O Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (TATUÍPREV) informa aos servidores públicos da Prefeitura de Tatuí, ativos e aposentados, que estão abertas as inscrições para a eleição de conselheiro administrativo e fiscal, referente ao quadriênio 2024/2027. O período de inscrições é de 2 a 17 de outubro.
A inscrição da candidatura deverá ser feita de maneira individual, por meio de preenchimento do requerimento escrito, que está disponível ao final do Decreto Municipal nº 24.449, de 16 de agosto de 2023, no site da Prefeitura (https://bit.ly/48xXQiO). Este requerimento deverá ser levado até a sede do TATUÍPREV, acompanhado de cópia do ato de nomeação no cargo efetivo ou de concessão de aposentadoria e do RG. Não será permitido que o servidor concorra para ambos os conselhos (Administrativo e Fiscal), devendo escolher apenas um. A campanha eleitoral será realizada sem custos para o Poder Público, e os candidatos poderão fazer uso de cartazes e distribuir materiais de divulgação nas repartições.
Podem se candidatar para os Conselhos, servidores públicos estatutários municipais, autárquicos, fundacionais e da Câmara Municipal, em atividade ou aposentados, desde que estejam de acordo com os seguintes requisitos: ter capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil; ter escolaridade correspondente a, no mínimo, Ensino Médio completo; ser servidor estável no serviço público municipal, se estiver em atividade, e não ocupar cargo de provimento em comissão; não desempenhar cargo eletivo remunerado; não ter sido processado criminalmente por crime contra o patrimônio público ou privado; e não ocupar cargo de secretário municipal ou de direção de autarquia ou fundação municipal.
Os membros da Comissão Eleitoral poderão se retirar de sua respectiva repartição, sem prejuízo do ponto ou do exercício, sempre que necessário, para se reunirem na sede do TATUÍPREV ou em outra repartição pública.
O voto será secreto, em uma cédula, a qual contará com a identificação dos candidatos e com um espaço para ser assinalado o candidato escolhido pelo eleitor. Para a composição do Conselho Administrativo, os eleitores deverão votar em um candidato representante dos servidores ativos e em um candidato representante dos servidores aposentados. E para a composição do Conselho Fiscal, o voto também deverá ser dado para um candidato representante dos servidores ativos e em um candidato representante dos servidores aposentados. Caso o eleitor não vote conforme esta orientação, o seu voto será anulado.
Serão considerados eleitos para compor o Conselho Administrativo os três candidatos mais votados entre os ativos e o candidato mais votado entre os aposentados. Serão considerados suplentes eleitos para compor o Conselho Administrativo os candidatos que forem os 4º, 5° e 6° mais votados entre os ativos e o 2° mais votado entre os aposentados. Para compor o Conselho Fiscal, serão considerados eleitos o candidato mais votado entre os ativos e o candidato mais votado entre os aposentados. Serão considerados suplentes eleitos para compor o Conselho Fiscal o 2° candidato mais votado entre os ativos e entre os aposentados.
A divulgação dos candidatos inscritos ocorrerá de 23 a 24 de outubro. Um dia depois, 25 de outubro, será o dia de impugnação das candidaturas. O julgamento das impugnações e a homologação das candidaturas deferidas, bem como a respectiva publicação, acontecerão no dia 27 de outubro.
A campanha eleitoral dos candidatos será realizada de 30 de outubro a 14 de novembro. A eleição ocorrerá no dia 21 de novembro, das 8h às 17h, com apuração a partir das 18h.
O resultado será publicado no dia 22 de novembro. Já o dia de recursos em relação ao resultado será apenas 23 de novembro. No dia 24 de novembro haverá a declaração do resultado das eleições, bem como a homologação e a publicação.
Dias 27 e 28 de novembro serão o prazo limite para a indicação dos conselheiros por parte do Executivo e Legislativo municipais, e do Sindicato. Por fim, a posse dos conselheiros eleitos será realizada no dia 5 de dezembro, às 14h.
As dúvidas relativas ao processo eleitoral poderão ser enviadas à Comissão Eleitoral pelo e-mail eleicao2023@tatuiprev.com.br; presencialmente na sede do TATUÍPREV (Rua Dona Margarida Carillo Iazetti, n° 35, Jd. São Paulo, atrás da rodoviária); pelo WhatsApp (15) 3251-7708 ou pelo telefone (15) 3259-7601.
