Esgotados os prazos para recursos, a Prefeitura de Tatuí, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (Portaria n° 109/2023), torna pública a homologação dos resultados finais dos 6 Editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021).
De acordo com o artigo 5º do Calendário, publicado nos Editais da Lei Paulo Gustavo, é obrigatório que os projetos selecionados apresentem o Termo de Fomento. Em conformidade com o item 10.1 dos referidos editais, os modelos dos Termos de Fomento estão disponíveis no link https://bit.ly/3Rk7KxR. O documento, devidamente preenchido e assinado, deve ser encaminhado, até esta quinta-feira (30/11), para o e-mail editalculturatatui@gmail.com, constando no assunto: Termo Fomento – n° de Inscrição. Após esse prazo, entende-se que houve a desistência do proponente na execução do Projeto.
Para conferir as homologações dos resultados finais de cada Edital da Lei Paulo Gustavo (LPG), basta acessar os links: LPG n° 01/2023 – “Seleção de Projetos de Produção Audiovisuais por Empresas Produtoras Independentes” (https://bit.ly/49ZeMiE); LPG n° 02/2023 – “Seleção de Projetos de Produções Audiovisuais da Cidade Ternura” (https://bit.ly/3N4D9lr); LPG n° 03/2023 – “Seleção de Projetos de Apoio a Sala de Cinema e Cinema Itinerante ou de Rua” (https://bit.ly/46z7IXd); LPG n° 04/2023 – “Seleção de Projetos de Capacitação de Audiovisual da Cidade Ternura” (https://bit.ly/3QX1Dhn); LPG n° 05/2023 – “Espaço Cultural da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal” (https://bit.ly/3Rhbmk6); LPG n° 06/2023 – “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal” (https://bit.ly/3uBK2Et).
Vale lembrar que todos os atos oficiais referentes a estes Editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/atosoficiais). Mais informações também podem ser obtidas via e-mail editalculturatatui@gmail.com ou pessoalmente no Centro Cultural de Tatuí (Praça Martinho Guedes, n° 12, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
