A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, receberá no período de 15 de setembro a 16 de outubro as inscrições para os Editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021).
Tais Editais dispõem sobre apoio financeiro a fim de garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural do município de Tatuí para enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Será aplicado um valor de R$ 1.029.318,24 do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 732.565,79 devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 296.752,45 para as demais atividades artísticas e culturais.
As inscrições para os Editais devem ser feitas em formulário virtual, não sendo aceitas de outra forma. Todos os atos da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/atosoficiais).
Importante informar que a Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura de Tatuí realizará na próxima quarta-feira (20/9), às 17h, no Centro de Artes e Esporte Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes (Rua Ana Rosa Monteiro, n° 475, Vila Santa Helena), um encontro referente aos Editais, para que os interessados possam ter acesso e tirar dúvidas sobre cada um deles.
Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail editalculturatatui@gmail.com; ou pessoalmente no Centro Cultural de Tatuí (Praça Martinho Guedes, nº 12, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h ou das 14h às 16h.
SOBRE OS EDITAIS
Conheça os 6 Editais da Lei Paulo Gustavo de Tatuí.
– LPG n° 01/2023 – “Seleção de Projetos de Produções Audiovisuais por Empresas Produtoras Independentes”
Entende-se por “Seleção de projetos de produções audiovisuais por empresas produtoras independentes” o que se refere ao inciso I do artigo 6º da Lei Complementar nº 195, que descreve:“apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro” e que no Decreto nº 11.525,no parágrafo 3º do artigo 3º, descreve: “Nas categorias de longas-metragens, séries e telefilmes a que se referem os incisos III (produção de curtas, médias e longas-metragens); IV (séries e webséries) e V (telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação), a execução será realizada obrigatoriamente por empresas produtoras brasileiras independentes, conforme o disposto no inciso XIX do caput do art. 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.”.
O valor total deste Edital é de R$ 170 mil e contemplará 4 projetos/propostas que receberão o valor de R$ 42.500,00 cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/3sQQl5X e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/CHjTrzkb2BtLeRfA8.
– LPG n° 02/2023 – “Seleção de Projetos de Produções Audiovisuais da Cidade Ternura”
Entende-se por “Seleção de projetos de produções audiovisuais da Cidade Ternura”, o que se refere ao artigo 3º, do Decreto nº 11.525/2023, que descreve no parágrafo 2º, que serão aceitos os projetos que tenham como objeto: desenvolvimento de roteiro; núcleos criativos; produção de games; videoclipes; etapas de finalização; pós-produção; e outros formatos de produção audiovisual.
O valor total deste Edital é de R$ 320 mil e contemplará 16 projetos/propostas que receberão o valor de R$ 20 mil cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/3ZoFooA e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/gi12paCBqZST7a1o6.
– LPG n° 03/2023 – “Seleção de Projetos de Apoio a Sala de Cinema e Cinema Itinerante ou de Rua”
Entende-se por “Seleção de projetos de apoio a sala de cinema e cinema itinerante ou de rua”, o que se refere ao artigo 3º do Decreto nº 11.525/2023, que descreve em seus parágrafos 5º e 6º.
Parágrafo 5º: considera-se sala de cinema o recinto destinado, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente; são elegíveis ao recebimento dos recursos: a) as salas de cinema públicas; b) as salas de cinema privadas que não componham redes; e c) as redes de salas de cinema com até 25 salas no território nacional.
Parágrafo 6º: considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.
O valor total deste Edital é de R$ 124.622,00 e contemplará 5 projetos/propostas, sendo 2 para Sala de Cinema, no valor de R$ 44.311,00 cada um, e 3 para Cinema Itinerante ou de Rua, no valor de R$ 12 mil cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/3sVhpBj e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/LPHBhoavqCW5dux17.
– LPG n° 04/2023 – “Seleção de Projetos de Capacitação de Audiovisual da Cidade Ternura”
Entende-se por “Seleção de projetos de capacitação de audiovisual da Cidade Ternura”, o que se refere ao artigo 3º do Decreto nº 11.525/2023, inciso III – a) capacitação, formação e qualificação em audiovisual; b) apoio a cineclubes; c) realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais; d) realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual; e) memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ou g) desenvolvimento de cidades de locação.
O valor total deste Edital é de R$ 62.500,00 e contemplará 5 projetos/propostas que receberão o valor de R$ 12.500,00 cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/3Zfbhjf e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/P6LkbEnJGzp7kYD69.
– LPG n° 05/2023 – “Espaço Cultural da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”
Entende-se por “Espaço cultural da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”, o que se refere ao artigo 8º inciso III da Lei Complementar nº 195/2022: “Espaços culturais, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”.
O valor total deste Edital é de R$ 100 mil e contemplará 5 projetos/propostas contínuos que receberão o valor de R$ 20 mil cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/45QVytc e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/rF4So7acXHbT9wtQ8.
– LPG n° 06/2023 – “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”
Entende-se por “Seleção de projetos para arte e cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”, o que se refere ao artigo 8º inciso I e II da Lei Complementar nº 195/2022: “as propostas de trabalhos artísticos referentes as expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual.”.
O valor total deste Edital é de R$ 196.700,00 e contemplará 25 projetos/propostas no valor de R$ 7.870,00 cada um. A seleção deverá contemplar, no mínimo, as seguintes expressões: 3 música; 3 teatral; 3 dança; 3 cultura de tradição e raiz; 2 artes visuais; 2 artesanato; 2 arte urbana; 2 literatura; e 2 circo. As demais propostas serão analisadas pela Comissão de Avaliação, por mérito de pontuação.
O edital está disponível em https://bit.ly/3ZjfuT5 e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/otaL5hi6ikw6CS2N9.
