A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal, anuncia a abertura do Chamamento Público para o cadastramento e participação no Programa Municipal de Apoio e Valorização de Protetores Independentes de Animais. O objetivo do Programa é ampliar a atuação do município no controle populacional, no acompanhamento de cães e gatos errantes, sem tutores ou responsáveis legais e na prevenção de zoonoses, garantindo melhores condições de vida para esses animais.
Podem se inscrever no Chamamento Público pessoas físicas, não vinculadas a entidades de proteção animal, que realizam resgates de cães e gatos em situação de vulnerabilidade e risco, proporcionando-lhes abrigo, alimentação, cuidados médicos e encaminhamento para adoção responsável. Os protetores cadastrados terão acesso a benefícios como cirurgias de esterilização, consultas ambulatoriais na Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal), e doação de ração e medicamentos, conforme disponibilidade.
Para participar, os interessados devem atender a critérios específicos, como comprovar residência em Tatuí, possuir local adequado para o acolhimento dos animais e autorizar visitas técnicas de fiscalização. Além disso, é necessário apresentar o Anexo I e o Anexo II do Chamamento Público, ou seja, a Carta de Cadastramento, o Formulário de Inscrição e a Autorização para Visita Técnica; estes documentos devem ser impressos no site da Prefeitura (https://bit.ly/41I8QIG) e levados já preenchidos no ato da inscrição.
As inscrições serão recebidas no Protocolo Central do Paço Municipal (Av. Domingos Bassi, nº 1000, Jd. Junqueira), no período de 10 de março a 21 de março, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no guichê da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal. Após análise documental, serão realizadas visitas técnicas para avaliação das condições de abrigo dos animais.
Os protetores cadastrados deverão cumprir uma série de obrigações, como manter atualizados os registros dos animais, respeitar os horários agendados para procedimentos veterinários e garantir a adoção responsável dos animais resgatados. O descumprimento das regras pode levar a penalidades, incluindo advertência, suspensão ou cancelamento do cadastro. O recadastramento será realizado anualmente, com a publicação de um novo edital de chamamento nos próximos anos.
Para mais informações, os interessados podem acessar o Chamamento Público na íntegra, disponível em https://bit.ly/3DhDv6u, ou entrar em contato pelo WhatsApp (15) 3205-1082.
