A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas culturais do município. Na última quinta-feira (24/4), foi encaminhado, para o Ministério da Cultura, o Plano de Trabalho para o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O plano prevê um investimento total de R$ 3.451.534,20 ao longo de quatro anos, com a execução de R$ 862.883,55 anuais. A adesão foi formalizada por meio do sistema “transferegov.br”, consolidando o compromisso de Tatuí com o fortalecimento da cultura local.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB representa uma conquista histórica para a cultura brasileira. Ela promove o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) com um modelo contínuo de financiamento, buscando garantir o acesso democrático aos bens culturais e a valorização da diversidade artística em todo o País.
A adesão permite que Tatuí utilize os recursos em diversas frentes, como editais de fomento, premiações, bolsas, apoio a projetos culturais, aquisição de equipamentos, manutenção e construção de espaços culturais, realização de eventos, entre outras iniciativas estratégicas para o setor.
A Secretaria de Cultura de Tatuí já iniciou a elaboração das diretrizes participativas para a execução local da PNAB, seguindo princípios de descentralização, equidade e promoção da diversidade cultural. Para isso, está estruturando uma nova equipe para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da PNAB.
Como integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), Tatuí reafirma seu alinhamento com um modelo contínuo e descentralizado de financiamento cultural, o que garante estabilidade e continuidade nas ações culturais no município. O SNC promove o protagonismo tanto da sociedade civil quanto do Poder Público, assegurando uma gestão eficaz e democrática dos recursos públicos.
A adesão ao SNC e a implementação da Lei Aldir Blanc no município já renderam importantes avanços, como a efetivação do Sistema Municipal de Cultura, a criação do Fundo Municipal de Cultura e do Cadastro Municipal de Cultura, além da revisão do Plano Municipal de Cultura, documento essencial para orientar as políticas culturais locais.
Esses marcos são resultado de uma parceria sólida entre o Poder Público e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, com a participação ativa de seus membros e a construção de um ambiente de articulação e fortalecimento do setor cultural.
