A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, promoveu, no último sábado (14/12), no Salão da Igreja Santo Expedito, a entrega de títulos de regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) dos núcleos Mariza Thame e Benedito Alcântara, ambos no bairro Guaxingú, totalizando 60 unidades regularizadas.
A regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) caracteriza-se como uma modalidade de regularização contratada e custeada pelos próprios beneficiários, que se associaram e ingressaram com o projeto para aprovação na Prefeitura. “São dois núcleos muito antigos. Há mais de 15 anos que os moradores pleiteavam a regularização dos seus imóveis e, por meio da lei de regularização fundiária, eles se cotizaram em entrar com a regularização de interesse específico”, explica o diretor estratégico da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Guilherme Costa de Camargo Barros.
De acordo com Guilherme, o bairro Guaxingú é um núcleo originariamente rural, mas que acabou se adensando por parcelamentos informais, perdendo seu uso rural e se tornando um núcleo urbano informal consolidado. Ele acrescenta que “a população do bairro estava sofrendo com a falta de infraestrutura que os parcelamentos irregulares, feitos em infringência às leis de parcelamento, uso e ocupação de solo, geram à população local e às suas futuras gerações.
“Sou morador antigo do bairro. Há mais de 15 anos esperamos por isso. Em parceria com a Reurb-E, a Prefeitura, o prefeito Miguel, que nos ajudou bastante, hoje é um dia especial para o bairro”, comenta o morador Leandro Gomes. Compartilha da mesma opinião a moradora Esther Rosa Vaz, quando diz que “o título representa uma confiabilidade para os moradores; nos dá a segurança de ter o imóvel da família sem ter receio de problemas futuros; é muito gratificante receber a matrícula do nosso imóvel que antes era de um contrato de gaveta”.
Convém destacar que antes da finalização do procedimento de regularização fundiária, houve a entrega de certidões autorizativas de ligação de água potável nas unidades cadastradas no projeto de regularização fundiária dos núcleos Mariza Thame e Benedito Alcântara.
A entrega das certidões atendeu ao permissivo legal do artigo 36, parágrafo 3º da Lei Federal nº 13.465/17, que consiste na implantação de infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional antes da conclusão da regularização.
A entrega dos títulos formaliza de forma notória e segura a transferência de prioridade, garante a regularização documental do imóvel, sendo por posse ou propriedade dos ocupantes, trazendo, outrossim, segurança jurídica às famílias, além de tranquilidade quanto ao direito de propriedade, sucessão hereditária e o acesso à infraestrutura essencial e serviços públicos, como ocorreu com os ocupantes destes dois núcleos em questão.
O diretor estratégico da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho ainda acrescenta que foram entregues, no ano de 2023, 100 títulos de regularização fundiária de interesse específico; mais 200 títulos neste ano de 2024 e, para o ano que vem a expectativa é a entrega de 400 títulos de regularização fundiária somente no primeiro semestre de 2025. “Posso dizer, seguramente, que a gestão do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, é a que mais entregou títulos de regularização fundiária na história de Tatuí”, finaliza Guilherme.
