Elisabete Miranda Ferreira, Mário Paes de Camargo, Douglas Rafael Gomes Belanga, Claudineia Hortencio Neves e Anna Carolina Saroba dos Santos: estes são os cinco novos conselheiros tutelares de Tatuí, eleitos para o quadriênio 2024/2027, que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (10/1), no Paço Municipal.
Eles foram nomeados por meio do Decreto Municipal nº 24.591, de 18 de outubro de 2023, após terem sido eleitos pelo voto direto e pela aprovação em processo seletivo de capacidade para, caso a caso, zelar pela garantia dos direitos individuais de crianças e adolescentes e realizar a cobrança eficaz dos deveres correspondentes. O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei”.
Na cerimônia, os conselheiros assinaram o termo de posse e receberam certificados de diplomação. O ato solene contou com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; do presidente da Câmara de Tatuí, vereador Eduardo Dade Sallum; dos vereadores Renan Cortez e Micheli Vaz; dos secretários municipais Wilian Alexandre Nunes da Silva (Assistência e Desenvolvimento Social), Elisângela da Costa Rosa Cecílio (Educação), Luís Donizetti Vaz Júnior (Governo e Transportes Públicos), Fabiana Grechi (Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal), Miguel Angelo de Campos (Segurança Pública e Mobilidade Urbana), Douglas Dalmatti Alves Lima (Esporte, Cultura, Turismo e Lazer) e João Francisco de Lima Filho (Obras e Infraestrutura); da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro; além de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), amigos e familiares dos conselheiros tutelares.
SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ
O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, escolhidos pela população, para um mandato de quatro anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições com os demais interessados.
Há, também, 20 conselheiros suplentes, classificados por ordem de votação: Nubia de Jesus Lencione; Fernando Neves dos Santos; Fabiana Cristina Cubas Campos; Pedro Gabriel Bueno Caresia; Alessandra Reareli Franco; Juliana Aparecida de Andrade Oliveira; Paulo Nogueira Momberg Júnior; Paula de Moura Rodrigues; Zélia de Oliveira Maciel; Ana Lucia Camargo de Oliveira Villar; Darcio Felipe Ribeiro; Ana Claudia de Oliveira; Victor Antônio Lisboa; Rebeca Nunes Rosa de Meira; Sandra Cristina de Brito; Juliana Galvão de Azevedo; Paulo Roberto da Silva Camargo; Gisele Florentino Soares Mendes; Juliano de Souza; e Juliana de Fátima Grusner Garcia.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. O salário é de R$ 3.218,35 e cesta básica no valor de R$ 556,03, em pecúnia, bem como os direitos previstos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5.354, de 23 de maio de 2019.
