e dá outras providências.4523-04-05-2011.pdf
452204/05/2011Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim São Conrado na cidade de Tatuí e dá outras providências.4522-04-05-2011.pdf
452104/05/2011Revoga em todos os termos a Lei nº 4.167, de 16 de dezembro de 2008.4521-04-05-2011.pdf
452028/04/2011Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.179, de 02 de abril de 2009.4520-28-04-2011.pdf
451919/04/2011Dispõe sobre denominação da piscina olímpica do Ginásio de Esportes Ezenildes Moreira no Município de Tatuí e dá outras providências.4519-19-04-2011.pdf
451818/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4518-18-04-2011.pdf
451718/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4517-18-04-2011.pdf
451618/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4516-18-04-2011.pdf
451514/04/2011Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí e dá outras providências.4515-14-04-2011.pdf
451414/04/2011Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Ambiental, localizada no Parque Ecológico Municipal “Maria Tuca” e dá outras providências.4514-14-04-2011.pdf
451314/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4513-14-04-2011.pdf
451214/04/2011Dispõe sobre denominação de trecho do Anel Viário, e dá outras providências.4512-14-04-2011.pdf
451114/04/2011Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Esclerose Múltipla, e dá outras providências.4511-14-04-2011.pdf
451023/03/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.491, de 20 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.4510-23-03-2011.pdf
450904/03/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.750, de 03 de novembro de 2005.4509-04-03-2011.pdf
450804/03/2011Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí.4508-04-03-2011.pdf
450704/03/2011Dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares fixos no município e dá outras providências.4507-04-03-2011.pdf
450604/03/2011Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4506-04-03-2011.pdf
450503/03/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder direito real de uso de servidão de passagem de esgoto sanitário em favor da SABESP.4505-03-03-2011.pdf
450324/02/2011Institui a Semana Municipal de Reciclagem do Lixo e dá outras providências.4503-24-02-2011.pdf
450224/02/2011Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para os fins que especifica.4502-24-02-2011.pdf
450124/02/2011Dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de Sanitários instalados em locais de domínio público4501-24-02-2011.pdf
450010/02/2011Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.417, de 09 de agosto de 20104500-10-02-2011.pdf
449908/02/2011Dispõe sobre denominação da Sede Social do Antigomobilismo Clube no Município de Tatuí e dá outras providências4499-08-02-2011.pdf
449829/12/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.4498-29-12-2010.pdf
449729/12/2010Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA, e dá outras providências.4497-29-12-2010.pdf
449627/12/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, uma área de terras situada neste município.4496-27-12-2010.pdf
449527/12/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.4495-27-12-2010.pdf
449427/12/2010Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde e dá outras providências.4494-27-12-2010.pdf
449320/12/2010Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores de Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta.4493-20-12-2010.pdf
449120/12/2010Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2011.4491-20-12-2010.pdf
449020/12/2010Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.4490-20-12-2010.pdf
448913/12/2010Dispõe sobre denominação do prédio onde será a Sede Pública do TATUIPREV no Município de Tatuí e dá outras providências.4489-13-12-2010.pdf
448813/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4488-13-12-2010.pdf
448713/12/2010Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento Municipal – CTM na cidade de Tatuí e dá outras providências.4487-13-12-2010.pdf
448613/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4486-13-12-2010.pdf
448513/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4485-13-12-2010.pdf
448413/12/2010Dispõe sobre denominação de Sistema de Recreio no Município de Tatuí e dá outras providências.4484-13-12-2010.pdf
448313/12/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial de Tatuí em eventos de natureza política, esportiva, artística e escolar a serem realizados no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4483-13-12-2010.pdf
448106/12/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem na área que antecede às portas que possuem detectores de metais “guarda-volumes” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4481-06-12-2010.pdf
448006/12/2010Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a “Camargo Engenharia e Construções Ltda” e dá outras providências.4480-06-12-2010.pdf
447906/12/2010Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB I, Professores PEB II, Professores Substitutos PEB I, Professores Substitutos PEB II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi4479-06-12-2010.pdf
447806/12/2010Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.449, de 22 de outubro de 2010 e dá outras providências.4478-06-12-2010.pdf
447702/12/2010Regulariza a vistoria dos veículos dos serviços que especifica “Programa de Inspeção de Segurança Veicular”.4477-02-12-2010.pdf
447602/12/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4476-02-12-2010.pdf
447526/11/2010Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprova o código de Obras do Município de Tatuí.4475-26-11-2010.pdf
447426/11/2010Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, órgãos municipais da Administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendam para reciclagem e reaproveitamento e4474-26-11-2010.pdf
447326/11/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a abrir crédito especial e conceder Subvenção Social a APAE de Tatuí e dá outras providências.4473-26-11-2010.pdf
447226/11/2010Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de oferecer cardápio em linguagem Braile aos consumidores e dá outras providências.4472-26-11-2010.pdf
447126/11/2010Institui o “Dia das Meninas Arco-Íris” no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências.4471-26-11-2010.pdf
447026/11/2010Institui o “Dia da Ordem Demolay” no Município de Tatuí a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano, e dá outras providências.4470-26-11-2010.pdf
446926/11/2010Institui o programa de serviços de atenção às pessoas com estomas, e dá outras providências.4469-26-11-2010.pdf
446826/11/2010Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças graves na rede municipal de atendimento médico-hospitalar e dá outras providências.4468-26-11-2010.pdf
446717/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4467-17-11-2010.pdf
446617/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí e dá outras providências.4466-17-11-2010.pdf
446517/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4465-17-11-2010.pdf
446417/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4464-17-11-2010.pdf
446317/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4463-17-11-2010.pdf
446217/11/2010Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.280/09, que dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências.4462-17-11-2010.pdf
446117/11/2010Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências.4461-17-11-2010.pdf
446017/11/2010Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4460-17-11-2010.pdf
445917/11/2010Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4459-17-11-2010.pdf
445805/11/2010Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública de Associações, Sociedades Civis e Fundações, sem fins lucrativos, com o fim exclusivo de servir à coletividade.4458-05-11-2010.pdf
445705/11/2010Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.4457-05-11-2010.pdf
445603/11/2010Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.284, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre portadores de deficiência e dá outras providências.4456-03-11-2010.pdf
445503/11/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.4455-03-11-2010.pdf
445403/11/2010Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Idoso no Município de Tatuí, dá outras providências.4454-03-11-2010.pdf
445303/11/2010Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.073, de 15 de Maio de 2008, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4453-03-11-2010.pdf
445227/10/2010Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de IPTU os imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme específica.4452-27-10-2010.pdf
445122/10/2010Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.4451-22-10-2010.pdf
445022/10/2010Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante desapropriação, na forma que especifica e dá outras providências.4450-22-10-2010.pdf
444922/10/2010Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.4449-22-10-2010.pdf
444813/10/2010Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.4448-13-10-2010.pdf
444730/09/2010Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.4447-30-09-2010.pdf
444630/09/2010Dispõe sobre denominação do “Banco de Alimentos de Tatuí”, e dá outras providências.4446-30-09-2010.pdf
444524/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, nesta cidade.4445-24-09-2010.pdf
444424/09/2010Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a “Camargo Engenharia e Construções Ltda” e dá outras providências.4444-24-09-2010.pdf
444317/09/2010Autoriza a criação do Censo Municipal de Animais Domésticos.4443-17-09-2010.pdf
444217/09/2010Dispõe sobre a instituição das Áreas Escolares de Segurança, nas ruas entorno das escolas públicas municipais de Tatuí e dá outras providências.4442-17-09-2010.pdf
444117/09/2010Institui o Dia Municipal de “Conscientização da Violência Contra os Idosos” no Município de Tatuí e dá outras providências.4441-17-09-2010.pdf
444017/09/2010Dispõe sobre “Programa Municipal de Valorização da Profissão de Empregada Doméstica”, no município de Tatuí e dá outras providências.4440-17-09-2010.pdf
443917/09/2010Dispõe sobre o atendimento as famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências.4439-17-09-2010.pdf
443810/09/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4438-10-09-2010.pdf
443710/09/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4437-10-09-2010.pdf
443609/09/2010Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro dos Cargos de Confiança do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos termos do artigo 37 inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.4436-09-09-2010.pdf
443503/09/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as redes de supermercados, bem como nas redes bancárias e nos órgãos de saúde, sejam eles públicos ou privados, que estejam situados no âmbito do Município de Tatuí, a disponibilizarem profissionais que tenham aptid4435-03-09-2010.pdf
443403/09/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Município de Tatuí, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.4434-03-09-2010.pdf
443303/09/2010Dispõe sobre autorização para fornecimento gratuito de uniformes a alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências.4433-03-09-2010.pdf
443203/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4432-03-09-2010.pdf
443103/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a repassar recurso financeiro a Entidade de Tatuí e dá outras providências.4431-03-09-2010.pdf
443003/09/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.4430-03-09-2010.pdf
442903/09/2010Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 4.350, de 06 de maio de 2010.4429-03-09-2010.pdf
442803/09/2010Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 4.214 de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.4428-03-09-2010.pdf
442730/08/2010Fica instituído no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Apoio à População de Rua”.4427-30-08-2010.pdf
442630/08/2010Autoriza o Poder Executivo a criar, políticas públicas para prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e drogas no município de Tatuí, e dá outras providências.4426-30-08-2010.pdf
442530/08/2010Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva mínima de 5% das vagas em conjuntos habitacionais populares construídos no município de Tatuí, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.4425-30-08-2010.pdf
442430/08/2010Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes em nossa cidade e dá outras providências.4424-30-08-2010.pdf
442330/08/2010Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.4423-30-08-2010.pdf
442230/08/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Tatuí, e dá outras providências.4422-30-08-2010.pdf
442130/08/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, os centros esportivos e estabelecimentos comerciais de “nutrição esportiva” e produtos correlatos à atividade física em funcionamento no Município de Tatuí, obrigados a fixarem em local visível de4421-30-08-2010.pdf
442025/08/2010Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4420-25-08-2010.pdf
441909/08/2010Dispõe sobre a criação do MUSEU HISTÓRICO PAULO SETÚBAL de Tatuí e dá outras providências.4419-09-08-2010.pdf
441809/08/2010Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.4418-09-08-2010.pdf
441709/08/2010Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a receber em doação uma área de terras, de propriedade de Daniel Corrêa da Silveira, Jacira Hessel de Camargo e outros e Iolanda Lesch Pelissoni, destinado à abertura de rua para a interligação da Rua Teófil4417-09-08-2010.pdf
441609/08/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S. A.4416-09-08-2010.pdf
441530/07/2010Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.4415-30-07-2010.pdf
441428/07/2010Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 20104414-28-07-2010(2).pdf
441428/07/2010Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 20104414-28-07-2010.pdf
441319/07/2010Institui, no âmbito do Município de Tatuí, o Prêmio Paulo Setúbal de Incentivo ao Jovem Autor e dá outras providências.4413-19-07-2010.pdf
441219/07/2010Dispõe sobre a instalação de filtros de bloqueio de “sites” com conteúdo pornográfico e “sites” não recomendados à educação infantil em equipamentos de informática das escolas da rede pública e privada.4412-19-07-2010.pdf
441119/07/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal4411-19-07-2010.pdf
441019/07/2010Prevê implantação do “Centro de Prevenção e Tratamento da Obesidade”.4410-19-07-2010.pdf
440919/07/2010Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transporte coletivo que atuam no Município de Tatuí e dá outras providências.4409-19-07-2010.pdf
440819/07/2010Institui no Município de Tatuí o Programa de Transporte de Pessoas Enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas e dá outras providências.4408-19-07-2010.pdf
440719/07/2010Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Tatuí, de propaganda eleitoral através de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências4407-19-07-2010.pdf
440619/07/2010Dispõe sobre autorização para execução de serviços de implantação e expansão de iluminação pública, custeados diretamente pelos interessados junto à concessionária de energia elétrica, e dá outras providências.4406-19-07-2010.pdf
440515/07/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí e dá outras providências.4405-15-07-2010.pdf
440408/07/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4404-08-07-2010.pdf
440308/07/2010Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.4403-08-07-2010.pdf
440208/07/2010Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel municipal e dá outras providências.4402-08-07-2010.pdf
440107/07/2010Dispõe sobre a reorganização e transformação dos cargos, funções e sistema remuneratório do funcionalismo da Câmara Municipal de Tatuí-SP, cria quadro de carreira, extinguindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento de gratificações pessoais,4401-07-07-2010.pdf
440007/07/2010Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.4400-07-07-2010.pdf
439930/06/2010Dispõe sobre a criação da “SEMANA DO IDOSO” no Município de Tatuí e dá outras providências.4399-30-06-2010.pdf
439830/06/2010Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais.4398-30-06-2010.pdf
439730/06/2010Cria o “Cadastro Municipal de Prestação de Serviços à Comunidade”, relativo ao cumprimento de penas alternativas, previstas pela Legislação Federal.4397-30-06-2010.pdf
439630/06/2010Dispõe sobre a proibição do uso de fogo no Município de Tatuí, na forma que especifica e dá outras providências.4396-30-06-2010.pdf
439529/06/2010Institui o Programa “Campanha Permanente de Orientação, Esclarecimentos e Prevenção à Saúde do Adolescente”, no âmbito do município de Tatuí.4395-29-06-2010.pdf
439429/06/2010Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de “Piercing”, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providências.4394-29-06-2010.pdf
439329/06/2010Autoriza o Poder Executivo sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos e dá outras providências.4393-29-06-2010.pdf
439216/06/2010Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.4392-16-06-2010.pdf
439116/06/2010Declara de Utilidade Pública Municipal para os devidos fins de direito, a “Organização Não Governamental – Vida em Ação”.4391-16-06-2010.pdf
439015/06/2010Dispõe sobre a adoção de medidas visando a estimular a doação de sangue no Município.4390-15-06-2010.pdf
438911/06/2010Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Tatuí4389-11-06-2010.pdf
438807/06/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4388-07-06-2010.pdf
438702/06/2010Institui o “DIA DO TROPEIRO” no Município de Tatuí e dá outras providências.4387-02-06-2010.pdf
438602/06/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4386-02-06-2010.pdf
438528/05/2010Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4385-28-05-2010.pdf
438428/05/2010Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4384-28-05-2010.pdf
438328/05/2010Dispõe sobre a autorização para contratar professor substituto para atender necessidades inadiáveis ou temporárias para atuação junto à Escola Técnica Dr. Gualter Nunes mantida pela FEMAGUE e dá outras providências.4383-28-05-2010.pdf
438228/05/2010Institui o “Bônus FUNDAP” junto à FEMAGUE (Fundação Educacional Manoel Guedes) e dá outras providências.4382-28-05-2010.pdf
438124/05/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a firmar convênios e criar programas com o intuito de elaborar plantas populares, beneficiando a população de baixa renda, no município de Tatuí e dá outras providências.4381-24-05-2010.pdf
438024/05/2010Dispõe sobre denominação de Anfiteatro na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4380-24-05-2010.pdf
437924/05/2010Cria o “Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química” e dá outras providências.4379-24-05-2010.pdf
437824/05/2010Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009.4378-24-05-2010.pdf
437724/05/2010Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Tatuí, e dá outras providências.4377-24-05-2010.pdf
437619/05/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1000 ou mais pessoas, e dá outras providências.4376-19-05-2010.pdf
437519/05/2010Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 129, e dá outras providências.4375-19-05-2010.pdf
437419/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4374-19-05-2010.pdf
437319/06/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências.4373-19-06-2010.pdf
437219/05/2010Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 141, e dá outras providências.4372-19-05-2010.pdf
437119/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4371-19-05-2010.pdf
437019/05/2010Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí e dá outras providências4370-19-05-2010.pdf
436913/05/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.4369-13-05-2010.pdf
436813/05/2010Institui o “Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos” no município de Tatuí.4368-13-05-2010.pdf
436713/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4367-13-05-2010.pdf
436613/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4366-13-05-2010.pdf
436513/05/2010Institui no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Vacinação no Lar”, e dá outras providências.4365-13-05-2010.pdf
436413/05/2010Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí e dá outras providências.4364-13-05-2010.pdf
436312/05/2010Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros à todos os funcionários de creches e pré-escolas instaladas no município de Tatuí, e dá outras providências.4363-12-05-2010.pdf
436212/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4362-12-05-2010.pdf
436112/05/2010Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.4361-12-05-2010.pdf
436012/05/2010Autoriza a municipalidade a criar e implantar os Programas de Atendimentos Médicos e Odontológicos Móveis, no município de Tatuí e dá outras providências.4360-12-05-2010.pdf
435912/05/2010Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgão e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do município de Tatuí e dá outras providências.4359-12-05-2010.pdf
435812/05/2010Dispõe sobre regulamentação de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de diversão eletrônica, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4358-12-05-2010.pdf
435707/05/2010Institui o Projeto “Lixo Consciente, Reciclando Idéias”, no Município de Tatuí, e dá outras providências.4357-07-05-2010.pdf
435607/05/2010Dispõe sobre denominação do “Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade” do bairro Jardim Santa Cruz, município de Tatuí e dá outras providências.4356-07-05-2010.pdf
435507/05/2010Dispõe sobre denominação do “Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade” do bairro Jardim Mantovani, município de Tatuí e dá outras providências.4355-07-05-2010.pdf
435407/05/2010Dispõe sobre a necessidade do uso de crachás de identificação por parte dos (as) servidores (as) públicos municipais, lotados em todas as repartições públicas, sejam municipais ou estaduais, e dá outras providências.4354-07-05-2010.pdf
435307/05/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite C no âmbito do Município de Tatuí” e dá outras providências.4353-07-05-2010.pdf
435207/05/2010Dispõe sobre denominação da Garagem do Setor de Transporte Sanitário do Município de Tatuí, e dá outras providências.4352-07-05-2010.pdf
435106/05/2010Dispõe sobre denominação de trevo de acesso ao Anel Viário, e dá outras providências.4351-06-05-2010.pdf
435006/05/2010Dispõe sobre denominação de praça pública em nossa cidade e dá outras providências.4350-06-05-2010.pdf
434906/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4349-06-05-2010.pdf
434806/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4348-06-05-2010.pdf
434706/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4347-06-05-2010.pdf
434603/05/2010Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências.4346-03-05-2010.pdf
434530/04/2010Dispõe sobre a criação do MUSEU CASA DE CULTURA PAULO SETÚBAL, do Quadro de Servidores e Cargos que menciona, e dá outras providências.4345-30-04-2010.pdf
434422/04/2010Institui a “Semana de conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das áreas da Saúde e Educação”.4344-22-04-2010.pdf
434322/04/2010Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí e dá outras providências.4343-22-04-2010.pdf
434222/04/2010Dispõe sobre o Programa de Orientação Humanizada nos Serviços de Saúde da Rede Pública.4342-22-04-2010.pdf
434122/04/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos especiais para obesos em locais específicos no município de Tatuí e dá outras providências.4341-22-04-2010.pdf
434015/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4340-15-04-2010.pdf
433915/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4339-15-04-2010.pdf
433815/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4338-15-04-2010.pdf
433715/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4337-15-04-2010.pdf
433615/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4336-15-04-2010.pdf
433515/04/2010Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da Procuradoria do Município de Tatuí, e dá outras providências.4335-15-04-2010.pdf
433415/04/2010Dispõe sobre a autorização para suplementação de recursos, conforme especifica.4334-15-04-2010.pdf
433315/04/2010Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação com o objetivo de delegar, mediante concessão, a operação de 01 lote de ônibus, para o transporte público urbano de passageiros.4333-15-04-2010.pdf
433208/04/2010Dispõe sobre o serviço móvel de urgência – SAMU 192 – de Motocicletas.4332-08-04-2010.pdf
433105/04/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4331-05-04-2010.pdf
433005/04/2010Acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4330-05-04-2010.pdf
432905/04/2010Altera os dispositivos na Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4329-05-04-2010.pdf
432805/04/2010Acrescenta disposto ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.653, de 26 de julho de 1993.4328-05-04-2010.pdf
432731/03/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4327-31-03-2010.pdf
432631/03/2010Institui o “Dia Municipal de Luta Contra a Hepatite C” a ser comemorado no dia 19 de maio de cada ano e dá outras providências.4326-31-03-2010.pdf
432531/03/2010Dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município.4325-31-03-2010.pdf
432426/03/2010Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Instituição Nosso Lar e dá outras providências.4324-26-03-2010.pdf
432326/03/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4323-26-03-2010.pdf
432226/03/2010Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.218, de 07 de Julho de 2009, que dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.4322-26-03-2010.pdf
432119/03/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.4321-19-03-2010.pdf
432009/03/2010Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras4320-09-03-2010.pdf
431905/03/2010Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.596, de 29 de Setembro de 2004.4319-05-03-2010.pdf
431805/03/2010Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências.4318-05-03-2010.pdf
431704/03/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 27 de Dezembro de 2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4317-04-03-2010.pdf
431612/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, conforme especifica.4316-12-02-2010.pdf
431512/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4315-12-02-2010.pdf
431412/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4314-12-02-2010.pdf
431304/02/2010Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.261, de 05 de Novembro de 2009.4313-04-02-2010.pdf
431229/01/2010Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4312-29-01-2010.pdf
431129/01/2010Dispõe sobre extinção dos cargos de comissão e dá outras providências.4311-29-01-2010.pdf
431018/01/2010Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e destina-la à regularização fundiária urbana de interesse social.4310-18-01-2010.pdf
430918/01/2010Cria a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude – SECTURE, abaixo denominada e dá outras providências.4309-18-01-2010.pdf
430818/01/2010Autoriza a criar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, abaixo denominada e dá outras providências.4308-18-01-2010.pdf
430718/01/2010Autoriza a alteração da estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI, abaixo denominada e dá outras providências.4307-18-01-2010.pdf
430618/01/2010Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008.4306-18-01-2010.pdf
430528/12/2009Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.4305-28-12-2009.pdf
430422/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.4304-22-12-2009.pdf
430322/12/2009Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.4303-22-12-2009.pdf
430222/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4302-22-12-2009.pdf
430122/12/2009Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB–I, Professores PEB-II, Professores Substitutos PEB–I, Professores Substitutos PEB-II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi4301-22-12-2009.pdf
430014/12/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a identificar as árvores de madeiras de lei, históricas e em fase de extinção, com seu nome científico e popular, nas praças públicas, repartições públicas, ruas e avenidas da cidade.4300-14-12-2009.pdf
429914/12/2009Dispõe sobre a comemoração do “Dia da Juventude Católica” no Município de Tatuí, e dá outras providências.4299-14-12-2009.pdf
429814/12/2009Institui o calendário do município
de Tatuí, o dia do Desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril de cada ano e dá outras providências.
4298-14-12-2009.pdf
429714/12/2009Dispõe sobre a obrigação das agências Bancárias, no âmbito do município, a Isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.4297-14-12-2009.pdf
429614/12/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.135, de 01 de dezembro de 2008.4296-14-12-2009.pdf
429514/12/2009Dispõe sobre a realização da Semana Antidrogas, nas escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Tatuí.4295-14-12-2009.pdf
429414/12/2009Dispõe sobre o funionamento de creches no horário noturno e dá outras providências.4294-14-12-2009.pdf
429314/12/2009Dispõe sobre a implantação de estacionamentos para a guarda de bicicletas, denominado bicicletários, em vários pontos do município.4293-14-12-2009.pdf
429209/12/2009Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2010.4292-09-12-2009.pdf
429107/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a construção de calçada ao longo da Rodovia Mario Batista Mori – SP-141, nesta cidade.4291-07-12-2009.pdf
429004/12/2009Fica autorizada a criação do “Programa de Prevenção à Gravidez Precoce” no Município de Tatuí.4290-04-12-2009.pdf
428904/12/2009Fica autorizada a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental.4289-04-12-2009.pdf
428801/12/2009Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2010 a 2013.4288-01-12-2009.pdf
428726/11/2009Dispõe sobre denominação de Núcleo de Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.4287-26-11-2009.pdf
428626/11/2009Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.4286-26-11-2009.pdf
428526/11/2009Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando o capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.4285-26-11-2009.pdf
428426/11/2009Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.4284-26-11-2009.pdf
428326/11/2009Inclui o “Encontro de Autos Antigos”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4283-26-11-2009.pdf
428226/11/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4282-26-11-2009.pdf
428125/11/2009Fica designado o novo prédio destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar.4281-25-11-2009.pdf
428023/11/2009Dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências.4280-23-11-2009.pdf
427909/11/2009Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada para montagem e manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências.4279-09-11-2009.pdf
427809/11/2009Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências.4278-09-11-2009.pdf
427709/11/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4277-09-11-2009.pdf
427609/11/2009Dispõe sobre denominação da Praça de Alimentação no Município de Tatuí, e dá outras providências.4276-09-11-2009.pdf
427509/11/2009Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e4275-09-11-2009.pdf
427406/11/2009Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.4274-06-11-2009.pdf
427306/11/2009Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.180, de 07 de Abril de 2009, que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal “Do Guaxingú”.4273-06-11-2009.pdf
427206/11/2009Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.249, de 07 de outubro de 2009.4272-06-11-2009.pdf
427105/11/2009Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a “Associação Surdos de Tatuí- Lucia Arruda Bertolaccini”.4271-05-11-2009.pdf
427004/11/2009Autoriza o Poder Executivo a permutar área de imóvel rural com a “Wimor Empreendimentos e Participações S/C Ltda.” e dá outras providências.4270-04-11-2009.pdf
426905/11/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a “CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL” na rede municipal de educação e dá outras providências.4269-05-11-2009.pdf
426805/11/2009Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito do município de Tatuí.4268-05-11-2009.pdf
426705/11/2009Autoriza a divulgação de notas de falecimento através do site oficial da Prefeitura Municipal na Internet.4267-05-11-2009.pdf
426605/11/2009Autoriza o Poder Executivo a implementar campanha na forma que menciona e dá outras providências.4266-05-11-2009.pdf
426505/11/2009Autoriza a criação do sistema Cicloviario no município de Tatuí e da outras providências.4265-05-11-2009.pdf
426405/11/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO CAMINHO DOS TROPEIROS.4264-05-11-2009.pdf
426305/11/2009“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.170, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí”4263-05-11-2009.pdf
426205/11/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047 de 24 de março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Tatuí, alterada pelas Leis Municipais nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, e 4.156, de 16 de dezembro de 2004262-05-11-2009.pdf
426105/11/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abast4261-05-11-2009.pdf
426029/10/2009Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.4260-29-10-2009.pdf
425929/10/2009Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo no Município de Tatuí, e dá outras providências.4259-29-10-2009.pdf
425823/10/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.032, de 27 de dezembro de 2007.4258-23-10-2009.pdf
425727/10/2009Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.128, de 21 de novembro de 2008.4257-27-10-2009.pdf
425621/10/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros Hospitalares da Rede Pública do Município de Tatuí de realizarem o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) – “Teste da Orelhinha” em recém nascidos.4256-21-10-2009.pdf
425521/10/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o4255-21-10-2009.pdf
425421/11/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.4254-21-11-2009.pdf
425307/10/2009Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí do Programa “Educando o Futuro Condutor”.4253-07-10-2009.pdf
425207/10/2009Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.230, de 29 de julho de 2009 que abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.4252-07-10-2009.pdf
425107/10/2009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.4251-07-10-2009.pdf
425007/10/2009Anexo Uso e Ocupação Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4250-07-10-2009.pdf
424907/10/2009Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.4249-07-10-2009.pdf
424807/10/2009Dispõe sobre a denominação de Geraldo Trevisano (Geraldo Barbeiro), um Salão localizado na Praça do Mercado n° 106, que abrigará o Projeto Tesoura e Companhia do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Governo Federal em parceria com a Secret4248-07-10-2009.pdf
424707/10/2009Torna obrigatória a comemoração do Dia do Patrono nas escolas municipais.4247-07-10-2009.pdf
424607/10/2009Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Tatuí e dá outras providências.4246-07-10-2009.pdf
424507/10/2009Dispõe sobre autorização para a construção do “Boulevard Wanderley Bocchi” no Condomímio Parque Residencial Colina das Estrelas, neste Município.4245-07-10-2009.pdf
424402/10/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.4244-02-10-2009.pdf
424323/09/2009Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.4243-23-09-2009.pdf
424222/09/2009Institui o dia do Jovem Adventista, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro, e dá outras providências.4242-22-09-2009.pdf
424118/09/2009Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4241-18-09-2009.pdf
424018/09/2009Institui a “Semana da Mulher Grávida” no Município de Tatuí.4240-18-09-2009.pdf
423911/09/2009Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.4239-11-09-2009.pdf
423810/09/2009Dispõe sobre proibição de uso e venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal.4238-10-09-2009.pdf
423703/09/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar a transferência de domínio de imóvel que especifica para o Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza, e dá outras providências.4237-03-09-2009.pdf
423603/09/2009Institui a Semana Municipal de combate à Pedofilia no Município de Tatuí, e dá outras providências.4236-03-09-2009.pdf
423528/08/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder auxilio pecuniário à Diocese de Itapetininga exclusivamente para pintura externa da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, tombada pelo CONDEPHAT e integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cul4235-28-08-2009.pdf
423428/08/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica e Cultural com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, e dá outras providências.4234-28-08-2009.pdf
423328/08/2009Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4048 de 25 de março de 2008.4233-28-08-2009.pdf
423224/08/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4232-24-08-2009.pdf
423129/07/2009Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal e dá outras providências.4231-29-07-2009.pdf
423029/07/2009Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.4230-29-07-2009.pdf
422929/07/2009Altera o Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal em anexo à Lei Municipal nº 2.823, de 21 de Julho de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.551, de 03 de Dezembro de 2003.4229-29-07-2009.pdf
422827/07/2009Dispõe sobre o Uso e Ocupação – Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4228-27-07-2009.pdf
422827/07/2009Dispõe sobre o Uso e Ocupação – Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4228-27-07-2009(2).pdf
422717/07/2009Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e dá outras providências.4227-17-07-2009.pdf
422616/07/2009Autoriza sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da Prefeitura Municipal na Internet.4226-16-07-2009.pdf
422516/07/2009Institui o “Dia do Maçom” no Município de Tatuí.4225-16-07-2009.pdf
422416/07/2009Dispõe sobre a criação do “Selo de Empresa Amiga do Aprendiz.”.4224-16-07-2009.pdf
422307/07/2009Altera categorias econômicas de atividades constantes na Lei nº 4.138/08, de 03/12/08 – LOA e dá outras providências.4223-07-07-2009.pdf
422207/07/2009Autoriza a regularização de obras em desacordo com as Leis Municipais n° 1.963/88 e n° 3.885/06.4222-07-07-2009.pdf
422107/07/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.4221-07-07-2009.pdf
422007/07/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4220-07-07-2009.pdf
421907/07/2009Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4219-07-07-2009.pdf
421807/07/2009Dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.4218-07-07-2009.pdf
421706/07/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros, bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade.4217-06-07-2009.pdf
421602/07/2009Dispõe sobre a denominação do Prédio Educacional no Município de Tatuí.4216-02-07-2009.pdf
421502/07/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências.4215-02-07-2009.pdf
421429/06/2009Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.4214-29-06-2009.pdf
421323/06/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o PAAD – Programa de Atendimento ao aluno disléxico e dá outras providências.4213-23-06-2009.pdf
421222/06/2009Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa “Educando pelo Esporte” para crianças e adolescentes.4212-22-06-2009.pdf
421119/06/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.4211-19-06-2009.pdf
421019/06/2009Dispõe sobre orientação educacional a respeito do recolhimento e reciclagem de pilhas e baterias usadas.4210-19-06-2009.pdf
420908/06/2009Dispõe sobre denominação de Complexo de Cultura Artística no Município de Tatuí e dá outras providências.4209-08-06-2009.pdf
420808/06/2009Institui a identificação do autor de anteprojeto na ementa de projeto de lei originado daquele dá outras providências.4208-08-06-2009.pdf
420727/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4207-27-05-2009.pdf
420627/05/2009Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.4206-27-05-2009.pdf
420527/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.4205-27-05-2009.pdf
420427/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Gestão Pública.4204-27-05-2009.pdf
420327/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4203-27-05-2009.pdf
420227/05/2009Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo.4202-27-05-2009.pdf
420127/05/2009Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional no Município de Tatuí.4201-27-05-2009.pdf
420022/05/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Fornecimento de Suplemento Nutricional de Cálcio às Gestantes”.4200-22-05-2009.pdf
419922/05/2009Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a “Loja Maçônica Acácia”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo.4199-22-05-2009.pdf
419822/05/2009Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências.4198-22-05-2009.pdf
419722/05/2009Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a doar imóvel ao Governo Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, de sua propriedade, localizada no Loteamento Nova Tatuí, nesta cidade.4197-22-05-2009.pdf
419622/05/2009Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.852 de 25 de setembro de 1.986 e dá outras providências.4196-22-05-2009.pdf
419522/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma gleba de terras destinadas a aberturas de ruas, nesta cidade.4195-22-05-2009.pdf
419408/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4194-08-05-2009.pdf
419308/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4193-08-05-2009.pdf
419208/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4192-08-05-2009.pdf
419108/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4191-08-05-2009.pdf
419008/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4190-08-05-2009.pdf
418908/05/2009Dispõe sobre denominação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal de Tatuí.4189-08-05-2009.pdf
418817/04/2009Cria a Casa do Adolescente em Tatuí.4188-17-04-2009.pdf
418716/04/2009Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí, e dá outras providências.4187-16-04-2009.pdf
418616/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4186-16-04-2009.pdf
418516/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4185-16-04-2009.pdf
418416/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4184-16-04-2009.pdf
418316/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4183-16-04-2009.pdf
418214/04/2009Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a Cooperativa de Materiais Recicláveis “RENASCER”.4182-14-04-2009.pdf
418114/04/2009Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.048, de 25 de março de 2008.4181-14-04-2009.pdf
418007/04/2009Denomina de Estrada Municipal “Do Guaxingú” a estrada que inicia no KM 6 da Estrada Municipal Olívio Teixeira, com extensão de 2,4 KM, finalizando na área de Lavra da Disk-Base.4180-07-04-2009.pdf
417902/04/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências.4179-02-04-2009.pdf
417802/04/2009Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007.4178-02-04-2009.pdf
417702/04/2009Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no quadro de servidores da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e dá outras providências.4177-02-04-2009.pdf
417602/04/2009Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.134, de 01 de Dezembro de 2008.4176-02-04-2009.pdf
417502/04/2009Acrescenta referências e valores na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005.4175-02-04-2009.pdf
417425/03/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.171, de 04 de março de 2009.4174-25-03-2009.pdf
417312/03/2009Declara de “Utilidade Pública”, para fins de direito, a “Loja Maçônica Caridade III”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo.4173-12-03-2009.pdf
417204/03/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Bá4172-04-03-2009.pdf
417104/03/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em comodato, um terreno com a área de 800 m² de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para construção de edifício destinado a atividades assistenciais da maternidade de Tatuí e dá outras pro4171-04-03-2009.pdf
417020/02/2009Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí e dá outras providências4170-20-02-2009.pdf
416929/01/2009Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências.4169-29-01-2009.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2013 e 2016
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1652019/10/2015Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado “OUTUBRO ROSA”, conforme especifica16520-19-10-2015.pdf
506815/12/2016Dispõe sobre fixação de placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências5068-15-12-2016.pdf
506715/12/2016Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências5067-15-12-2016.pdf
506615/12/2016Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí5066-15-12-2016.pdf
506515/12/2016Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências5065-15-12-2016.pdf
506415/12/2016Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências5064-15-12-2016.pdf
506315/12/2016Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências5063-15-12-2016.pdf
506215/12/2016Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”.5062-15-12-2016.pdf
506015/12/2016Institui no âmbito do Município, o Programa “Mulher Sua Saúde, Seus Direitos” e dá outras providências5060-15-12-2016.pdf
505915/12/2016Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências5059-15-12-2016.pdf
505815/12/2016Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso público do Município5058-15-12-2016.pdf
505715/12/2016Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências5057-15-12-2016.pdf
505615/12/2016Dispõe sobre colocação de Placa Informativa nas agências funerárias de Tatuí e dá outras providências5056-15-12-2016.pdf
505515/12/2016Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5055-15-12-2016.pdf
505415/12/2016Torna obrigatória a construção de dependências destinadas a Posto de Atendimento Médico e Posto Policial, nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público5054-15-12-2016.pdf
505301/12/2016Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20175053-01-12-2016.pdf
505201/12/2016Autoriza reforma em imóvel locado para uso de escola municipal.5052-01-12-2016.pdf
505101/12/2016Insere áreas de terras objeto das matriculas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perímetro urbano, para fins de Regularização Fundiária5051-01-12-2016.pdf
505001/12/2016Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências5050-01-12-2016.pdf
504901/12/2016Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências5049-01-12-2016.pdf
504801/12/2016Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências5048-01-12-2016.pdf
504701/12/2016Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5047-01-12-2016.pdf
504604/11/2016Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí5046-04-11-2016.pdf
504504/11/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.5045-04-11-2016.pdf
504404/11/2016Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências5044-04-11-2016.pdf
504304/11/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do município de Tatuí/SP5043-04-11-2016.pdf
504204/11/2016Proíbe o uso do “NARGUILɔ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.5042-04-11-2016.pdf
504104/11/2016Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de Fevereiro de 1965.5041-04-11-2016.pdf
503704/08/2016Inclui no calendário oficial de Tatuí, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental5037-04-08-2016.pdf
503604/08/2016Fica instituída a Feira da Irmandade Social de Tatuí, e dá outras providências5036-04-08-2016.pdf
503504/08/2016Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos5035-04-08-2016.pdf
503401/08/2016Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.5034-01-08-2016.pdf
503301/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques de diversões que vierem se instalar neste município, de pelo menos destinar um brinquedo para crianças com necessidades especiais.5033-01-08-2016.pdf
503201/08/2016Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências5032-01-08-2016.pdf
503101/08/2016Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” e dá outras providências5031-01-08-2016.pdf
503001/08/2016Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no Município de Tatuí, e dá outras providências5030-01-08-2016.pdf
502901/08/2016Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências5029-01-08-2016.pdf
502801/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições públicas municipais e dá outras providências.5028-01-08-2016.pdf
502701/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços de abastecimento de combustíveis, de faixa para travessia de pedestres nas calçadas, e dá outras providências.5027-01-08-2016.pdf
502601/08/2016Estabelece a instalação de bituqueiras no âmbito do Município de Tatuí5026-01-08-2016.pdf
502501/08/2016Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos dotados de Lentes de Aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, farmácias e afins situados no Município de Tatuí, e dá outras providências5025-01-08-2016.pdf
502401/08/2016Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Tatuí, e dá outras providências5024-01-08-2016.pdf
502301/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município e de munícipes contemplados e dá outras providências5023-01-08-2016.pdf
502201/08/2016Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Conscientização e Mobilização para Doação de Sangue, e dá outras providências5022-01-08-2016.pdf
502126/07/2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.5021-26-07-2016.pdf
502014/07/2016Estabelece jornada de trabalho para os cargos de Agente Comunitário de Saúde5020-14-07-2016.pdf
501914/07/2016Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 20005019-14-07-2016.pdf
501607/06/2016Institui no âmbito do Município de Tatuí o mês “Novembro Azul”5016-07-06-2016.pdf
501507/06/2016Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais5015-07-06-2016.pdf
501407/06/2016A Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou finance5014-07-06-2016.pdf
501020/05/2016Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Câncer e dá outras providências5010-20-05-2016.pdf
500920/05/2016Institui o Programa de Teste Vocacional para alunos da Rede Pública de Ensino Municipal de Tatuí e dá outras providências5009-20-05-2016.pdf
500820/05/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no Município de Tatuí.5008-20-05-2016.pdf
500720/05/2016Cria o sistema municipal “internet sem fio”, nas unidades de ensino municipal e dá outras providências5007-20-05-2016.pdf
500620/05/2016Torna obrigatória a destinação de 5% (cinco por cento) das casas construídas nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal5006-20-05-2016.pdf
500520/05/2016Declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a “Associação Cultural Pró-Arte de Tatuí”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo5005-20-05-2016.pdf
500419/05/2016Altera para Rua um trecho da Estrada Municipal Joaquim de Campos Vieira, neste Município5004-19-05-2016.pdf
500312/05/2016Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5003-12-05-2016.pdf
500206/05/2016Instituí o Plano Municipal de Cultura.5002-06-05-2016.pdf
500125/04/2016Cria funções de confiança no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5001-25-04-2016.pdf
500004/04/2016Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências5000-04-04-2016.pdf
499904/04/2016Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências4999-04-04-2016.pdf
499803/03/2016Dispõe sobre inclusão do § 4º no artigo 97 da Lei Municipal n.º 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências4998-03-03-2016.pdf
499703/03/2016Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências4997-03-03-2016.pdf
499603/03/2016Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.781 de 16 de agosto de 2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências4996-03-03-2016.pdf
499528/12/2015Dispõe sobre a inclusão de espaços para Fraldário e Dormitório nas futuras construções de velórios a serem construídos no município e dá outras providências4995-28-12-2015.pdf
499415/12/2015Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências4994-15-12-2015.pdf
499315/12/2015Dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais em que especifica e dá outras providências4993-15-12-2015.pdf
499215/12/2015Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Tatuí e dá outras providências4992-15-12-2015.pdf
499115/12/2015Dispõe sobre a proibição de veiculação de quaisquer tipos de propagandas de instituições de ensino privado, dentro das Escolas Públicas de Ensino e dá outras providências4991-15-12-2015.pdf
499015/12/2015Institui no município de Tatuí no dia 11 de agosto o “Dia do Advogado” e a “Semana do Advogado” na segunda semana de agosto e dá outras providências4990-15-12-2015.pdf
498915/12/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências4989-15-12-2015.pdf
498815/12/2015Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente terminal de Câncer no Âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências4988-15-12-2015.pdf
498714/12/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20164987-14-12-2015.pdf
498714/12/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20164987-14-12-2015.pdf
498402/12/2015Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências4984-02-12-2015.pdf
498324/11/2015Dispõe sobre alteração da redação do “caput” do art. 2º e de seu § 1º da Lei Municipal nº 4.941 de 07 de abril de 20154983-24-11-2015.pdf
498224/11/2015Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 20094982-24-11-2015.pdf
498124/11/2015Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e dá outras providências4981-24-11-2015.pdf
498013/11/2015Autoriza a criação de uma nova via de acesso ao Município de Tatuí, cria instrumentos para instalação de um novo centro comercial e dá outras providências4980-13-11-2015.pdf
497910/11/2015Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.101, de 07 de julho de 2008, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Tatuí, e dá outras providências4979-10-11-2015.pdf
497627/10/2015Aprova o PDT – Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí e dá outras providências4976-27-10-2015.pdf
497519/10/2015Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado “OUTUBRO ROSA”, conforme especifica4975-19-10-2015.pdf
497415/10/2015Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências4974-15-10-2015.pdf
497315/10/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (Tatuiprev)4973-15-10-2015.pdf
497205/10/2015Declara o “Tradicional Doce ABC”, como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Tatuiana4972-05-10-2015.pdf
497120/08/2015Institui no Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Pastor”4971-20-08-2015.pdf
497020/08/2015Institui o Dia da Cultura Hip Hop no Município de Tatuí e dá outras providências4970-20-08-2015.pdf
496920/08/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Tatuí (SP) e dá outras providências4969-20-08-2015.pdf
496820/08/2015Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o dia do Combate a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências4968-20-08-2015.pdf
496719/08/2015Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências4967-19-08-2015.pdf
496622/07/2015Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Tatuí e dá outras providências4966-22-07-2015.pdf
496522/07/2015Institui no Município de Tatuí o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais4965-22-07-2015.pdf
496422/07/2015Autoriza o Município de Tatuí a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências4964-22-07-2015.pdf
496315/07/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.4963-15-07-2015.pdf
496119/06/2015Isenta de Taxas as Instituições vinculadas aos Governos da União e do Estado de São Paulo e dá outras providências.4961-19-06-2015.pdf
496017/06/2015Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município a Festa da Ilustre Padroeira dos Tatuianos – Dia Dedicado a Nossa Senhora da Conceição, instituído pela Lei nº 3.501 de 19 de maio de 2003 e dá outras providências4960-17-06-2015.pdf
495808/06/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4958-08-06-2015.pdf
495708/06/2015Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Procurador do Município de Tatuí e Advogado do Município de Tatuí4957-08-06-2015.pdf
495601/06/2015Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no Município de Tatuí4956-01-06-2015.pdf
495501/06/2015Institui no Município de Tatuí o “Transporte Solidário”4955-01-06-2015.pdf
495427/05/2015Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal4954-27-05-2015.pdf
495327/05/2015Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal4953-27-05-2015.pdf
495227/05/2015Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências4952-27-05-2015.pdf
495127/05/2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências4951-27-05-2015.pdf
495027/05/2015Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências4950-27-05-2015.pdf
494930/04/2015Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Universitário” e dá outras providências4949-30-04-2015.pdf
494824/04/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina.4948-24-04-2015.pdf
494724/04/2015Dispõe sobre a instalação de Aquecedor Solar e/ou Painel Solar Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas e dá outras providências4947-24-04-2015.pdf
494624/04/2015Obriga a publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e respectivas atas e resoluções no site oficial da Prefeitura Municipal de Tatuí4946-24-04-2015.pdf
494524/04/2015Dispõe sobre denominação de Creche Escola Municipal e dá outras providências4945-24-04-2015.pdf
494424/04/2015Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências4944-24-04-2015.pdf
494324/04/2015Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências4943-24-04-2015.pdf
494215/04/2015Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no município de Tatuí, estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações4942-15-04-2015.pdf
494107/04/2015Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – e dá outras providências4941-07-04-2015.pdf
494007/04/2015Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas e dá outras providências4940-07-04-2015.pdf
493907/04/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4939-07-04-2015.pdf
493807/04/2015Autoriza o Município de Tatuí a celebrar o parcelamento de dívida contraída com a SABESP e dá outras providências4938-07-04-2015.pdf
493727/03/2015Altera o inciso II do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 4.881/20144937-27-03-2015.pdf
493619/03/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de que ao lado de todo ponto de ônibus recém construído no município, contenha a Faixa de Pedestres e dá outras providências4936-19-03-2015.pdf
493519/03/2015Dispõe sobre denominação de Praça Pública ao Ilmo. Sr. Mizael Antonio Fiuza e dá outras providências4935-19-03-2015.pdf
493419/03/2015Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, Complexo Poliesportivo – Centro de Iniciação ao Esporte, Jardim Lucila ao Ilmo. Sr. José Edson Leal Leite e dá outras providências4934-19-03-2015.pdf
493319/03/2015Dispõe sobre denominação de André Batista, Creche Municipal e dá outras providências4933-19-03-2015.pdf
493219/03/2015Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências4932-19-03-2015.pdf
493119/03/2015Fica concedido às Autoridades representando os Poderes Executivo e Legislativo realizarem a abertura do Desfile Cívico de comemoração ao aniversário de Tatuí e dá outras providências4931-19-03-2015.pdf
493018/03/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de todos os níveis, de Tatuí e região, no intuito de fornecimento de descontos nos custos do curso aos servidores municipais da administração direta ou indireta e aos4930-18-03-2015.pdf
492906/03/2015Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica4929-06-03-2015.pdf
492806/03/2015INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E AOS ATOS DE VANDALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS4928-06-03-2015.pdf
492723/12/2014Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí4927-23-12-2014.pdf
492623/12/2014Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí4926-23-12-2014.pdf
492523/12/2014Denomina de Euclides Leite Ribeiro, a Rua 24 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4925-23-12-2014.pdf
492423/12/2014Denomina de João Manoel Leite, a Rua 21 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4924-23-12-2014.pdf
492323/12/2014Denomina de José Celso Thomaz, a Rua 20 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4923-23-12-2014.pdf
492223/12/2014Denomina de José Geraldo Garcia, a Rua 18 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4922-23-12-2014.pdf
492123/12/2014Denomina de Felisbino Mascarenhas Moraes, a Rua 07 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4921-23-12-2014.pdf
492023/12/2014Denomina de Professora Celina Berti de Barros, a Rua 04 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4920-23-12-2014.pdf
491923/12/2014Denomina de Professora Maria Vieira Negrão Peixoto, a Rua 15 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4919-23-12-2014.pdf
491823/12/2014Denomina de José Erasmo Pereira Peixoto, a Rua 14 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4918-23-12-2014.pdf
491723/12/2014Denomina de Marilda Nóbrega Tavares, a Rua 16 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4917-23-12-2014.pdf
491623/12/2014Denomina de Aníbal de Pontes, a Rua 13 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4916-23-12-2014.pdf
491523/12/2014Denomina de Renata Camargo Negrão Lisboa de Moura, a Rua 12 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4915-23-12-2014.pdf
491423/12/2014Denomina de Alexandre Sá, a Rua 11 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4914-23-12-2014.pdf
491323/12/2014Denomina de Maria Hessel de Almeida, a Rua 10 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4913-23-12-2014.pdf
491223/12/2014Denomina de Jenaina Joelma de Souza, a Rua 09 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4912-23-12-2014.pdf
491123/12/2014Denomina de Maria Alice Rodrigues Nogueira, a Rua 08 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4911-23-12-2014.pdf
491023/12/2014Denomina de João Favier, a Rua 06 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4910-23-12-2014.pdf
490923/12/2014Denomina de Olegário Franco, a Rua 05 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4909-23-12-2014.pdf
490823/12/2014Denomina de Manoel Luiz Bueno Neto, a Rua 03 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4908-23-12-2014.pdf
490723/12/2014Denomina de Maria Romildes de Souza, a Rua 01 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4907-23-12-2014.pdf
490623/12/2014Denomina de Valdir Amantino Bastos, a Rua 02 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês4906-23-12-2014.pdf
490518/12/2014Dispõe sobre a denominação de Creche-Escola Municipal e dá outras providências4905-18-12-2014.pdf
490416/12/2014Insere o art. 3º à Lei Municipal nº 4.889 de 28 de Novembro de 2014 que dispõe sobre a vigência da referida Lei4904-16-12-2014.pdf
490316/12/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4903-16-12-2014.pdf
490216/12/2014Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências4902-16-12-2014.pdf
490116/12/2014Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA4901-16-12-2014.pdf
490009/12/2014Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Conscientização em toda rede escolar sobre a Mononucleose Infecciosa “Doença do Beijo”4900-09-12-2014.pdf
489909/12/2014Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias” no município de Tatuí e dá outras providências4899-09-12-2014.pdf
489809/12/2014Dispõe sobre a “Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças”, nos Asilos e casa de Repouso no Município de Tatuí4898-09-12-2014.pdf
489709/12/2014Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência á mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no município de Tatuí4897-09-12-2014.pdf
489603/12/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade que visa a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em playgrounds instalados no Município de Tatuí e das outras providencias4896-03-12-2014.pdf
489503/12/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20154895-03-12-2014.pdf
489402/12/2014Institui, no Calendário de Eventos do Município de Tatuí o “Dia Municipal das Artes Marciais”, a ser comemorado em 12 de abril, e dá outras providências4894-02-12-2014.pdf
489302/12/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos4893-02-12-2014.pdf
489202/12/2014Institui o Guia de Direitos e Serviços para Pessoas Portadoras de Deficiência Física e dá outras providências4892-02-12-2014.pdf
489002/12/2014Dispõe sobre a instituição do projeto “REMÉDIO EM CASA” para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde e dá outras pro4890-02-12-2014.pdf
488928/11/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências4889-28-11-2014.pdf
488828/11/2014Dispõe sobre o “Projeto uma criança uma árvore” e dá outras providências.4888-28-11-2014.pdf
488728/11/2014Dispõe sobre normas para os estacionamentos particulares de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências4887-28-11-2014.pdf
488628/11/2014Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Tatuí4886-28-11-2014.pdf
488528/11/2014Institui o “Dia da Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de agosto de cada ano4885-28-11-2014.pdf
488428/11/2014Dispõe sobre o Programa de incentivo a Paternidade Responsável de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências4884-28-11-2014.pdf
488328/11/2014Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências4883-28-11-2014.pdf
488219/11/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4882-19-11-2014.pdf
488124/10/2014Cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular, vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, e dá outras providências4881-24-10-2014.pdf
488015/10/2014Altera a redação do caput do artigo 43, a redação do artigo 53 e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.448, de 13 de outubro de 20104880-15-10-2014.pdf
487915/10/2014Dispõe sobre alteração do “caput” e inciso I, do § 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.849, de 21 de Março de 20144879-15-10-2014.pdf
487802/10/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4878-02-10-2014.pdf
487702/10/2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências4877-02-10-2014.pdf
487602/09/2014Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Atendimento e Conscientização no município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (Alcoorexia)4876-02-09-2014.pdf
487502/09/2014Cria o Dia Municipal do Mototaxista e Moto Entregador e dá outras providências4875-02-09-2014.pdf
487421/08/2014Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências4874-21-08-2014.pdf
487321/08/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4873-21-08-2014.pdf
487221/08/2014Autoriza a Fundação Educacional Manoel Guedes, a firmar convênio de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências4872-21-08-2014.pdf
487108/08/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4871-08-08-2014.pdf
487010/07/2014Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção)4870-10-07-2014.pdf
486910/07/2014Denomina de Vicente de Camargo Barros, a Creche Escola Municipal localizada na Avenida Cônego João Clímaco, nº 87, e dá outras providências4869-10-07-2014.pdf
486807/07/2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências4868-07-07-2014.pdf
486701/07/2014Dispõe sobre a emissão de carnê suplementar do imposto territorial e predial urbano do exercício de 2014 e dá outras providências4867-01-07-2014.pdf
486601/07/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4866-01-07-2014.pdf
486501/07/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências4865-01-07-2014.pdf
486413/06/2014Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e proceder a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras pr4864-13-06-2014.pdf
486329/05/2014Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências4863-29-05-2014.pdf
486229/05/2014Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências4862-29-05-2014.pdf
486115/05/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais efetivos e estagiários e dá outras providências4861-15-05-2014.pdf
486015/05/2014Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.401/2010, de 07 de julho de 20104860-15-05-2014.pdf
485915/05/2014Cria cargo de Bombeiro Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências4859-15-05-2014.pdf
485830/04/2014Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.831 de 27 de Janeiro de 20144858-30-04-2014.pdf
485730/04/2014Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.813 de 20 de Novembro de 20134857-30-04-2014.pdf
485630/04/2014Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.821 de 05 de Dezembro de 20134856-30-04-2014.pdf
485530/04/2014Altera o parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 3.885, de 18/10/2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí4855-30-04-2014.pdf
485430/04/2014Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências4854-30-04-2014.pdf
485324/04/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4853-24-04-2014.pdf
485224/04/2014Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica4852-24-04-2014.pdf
485128/03/2014Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional4851-28-03-2014.pdf
485021/03/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências4850-21-03-2014.pdf
484921/03/2014Autoriza o Poder Executivo, no âmbito municipal, a criar o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências4849-21-03-2014.pdf
484717/03/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, na forma de contratações temporárias para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema4847-17-03-2014.pdf
484214/03/2014Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN-Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)4842-14-03-2014.pdf
484106/03/2014Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá4841-06-03-2014.pdf
484020/02/2014Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Mobilização para Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei 11.930, de 22 de Abril de 2009, e dá outras providências4840-20-02-2014.pdf
483920/02/2014Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Caminhada e Corrida contra as Drogas e dá outras providências4839-20-02-2014.pdf
483817/02/2014Autoriza conceder condução para os Oficiais de Justiça, dentro da Comarca de Tatuí, para o cumprimento de Mandados Judiciais extraídos dos processos requeridos pelo Município de Tatuí e dá outras providencias4838-17-02-2014.pdf
483717/02/2014Dispõe sobre a regulamentação e legalização do serviço de Plantão Médico e dá outras providências4837-17-02-2014.pdf
483614/02/2014Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias4836-14-02-2014.pdf
483507/02/2014Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências4835-07-02-2014.pdf
483407/02/2014Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências4834-07-02-2014.pdf
483327/01/2014Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias4833-27-01-2014.pdf
483227/01/2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.784 de 05 de janeiro de 2006, que institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências4832-27-01-2014.pdf
483127/01/2014Autoriza a doação de um terreno à União Federal, para instalação de uma unidade da Receita Federal e dá outras providências4831-27-01-2014.pdf
483018/12/2013Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20144830-18-12-2013.pdf
482918/12/2013Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 20174829-18-12-2013.pdf
482817/12/2013Institui a obrigatoriedade da colocação de uma cadeira de rodas na portaria dos condomínios, prédios comerciais e multifamiliares em sentido vertical4828-17-12-2013.pdf
482717/12/2013Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências4827-17-12-2013.pdf
482617/12/2013Fica Instituído o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências4826-17-12-2013.pdf
482512/12/2013Institui no Município de Tatuí, a “Semana do Exame do Pezinho” e dá outras providências4825-12-12-2013.pdf
482412/12/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas Escolas do Município4824-12-12-2013.pdf
482305/12/2013Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências4823-05-12-2013.pdf
482205/12/2013Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências4822-05-12-2013.pdf
482105/12/2013Autoriza a outorga de cessão de direito real de uso de imóvel à ASSERJUS-Associação dos Servidores Judiciários de Tatuí, destinada à construção e instalação da sua sede social e dá outras providências4821-05-12-2013.pdf
482005/12/2013Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.773, de 13/06/20134820-05-12-2013.pdf
481925/11/2013Torna-se obrigatória a fixação em todas as unidades de ensino municipal de Tatuí um painel informando os direitos da criança e do adolescente disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 19904819-25-11-2013.pdf
481825/11/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências4818-25-11-2013.pdf
481725/11/2013Instituí o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí4817-25-11-2013.pdf
481625/11/2013Instituí o “Dia dos Trabalhadores Domésticos”, no Calendário Oficial do Município de Tatuí4816-25-11-2013.pdf
481525/11/2013Instituí o “Programa Memória do Esporte de Tatuí” em prédio público municipal e dá outras providências4815-25-11-2013.pdf
481425/11/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos aos finais de semanas e feriados4814-25-11-2013.pdf
481320/11/2013Autoriza a doação de imóvel à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO – 26ª SUBSEÇÃO DE TATUÍ, destinada à construção e instalação da sua subsede social e dá outras providências4813-20-11-2013.pdf
481220/11/2013Dispõe sobre o parcelamento e pagamento das Contribuições Administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI4812-20-11-2013.pdf
481101/11/2013Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências4811-01-11-2013.pdf
481001/11/2013Altera anexo 1 A-, da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009 e suas alterações, que modifica área inserida na ZU5 (Zona de Expansão Urbana), para ZU3 (Zona predominantemente Residencial 2)4810-01-11-2013.pdf
480901/11/2013Dispõe sobre alteração das atribuições constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.771 de 11 de Junho de 2013 e dá outras providências4809-01-11-2013.pdf
480801/11/2013Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí e institui o plano de cargos e vencimento da Autarquia, e dá outras providências4808-01-11-2013.pdf
480701/11/2013Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências4807-01-11-2013.pdf
480631/10/2013Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem Tatuí4806-31-10-2013.pdf
480518/10/2013Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências4805-18-10-2013.pdf
480418/10/2013Dispõe sobre alteração dos ítens I, II, III, IV, V e VI–Representantes do Poder Público do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990, de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de C4804-18-10-2013.pdf
480318/10/2013Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí4803-18-10-2013.pdf
480218/10/2013Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – COORETA” e dá outras providências4802-18-10-2013.pdf
480111/10/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias4801-11-10-2013.pdf
480011/10/2013Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica4800-11-10-2013.pdf
479904/10/2013Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica4799-04-10-2013.pdf
479830/09/2013Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências4798-30-09-2013(2).pdf
479830/09/2013Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências4798-30-09-2013.pdf
479727/09/2013Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências4797-27-09-2013.pdf
479627/09/2013Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a “Associação Coral da Cidade de Tatuí – Professor José dos Santos” e dá outras providências4796-27-09-2013.pdf
479526/09/2013Altera a redação dos artigos 11, 41, 65 e inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 88 todos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983; o parágrafo 3º da Lei nº 2.612 de 10 de fevereiro de 1993; e aprova a Planta Genérica de Valores do Município de4795-26-09-2013.pdf
479413/09/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração, a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para cessão de estagiários municipais4794-13-09-2013.pdf
479313/09/2013Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.749, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Projeto Guarda Mirim4793-13-09-2013.pdf
479205/09/2013Cria a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer – “Sol Amigo da Infância” a ser realizada na ultima semana do mês de setembro, e dá outras providências4792-05-09-2013.pdf
479105/09/2013Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular obrigatório no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular da Cidade de Tatuí, e dá outras providências4791-05-09-2013.pdf
479003/09/2013Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM DE TATU͔ e dá outras providências4790-03-09-2013.pdf
478903/09/2013Institui no Município de Tatuí, o “Dia de Ação de Graças”.4789-03-09-2013.pdf
478830/08/2013Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências4788-30-08-2013.pdf
478730/08/2013Autoriza o Poder Executivo a contratar, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, recursos humanos para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano4787-30-08-2013.pdf
478630/08/2013Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí, a “Semana de prevenção a endometriose e infertilidade”, e dá outras providências4786-30-08-2013.pdf
478529/08/2013Denomina de “Ari Fiúza” o CDI – Centro Dia Idoso e dá outras providências4785-29-08-2013.pdf
478429/08/2013Denomina de Antônio Kasakevicius o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências4784-29-08-2013.pdf
478323/08/2013Aprova o Plano Municipal de Saneamento de Tatuí e dá outras providências4783-23-08-2013.pdf
478219/08/2013Altera o art. 202, da Lei Municipal n. 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências4782-19-08-2013.pdf
478116/08/2013Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providencias4781-16-08-2013.pdf
478003/07/2013Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no Município de Tatuí.4780-03-07-2013.pdf
477903/07/2013Denomina de José Ferreira Coelho o Centro Municipal de Qualificação e dá outras providências.4779-03-07-2013.pdf
477802/07/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.4778-02-07-2013.pdf
477717/06/2013Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Coral da Cidade de Tatuí – Professor José dos Santos”.4777-17-06-2013.pdf
477614/06/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade.4776-14-06-2013.pdf
477513/06/2013Dispõe sobre o parcelamento de parte da dívida do exercício de 2012, no valor de R$ 7.021.221,90 (sete milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos).4775-13-06-2013.pdf
477413/06/2013Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.4774-13-06-2013(3).pdf
477413/06/2013Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.4774-13-06-2013(2).pdf
477413/06/2013Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.4774-13-06-2013.pdf
477313/06/2013Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens, e dá outras providências.4773-13-06-2013.pdf
477211/06/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4772-11-06-2013.pdf
477111/06/2013Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4771-11-06-2013.pdf
477011/06/2013Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.4770-11-06-2013.pdf
476907/06/2013Institui o selo ‘SOCIOAMBIENTAL” no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.4769-07-06-2013.pdf
476807/06/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências.4768-07-06-2013.pdf
476707/06/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares, conforme especifica.4767-07-06-2013.pdf
476506/06/2013Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.4765-06-06-2013.pdf
476403/06/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.4764-03-06-2013.pdf
476324/05/2013Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências4763-24-05-2013.pdf
476224/05/2013Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências4762-24-05-2013.pdf
476124/05/2013Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências4761-24-05-2013.pdf
476024/05/2013Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas4760-24-05-2013.pdf
475920/05/2013Dispõe sobre a regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências4759-20-05-2013.pdf
475817/05/2013Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra mulheres4758-17-05-2013.pdf
475717/05/2013Fica estabelecida a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra HPV- Human Papiloma Vírus, que será implementado através de vacinação em todo o município4757-17-05-2013.pdf
475607/05/2013Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências4756-07-05-2013.pdf
475507/05/2013Dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.502 de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências4755-07-05-2013.pdf
475402/05/2013Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, durante o dia e durante a noite, em todas as vias e rodovias de território do município de Tatuí4754-02-05-2013.pdf
475302/05/2013Dispõe sobre denominações de vias municipais e dá outras providências4753-02-05-2013.pdf
475225/04/2013Dá nova redação ao § 1º e inclui os parágrafos 5º e 6º ao artigo 5º na Lei Municipal n. 3.681 de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa de Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saú4752-25-04-2013.pdf
475023/04/2013Institui o “Dia da Síndrome de Down” no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências4750-23-04-2013.pdf
474919/04/2013Dispõe sobre a criação do Projeto “Guarda Mirim nas condições que especifica4749-19-04-2013.pdf
474819/04/2013Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências4748-19-04-2013.pdf
474719/04/2013Altera anexo 1 da Lei Municipal 4.228/09, de 27/07/2009 que modifica área inserida na ZU6 (Zona Mista) para ZU4 (Zona de Interesse Social)4747-19-04-2013.pdf
474611/04/2013Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal devidas ao TATUIPREV4746-11-04-2013.pdf
474511/04/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo4745-11-04-2013.pdf
474403/04/2013Fica o Gestor Municipal da Saúde do Município de Tatuí autorizado a anuir empréstimo da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, junto ao Banco HSBC4744-03-04-2013.pdf
474303/04/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências4743-03-04-2013.pdf
474213/03/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Depósito Judicial nos autos do Processo Judicial em que a Prefeitura de Tatuí move em face da empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda. Primeira Vara Cível da Comarca de Tatuí, nº 0001475-11.2013.8.26.0624742-13-03-2013.pdf
474108/03/2013Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 20074741-08-03-2013.pdf
474001/03/2013Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais4740-01-03-2013.pdf
473907/02/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Acordo para Pagamento de Débitos e Parcelamento de dívida com a ELEKTRO e dá outras providências4739-07-02-2013.pdf
473823/01/2013Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.675 de 13 de Novembro de 20124738-23-01-2013.pdf
473723/01/2013Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a conceder Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências4737-23-01-2013.pdf
473623/01/2013Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de janeiro de 2013, e dá outras providências4736-23-01-2013.pdf
473504/01/2013Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional direta do município e dá outras providências.4735-04-01-2013.pdf
425001/01/2014Mapa de Zoneamento4250-01-01-2014.pdf
201/08/2016Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências02-01-08-2016.pdf
12/07/2016DELIBERAÇÃO Nº. 04/201604/2016-12-07-2016docx
23/07/2015CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA03/2015-23-07-2015.doc
14/07/2015CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-14-07-2015.doc
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2017 e 2020
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1968514/03/2019Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas à Educação, conforme o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14, no ano de 2019.19685-14-03-2019.pdf
551630/12/2020Dispõe sobre a denominação de José Teodoseo Alves, a Quadra Poliesportiva anexa da EMEF Eugênio Santos e da Outras Providencias5516-30-12-2020.pdf
551530/12/2020Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5515-30-12-2020.pdf
551430/12/2020Institui a Campanha “Paciente Cidadão”, sobre a conscientização dos usuários do “Sistema Único de Saúde”, da importância de comunicar imediatamente a impossibilidade de comparecer à consulta médica5514-30-12-2020.pdf
551330/12/2020Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.071, de 07 de janeiro de 2017 e dá outras providências5513-30-12-2020.pdf
551223/12/2020Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 20215512-23-12-2020.pdf
551123/12/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2021 e dá outras providências5511-23-12-2020.pdf
551023/12/2020Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 20215510-23-12-2020.pdf
550918/12/2020Altera a redação da Lei nº 4.677/2012 e dá outras providências5509-18-12-2020.pdf
550818/12/2020Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia de Combate ao Trabalho Infantil”5508-18-12-2020.pdf
550718/12/2020Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia do Protetor de Animais”5507-18-12-2020.pdf
550618/12/2020Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que estabelece treinamentos preventivos em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Tatuí e dá outras providências5506-18-12-2020.pdf
550518/12/2020Institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Tatuí, o “Dia do Treinador de Futebol”5505-18-12-2020.pdf
550418/12/2020Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica5504-18-12-2020.pdf
550112/11/2020Altera a Tabela Única constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.492, de 02 de outubro de 20205501-12-11-2020.pdf
550007/11/2020Dispõe sobre aporte de bem imóvel ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí5500-07-11-2020.pdf
549930/10/2020Dispõe sobre a denominação de Laércio Aparecido de Almeida, a Rua Nove do Jardim São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências5499-30-10-2020.pdf
549830/10/2020Institui o “Dia Municipal da Difusão da Música Gospel” no Município de Tatuí5498-30-10-2020.pdf
549730/10/2020Institui no Município de Tatuí a “Semana Municipal do Lixo Zero”, conforme especifica5497-30-10-2020.pdf
549630/10/2020Institui o dia de luta e conscientização contra a LGBTfobia no Município de Tatuí e dá outras providências5495-09-10-2020.pdf
549509/10/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5495-09-10-2020.pdf
549409/10/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5494-09-10-2020.pdf
549302/10/2020Dispõe sobre a denominação de, Alessandra Ap. Miranda Hessel Quadra Poliesportiva anexa EMEF Maria da Conceição Oliveira Marcondes5493-02-10-2020.pdf
549202/10/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5492-02-10-2020.pdf
549126/09/2020Institui o “Dia Municipal do Sertanejo” no Município de Tatuí5491-26-09-2020.pdf
549026/09/2020Institui no Município de Tatuí, o “Dia da Valorização dos Garis e das Varredoras de Rua”, a ser comemorado no dia 28 de outubro5490-26-09-2020.pdf
548926/09/2020Institui o “Dia Municipal Quebrando o Silêncio”5489-26-09-2020.pdf
548826/09/2020Inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal do Jiu Jitsu”5488-26-09-2020.pdf
548726/09/2020Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o “Tattoo Fest Tatuí”, a ser realizado no mês de março de cada ano, conforme especifica5487-26-09-2020.pdf
548626/09/2020Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências5486-26-09-2020.pdf
548526/09/2020Institui o “Dia do Karatê” no Município de Tatuí, a ser celebrado no dia 25 de outubro, conforme especifica5485-26-09-2020.pdf
548423/09/2020Dispõe sobre o controle por parte do Poder Executivo sob a exigência do Cartão da Criança ou da Cardeneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos no Município de Tatuí5484-23-09-2020.pdf
548323/09/2020Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade5483-23-09-2020.pdf
548223/09/2020Institui no âmbito do Município de Tatuí o projeto “Esporte na Escola”5482-23-09-2020.pdf
548123/09/2020Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em geral que mantém porta aberta ao público localizados no município de Tatuí, de fornecer água potável e filtrada, gratuitamente, aos seus clientes5481-23-09-2020.pdf
548023/09/2020Institui o “Programa Ir de Bike” com instalação de bicicletários no Município de Tatuí e dá outras providências5480-23-09-2020.pdf
547910/09/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120/2017 que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Tatuí e dá outras providências5479-10-09-2020.pdf
547810/09/2020Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Leão” e dá outras providências5478-10-09-2020.pdf
547710/09/2020Dispõe sobre denominação de via pública de Tatuí e dá outras providências5477-10-09-2020.pdf
547610/09/2020Dispõe sobre denominação de prédio municipal e dá outras providências5476-10-09-2020.pdf
547504/09/2020Institui o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco, abandono ou maus-tratos no Município de Tatuí e dá outras providências5475-04-09-2020.pdf
547426/08/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5474-26-08-2020.pdf
547320/08/2020Dispõe sobre denominação de Complexo Viário de Tatuí e dá outras providências5473-20-08-2020.pdf
547220/08/2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.705, de 29 de julho de 20055472-20-08-2020.pdf
547120/08/2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.222, de 18 de abril de 20005471-20-08-2020.pdf
547010/08/2020Dispõe sobre a denominação de Professor José Ezequiel da Silva a rua 09 do Loteamento Terras de Tatuí e dá outras providências5470-10-08-2020.pdf
546921/07/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.458 de 04 de junho de 20205469-21-07-2020.pdf
546817/07/2020Dispõe sobre a denominação de José Carlos Alves de Souza, a Praça de Lazer da Av. Cônego João Clímaco, no município de Tatuí e dá outras providências5468-17-07-2020.pdf
546717/07/2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20215467-17-07-2020.pdf
546625/06/2020Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.385 de 10 de setembro de 20195466-25-06-2020.pdf
546525/06/2020Dispõe sobre o reconhecimento aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e dá outras providências5465-25-06-2020.pdf
546422/06/2020Dispõe sobre a denominação de JUCA DOS SANTOS a Rua 25 (vinte e cinco) do Loteamento denominado Parque Residencial dos Pássaros5464-22-06-2020.pdf
546322/06/2020Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Tatuí e dá outras providências5463-22-06-2020.pdf
546222/06/2020Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Contra a Corrupção e dá outras providências5462-22-06-2020.pdf
546122/06/2020Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Tatuí e dá outras providências5461-22-06-2020.pdf
546019/06/2020Institui no Município de Tatuí o “Dia Municipal do Turismo” e dá outras providências5460-19-06-2020.pdf
545919/06/2020Dispõe sobre a denominação de Cornélio Eleutério, a Rua 08 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município5459-19-06-2020.pdf
545804/06/2020Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências5458-04-06-2020.pdf
545704/06/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5457-04-06-2020.pdf
545604/06/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5456-04-06-2020.pdf
545504/06/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5455-04-06-2020.pdf
545429/04/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme especifica5454-29-04-2020.pdf
545329/04/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme especifica5453-29-04-2020.pdf
545229/04/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5452-29-04-2020.pdf
544917/03/2020Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5449-17-03-2020.pdf
544816/03/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial5448-16-03-2020.pdf
544716/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente5447-16-03-2020.pdf
544612/03/2020Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.095 de 05 de junho de 2017 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí5446-12-03-2020.pdf
544512/03/2020Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica5445-12-03-2020.pdf
544410/03/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar previamente ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros do Município de Tatuí5444-10-03-2020.pdf
544318/02/2020Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5443-18-02-2020.pdf
544218/02/2020Dispõe sobre a denomição de prédio público de Tatuí e dá outras providências5442-18-02-2020.pdf
544113/02/2020Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências5441-13-02-2020.pdf
544013/02/2020Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências5440-13-02-2020.pdf
543906/02/2020Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos5439-06-02-2020.pdf
543806/02/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial5438-06-02-2020.pdf
543706/02/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial5437-06-02-2020.pdf
543603/01/2020Dispõe sobre uso de cerol e similares no Município de Tatuí e dá outras providências5436-03-01-2020.pdf
543503/01/2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.907, de 23 de dezembro de 20145435-03-01-2020.pdf
543403/01/2020Dispõe sobre a denominação de Adelina Rodrigues Antunes a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Esplanada5434-03-01-2020.pdf
543226/12/2019Institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva” no Município de Tatuí, conforme especifica5432-26-12-2019.pdf
543126/12/2019Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5431-26-12-2019.pdf
543026/12/2019Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e das outras providências5430-26-12-2019.pdf
542912/12/2019Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20205429-12-12-2019.pdf
542812/12/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2020 e dá outras providências5428-12-12-2019.pdf
542712/12/2019Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 20205427-12-12-2019.pdf
542612/12/2019Dá nova redação aos artigos 6º, 8º e 10, da Lei Municipal nº 3.457, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre construções, reformas, ampliações e outras atividades correlatas, no Parque Residencial Colina das Estrelas5426-12-12-2019.pdf
542511/12/2019Dispõe sobre a denominação de ANNA ESTELLA CAMARGO IAZZETTI, como via de acesso que interliga os bairros Jardim Modena, Jardim São Judas Tadeu e Sabesp, com o Conjunto Habitacional Amaro Padilha (Inocoop)5425-11-12-2019.pdf
542406/12/2019Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Tatuí e dá outras providências5424-06-12-2019.pdf
542329/11/2019Dispõe sobre a denominação de Pedro Rodrigues, a Quadra de Futebol Society na Rua Georgina P. Lincoln, Vila Angélica, neste Município5423-29-11-2019.pdf
542229/11/2019Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a APAE, Casa de atendimento à idosos ou Santa Casa de Misericórdia5422-29-11-2019.pdf
542027/11/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.073 de 15 de maio de 20085420-27-11-2019.pdf
541927/11/2019Dispõe sobre denominação de Guilherme José da Mota a Rua 11 do Loteamento Residencial Esplanada5419-27-11-2019.pdf
541826/11/2019Dispõe sobre a denominação de Iago Felipe Antunes, a ponte que liga a Avenida João Batista Correia Campos à Alameda Um, que dá acesso ao Residencial Bosques do Junqueira5418-26-11-2019.pdf
541726/11/2019Dispõe sobre a regulamentação das funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, Fundação Educacional “Manoel Guedes” e Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências5417-26-11-2019.pdf
541625/11/2019Define atribuições aos cargos públicos que especifica.5416-25-11-2019.pdf
541521/11/2019Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras providências5415-21-11-2019.pdf
541421/11/2019Dispõe sobre denominação de Professor Luiz Vieira, a Rua 07 (sete) do Residencial Terras de Tatuí, neste município5414-21-11-2019.pdf
541321/11/2019Dispõe sobre denominação de Maria de Lourdes Vieira Gonzaga, a Rua 28 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste município5413-21-11-2019.pdf
541221/11/2019Dispõe sobre denominação de Anísio Ventura, a Rua 34 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros e dá outras providências5412-21-11-2019.pdf
541121/11/2019Dispõe sobre denominação de Aparecida de Fátima Martins Gonçalves, a Rua 29 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros e dá outras providências5411-21-11-2019.pdf
541021/11/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.157, de 02 de outubro de 20175410-21-11-2019.pdf
540921/11/2019Dispõe sobre denominação de José Ricardo Marques, a Rua 23 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste Município5409-21-11-2019.pdf
540818/11/2019Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Santa Cruz”, nesta cidade5408-18-11-2019.pdf
540730/10/2019Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores que especifica e dá outras providencias5407-30-10-2019.pdf
540623/10/2019Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências5406-18-10-2019.pdf
540518/10/2019Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências5405-18-10-2019.pdf
540418/10/2019Institui, no Município de Tatuí, a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providencias5404-18-10-2019.pdf
540317/10/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5403-17-10-2019.pdf
540217/10/2019Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”5402-17-10-2019.pdf
540117/10/2019Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento”Parque Residencial dos Pássaros”, e dá outra providencias5401-17-10-2019.pdf
540015/10/2019Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 20065400-15-10-2019.pdf
539915/10/2019Altera a Lei Municipal nº 4.677, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências5399-15-10-2019.pdf
539815/10/2019Dispõe sobre a denominação de Olga Abreu Maciel de Campos, a Rua19 do loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”, neste Município5398-15-10-2019.pdf
539614/10/2019Institui o “Dia da Carona Solidária” em Tatuí, a ser comemorado anualmente no mês de Setembro.5396-14-10-2019.pdf
539508/10/2019– Insere o artigo 148-A, na Lei Municipal nº 5.385, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí e dá outras providências.5395-08-10-2019.pdf
539404/10/2019Dispõe sobre a denominação de CÉLIA REGINA SILVA LOURENÇO, a Academia de Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família CDHU e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família e dá outras providências.5394-04-10-2019.pdf
539201/10/2019Dispõe sobre a denominação de ARNALDO ROARELLI logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5392-01-10-2019.pdf
539130/09/2019Dispõe sobre a denominação de Firmo Eleutério, a rua 30 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, e dá outras providências.5391-30-09-2019.pdf
539030/09/2019Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Prof. JORDÃO DO CANTO E SILVA.5390-30-09-2019.pdf
538930/09/2019Dispõe sobre a denominação de José Correa Antunes, a rua 22 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, nesta cidade.5389-30-09-2019.pdf
538830/09/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192, de 28 de novembro de 2017.5388-30-09-2019.pdf
538719/09/2019Dispõe sobre denominação de Saladino Eleutério Mota, a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5387-19-09-2019.pdf
538610/09/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5386-10-09-2019.pdf
538510/09/2019Revisão e Atualização do Plano Diretor de Tatuí5385-10-09-2019.pdf
538410/09/2019Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.5384-10-09-2019.pdf
538303/09/2019– Institui no Município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, que acontece anualmente no dia 23 de agosto, e dá outras providências.5383-03-09-2019.pdf
538203/09/2019Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5382-03-09-2019.pdf
538103/09/2019Dispõe sobre denominação de Darziza Domingues Oliveira a Rua 33 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5381-03-09-2019.pdf
538003/09/2019Dispõe sobre denominação de Via Pública de Tatuí e dá outras providências.5380-03-09-2019.pdf
537903/09/2019Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos e cria vagas no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV.5379-03-09-2019.pdf
537830/08/2019Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais através de leilão público.5378-30-08-2019.pdf
537730/08/2019Dispõe sobre a dispensa da apresentação do “cartão do idoso” para obtenção da gratuidade no uso do transporte coletivo municipal – LEI DA CATRACA LIVRE DO IDOSO.5377-30-08-2019.pdf
537630/08/2019Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de visitador sanitário.5376-30-08-2019.pdf
537530/08/2019Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Tributário, de provimento efetivo, criado pela Lei nº 3.948, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.5375-30-08-2019.pdf
537429/08/2019– Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5374-29-08-2019.pdf
537319/08/2019– Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de agosto de 2005.5373-19-08-2019.pdf
536608/08/2019#NAME?5366-08-08-2019.pdf
536423/07/2019– Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES”, e dá outras providências.5364-23-07-2019.pdf
536311/07/2019– Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.
5363-11-07-2019.pdf
536227/06/2019Dispõe sobre a denominação de Julio Inácio Vila Nova a Academia da Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família Santa Rita e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família.5362-27-06-2019.pdf
536124/06/2019Estabelece os valores das referências salariais e dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos que especifica.5361-24-06-2019.pdf
536017/06/2019#NAME?5360-17-06-2019.pdf
535917/06/2019#NAME?5359-17-06-2019.pdf
535830/05/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção permanente de espaço destinado ao munícipe no sítio eletrônico ou outro meio eletrônico administrado pelo Poder Executivo de Tatuí, para que realize solicitações quanto a providências sobre a iluminação pública5358-30-05-2019.pdf
535730/05/2019Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências5357-30-05-2019.pdf
535627/05/2019Institui a Semana do Agricultor no Município de Tatuí e dá outras providências5356-27-05-2019.pdf
535523/05/2019Autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5355-23-05-2019.pdf
535423/05/2019Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências5354-23-05-2019.pdf
535317/05/2019Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências5353-17-05-2019.pdf
535217/05/2019Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências5352-17-05-2019.pdf
535115/05/2019Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 19 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III.5351-15-05-2019.pdf
535015/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 28 de setembro de 2018.5350-15-05-2019.pdf
534910/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5349-10-05-2019.pdf
534810/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5348-10-05-2019.pdf
534703/05/2019Dispõe sobre a denominação de José Roberto Abuchaim a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí.5347-03-05-2019.pdf
534603/05/2019Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz5346-03-05-2019.pdf
534503/05/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5345-03-05-2019.pdf
534403/05/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/14, que trata da denominação da Rua 23 do loteamento Bosques dos Ipês III.5344-03-05-2019.pdf
534303/05/2019Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de maio de 2017.5343-03-05-2019.pdf
534203/05/2019Inclui a dosagem de vitamina “D” no protocolo de exames de rotinas e dá outras providências.5342-03-05-2019.pdf
534103/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.257 de 06 de Junho de 2018.5341-03-05-2019.pdf
533917/04/2019– Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.925, de 23 de dezembro de 2014.5339-17-04-2019.pdf
533817/04/2019Dispõe sobre denominação de Prof.ª Dirce Bertrami Teixeira, a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Jardim Água Branca, em Tatuí.5338-17-04-2019.pdf
533716/04/2019#NAME?5337-16-04-2019.pdf
533616/04/2019– Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de Câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município de Tatuí e dá outras providências.5336-16-04-2019.pdf
533519/03/2019#NAME?5335-19-03-2019.pdf
533419/03/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5334-19-03-2019.pdf
533307/03/2019#NAME?5333-07-03-2019.pdf
533207/03/2019– Autoriza Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.5332-07-03-2019.pdf
533122/02/2019Inclui o Evento denominado “Festa Junina do Lar” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.5331-22-02-2019.pdf
533022/02/2019#NAME?5330-22-02-2019.pdf
532921/02/2019-Autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) (IPTU, Taxas e Uso de Solo) no município de Tatuí e dá outras providências.5329-21-02-2019.pdf
532811/01/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.5328-11-01-2019.pdf
532704/01/2019#NAME?5327-04-01-2019.pdf
532602/01/2019Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras” no município de Tatuí, denominado “JUNHO LARANJA” e dá outras providências.5326-02-01-2019.pdf
532502/01/2019#NAME?5325-02-01-2019.pdf
532427/12/2018– Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Cozinheiro (a)”, a ser realizado, no mês de Maio.5324-27-12-2018.pdf
532327/12/2018– Altera e incluiu dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011.5323-27-12-2018.pdf
532221/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências.5322-21-12-2018.pdf
532121/12/2018– Dispõe sobre a denominação de ponte “Rolando Grandino”, no acesso ao Jardim Pulista, no Município de Tatuí e dá outras providências.5321-21-12-2018.pdf
532021/12/2018“Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.”.5320-21-12-2018.pdf
531917/12/2018– Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Municipio de Tatuí e dá outras providências.5319-17-12-2018.pdf
531817/12/2018#NAME?5318-17-12-2018.pdf
531713/12/2018– Dispõe sobre a denominação de Profª Ana Cira Antunes Rocha, a Rua 07 (sete) do Loteamento Jardim São Conrado II.5317-13-12-2018.pdf
531613/12/2018– Dispõe sobre a denominação de André Delarole, a Rua 10 do Loteamento Jardim Água Branca e dá outras providências.5316-13-12-2018.pdf
531503/12/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5315-03-12-2018.pdf
531427/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
5314-27-11-2018.pdf
531327/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2019.5313-27-11-2018.pdf
531226/11/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5312-26-11-2018.pdf
531126/11/2018– Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Inspetor de Alunos, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Agente de Turismo e dá outras providências.5311-26-11-2018.pdf
531026/11/2018– Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.5310-26-11-2018.pdf
530926/11/2018Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do “Dia da Família Rotária Tatuiana” e dá outras providências.5309-26-11-2018.pdf
530813/11/2018Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Tatuí.5308-13-11-2018.pdf
530412/11/2018“Institui o Fórum Municipal da Educação de Tatuí – FMET e dá outras providências.”5304-12-11-2018.pdf
530330/10/2018– Dispõe sobre a denominação de RAMIRO VAZ a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II.5303-30-10-2018.pdf
530211/10/2018– Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.5302-11-10-2018.pdf
530111/10/2018#NAME?5301-11-10-2018.pdf
530011/10/2018Dá nova redação ao parágrafo 1º e inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pe5300-11-10-2018.pdf
529903/10/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5299-03-10-2018.pdf
529803/10/2018#NAME?5298-03-10-2018.pdf
529701/10/2018– Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.5297-01-10-2018.pdf
529628/09/2018– Da nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.5296-28-09-2018.pdf
529528/09/2018Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.5295-28-09-2018.pdf
529428/09/2018-Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico e dá outras providências.5294-28-09-2018.pdf
529328/09/2018– Dispõe sobre a conversão da gratificação concedida até o mês de Janeiro de 2008 e paga aos servidores de carreira do Município de Tatuí com base nas Leis Municipais editadas sob o regime da CLT, em vantagem pessoal nominalmente identificada e dá outras5293-28-09-2018.pdf
529228/09/2018#NOME?5292-28-09-2018.pdf
529119/09/2018– Dispõe sobre alteração do § 5º, do art. 1º, da Lei nº 5.221, de 12 de janeiro de 2018.5291-19-09-2018.pdf
529012/09/2018– Dispõe sobre a denominação de José Carlos de Almeida a Rua 11 (onze) do Loteamento Residencial Jardim Água Branca.5290-12-09-2018.pdf
528912/09/2018#NAME?5289-12-09-2018.pdf
528812/09/2018#NAME?5288-12-09-2018.pdf
528712/09/2018#NAME?5287-12-09-2018.pdf
528605/09/2018#NAME?5286-05-09-2018.pdf
528505/09/2018Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5285-05-09-2018.pdf
528417/08/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5284-17-08-2018.pdf
528317/08/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5283-17-08-2018.pdf
528206/08/2018– Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.5282-06-08-2018.pdf
528106/08/2018#NAME?5281-06-08-2018.pdf
528006/08/2018Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.5280-06-08-2018.pdf
527906/08/2018Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí.5279-06-08-2018.pdf
527801/08/2018Institui, o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto.5278-01-08-2018.pdf
527701/08/2018#NAME?5277-01-08-2018.pdf
527601/08/2018– Institui a “Medalha Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino.5276-01-08-2018.pdf
527501/08/2018#NAME?5275-01-08-2018.pdf
527426/07/2018-Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II.5274-26-07-2018.pdf
527325/07/2018#NAME?5273-25-07-2018.pdf
527219/07/2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019.5272-19-07-2018.pdf
527119/07/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5271-19-07-2018.pdf
527027/06/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5270-27-06-2018.pdf
526922/06/2018#NAME?5269-22-06-2018.pdf
526821/06/2018– Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.5268-21-06-2018.pdf
526721/06/2018#NOME?5267-21-06-2018.pdf
526621/06/2018#NOME?5266-21-06-2018.pdf
526521/06/2018– Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.5265-21-06-2018.pdf
526420/06/2018#NAME?5264-20-06-2018.pdf
526320/06/2018– Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências.5263-20-06-2018.pdf
526220/06/2018#NAME?5262-20-06-2018.pdf
526119/06/2018– Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências.5261-19-06-2018.pdf
526008/06/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5260-08-06-2018.pdf
525908/06/2018– Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.017, de 10 de junho de 2016.5259-08-06-2018.pdf
525808/06/2018– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.112, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.5258-08-06-2018.pdf
525706/06/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis urbanos e casas abandonadas no Município de Tatuí, e dá outras providências.5257-06-06-2018.pdf
525605/06/2018Dispõe sobre a denominação de JOSÉ CARLOS DA SILVA a Rua 9 (nove) do Bairro Jardim Água Branca e dá outras providências5256-05-06-2018.pdf
525523/05/2018Dispõe sobre revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.108 de 11 de julho de 20175255-23-05-2018.pdf
525411/05/2018Dispõe sobre alteração do Parágrafo 5° do artigo 27 da Lei Municipal n° 4.400, de 07 de julho de 20105254-11-05-2018.pdf
525311/05/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5253-11-05-2018.pdf
525216/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5252-16-04-2018.pdf
525116/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5251-16-04-2018.pdf
525016/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5250-16-04-2018.pdf
524916/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5249-16-04-2018.pdf
524816/04/2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 03 de Setembro de 20095248-16-04-2018.pdf
524710/04/2018Institui, no Calendário Oficial do Município de Tatuí, “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”5247-10-04-2018.pdf
524610/04/2018Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus Soares na cidade de Tatuí5246-10-04-2018.pdf
524510/04/2018Dispõe sobre denominação de Praça Gentil Cirineu Machado na cidade de Tatuí5245-10-04-2018.pdf
524405/04/2018Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí5244-05-04-2018.pdf
524305/04/2018Dispõe sobre alteração do inciso XV do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 20175243-05-04-2018.pdf
524205/04/2018Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111 de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS5242-05-04-2018.pdf
524103/04/2018Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Esplanada”, nesta cidade5241-03-04-2018.pdf
524028/03/2018Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal “Pedro de Camargo Barros”, logradouro público situado na Zona Rural deste Município5240-28-03-2018.pdf
523928/03/2018Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Tatuí e dá outras providências5239-28-03-2018.pdf
523828/03/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí e dá outras providências5238-28-03-2018.pdf
523726/03/2018Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 05 de dezembro de 1.985 e 1.269, de 22 de junho de 1.9765237-26-03-2018.pdf
523626/03/2018Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no Município de Tatuí e dá outras providências5236-26-03-2018.pdf
523526/03/2018Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Agosto “LILÁS”, Mês de castração, conscientização e combate do câncer em animal5235-26-03-2018.pdf
523421/03/2018Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos5234-21-03-2018.pdf
523321/03/2018Dispõe sobre a denominação de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) ao Ginásio de Esportes do CIE (Centro de Iniciação do Esporte), Rua Professor Eulálio Arruda Mello, Jardim Lucila, nesta cidade5233-21-03-2018.pdf
523221/03/2018Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Vida Nova, neste Município5232-21-03-2018.pdf
523121/03/2018Dispõe sobre a denominação de Orlando Floriano, a Rua 01 do Residencial Esplanada, neste Município5231-21-03-2018.pdf
523021/03/2018Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5230-21-03-2018.pdf
522921/03/2018Dispõe sobre a denominação de José Antonio Barros Silveira, a Rua 11 do Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5229-21-03-2018.pdf
522821/03/2018Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 23 do Bosques dos Ipês III, neste município5228-21-03-2018.pdf
522719/03/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e dá outras providências5227-19-03-2018.pdf
522622/02/2018Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Tatuí5226-22-02-2018.pdf
522522/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5225-22-02-2018.pdf
522422/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5224-22-02-2018.pdf
522322/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5223-22-02-2018.pdf
522212/01/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5222-12-01-2018.pdf
522112/01/2018Institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências5221-12-01-2018.pdf
522012/01/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5220-12-01-2018.pdf
521919/12/2017Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do Município de Tatuí e dá outras providências5219-19-12-2017.pdf
521819/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências5218-19-12-2017.pdf
521719/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências5217-19-12-2017.pdf
521612/12/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências5216-12-12-2017.pdf
521512/12/2017Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências5215-12-12-2017.pdf
521412/12/2017Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5214-12-12-2017.pdf
521312/12/2017Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras providências5213-12-12-2017.pdf
521205/12/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento Denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do S5212-05-12-2017.pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(5).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(13).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017.pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(8).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(4).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(10).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(2).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(6).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(9).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(3).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(11).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(12).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(7).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(7).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(2).pdf
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521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(8).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(4).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017.pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(5).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(3).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(6).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(15).pdf
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521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(10).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(16).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(17).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(13).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(2).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(4).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(3).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017.pdf
520804/12/2017Institui de forma contínua a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Tatuí e dá outras providências5208-04-12-2017.pdf
520704/12/2017Institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal” no Município de Tatuí e dá outras providências5207-04-12-2017.pdf
520604/12/2017Dispõe sobre alteração de “Rua” para “Avenida”, o logradouro denominado João Batista Correia Campos, neste Município5206-04-12-2017.pdf
520504/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade e a permanência de ambulância, equipada com DEA – Desfibrilador Externo Automático e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas5205-04-12-2017.pdf
520404/12/2017Dispõe sobre o embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal de pessoas com deficiência visual e cadeirantes no Município de Tatuí5204-04-12-2017.pdf
520329/11/2017Institui a “Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” no Município de Tatuí e dá outras providências5203-29-11-2017.pdf
520229/11/2017Institui a “Semana Municipal de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”5202-29-11-2017.pdf
520129/11/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Orientação Profissional5201-29-11-2017.pdf
520029/11/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Juventude5200-29-11-2017.pdf
519929/11/2017Inclui o encontro de Veículos Antigos denominado “Tatuí Classic Car” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí e dá outras providências5199-29-11-2017.pdf
519828/11/2017Dispõe sobre a denominação de EUGÊNIA CARESIA DE ABREU, a Rua 13 do Loteamento Residencial Esplanada, neste Município5198-28-11-2017.pdf
519728/11/2017Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Paulino da Cruz a Rua 09 (nove) do Loteamento Residencial Esplanada5197-28-11-2017.pdf
519628/11/2017Dispõe sobre a denominação de DR. JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Toninho Fonseca), a Rua 17 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III, neste Município.5196-28-11-2017.pdf
519528/11/2017Dispõe sobre a denominação Horácio Ponte Catrufo a Rua 02 (dois) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5195-28-11-2017.pdf
519428/11/2017Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.030, de 17 de dezembro de 19975194-28-11-2017.pdf
519328/11/2017Dispõe sobre a denominação de Maria Odete de Campos Pinto, a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 2, em Tatuí5193-28-11-2017.pdf
519228/11/2017Dispõe sobre a denominação de LUIZ DE LELIS FOGAÇA SOARES, a Rua 23 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município5192-28-11-2017.pdf
519128/11/2017Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5191-28-11-2017.pdf
519028/11/2017Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5190-28-11-2017.pdf
518928/11/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641/12 sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências5189-28-11-2017.pdf
518828/11/2017Fixa o índice de correção da revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos municipais, para o ano de 2017, e dá outras providências5188-28-11-2017.pdf
518728/11/2017Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de madeira comprovadamente legalizada no Município de Tatuí5187-28-11-2017.pdf
518628/11/2017Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.999 de 04 de Abril de 20165186-28-11-2017.pdf
518526/10/2017Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Tatuí e dá outras providências5185-26-10-2017.pdf
518426/10/2017Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto”, e dá outras providências5184-26-10-2017.pdf
518326/10/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5183-26-10-2017.pdf
518226/10/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5182-26-10-2017.pdf
518126/10/2017Dispõe sobre a criação da CAS – Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito da Administração Municipal5181-26-10-2017.pdf
518026/10/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do FINISA -Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento / Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências5180-26-10-2017.pdf
517923/10/2017Desobriga pessoas obesas em geral, gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela “catraca”, quando do embarque e desembarque, em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Tatuí e dá outras providências5179-23-10-2017.pdf
517823/10/2017Dispõe sobre a denominação de José Teodoro a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 1 (Bairro Santuário)5178-23-10-2017.pdf
517723/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ortilia Alves Dellarole a Rua 3 (três) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5177-23-10-2017.pdf
517623/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ambrosina Pereira de Souza a Rua 13 do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e dá outras providências5176-23-10-2017.pdf
517523/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5175-23-10-2017.pdf
517423/10/2017Dispõe sobre a denominação de Rua NELSON GRECCHI, a Rua 15 (quinze) do Loteamento Residencial Esplanada5174-23-10-2017.pdf
517323/10/2017Dispõe sobre a denominação de Rua DIÁCONO CLEMENTINO GONÇALVES a Rua 8 (oito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5173-23-10-2017.pdf
517223/10/2017Dispõe sobre a denominação de BRANCA LAURA DE OLIVEIRA PRESTES, a Rua 01 (um) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5172-23-10-2017.pdf
517123/10/2017Dispõe sobre a denominação de GUIDO RUBENS ORSI a Rua 18 (dezoito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5171-23-10-2017.pdf
517023/10/2017Dispõe sobre a denominação de JOÃO DELFINO DE SOUZA a Rua 8 (oito) do Loteamento Esplanada5170-23-10-2017.pdf
516923/10/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público JOÃO GUILHERME SOARES HOELZ a UBS do Jardim Tóquio5169-23-10-2017.pdf
516823/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5168-23-10-2017.pdf
516723/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5167-23-10-2017.pdf
516623/10/2017Dispõe sobre a denominação de Nelson Xavier, a Rua 16 (dezesseis) do Loteamento Residencial Vista Alta Tatuí e dá outras providências5166-23-10-2017.pdf
516523/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ademir Pereira, a Rua 17 (dezessete) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5165-23-10-2017.pdf
516423/10/2017Dispõe sobre a denominação de Salvador Nunes de Oliveira o Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5164-23-10-2017.pdf
516323/10/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências5163-23-10-2017.pdf
516223/10/2017Institui o “Dia Municipal do Serviço de Lions Clube” e dá outras providências5162-23-10-2017.pdf
516123/10/2017Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Assistência Farmacêutica de Tatuí e dá outras providências5161-23-10-2017.pdf
516010/10/2017Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências.5160-10-10-2017.pdf
515902/10/2017Dispõe sobre a denominação de Benedito José da Silveira, a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Esplanada, em Tatuí5159-02-10-2017.pdf
515802/10/2017Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal e dá outras providências5158-02-10-2017.pdf
515702/10/2017Dispõe sobre a denominação de rua sendo DOMINGOS LIUTI a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí5157-02-10-2017.pdf
515627/09/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) e dá outras providências5156-27-09-2017.pdf
515527/09/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências5155-27-09-2017.pdf
515421/09/2017Dispõe sobre a denominação de Manoel Rodrigues Jardim a Rua 80 (oitenta) do Loteamento Residencial Vale da Lua5154-21-09-2017.pdf
515321/09/2017Autoriza o Município de Tatuí a conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP5153-21-09-2017.pdf
515221/09/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5152-21-09-2017.pdf
515121/09/2017Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 e dá outras providências5151-21-09-2017.pdf
515021/09/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5150-21-09-2017.pdf
514926/09/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5149-26-09-2017.pdf
514821/09/2017Denomina de “Doutor Celso Charuri”, a Ponte sobre o Ribeirão do Manduca, neste Município5148-21-09-2017.pdf
514721/09/2017Dispõe sobre a denominação de “Precilia Pedroso de Proença”, a praça localizada no bairro CDHU, no município de Tatuí, e dá outras providências5147-21-09-2017.pdf
514621/09/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal do Bairro Tanquinho, EMEI Nivaldo Lourenço Gomes, situada na Rua Benedita Rodrigues de Almeida, nº 169, Bairro Tanquinho, no Município de Tatuí e dá outras providências5146-21-09-2017.pdf
514521/09/2017Dispõe sobre a denominação de Sandro José da Costa a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5145-21-09-2017.pdf
514421/09/2017Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Tatuí e dá outras providências5144-21-09-2017.pdf
514321/09/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5143-21-09-2017.pdf
514214/09/2017Autoriza o Município de TATUÍ a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços5142-14-09-2017.pdf
514111/09/2017Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências5141-11-09-2017.pdf
514011/09/2017Institui na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”5140-11-09-2017.pdf
513906/09/2017Denomina de GCM William Ferreira da Silva a Base da Guarda Civil Municipal no Jardim Mantovani5139-06-09-2017.pdf
513801/09/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO
NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS – INFOCRIM
5138-01-09-2017.pdf
513701/09/2017Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na cidade de Tatuí, e dá outras providências5137-01-09-2017.pdf
513628/08/2017Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais” no Município de Tatuí e dá outras providências5136-28-08-2017.pdf
513528/08/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município de Tatuí e dá outras providências5135-28-08-2017.pdf
513428/08/2017Dispõe sobre a denominação de Paulo Sérgio Corrêa de Souza a Rua 10 do Residencial Vida Nova Tatuí5134-28-08-2017.pdf
513328/08/2017Dispõe sobre a denominação de MARIA ELZIRA SIMÕES, a Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5133-28-08-2017.pdf
513228/08/2017Dispõe sobre a denominação de Donilha Bueno Provasi, a Rua 4 (quatro) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5132-28-08-2017.pdf
513128/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5131-28-08-2017.pdf
513028/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5130-28-08-2017.pdf
512928/08/2017Dispõe sobre a denominação de Silvio Almeida Sinisgalli, a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí e dá outras providências5129-28-08-2017.pdf
512828/08/2017Dispõe sobre a denominação de “LUPÉRCIO DE CAMARGO – LUPA” a praça localizada no Jardim das Garças, no Município de Tatuí, e dá outras providências5128-28-08-2017.pdf
512728/08/2017Dispõe sobre a denominação de GENI DE CAMPOS SANTOS a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí5127-28-08-2017.pdf
512628/08/2017Dispõe sobre a denominação de VALDOMIRO LOPES DE ALMEIDA a Rua 6 (seis) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí5126-28-08-2017.pdf
512528/08/2017Dispõe sobre a denominação de EUNICE BATISTA LEITE DE CAMPOS a Rua 14 (catorze) do Loteamento Residencial Esplanada5125-28-08-2017.pdf
512423/08/2017Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.758, de 22 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA5124-23-08-2017.pdf
512317/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5123-17-08-2017.pdf
512217/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5122-17-08-2017.pdf
512117/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5121-17-08-2017.pdf
512015/08/2017Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí e dá outras providências5120-15-08-2017.pdf
511915/08/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5119-15-08-2017.pdf
511810/08/2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.106/17, que define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.5118-10-08-2017.pdf
511710/08/2017Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências5117-10-08-2017.pdf
511609/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5116-09-08-2017.pdf
511509/08/2017Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências5115-09-08-2017.pdf
511407/08/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a abertura de Ruas, no Bairro Alto Santa Cruz, nesta cidade5114-07-08-2017.pdf
511307/08/2017Cria a Semana Paulo Setúbal no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5113-07-08-2017.pdf
511207/08/2017Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências5112-07-08-2017.pdf
511118/07/2017Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS5111-18-07-2017.pdf
511013/07/2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.775, de 13 de Junho de 2013, na forma que menciona5110-13-07-2017.pdf
510913/07/2017Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.5109-13-07-2017.pdf
510813/07/2017Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.5108-13-07-2017.pdf
510713/07/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5107-13-07-2017.pdf
510613/07/2017Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal5106-13-07-2017.pdf
510513/07/2017Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.5105-13-07-2017.pdf
510413/07/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5104-13-07-2017.pdf
510312/07/2017Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Tatuí.5103-12-07-2017.pdf
510207/07/2017Institui o Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.5102-07-07-2017.pdf
510107/07/2017Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.5101-07-07-2017.pdf
510021/06/2017Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências5100-21-06-2017.pdf
509914/06/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências5099-14-06-2017.pdf
509814/06/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5098-14-06-2017.pdf
509705/06/2017Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências5097-05-06-2017.pdf
509605/06/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5096-05-06-2017.pdf
509505/06/2017Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências5095-05-06-2017.pdf
509405/06/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do municí5094-05-06-2017.pdf
509301/06/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí o Dia dos Surdos5093-01-06-2017.pdf
509222/05/2017Dispõe sobre a criação do “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no Município de Tatuí-SP5092-22-05-2017.pdf
509122/05/2017Institui o “Dia da Empregada Doméstica” no Calendário Oficial do Município de Tatuí5091-22-05-2017.pdf
509022/05/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5090-22-05-2017.pdf
508917/05/2017Altera a redação dos artigos 3º e 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT5089-17-05-2017.pdf
508826/04/2017Dispõe sobre a instituição do interstício entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providências5088-26-04-2017.pdf
508725/04/2017Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências5087-25-04-2017.pdf
508620/04/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5086-20-04-2017.pdf
508520/04/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5085-20-04-2017.pdf
508411/04/2017Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976 (Artigo 68 – Circos e Parques).5084-11-04-2017.pdf
508222/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5082-22-03-2017.pdf
508122/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5081-22-03-2017.pdf
508020/03/2017Altera o artigo 1º, parte final da Lei Municipal nº 4.932, de 19 de março de 2015, e dá outras providências5080-20-03-2017.pdf
507920/03/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/085079-20-03-2017.pdf
507717/03/2017Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências5077-17-03-2017.pdf
507610/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5076-10-03-2017.pdf
507510/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5075-10-03-2017.pdf
507410/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5074-10-03-2017.pdf
507308/02/2017Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.5073-08-02-2017.pdf
507213/01/2017Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências5072-13-01-2017.pdf
507106/01/2017Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências5071-06-01-2017.pdf
507006/01/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5070-06-01-2017.pdf
2916/03/2020Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos0029-16-03-2020.pdf
21/01/2019-21-01-2019.pdf
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2021 e 2024
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
598611/12/2024Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providências5986-11-12-2024.pdf
598511/12/2024Dispõe sobre denominação de “Marco Antônio Orsi”, a Quadra Esportiva anexa à Escola Acácio Vieira de Camargo, no Município de Tatuí e dá outras providências5985-11-12-2024.pdf
598406/12/2024Institui a “Semana da Campanha Quebrando o Silêncio”, no Município de Tatuí e dá outras providências5984-06-12-2024.pdf
598306/12/2024Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuarem na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências5983-06-12-2024.pdf
598206/12/2024Dispõe sobre a denominação de “Claudio Alves Lima” o Núcleo de Apoio ao Tratamento ao Câncer em Tatuí5982-06-12-2024.pdf
598106/12/2024Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências
5981-06-12-2024.pdf
598006/12/2024Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pessoa com dependente portador de neoplasia maligna5980-06-12-2024.pdf
597928/11/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências5979-28-11-2024.pdf
597828/11/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias5978-28-11-2024.pdf
597728/11/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5977-28-11-2024.pdf
597628/11/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5976-28-11-2024.pdf
597518/11/2024Dispõe sobre a denominação de “Gustavo Floriano Silveira” à Base da Guarda Civil Municipal de Tatuí, no Bairro da Enxovia, no Município de Tatuí, e dá outras providências5975-18-11-2024.pdf
597412/11/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências5974-12-11-2024.pdf
597308/11/2024Institui o “Abril Grená” como mês de prevenção de saúde bucal no município de Tatuí, e dá outras providências5973-08-11-2024.pdf
597207/11/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação dá outras providências5972-07-11-2024.pdf
597107/11/2024Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências5971-07-11-2024.pdf
597029/10/2024Dispõe sobre a denominação de “Irene de Fátima Godoy Martins”, o CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial), no município de Tatuí, e dá outras providências5970-29-10-2024.pdf
596929/10/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5969-29-10-2024.pdf
596829/10/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5968-29-10-2024.pdf
596725/10/2024Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Tatuí5967-25-10-2024.pdf
596518/10/2024Dispõe sobre a denominação de Dr. Gualter Nunes ao Museu “Memorial” do Rugby 1928 na Avenida São Carlos, nº1029 CECAP no município de Tatuí e dá outras providências5965-18-10-2024.pdf
596418/10/2024Dispõe sobre alteração da redação dos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008, qual criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí, e dá outras providências5964-18-10-2024.pdf
596318/10/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5963-18-10-2024.pdf
596218/10/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5962-18-10-2024.pdf
596109/10/2024Altera o Art. 8º da Lei nº 4.849, de 21 de março de 2014, para estender o prazo de concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências5961-09-10-2024.pdf
596009/10/2024Altera a Lei Municipal nº 5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Tatuí e dá outras providências5960-09-10-2024.pdf
595902/10/2024Institui a obrigatoriedade de senha prioritária para atendimento aos idosos maiores de 80 anos no Município de Tatuí5959-02-10-2024.pdf
595802/10/2024Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Tatuí, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais5958-02-10-2024.pdf
595702/10/2024Institui a Campanha permanente
de publicidade aos direitos de prioridade especial aos maiores de oitenta anos no Município de Tatuí
5957-02-10-2024.pdf
595601/10/2024Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tatuí para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências5956-01-10-2024.pdf
595519/09/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências5955-19-09-2024.pdf
595219/08/2024Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí a “Feira de Mulheres Empreendedoras” e dá outras providências5952-19-08-2024.pdf
595115/08/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5951-15-08-2024.pdf
595015/08/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5950-15-08-2024.pdf
594915/08/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5949-15-08-2024.pdf
594815/08/2024Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias5948-15-08-2024.pdf
594715/08/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5947-15-08-2024.pdf
594626/07/2024Institui no Município de Tatuí o Projeto Cultural “Quintal do Ditinho Rolim” e dá outras providências5946-26-07-2024.pdf
594524/07/2024Institui a “Semana de Incentivo à Castração de Cães e Gatos” e dá outras providências.5945-24-07-2024.pdf
594417/07/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5944-17-07-2024.pdf
594317/07/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5943-17-07-2024.pdf
594212/07/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5942-12-07-2024.pdf
594112/07/2024Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.359, de 17 de junho de 2019, e nº 5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providências5941-12-07-2024.pdf
594004/07/2024Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão a Música Gospel e dá outras providências5940-04-07-2024.pdf
593904/07/2024Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências5939-04-07-2024.pdf
593826/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5938-26-06-2024.pdf
593726/06/2024Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências5937-26-06-2024.pdf
593626/06/2024Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular “Nosso Prato”, e dá outras providências5936-26-06-2024.pdf
593521/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social5935-21-06-2024.pdf
593421/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social5934-21-06-2024.pdf
593321/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5933-21-06-2024.pdf
593221/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5932-21-06-2024.pdf
593121/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5931-21-06-2024.pdf
593017/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social5930-17-06-2024.pdf
592917/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde5929-17-06-2024.pdf
592817/06/2024Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Municipal nº 2.640, de 03 de junho de 1993, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA5928-17-06-2024.pdf
592705/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5927-05-06-2024.pdf
592605/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5926-05-06-2024.pdf
592505/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5925-05-06-2024.pdf
592405/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias5924-05-06-2024.pdf
592305/06/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5923-05-06-2024.pdf
592205/06/2024Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências5922-05-06-2024.pdf
592129/05/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social5921-29-05-2024.pdf
592029/05/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e dá outras providências5920-29-05-2024.pdf
591929/05/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências5919-29-05-2024.pdf
591829/05/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias5918-29-05-2024.pdf
591627/05/2024Dispõe sobre a denominação de “Padre Paulo César Ferreira” a Rua 01 do Loteamento denominado Jardim São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências5916-27-05-2024.pdf
591527/05/2024Institui em Tatuí, o dia da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências5915-27-05-2024.pdf
591422/05/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências5914-22-05-2024.pdf
591322/05/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, conforme especifica5913-22-05-2024.pdf
591222/05/2024Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5912-22-05-2024.pdf
591122/05/2024Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências5911-22-05-2024.pdf
591015/05/2024Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Tatuí e dá outras providências5910-15-05-2024.pdf
590915/05/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, conforme especifica5909-15-05-2024.pdf
590808/05/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes no Município de Tatuí, e dá outras providências5908-08-05-2024.pdf
590725/04/2024Dispõe sobre o novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí5907-25-04-2024.pdf
590625/04/2024Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências5906-25-04-2024.pdf
590523/04/2024Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de turismo e dá providências5905-23-04-2024.pdf
590422/04/2024Dispõe sobre a criação do Programa da Feira da Mulher do Campo no Município de Tatuí5904-22-04-2024.pdf
590317/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5903-17-04-2024.pdf
590217/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5902-17-04-2024.pdf
590117/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5901-17-04-2024.pdf
590017/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5900-17-04-2024.pdf
589917/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5899-17-04-2024.pdf
589810/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5898-10-04-2024.pdf
589710/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica58971-10-04-2024.pdf
589610/04/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, conforme especifica5896-10-04-2024.pdf
589501/04/2024Dispõe sobre a denominação de Joaquim Gregório Maciel a Rua 04 do Loteamento São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências5895-01-04-2024.pdf
589401/04/2024Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí a Procissão dos Cavaleiros de São Jorge5894-01-04-2024.pdf
589301/04/2024Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista, e dá outras providências5893-01-04-2024.pdf
589220/03/2024Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências5892-20-03-2024.pdf
589113/03/2024Dispõe sobre a denominação de João Oliveira Camargo – “João Bigorna”, a Rua 5 do Loteamento Tatuí – Caguassú e dá outras providências5891-13-03-2024.pdf
589006/03/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5890-06-03-2024.pdf
588928/02/2024Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Tatuí e dá outras providências5889-28-02-2024.pdf
588828/02/2024Dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores públicos municipais de Tatuí, atualiza as escalas de vencimentos dos servidores e dá outras providências5888-28-02-2024.pdf
588720/02/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5887-20-02-2024.pdf
588620/02/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica5886-20-02-2024.pdf
588519/02/2024Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências5885-19-02-2024.pdf
588407/02/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde5884-07-02-2024.pdf
588307/02/2024Dispõe sobre alteração do §2º do Art. 6º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7°, ambos da Lei Municipal nº 5.846, de 27 de setembro de 2023 que versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS5883-07-02-2024.pdf
588207/02/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica.5882-07-02-2024.pdf
588126/01/2024Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5881-26-01-2024.pdf
588027/12/2023Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2024 e dá outras providências5880-27-12-2023.pdf
587927/12/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5879-27-12-2023.pdf
587827/12/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica5878-27-12-2023.pdf
587727/12/2023Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que trata dos incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí – Pró-Tatuí5877-27-12-2023.pdf
587621/12/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, conforme especifica5876-21-12-2023.pdf
587521/12/2023 Prevê afixação de cartazes, em clubes sociais do Município de Tatuí, com informações acerca da lei municipal que proíbe fogos de artifício que cusem estouros e estampidos no Município de Tatuí.5875-21-12-2023.pdf
587421/12/2023Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de Tatuí, e dá outras providências5874-21-12-2023.pdf
587318/12/2023Dispõe a garantia ao direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências5873-18-12-2023.pdf
587218/12/2023Inclui o evento denominado “Festa Junina de São João do Bemfica” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências5872-18-12-2023.pdf
587114/12/2023Dispõe sobre a autorização ao Município de Tatuí para transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação para a implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas de subsídio do governo federal e estadual e dá outras providências5871-14-12-2023.pdf
587011/12/2023Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas”, no Município de Tatuí e dá outras providências5870-11-12-2023.pdf
586930/11/2023Altera as Leis e Decretos Municipais, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente5869-30-11-2023.pdf
586830/11/2023Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos públicos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Inspetor de Alunos e Vigia Patrimonial e dá outras providências5868-30-11-2023.pdf
586730/11/2023Dispõe sobre abertura de um crédito 5 adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social5867-30-11-2023.pdf
586628/11/2023Institui a Campanha “Vida Animal” para promover a doação de sangue animal, no âmbito da cidade de Tatuí, e dá outras providências5866-28-11-2023.pdf
586517/11/2023Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências5865-17-11-2023.pdf
586417/11/2023Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências5864-17-11-2023.pdf
586310/11/2023Institui no âmbito do município de Tatuí o Programa “Doe Esperança” visando à criação de um Ponto de Coleta para Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, e dá outras providências5863-10-11-2023.pdf
586210/11/2023Dispõe sobre a denominação de Antenor Dias da Silva Junior, a Rua 08 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências5862-10-11-2023.pdf
586108/11/2023Dispõe sobre a denominação de Geraldo José de Almeida – Branco, a Rua 15 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências5861-08-11-2023.pdf
586008/11/2023Dispõe sobre denominação do Centro Tático Operacional – Estande de Tiro da Guarda Civil Municipal no Município de Tatuí e dá outras providências5860-08-11-2023.pdf
585908/11/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5859-08-11-2023.pdf
585808/11/2023Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), por Termo de Permissão de Uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – SP-141, conforme especifica5858-08-11-2023.pdf
585725/10/2023Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências55857-25-10-2023.pdf
585625/10/2023Define atribuições aos cargos públicos que especifica5856-25-10-2023.pdf
585518/10/2023Dispõe sobre a denominação de Leonides Xavier da Silva Mendes, a Casa da Mulher de Tatuí (CMT) e dá outras providências5855-18-10-2023.pdf
585406/10/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20245854-06-10-2023.pdf
585306/10/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica5853-06-10-2023.pdf
585204/10/2023Institui e Insere no Calendário Oficial do Município de Tatuí, a Semana Municipal do dia 22 de abril, como a Semana Municipal de Conscientização da doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”5852-04-10-2023.pdf
585104/10/2023Estabelece o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos no município de Tatuí5851-04-10-2023.pdf
585004/10/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5850-04-10-2023.pdf
584904/10/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5849-04-10-2023.pdf
584804/10/2023Institui o “Dia da Consciência Contra o Bullying” e dá outras providências5848-04-10-2023.pdf
584727/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5847-27-09-2023.pdf
584627/09/2023Dispõe sobre o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS, com dispensa de juros e
multas incidentes sobre créditos tributários
e não tributários inscritos na Dívida Ativa e
dá outras providências
5846-27-09-2023.pdf
584526/09/2023Dispõe sobre a denominação de “Carlos Monteiro da Silva” a Rua 06 (seis) do Loteamento Tatuí Caguassú, no Município de Tatuí, e dá outras providências5845-26-09-2023.pdf
584426/09/2023Dispõe sobre a denominação de “Clotilde Pires Fogaça” a Rua 09 do Loteamento Tatuí Caguassú5844-26-09-2023.pdf
584325/09/2023Dispõe sobre a denominação de “Vera Lúcia Lara Polastri” a Nova Clínica de Imagem e Diagnóstico5843-25-09-2023.pdf
584220/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5842-20-09-2023.pdf
584120/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5841-20-09-2023.pdf
584020/09/2023Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público efetivo de Procurador Autárquico do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV5840-20-09-2023.pdf
583919/09/2023Autoriza o Poder Executivo do Município de Tatuí a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/22 e à Lei Federal nº 14.434/22, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências5839-19-09-2023.pdf
583813/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5838-13-09-2023.pdf
583713/09/2023Dispõe sobre o reenquadramento salarial do cargo efetivo de mecânico e dá outras providências5837-13-09-2023.pdf
583611/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica5836-11-09-2023.pdf
583505/09/2023Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica5835-05-09-2023.pdf
583405/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica5834-05-09-2023.pdf
583305/09/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5833-05-09-2023.pdf
583228/08/2023Dispõe sobre a denominação de “Mário Luiz de Abreu” a Rua 14 do Loteamento Tatuí Caguassú.5832-28-08-2023.pdf
583123/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5831-23-08-2023.pdf
583023/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5830-23-08-2023.pdf
582923/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5829-23-08-2023.pdf
582823/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5828-23-08-2023.pdf
582715/08/2023Institui a Campanha Abril Laranja “Respeite os Pets” – Não aos maus–tratos de Animais5827-15-08-2023.pdf
582609/08/2023Dispõe sobre a denominação de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) localizada no Loteamento Nova Tatuí, no Município de Tatuí e dá outras providências5826-09-08-2023.pdf
582509/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, conforme especifica5825-09-08-2023.pdf
582409/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5824-09-08-2023.pdf
582303/08/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica5823-03-08-2023.pdf
582227/07/2023Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Tatuí e dá outras providências5822-27-07-2023.pdf
582127/07/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências5821-27-07-2023.pdf
582024/07/2023Dispõe sobre a denominação de Bruno de Almeida,a Rua 03 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências5820-24-07-2023.pdf
581924/07/2023Dispõe sobre a denominação de ARY MACHADO,a Rua 04 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências5819-24-07-2023.pdf
581819/07/2023Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo de Tatuí – PDT, para os exercícios de 2023 a 2025, e dá outras providências5818-19-07-2023.pdf
581717/07/2023Dispõe sobre a denominação de “Eduardo Marques”, o Centro Municipal de Fisioterapia – Rua Bepe Vanni s/n, Jardim Chácara Junqueira5817-17-07-2023.pdf
581610/07/2023Dispõe sobre a denominação de José Benedito Santiago Filho a Rua 11 do Loteamento Tatuí Caguassú, e dá outras providências5816-10-07-2023.pdf
581510/07/2023Dispõe sobre a denominação de “Clara Lúcia da Mota Moura” a Rua 07 do Loteamento Tatuí Caguassú, e dá outras providências. 5815-10-07-2023.pdf
581410/07/2023Dispõe sobre a denominação de “Aline Reareli Franco Miranda” a Rua 02 do Loteamento Tatuí Caguassú, no Município de Tatuí e dá outras providências5814-10-07-2023.pdf
581321/06/2023Dispõe sobre denominação de “Padre Milton de Campos Rocha”, a Rua 09 do Residencial Parque das Flores I5813-21-06-2023.pdf
581215/06/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5812-15-06-2023.pdf
581115/06/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica5811-15-06-2023.pdf
581015/06/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5810-15-06-2023.pdf
580929/05/2023Dispõe sobre a denominação de “Carla Rafaela Luz Pereira”, a Casa da Juventude localizada ao Conjunto Habitacional Orlando Lisboa de Almeida, na Rua Sérgio Mascarenhas de Camargo Barros e dá outras providências5809-29-05-2023.pdf
580829/05/2023Dispõe sobre a denominação de “João Marques Rodrigues” (João Soldado) a Rua 01 do Loteamento Tatuí Caguassú5808-29-05-2023.pdf
580718/05/2023Dispõe sobre a denominação de Cecília Sansigolo Simões de Almeida a Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí-SP (CAIT), sito à Rua Capitão Marciliano Augusto Pereira, Jardim Atlanta e dá outras providências5807-18-05-2023.pdf
580616/05/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5806-16-05-2023.pdf
580516/05/2023Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências5805-16-05-2023.pdf
580416/05/2023Institui a Medalha ¨Prefeita Maria José Gonzaga¨, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino5804-16-05-2023.pdf
580316/05/2023Institui no calendário oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate à Evasão Escolar” a ser comemorado no dia 28 de Abril e dá outras providências5803-16-05-2023.pdf
580210/05/2023Autoriza o Município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências5802-10-05-2023.pdf
580108/05/2023 Cria os selos “Amigo Solidário” e “ Empresa Solidária” do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí e dá outras providências5801-08-05-2023.pdf
580008/05/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5800-08-05-2023.pdf
579908/05/2023Dispõe sobre a substituição dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 5.752, de 16/12/22 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), para o exercício de 20235799-08-05-2023.pdf
579826/04/2023Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 20105798-26-04-2023.pdf
579719/04/2023Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017, cria cargos e funções gratificadas e dá outras providências5797-19-04-2023.pdf
579614/04/2023Dispõe sobre a denominação de RODRIGO CLETO PEREIRA, a Avenida 01 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências5796-14-04-2023.pdf
579514/04/2023Dispõe sobre denominação de “Paulo Lopes Rolim” a Rua 10, do Loteamento Tatuí Caguassú5795-14-04-2023.pdf
579412/04/2023Autoriza o Município a contratar, de forma emergencial, nos termos do art. 75, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, empresa especializada de segurança não armada nas unidades educacionais da rede pública municipal de educação5794-12-04-2023.pdf
579312/04/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5793-12-04-2023.pdf
579212/04/2023Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 20195792-12-04-2023.pdf
579112/04/2023Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí.5791-12-04-2023.pdf
579010/04/2023Dispõe sobre a denominação de EMEI Eduardo Strufaldi do Bairro Santa Cruz5790-10-04-2023.pdf
578905/04/2023Cria cargo no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE5789-05-04-2023.pdf
578805/04/2023Altera o parágrafo 6º do artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.359, de 17 de junho de 20195788-05-04-2023.pdf
578705/04/2023Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências5787-05-04-2023.pdf
578603/04/2023Dispõe sobre a denominação de Valdira de Freitas Velozo a Rua 16 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providencias5786-03-04-2023.pdf
578503/04/2023Dispõe sobre a denominação de MIGUEL IAZZETTI, o Sistema de Lazer do residencial Central Park, situado ao lado da Via Antônio Henrique da Silva5785-03-04-2023.pdf
578403/04/2023Dispõe sobre a denominação de “Paulo Roberto Assumpção Paulino”, a Rua 06, Residencial Parque das Flores II5784-03-04-2023.pdf
578303/04/2023Dispõe sobre a denominação de “Pastor Antônio Roberto Agostini”, a Rua 13 do Loteamento Tatuí Caguassú no Município de Tatuí, e dá outras providências5783-03-04-2023.pdf
578203/04/2023Dispõe sobre a denominação de “PEDRO ANTÔNIO SANTI”, o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Industrial Orlando Bolzan, no município de Tatuí e dá outras providências5782-03-04-2023.pdf
578103/04/2023Dispõe sobre a denominação de “PEDRO ANTÔNIO SANTI”, o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Industrial Orlando Bolzan, no município de Tatuí e dá outras providências5781-03-04-2023.pdf
578029/03/2023Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005e dá outras providências5780-29-03-2023.pdf
577924/03/2023Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências5779-24-03-2023.pdf
577824/03/2023Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.188, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências.5778-24-03-2023.pdf
577724/03/2023Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências. 5777-24-03-2023.pdf
577624/03/2023Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências5776-24-03-2023.pdf
577524/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5775-24-03-2023.pdf
577424/03/2023Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências5774-24-03-2023.pdf
577324/03/2023Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5773-24-03-2023.pdf
577209/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5772-09-03-2023.pdf
577109/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5771-09-03-2023.pdf
577009/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5770-09-03-2023.pdf
576909/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5769-09-03-2023.pdf
576809/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5768-09-03-2023.pdf
576702/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5767-02-03-2023.pdf
576602/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5766-02-03-2023.pdf
576502/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5765-02-03-2023.pdf
576402/03/2023Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5764-02-03-2023.pdf
576327/02/2023Institui a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo à Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer5763-27-02-2023.pdf
576201/02/2023Altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.849 de 21 de março de 20145762-01-02-2023.pdf
576129/12/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa referente à locação de imóvel utilizado pela Administração Pública do Município de Tatuí e dá outras providências5761-29-12-2022.pdf
576029/12/2022Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí5760-29-12-2022.pdf
575929/12/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5759-29-12-2022.pdf
575822/12/2022Fica instituída a semana do dia 22 de maio no calendário municipal a Semana dos Tropeiros e dá outras providências5758-22-12-2022.pdf
575722/12/2022Institui, no âmbito do município de Tatuí, o mês Julho Faixa Preta e, dá outras providências5757-22-12-2022.pdf
575622/12/2022Institui a “Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet” e dá outras providências5756-22-12-2022.pdf
575522/12/2022Institui o programa “Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais” no Município de Tatuí e dá outras providências5755-22-12-2022.pdf
575422/12/2022Determina afixação em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis5754-22-12-2022.pdf
575316/12/2022Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências5753-16-12-2022.pdf
575216/12/2022Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20235752-16-12-2022.pdf
575116/12/2022Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual para o período 2022/20255751-16-12-2022.pdf
575016/12/2022Dispõe sobre denominação de Jornalista Renato Ferreira de Camargo o Museu da Imagem e do Som (MIS), sito à Avenida Domingos Bassi, s/nº, no Município de Tatuí e dá outras providências5750-16-12-2022.pdf
574916/12/2022Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, no Bairro da Barreira – Americana, nesta cidade5749-16-12-2022.pdf
574814/12/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5748-14-12-2022.pdf
574714/12/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5747-14-12-2022.pdf
574614/12/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5746-14-12-2022.pdf
574502/12/2022Institui Campanha permanente em estabelecimentos da saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer5745-02-12-2022.pdf
574402/12/2022Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de lombadas e redutores de velocidade nos novos loteamentos5744-02-12-2022.pdf
574330/11/2022Dispõe sobre a instituição de campanha permanente “Aplicar a Cultura de Paz” no âmbito do Município de Tatuí5743-30-11-2022.pdf
574230/11/2022Institui a Semana Municipal do Servidor Público do Município de Tatuí e determina providências5742-30-11-2022.pdf
574130/11/2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.310, de 26 novembro de 20185741-30-11-2022.pdf
574023/11/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar conforme especifica5740-23-11-2022.pdf
573923/11/2022Cria vaga e define escolaridade e atribuições do cargo de servente, no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional “Manoel Guedes”5739-23-11-2022.pdf
573809/11/2022Dispõe sobre a instituição de campanha permanente “Dignidade Menstrual” no âmbito do município de Tatuí5738-09-11-2022.pdf
573709/11/2022Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí a ‘Semana da Gastronomia’ a ser realizado entre os dias 18 e 24 do mês de junho de cada ano e dá outras providências5737-09-11-2022.pdf
573608/11/2022Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Conhecendo Minha Cidade5736-08-11-2022.pdf
573508/11/2022Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí a “Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados da Gestante5735-08-11-2022.pdf
573427/10/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. para investimentos em iluminação pública no Município de Tatuí e dá outras providências5734-27-10-2022.pdf
573327/10/2022Altera a redação do artigo 5º, II, alínea “e” e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências5733-27-10-2022.pdf
573227/10/2022Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tatuí, e dá outras providências5732-27-10-2022.pdf
573125/10/2022Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança e Saúde nas Escolas5731-25-10-2022.pdf
573025/10/2022Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tatuí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças5730-25-10-2022.pdf
572925/10/2022Institui a Semana Municipal da Atenção Básica no município de Tatuí5729-25-10-2022.pdf
572825/10/2022Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí ‘O Dia do Evangelista Universal’ e dá outras providências5728-25-10-2022.pdf
572713/10/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5727-13-10-2022.pdf
572613/10/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5726-13-10-2022.pdf
572513/10/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5725-13-10-2022.pdf
572413/10/2022Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.864, de 13 de junho de 20145724-13-10-2022.pdf
572329/09/2022Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.333, de 7 de março de 20195723-29-09-2022.pdf
572223/09/2022Institui o “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel” para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) no Município de Tatuí e dá outras providências5722-23-09-2022.pdf
572123/09/2022Dispõe sobre o Dia Municipal da Oração no Município de Tatuí e dá outras providências5721-23-09-2022.pdf
572014/09/2022Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providência5720-14-09-2022.pdf
571914/09/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5719-14-09-2022.pdf
571814/09/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5718-14-09-2022.pdf
571714/09/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5717-14-09-2022.pdf
571614/09/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5716-14-09-2022.pdf
571514/09/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5715-14-09-2022.pdf
571414/09/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5714-14-09-2022.pdf
571306/09/2022Dispõe sobre a realização de campanha de Conscientização dirigida aos condomínios residenciais sediados no Município de Tatuí, na forma que especifica5713-06-09-2022.pdf
571206/09/2022Dispõe sobre a denominação de “Gildete Spuri de Abreu”, a Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer em Jaú/SP5712-06-09-2022.pdf
571106/09/2022Dispõe sobre o benefício do pagamento de Meia Entrada para Doadores de Sangue e Medula Óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Tatuí5711-06-09-2022.pdf
571005/09/2022Institui o programa “Tatuí nota 10”, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União e dá outras providências5710-05-09-2022.pdf
570931/08/2022Dispõe sobre a denominação de André Aparecido da Rocha a Rua 07 do Residencial Parque das Flores II5709-31-08-2022.pdf
570831/08/2022Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde5708-31-08-2022.pdf
570731/08/2022Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Bodes do Asfalto Moto Clube, a ser comemorado anualmente dia 1º de agosto e dá outras providências5707-31-08-2022.pdf
570631/08/2022Institui no calendário Oficial do município de Tatuí a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais” e dá outras providências5706-31-08-2022.pdf
570529/08/2022Dispõe sobre a instituição do Dia do Abutre´s Moto Clube do Brasil, no âmbito de Município de Tatuí, e dá outras providências5705-24-08-2022.pdf
570428/08/2022Inclui o Evento denominado “Rota Turística e de Peregrinação – Caminhada da Fé de Tatuí” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências5704-24-08-2022.pdf
570327/08/2022Institui o benefício Bolsa-auxílio na modalidade República no Município de Tatuí, estabelece critérios de participação e dá outras providências, conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)5703-24-08-2022.pdf
570226/08/2022Altera a redação da Lei nº 4.677/2012 e dá outras providências5702-24-08-2022.pdf
570125/08/2022Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril e dá outras providências5701-24-08-2022.pdf
570024/08/2022Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Tatuí o Dia do Coletor de Lixo a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano e dá outras providências5700-24-08-2022.pdf
569818/08/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos5698-18-08-2022.pdf
569718/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5697-18-08-2022.pdf
569518/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5695-18-08-2022.pdf
569418/08/2022Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 20105694-18-08-2022.pdf
569318/08/2022Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências5693-18-08-2022.pdf
569202/08/2022Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências5692-02-08-2022.pdf
569102/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5691-02-08-2022.pdf
569002/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5690-02-08-2022.pdf
568902/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5689-02-08-2022.pdf
568802/08/2022Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5688-02-08-2022.pdf
568705/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5687-05-07-2022.pdf
568605/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5686-05-07-2022.pdf
568505/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5685-05-07-2022.pdf
568405/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5684-05-07-2022.pdf
568305/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5683-05-07-2022.pdf
568205/07/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023, e dá outras providências5682-05-07-2022.pdf
568104/07/2022Declara a Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizada na Via Vicente Manoel de Oliveira, s/n, no Bairro dos Oliveiras, como espaço de interesse turístico do município de Tatuí e dá outras providências5681-04-07-2022.pdf
568004/07/2022Institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher e dá outras providências5680-04-07-2022.pdf
567904/07/2022Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra Professores nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências
5679-04-07-2022.pdf
567804/07/2022Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados e aplicação de multa5678-04-07-2022.pdf
567729/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5677-29-06-2022.pdf
567629/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5676-29-06-2022.pdf
567529/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5675-29-06-2022.pdf
567422/06/2022Institui no calendário a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis, dezembro vermelho e dá outras providências5674-22-06-2022.pdf
567322/06/2022Dispõe sobre a denominação de Helena Aparecida Leme, a Rua 02 do Loteamento Residencial Central Park, neste município5673-22-06-2022.pdf
567222/06/2022Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências5672-22-06-2022.pdf
567122/06/2022Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências5671-22-06-2022.pdf
567022/06/2022Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí-SP a Feira do Doce5670-22-06-2022.pdf
566910/06/2022Dá nova redação a alínea “a” do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí5669-10-06-2022.pdf
566810/06/2022Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 5.002, de 06 de maio de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura5668-10-06-2022.pdf
566710/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5667-10-06-2022.pdf
566608/06/2022Dispõe sobre a proibição do comércio de animais domésticos em estabelecimentos comerciais e canis clandestinos e dá outras providências5666-08-06-2022.pdf
566508/06/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências5665-08-06-2022.pdf
566401/06/2022Institui a criação do Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados no Município de Tatuí e dá outras providências”5664-01-06-2022.pdf
566301/06/2022Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tatuí e dá outras providências5663-01-06-2022.pdf
566201/06/2022Institui no calendário Oficial do Município a celebração da Campanha “Março Vermelho” que tem como objetivo conscientizar e alertar a população sobre os riscos do câncer renal e também sobre os cuidados com a saúde do rim como um todo e dá outras providências5662-01-06-2022.pdf
566130/05/2022Institui a “Campanha Junho Violeta” no Calendário Oficial de Eventos do Município, de conscientização ao combate à violência contra a pessoa idosa5661-30-05-2022.pdf
566030/05/2022Institui a divulgação permanente de imagens dos animais desaparecidos ou a disposição para adoção no site da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências5660-30-05-2022.pdf
565925/05/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.854 de 18 de julho de 20065659-25-05-2022.pdf
565825/05/2022Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.188, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências5658-25-05-2022.pdf
565718/05/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5657-18-05-2022.pdf
565618/05/2022Define atribuições aos cargos públicos que especifica5656-18-05-2022.pdf
565517/05/2022Dispõe sobre afixação, no sistema de transporte escolar municipal, de placa ou cartaz com mensagem alusiva com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, na forma específica e dá outras providências5655-17-05-2022.pdf
565412/05/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagens em Pets Shops e Hotéis para cães e gatos5654-12-05-2022.pdf
565312/05/2022Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Munícipio de Tatuí e dá outras providências5653-12-05-2022.pdf
565212/05/2022Institui o Programa “Cidade Com Grama” para o combate à dengue no município de Tatuí e dá outras providências5652-12-05-2022.pdf
565129/04/2022Dispõe sobre a proibição e imposição de multa no uso de correntes ou outros meios para prender animais de porte doméstico e dá outras providências5651-29-04-2022.pdf
565029/04/2022Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Tatuí e dá outras providencias5650-29-04-2022.pdf
564929/04/2022Institui a Semana Municipal de Atenção a Saúde Bucal denominado “Sorria Tatuí”, no âmbito da cidade de Tatuí e dá outras providencias5649-29-04-2022.pdf
564829/04/2022Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5648-29-04-2022.pdf
564728/04/2022Dispõe sobre a instituição do Banco de Currículos no site Oficial do Poder Executivo de Tatuí e dá outras providências5647-28-04-2022.pdf
564626/04/2022O Poder Executivo poderá afixar cartazes contendo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBS’s, Creches e Escolas Municipais e dá outras providências5646-26-04-2022.pdf
564520/04/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira para investimentos em iluminação pública no município de Tatuí e dá outras providências5645-20-04-2022.pdf
564420/04/2022Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento5644-20-04-2022.pdf
564318/04/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências5643-18-04-2022.pdf
564218/04/2022Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Tatuí e dá outras providências5642-18-04-2022.pdf
564118/04/2022Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado a construção da Casa da Juventude, e dá outras providências5641-18-04-2022.pdf
564018/04/2022Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí5640-18-04-2022.pdf
563911/04/2022Dispõe sobre a denominação de Pastor Evanilto Amaral de Campos, a Rua 10 (dez) do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí5639-11-04-2022.pdf
563831/03/2022Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí5638-31-03-2022.pdf
563731/03/2022Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências5637-31-03-2022.pdf
563521/03/2022Institui o “Censo Inclusão e Cadastro Inclusão”, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências5635-21-03-2022.pdf
563421/03/2022Dispõe sobre a denominação de “Plácido Luiz Minucci”, a Rua 05 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências5634-21-03-2022.pdf
563321/03/2022Dispõe sobre as manifestações artísticas e cultuais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no município de Tatuí e dá outras providências5633-21-03-2022.pdf
563218/03/2022Dispõe sobre a denominação de “Higino Ribeiro da Silva”, a Rua 07 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências5632-18-03-2022.pdf
563118/03/2022Dispõe sobre a denominação de “Roberto Seikiti Kian”, a Rua 03 do Loteamento Residencial Central Park, no Município de Tatuí e dá outras providências5631-18-03-2022.pdf
563018/03/2022Dispõe sobre a denominação de José da Costa Rosa, o Jardim Residencial Villa Itália, sistema de lazer, na rua 03, no município de Tatuí e dá outras providências5630-18-03-2022.pdf
562915/03/2022Institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5629-15-03-2022.pdf
562815/03/2022Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tatuí e determina providências.5628-15-03-2022.pdf
562715/03/2022Dispõe sobre a denominação de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil), no Jardim Juliana, no Município de Tatuí e dá outras providências5627-15-03-2022.pdf
562607/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5626-07-03-2022.pdf
562507/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5625-07-03-2022.pdf
562407/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5624-07-03-2022.pdf
562307/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5623-07-03-2022.pdf
562207/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5622-07-03-2022.pdf
562107/03/2022Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências5621-07-03-2022.pdf
562009/02/2022Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências5620-09-02-2022.pdf
561909/02/2022Autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma gleba de terras da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e alienar, mediante doação, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras providencias5619-09-02-2022.pdf
561825/01/2022Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado ao Centro de Longevidade Ativa, e dá outras providências5618-25-01-2022.pdf
561725/01/2022Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público com a finalidade de alterar a destinação de bem de uso especial da espécie “equipamento comunitário de saúde” para sistema de lazer destinado ao esporte, e dá outras providências5617-25-01-2022.pdf
561625/01/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5616-25-01-2022.pdf
561525/01/2022Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, reestruturação administrativa e dá outras providências5615-25-01-2022.pdf
561404/01/2022Dispõe sobre o atendimento prioritário para pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Tatuí e dá outras providências5614-04-01-2022.pdf
561301/01/2022Institui o “Dia da Bíblia” como evento Cultural no Município de Tatuí e dá outras providências5613-01-01-2022.pdf
561204/01/2022Dispõe sobre a obrigação, por parte de condomínio, residências ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de crueldade e/ou abandono de animais e dá outras providências5612-04-01-2022.pdf
561104/01/2022Institui o “Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office” no Município de Tatuí5611-04-01-2022.pdf
561004/01/2022Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” dedicada às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências5610-04-01-2022.pdf
560904/01/2022Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências5609-04-01-2022.pdf
560827/12/2021Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal de Tatui, por solicitação do contribuinte ou de ofício pela administração e dá outras providências5608-27-12-2021.pdf
560727/12/2021Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica5607-27-12-2021.pdf
560527/12/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2022 e dá outras providências5605-27-12-2021.pdf
560427/12/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 para Município de Tatuí e dá outras providências5604-27-12-2021.pdf
560327/12/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 20225603-27-12-2021.pdf
560217/12/2021Autoriza a Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos, através da Procuradoria, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências5602-17-12-2021.pdf
560113/12/2021Dispõe sobre a denominação de “Augusto César Caresia” a Rua 06 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, neste município5601-13-12-2021.pdf
560013/12/2021Dispõe sobre a denominação de “Angelo Cortez” a Rua 03 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências5600-13-12-2021.pdf
559907/12/2021Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal do Conselheiro Tutelar” e dá outras providências5599-07-12-2021.pdf
559803/12/2021Dispõe sobre a denominação de “Policial Militar Gerson Antônio de Barros Miranda, a Rua 02 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália, no município de Tatuí e dá outras providências5598-03-12-2021.pdf
559703/12/2021Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 5.543, de 18 de agosto de 2021, incluindo a Guarda Civil Municipal (G.C.M.) e a Justiça Restaurativa para cooperação do Projeto Sinal Vermelho como medida de combate a violência doméstica e dá outras providências5597-03-12-2021.pdf
559603/12/2021Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços público5596-03-12-2021.pdf
559503/12/2021Estabelece competências ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências5595-03-12-2021.pdf
559430/11/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5594-30-11-2021.pdf
559325/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Raul Américo” a Rua 02 do Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências5593-25-11-2021.pdf
559225/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Salatiel Bueno de Camargo” a Rua 08 do Loteamento Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências5592-25-11-2021.pdf
559125/11/2021Dispõe sobre a denominação de Pascoalina Aparecida Staganini Leite, a Rua 03 do Loteamento Jardim Residencial Villa Itália neste município5591-25-11-2021.pdf
559025/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Cristiano Galvão de Oliveira” a Avenida 01 do Residencial Parque das Flores I e dá outras providências5590-25-11-2021.pdf
558925/11/2021Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Hoffmann de Camargo, a Rua 07 do Jardim Residencial Villa Itália neste município5589-25-11-2021.pdf
558825/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Palmira Magrinelli Camargo” a Rua 04 do Residencial Parque das Flores II, neste município5588-25-11-2021.pdf
558725/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Maria Aparecida de Camargo Medeiros” a Rua 03 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências5587-25-11-2021.pdf
558625/11/2021Dispõe sobre a denominação de “João Batista de Oliveira” a Rua 5 do Loteamento Residencial Parque das Flores I5586-25-11-2021.pdf
558511/11/2021Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município5585-11-11-2021.pdf
558411/11/2021Dispõe sobre a denominação de Valdir Moraes dos Santos a Rua 01 do Loteamento Residencial Central Park5584-11-11-2021.pdf
558311/11/2021Dispõe sobre a denominação de Arena Esportiva Roberto Seikiti Kian, no residencial Astória e dá outras providências5583-11-11-2021.pdf
558211/11/2021Dispõe sobre a denominação de Regina Aparecida Coelho, a Clínica Vigilância Epidemiológica e Ambulatório de Infectologia no Município de Tatuí e dá outras providências5582-11-11-2021.pdf
558111/11/2021Dispõe sobre a denominação de Luciano Zuliani a Rua 04 do Residencial Central Park, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências5581-11-11-2021.pdf
558011/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Gerson Mendes” a Rua 01 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências5580-11-11-2021.pdf
557910/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.172, de 23 de outubro de 20175579-10-11-2021.pdf
557810/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.171, de 23 de outubro de 20175578-10-11-2021.pdf
557710/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.165, de 23 de outubro de 20175577-10-11-2021.pdf
557610/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.123, de 17 de agosto de 20175576-10-11-2021.pdf
557510/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.130, de 28 de agosto de 20175575-10-11-2021.pdf
557410/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.307, de 12 de novembro de 20185574-11-11-2021.pdf
557210/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.195, de 28 de novembro de 20175572-10-11-2021.pdf
557109/11/2021Proíbe a utilização e comercialização, no município de Tatuí, da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animas, e dá outras providências5571-09-11-2021.pdf
557008/11/2021Dispõe sobre a denominação de Antônio Geraldo Villa Nova a Rua 08 do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências5570-08-11-2021.pdf
556908/11/2021Dispõe sobre a denominação de Edson Tavares Fonseca, a Rua 01 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências5569-08-11-2021.pdf
556808/11/2021Dispõe sobre a denominação de Izabel Pereira da Silva, a Rua 04 do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências5568-08-11-2021.pdf
556708/11/2021Dispõe sobre a denominação de Doutor Eduardo Jenner de Faria, a Rua 01 ( um) do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências5567-08-11-2021.pdf
556605/11/2021Dispõe sobre a denominação de “Jeferson Rodrigues Martins”, a Rua 11 do loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências5566-05-11-2021.pdf
556505/11/2021Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5565-05-11-2021.pdf
556405/11/2021Dispõe sobre a denominação de José Floriano dos Santos a Rua 06 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências5564-05-11-2021.pdf
556305/11/2021Dispõe sobre a denominação de Eduardo Abrame a Rua 05 do Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências5563-05-11-2021.pdf
556222/10/2021Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências5562-22-10-2021.pdf
556122/10/2021Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal n° 13.667/18 e dá outras providências5561-22-10-2021.pdf
556005/10/2021Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí – SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vítimas de violência5560-05-10-2021.pdf
555905/10/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências5559-05-10-2021.pdf
555805/10/2021Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas”5558-05-10-2021.pdf
555705/10/2021Institui o “Maio Roxo”, mês municipal de atenção e luta contra o Lúpus no Município de Tatuí e dá outras providências5557-05-10-2021.pdf
555605/10/2021Dispõe sobre o uso preferencial de ondulações transversais da forma como especifica e dá outras providências5556-05-10-2021.pdf
555505/10/2021Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896, de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo e dá outras providências5555-05-10-2021.pdf
555404/10/2021Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no Município de Tatuí5554-04-10-2021.pdf
555304/10/2021Dispõe sobre a denominação de “Dr. Rodolfo Enrique Postigo Castro”, o CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), no Município de Tatuí5553-04-10-2021.pdf
555201/10/2021Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências5552-01-10-2021.pdf
555127/09/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5551-27-09-2021.pdf
555010/09/2021Institui o mês de “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes5550-10-09-2021.pdf
554910/09/2021Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 02 de maio, e dá outras providências5549-10-09-2021.pdf
554808/09/2021Dispõe sobre a denominação da Base do SAMU no Município de Tatuí e dá outras providências5548-08-09-2021.pdf
554731/08/2021Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal “Prefeita Maria José Gonzaga”, o prédio construído na Avenida Domingos Bassi, nº 1000 para abrigar a Administração Municipal, desta cidade e dá outras providências5547-31-08-2021.pdf
554623/08/2021Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 20215546-23-08-2021.pdf
554523/08/2021Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5545-23-08-2021.pdf
554420/08/2021Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma”5544-20-08-2021.pdf
554318/08/2021Institui no Município de Tatuí o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica, e dá outras providências5543-18-08-2021.pdf
554218/08/2021Dispõe sobre a denominação de “Pedro Justino Tavares”, o CIR (Centro Integrado de Reabilitação), no Município de Tatuí5542-18-08-2021.pdf
554118/08/2021Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providencias5541-18-08-2021.pdf
554006/08/2021Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF)5540-06-08-2021.pdf
553702/06/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5537-02-06-2021.pdf
553602/06/2021Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI5536-02-06-2021.pdf
553506/05/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5535-06-05-2021.pdf
553406/05/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5534-06-05-2021.pdf
553306/05/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5533-06-05-2021.pdf
553209/04/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5532-09-04-2021.pdf
553109/04/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5531-09-04-2021.pdf
553025/03/2021Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.5530-25-03-2021.pdf
552924/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências5529-24-03-2021.pdf
552812/03/2021Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências5528-12-03-2021.pdf
552712/03/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.5527-12-03-2021.pdf
552612/03/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5526-12-03-2021.pdf
552526/02/2021Inclui o artigo 73-A e altera o § 6º do artigo 65, da Lei Municipal nº 5.385/2019 – Plano Diretor do Município de Tatuí5525-26-02-2021.pdf
552418/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5524-18-02-2021.pdf
552318/02/2021Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências5523-18-02-2021.pdf
552218/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5522-18-02-2021.pdf
552118/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5521-18-02-2021.pdf
552018/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5520-18-02-2021.pdf
551821/01/2021Estabelece condições para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências5518-21-01-2021.pdf
551719/01/2021Institui o “Dia Municipal do Taxista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho5517-19-01-2021.pdf
Leis Complementares, LDO, LOA e Uso e Ocupação do Solo

As leis complementares são normas que complementam e detalham dispositivos de uma lei maior, como a Constituição Federal ou uma lei orgânica municipal. Elas têm caráter mais específico. As leis complementares tratam de assuntos que requerem maior detalhamento ou que possuem peculiaridades específicas que demandam uma legislação complementar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento público do município. Ela define as bases para a alocação dos recursos, orientando a elaboração do orçamento municipal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei anual que estabelece o orçamento municipal, detalhando as receitas e as despesas a serem realizadas ao longo de um exercício financeiro. A LOA é elaborada com base na LDO e define a destinação dos recursos para as diferentes áreas e programas do município. Ela é aprovada pelo legislativo e regulamenta como os recursos públicos serão arrecadados e utilizados no município.

A lei de uso e ocupação de solo é uma norma que estabelece as diretrizes, critérios e normas para a ocupação e o uso do território urbano de um município. Ela regula aspectos como zoneamento, parcelamento do solo, definição de áreas residenciais, comerciais e industriais, limites de construção, entre outros. A lei de uso e ocupação de solo visa promover um ordenamento territorial adequado, considerando as características e as necessidades locais, garantindo o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida da população.

Relação de Leis
Complementares
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
2024-06-17Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar052-17-06-2024.pdf
2024-04-09Dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores públicos e em comissão da Câmara Municipal de Tatuí051-09-04-2024.pdf
2024-28-02Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores que compõem o quadro do Magistério e da Classe de Suporte Pedagógico do município de Tatuí e dá outras providências050-28-02-2024.pdf
2024-28-02Reajusta os valores-base das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 8, de 23 de novembro de 2010049-28-02-2024.pdf
2024-28-02Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores que compõem o quadro da a Guarda Civil Municipal e dá outras providências048-28-02-2024.pdf
2024-28-02Reajusta os valores-base da Tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018047-28-02-2024.pdf
2024-20-02Altera a redação do artigo 524 da Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprovou o Código de Obras do Município de Tatuí046-20-02-2024.pdf
2024-09-01Estabelece a tabela de referência de remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tatuí, bem como a tabela de vencimentos do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos efetivos045-09-01-2024.pdf
2023-09-11Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e ao inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal044-09-11-2023.pdf
2023-04-12Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do parágrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018043-12-04-2023.pdf
2023-03-24Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010042-24-03-2023.pdf
2023-03-24Reajusta os valores-base da tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 3 de dezembro de 2018041-24-03-2023.pdf
2022-10-04Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí040-04-10-2022.pdf
2022-09-29Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 34, de 9 de dezembro de 2021. 039-29-09-2022.pdf
2022-03-31Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí – São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências038-31-03-2022.pdf
2022-01-25Altera a tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018037-25-01-2022.pdf
2022-01-25Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010.036-25-01-2022.pdf
2021-12-28Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 para autorizar o rateio de eventuais sobras financeiras da parcela dos 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Tatuí, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal035-27-12-2021.pdf
2021-12-09Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.721, de 08 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e institui a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo034-09-12-2021.pdf
2021-10-05Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí033-05-10-2021.pdf
2020-12-23Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e a transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos órgãos empregadores032-23-12-2020.pdf
2020-12-18Dispõe sobre atualização da legislação tributária municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências031-18-12-2020.pdf
2020-09-23Dispõe sobre a suspensão do recolhimento de alíquota das contribuições previdenciárias patronais do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020030-23-09-2020.pdf
2020-03-16Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos029-16-03-2020.pdf
2019-12-20Altera a Tabela constante no Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, cria e redenomina cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação028-26-12-2019.pdf
2019-09-30Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.027-30-09-2019.pdf
2019-07-10Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009.026-10-07-2019.pdf
2019-06-24Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.024-24-06-2019.pdf
2019-06-24Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010.025-24-06-2019.pdf
2018-12-03– Dispõe sobre a criação de cargos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí, com o respectivo plano de carreira e revoga artigos da Lei nº 4.448, de 13 de outubro de 2010 e legislação a estas subsequentes e dá outras providências.023-03-12-2018.pdf
2018-03-22Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de TatuíANEXO_14_-_BALANÇO_PATRIMONIAL.pdf
2018-03-22Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí48373755.pdf
2018-03-22Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí22-22-03-2018.pdf
2017-09-29Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 – Código Tributário Municipal21-29-09-2017.pdf
2017-08-10Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências20-10-08-2017.pdf
2017-08-07Equipara o valor da hora-aula do Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Substituto aos Professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração19-07-08-2017.pdf
2017-01-13Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí18-13-01-2017.pdf
2016-12-01Altera o artigo 23 da Lei Complementar n.º 006, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências.17-01-12-2016.pdf
2014-03-28Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí16-28-03-2014.pdf
2013-10-18Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências15-18-10-2013.pdf
2013-04-03Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí14-03-04-2013.pdf
2012-05-03Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.12-03-05-2012.pdf
2012-05-03Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.13-03-05-2012.pdf
2011-12-21Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.11-21-12-2011.pdf
2011-12-21Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.10-21-12-2011.pdf
2011-04-28Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências9-28-04-2011.pdf
2010-11-23Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências.8-23-11-2010.pdf
2010-08-26Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências.7-26-08-2010.pdf
2009-11-04Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.6-04-11-2009.pdf
2009-09-23Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.5-23-09-2009.pdf
2008-12-05Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008.4-05-12-2008.pdf
2008-11-05Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.3-05-11-2008.pdf
2008-06-12DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2-12-06-2008.pdf
2008-02-18Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetistas, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições.1-18-02-2008.pdf
Relação de Leis das
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
ANODESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
2019Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 20205.429-19-LDO.pdf
2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.4449-28-12-2016.pdf
2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências2458-07-01-2016.pdf
2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências2152-07-08-2015.pdf
2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências5475-19-03-2015.pdf
2013Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20141402-19-03-2015.pdf
2013LEI MUNICIPAL Nº 4.778, DE 02 DE JULHO DE 2013.5247-11-09-2013.pdf
2012LEI MUNICIPAL No 4.552, DE 21 DE JUNHO DE 2011.3804-11-09-2013.pdf
2011LEI MUNICIPAL No. 4.4037557-26-04-2013.pdf
2010LEI MUNICIPAL Nº. 4.2278176-26-04-2013.doc
2009Anexos I e II LDO 2009 – Lei 4.113-20080189-26-04-2013.pdf
2009Lei Municipal 4.113-2008 – LDO-20092015-26-04-2013.pdf
2008Anexo I e II – Estrutura Orçamentária e Metas Fiscais4561-26-04-2013.pdf
2008Câmara Municipal2770-26-04-2013.pdf
2008Departamento de Cultura5813-26-04-2013.pdf
2008Departamento de Esporte e Juventude3641-26-04-2013.pdf
2008Departamento de Turismo5381-26-04-2013.pdf
2008Fundação Educacional “Manoel Guedes”2590-26-04-2013.pdf
2008Gabinete do Prefeito e Dependências3118-26-04-2013.pdf
2008Lei n.º 3.956 de 16 de Julho de 20073607-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude9339-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente9045-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças0513-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos4460-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura1781-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico0384-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal de Saúde9262-26-04-2013.pdf
2008Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social2698-26-04-2013.pdf
2007Anexo I e II – Estrutura Orçamentária e Metas Fiscais8610-26-04-2013.pdf
2007Câmara Municipal2496-26-04-2013.pdf
2007Departamento de Cultura4186-26-04-2013.pdf
2007Departamento de Esporte e Juventude2818-26-04-2013.pdf
2007Departamento de Turismo6320-26-04-2013.pdf
2007Fundação Educacional “Manoel Guedes”2255-26-04-2013.pdf
2007Gabinete do Prefeito e Dependências9706-26-04-2013.pdf
2007Lei n.º 3.851 de 13 de julho de 20064874-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude6398-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente8248-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças1783-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos9364-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura2260-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico3211-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal de Saúde8065-26-04-2013.pdf
2007Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social9573-26-04-2013.pdf
2006Anexo I – Estrutura Orçamentária5864-26-04-2013.pdf
2006Anexo II – Metas Fiscais5745-26-04-2013.pdf
2006Câmara Municipal0356-26-04-2013.pdf
2006Gabinete do Prefeito e Dependências0758-26-04-2013.pdf
2006Lei n.º 3.690 de 20 de julho de 20055886-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude2322-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente7229-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças1147-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos4176-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura8283-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico4193-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal de Saúde3180-26-04-2013.pdf
2006Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social7275-26-04-2013.pdf
Relação de Leis
Orçamentárias Anual(LOA)
ANODESCRITIVOARQUIVOS PARA DOWNLOAD
2006ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas8883-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 2 – Resumo geral da receita2880-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 3 – Categoria econômica por unidade orçamentária8709-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 4 – Categoria econômica por órgão1217-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 5 – Consolidação geral por categoria econômica9672-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária1260-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas3373-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recurso8157-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções5128-26-04-2013.pdf
2006ANEXO 10 – Evolução e projeção da receita3253-26-04-2013.pdf
2006Lei n.º 3.768 de 14 de dezembro de 20056123-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas4245-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 2 – Resumo geral da receita8014-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 3 – Categoria econômica por unidade orçamentária8604-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 4 – Categoria econômica por órgão1029-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 5 – Consolidação geral por categoria econômica9209-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária0557-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas3543-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recurso9253-26-04-2013.pdf
2007ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções6291-26-04-2013.pdf
2007Lei n.º 3.905 de 07 de dezembro de 20060231-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas1464-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Categoria econômica por órgão5404-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Categoria econômica por unidade orçamentária5306-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Consolidação geral por categoria econômica3346-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 2 – Resumo geral da receita8916-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária5411-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas7343-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recursos2715-26-04-2013.pdf
2008ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções7293-26-04-2013.pdf
2008Mensagem7769-26-04-2013.pdf
2008Projeto Lei n.º 58 de 28 de setembro de 20075888-26-04-2013.pdf
2008Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa3605-26-04-2013.pdf
2009Anexo 1 – Demonstração da receita e depesa segundo as categorias econômicas5896-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Categoria econômica por orgão7094-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Categoria econômica por unidade orçamentária7062-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Consolidação geral por categoria econômica1720-26-04-2013.pdf
2009Anexo 2 – Resumo geral da receita8208-26-04-2013.pdf
2009Anexo 7 – Programa de trabalho por funções, subfunções e programas6439-26-04-2013.pdf
2009Anexo 8 – Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso8159-26-04-2013.pdf
2009Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por orgãos e funções5154-26-04-2013.pdf
2009PROJETO DE LEI LOA 20090429-26-04-2013.doc
2010LEI MUNICIPAL Nº. 4.2928429-26-04-2013.pdf
2011LEI MUNICIPAL No. 4.4917526-26-04-2013.pdf
2012LEI MUNICIPAL Nº 4.609, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.2354-11-09-2013.pdf
2012LEI MUNICIPAL Nº 4.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.6017-14-10-2013.pdf
2013Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20132520-07-08-2015.pdf
2014Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20143964-07-08-2015.pdf
2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20158319-07-08-2015.pdf
2016Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20160189-07-01-2016.pdf
2017Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 20174282-22-12-2016.pdf
2019Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências5.428-19-LOA.pdf
Relação de Leis de
Uso e Ocupação de Solo
DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
164110/11/1981Altera a redação do § 1º, do artigo 25, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí1641-10-11-1981.pdf
163614/09/1981Revoga inciso II, artigo 28, Lei Municipal nº 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí1636-14-09-1981.pdf
146313/04/1978Altera o parágrafo 2º, do item II, do artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/10/1976, alterado pela Lei Municipal nº 1430 de 15/11/1977 – Código de Posturas do Município de Tatuí1463-13-04-1978.pdf
143015/12/1977Altera a redação do § 2º, do item II, artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí1430-15-12-1977.pdf
127812/06/1976Institui o Código de Posturas do Município de Tatuí1278-12-06-1976.pdf
Plano PluriAnual (PPA)

O Plano Plurianual Municipal (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos municípios para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados em um período de quatro anos. O PPA define as políticas públicas, programas e ações que serão implementados no âmbito municipal, levando em consideração as necessidades e as demandas locais. O PPA é elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outras. Ele serve como base para a elaboração do orçamento municipal e é fundamental para o planejamento e a gestão do desenvolvimento do município, visando atender às necessidades e promover o bem-estar da população local.

Relação de Leis
Plurianuais (PPA)
PERÍODODESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
2018 – 2021Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2018 – 2021 (Ano Base 2021)relatorio_avaliacao_PPA.PDF
2019Lei n.º 5.427 de 12 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 20205.427-19-PPA.pdf
2014 A 2017Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 20174606-07-08-2015.pdf
2010 A 2013Lei n.º 4.288 de 1º de dezembro de 20098687-11-09-2013.pdf
2007 A 2009(REVISÃO) Quadro 2 – Demonstrativo dos Programas segundo o tipo de receitas do Plano Plurianual – 2007 a 2009 – Revisão4362-26-04-2013.pdf
2007 A 2009(REVISÃO) Quadro 1 – Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias do Plano Plurianual – 2007 a 2009 – Revisão0482-26-04-2013.pdf
2007 A 2009(REVISÃO) Lei n.º 4.013 de 27 de novembro de 20075208-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Quadro 2 – Demonstrativo das receitas correntes e das receitas de capital para o Plano Plurianual1440-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Quadro 1 – Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias para o quadriênio do Plano Plurianual7268-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Lei n.º 3.767 de 13 de dezembro de 20051404-26-04-2013.pdf
2006 A 2009Considerações sobre o PPA6365-26-04-2013.pdf

Editais

Feira do Doce
(10ª Feira do Doce - de 5 à 9 de Julho de 2024)

PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER Nº 01/2024 – EDITAL DE SELEÇÃO

O presente Edital público tem por objeto a seleção de 55 (cinquenta e cinco) doceiros(as) artesanais ou caseiros(as) e/ou Indústrias Doceiras que estejam instaladas e que produzam seus doces no Município de Tatuí/SP para a exposição e comercialização de seus produtos na 10ª Feira do Doce de Tatuí/SP, produtos esses, que sejam do segmento doce para consumo humano.

As inscrições para a 10ª Feira do Doce de Tatuí estarão abertas a partir do dia 04 de Março de 2024 e se encerrarão em 28 de Março de 2024, devendo ser realizadas no Centro Cultural, situado na Praça Martinho Guedes, nº. 12, Centro, Tatuí/SP – CEP 18270-370, das 9h às 17h (Departamento de Turismo).

Os interessados em realizar a inscrição para a 10ª Feira do Doce de Tatuí, deverão entrar em contato com o Departamento Municipal de Turismo através do telefone (15) 3259-4135 ou pelo e-mail: turismo@tatui.sp.gov.br.

(Arquivos da 10ª Feira do Doce / 2024)
(Arquivos da 9ª Feira do Doce / 2023)
Editais da Cultura
(Diversos Concursos)

A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer abre inscrições para 05 Editais Municipais de Cultura que visam valorizar os projetos de ações de Fomento e Difusão Cultural. Os Editais cumprem o artifo 22 da Lei Municipal Nº 5.732, de 27 de Outubro de 2022 onde compete ao “Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais”.

Em dezembro de 2022, foi aprovado pela Câmara Municipal de Tatuí o orçamento da Cultura, por meio do LOA (Lei Orçamentária Anual) com a previsão de aplicação do recurso de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para os Editais de Cultura.

O Departamento de Cultura, vem desde então, desenvolvendo reuniões com o Setor da Cultura a fim de estabelecer a aplicação dos recursos. Sendo assim, desde Fevereiro de 2023, foi constituída uma Comissão de debate para estruturação dos Editais e foi deliberado que cada um deles homenagearia personalidades do setor da Cultura de Tatuí.

A partir de 02 de maio até o dia 15 de junho de 2023, os profissionais da Cultura podem se inscrever nos Editais.

OBS.: até o dia 15 de junho de 2023, recebendo propostas para atendimento do Calendário Cultural de Tatuí (Musica na Praça – Happy Hour Musical – Tradição e Raiz na Feira – Festival Semana da Música – Festival Maestro Neves da Feira do Doce, Natal Musical entre outros)  

01/2023 – MARIA RUTH LUZ – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE MÚSICA / CIRCULAÇÃO.

O edital selecionará 40 PROJETOS DE APRESENTAÇÃO, entende-se por PROPOSTAS DE MÚSICA / CIRCULAÇÃO, os mais diferentes tipos de apresentações musicais, tais como: show, recital, concerto, banda, coral, musicais, especiais, dos mais diversos gêneros. O valor deste Edital é de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) divididos em 02 categorias:

  • Categoria 01 – 20 projetos com 03 Apresentações de Espetáculos Musicais em duo ou trio. Premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada projeto contemplado;
  • Categoria 02 – 20 (vinte) propostas com 03 Apresentações de Espetáculos Musicais com 04 integrantes ou mais. Premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada projeto contemplado.
02/2023 – CARLOS RIBEIRO – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇAO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS, EXCETO MÚSICA.

Entende-se por PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS, projetos referente a apresentação teatral, cinematográfica, circense, dança, artes visuais, entre outros com exceção de projetos de música. O Total deste Edital é de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) divididos em 02 categorias:

  • Categoria 01 – 20 (vinte) propostas com 01 apresentação do trabalho artístico, objeto deste edital, para Coletivo Cultural com até 04 integrantes. Premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada projeto contemplado;
  • Categoria 02 – 25 (vinte e cinco) propostas com 01 apresentação do trabalho artístico, objeto deste edital, para Coletivo Cultural com acima de 04 integrantes. Premiação de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada projeto contemplado.
03/2023 – ERASMO PEIXOTO – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PESQUISAS ARTISTICAS E CULTURAIS.

O presente edital soma o total de R$ 100.000,00 sendo que cada projeto contemplado receberá o valor de R$ 10.000,00 . Entende-se por Pesquisa Artística e Cultural o PROCESSO DE ESTUDO DE CONHECIMENTO, a partir da experiência prática e que poderá resultar em projeto artístico, contendo, o processo de investigação e experimentação artística inédita e, ou, o estudo de abordagem sistemática por meio de coleta, organização e avaliação crítica de dados que tem relação com ocorrências do passado de nossa cidade, valorizando a história e que resultará em documento de salvaguarda e pesquisa para a Comunidade local.

04/2023 – CELINA FIUSA ARAÚJO – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROJETOS DIFUSÃO CULTURAL (ESPAÇOS, FESTIVAIS, ENCONTROS OU MOSTRAS CULTURAIS).

O presente Edital soma o valor de R$ 150.000,00 e visa a premiação de 10 (dez) projetos de difusão cultural no setor cultural, e serão divididos em 02 categorias:

  • Categoria 01ESPAÇOS CULTURAIS, serão contemplados 05 (cinco) propostas de ESPAÇOS CULTURAIS para realização de atividades: aulas ou Oficinas no próprio local do Espaço, para alunos da Rede municipal e público em situação de vulnerabilidade social.  Premiação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada projeto contemplado. Entende-se por espaço cultural: ambiente de desenvolvimento cultural, que incentivam também o desenvolvimento social, pois proporciona o convívio e troca de experiência entre as pessoas de diferentes faixas etárias, independente de classe social;
  • Categoria 02 FESTIVAIS, ENCONTROS OU MOSTRAS CULTURAIS, serão contemplados 05 (cinco) propostas de festivais, encontros ou mostras culturais, já existente ou inéditos. Premiação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada projeto contemplado.
05/2023 – JOSUÉ FERNANDES PIRES – SELEÇÃO DE PROJETOS VISUAIS PARA EXPOSIÇÃO DE ARTES DE TATUÍ.

O valor total deste instrumento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido em 02 categorias:

  • Categoria 01 – Premiação de 20 (vinte) projetos de difusão no setor cultural, e, entende-se por PROJETOS VISUAIS:
    • I – Desenho –  considera-se a arte de representar, ou criar formas, utilizando materiais como lápis, carvão, pincel, entre outros. Considera-se nesta categoria: Desenho de observação, memorização, realista, abstrato, Mangá, Caricatura, HQ, Cartoon, entre outros;
    • II – Escultura – considera-se a técnica de: Entalhar, cinzelar, modelar, fundir e construir;
    • III – Gravura – considera-se a técnica de: xilogravura, em metal, a litografia e a serigrafia;
    • IV – Pintura em Tela – considera-se a técnica de: à óleo, aquarela, Acrílica, Guache, Serigrafia, Aerografia, grafitti, em pastel;
    • V – Fotografia – considera-se a técnica de: abstrata, aérea, arquitetura, em preto e branco, em cor, documental;
    • VI – Grafitti – considera-se a manifestação artística que acontece em espaços público e ou privados, com as mais variadas técnicas. Importante ressaltar que para aplicação desta arte é fundamental a autorização de permissão de uso do espaço.
  • Categoria 02 – Premiação de 05 (cinco) projetos de ARTESANATO, considera-se:  trabalho manual não industrializado, realizado por artesão, utilizando quaisquer uma das técnicas descritas: Bordado, Cerâmica, Costura, Curtume (técnica), Desenho (técnica), Dobradura, Entalhe, Gravura, Lapidação, Marchetaria, Metalurgia, Modelagem, Pintura, Renda (técnica), Tecelagem, Técnica artesanal de construção, Tintura, Trançado, entre outros.
Museu Histórico "Paulo Setúbal"
(Diversos Concursos)

TABLÓIDES COM VENCEDORES DOS CONCURSOS DO MUSEU
“HISTÓRICO PAULO SETÚBAL”

PRÊMIO LITERÁRIO PAULO SETÚBAL – CONTOS, CRÔNICAS E POESIAS.

O certame literário de abrangência nacional tem o intuito de dar oportunidade de expressão e manifestação a todo segmento de escritores, visando divulgar trabalhos inéditos nas categorias de Conto, Crônica e Poesia.

Ano 2024

Ano 2023

FESTIVAL DE ARTE E CULTURA DE TATUÍ – “MESTRE CANTURIÃO JOSÉ PINTO DE MORAES”

O Festival tem a finalidade de selecionar e premiar propostas artísticas e culturais das mais diversas linguagens para serem apresentadas presencialmente, ou em exibições em plataformas digitais do Museu “Paulo Setúbal”, no período de agosto a dezembro de 2023.

Ano 2024

Ano 2023

PUBLICAÇÃO DE LIVRO

Este novo edital “Publicação de Livro”, selecionará e premiará escritores tatuianos, comprovadamente residentes em Tatuí, para a publicação de livros inéditos ou não.

A premiação total será de R$ 32 mil, dividida em 4 propostas de publicação literária, sendo que a seleção e a premiação serão de apenas 1 proposta por proponente, no valor de R$ 8 mil cada um.

Ano 2024

Ano 2023

CONCURSO PAULO SETÚBAL – LITERATURA E ARTES VISUAIS

Os trabalhos concorrentes ao 22° CONCURSO PAULO SETÚBAL serão desenvolvidos nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes de ensino pública e privada do município de Tatuí, sob orientação dos professores de Língua Portuguesa e Artes, inspirados no TEMA “A VILA” de Paulo Setúbal constante na Publicação “Alma Cabocla”, capítulo Flocos de Espuma

Ano 2024

Ano 2023

POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO A CULTURA (PNAB)
Leis, Decretos, Regulamentações e Resoluções
Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização (PAAR)
Lei Aldir Blanc
(Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020)

Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19).

A lei tem como objetivos garantir o acesso à(ao):

  1. renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
  2. subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
  3. ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Com o decreto 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei.

O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 833.808,36 para o Município de Tatuí

Leis, Decretos, Regulamentações e Resoluções
Homologações do Cadastro Municipal de Cultura
Espaços Culturais
Concessão de Prêmios para Coletivos Culturais
2021 // CONCESSÃO DE PRÊMIOS INCISO III
Lei Paulo Gustavo
(Lei Complementar nº 195/2022)

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Ano 2024

01.2024 – LPG – SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A CINEMA ITINERANTE OU DE RUA (Remanescente).

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A CINEMA ITINERANTE OU DE RUA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023: 6º considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.

02.2024 – LPG – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA – Saldo Remanescente.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL, PROPOSTASDE TRABALHOS ARTÍSTICOS, referente as expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual.

Ano 2023

01/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS POR EMPRESAS PRODUTORAS INDEPENDENTES”.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS POR EMPRESAS PRODUTORAS INDEPENDENTES, o que refere-se no inciso I do artigo 6º da Lei Complementar Nº 195, que descreveapoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro” e que no Decreto nº 11.525 no § 3º do artigo 3º descreve: “Nas categorias de longas-metragens, séries e telefilmes a que se referem os incisos III (produção de curtas, médias e longas-metragens); IV (séries e webséries) e  V (telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação), a execução será realizada obrigatoriamente por empresas produtoras brasileiras independentes, conforme o disposto no inciso XIX do caput do art. 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

02/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA CIDADE TERNURA”.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA CIDADE TERNURA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023, que descreve no § 2º: que serão aceitos os projetos que tenham como objeto: I – desenvolvimento de roteiro; II – núcleos criativos; VI – produção de games; VII – videoclipes; VIII – etapas de finalização; IX – pós-produção; e X – outros formatos de produção audiovisual.

03/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A SALA DE CINEMA E CINEMA ITINERANTE OU DE RUA”.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A SALA DE CINEMA E CINEMA ITINERANTE OU DE RUA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023: 

  • § 5º considera-se sala de cinema o recinto destinado, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente; são elegíveis ao recebimento dos recursos: a) as salas de cinema públicas; b) as salas de cinema privadas que não componham redes; e c) as redes de salas de cinema com até vinte e cinco salas no território nacional.
  • § 6º considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.
04/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS CAPACITAÇÃO DE AUDIOVISUAL DA CIDADE TERNURA”.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS CAPACITAÇÃO DE AUDIOVISUAL DA CIDADE TERNURA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023, inciso III – a) capacitação, formação e qualificação em audiovisual; b) apoio a cineclubes; c) realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais; d) realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual; e) memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ou g) desenvolvimento de cidades de locação.

05/2023 – “ESPAÇO CULTURAL DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL”.

Entende-se por ESPAÇO CULTURAL DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL, o que refere-se no artigo 8º inciso III da  Lei Complementar nº 195/2022: “ESPAÇOS CULTURAIS, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-1.”

06/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL”.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL, PROPOSTASDE TRABALHOS ARTÍSTICOS, referente as expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual.

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