Etapa integrante da “4ª Conferência Nacional de Cultura” – 4ª CNC, a “6ª Conferência Municipal de Cultura”, realizada pela Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, em colaboração com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, aconteceu no dia 17/8 (quinta-feira), no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes.
O objetivo foi promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da municipalidade, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas da cidade de Tatuí.
Na ocasião, foi apresentada a comissão organizadora da Conferência, formada por Douglas Dalmatti Alves Lima (Buko), Davison Cardoso Pinheiro, Rogério Donisete Leite de Almeida (Vianna) e Luís Antônio Galhego Fernandes. Além disso, foi destacada a participação do Grupo de Trabalho (GT) que organizou o regimento desta 6ª Conferência, a saber: Adriana Afonso Oliveira (Drica), Carmen Brígida Negrão, Cristiano Guimarães de Camargo, Débora Aparecida Holtz Franco, José Marcos Pavanelli, Roseli Aparecida Tureck de Moraes Colina (Rose Tureck) e Simone Aparecida Brites Pavanelli.
Participaram dos pronunciamentos o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Davison Cardoso Pinheiro, e o secretário de Cultura, Douglas Dalmatti Alves Lima, sendo que, em seu discurso, Douglas enalteceu a cultura rica de Tatuí, com a presença de vários artistas ilustres, e destacou a importância da audiência do mês anterior sobre a readequação do Plano Municipal de Cultura.
Em conformidade com o tema central “Democracia e Direito à Cultura”, os líderes de eixos teceram rápidos comentários sobre os 6 eixos (1- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; 2- Democratização do acesso à cultura e participação social; 3- Identidade, Patrimônio e Memória; 4- Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; 5- Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e 6- Direito às Artes e às Linguagens Digitais)e convidaram os integrantes estabelecidos no protocolo para a escuta social. A leitura de cada eixo foi finalizada e registrada em ata.
De acordo com a lista de presença, 82 pessoas registraram suas participações. A regra define o valor de 5% dos presentes para calcular o número de delegados que representarão Tatuí na Conferência Estadual. Com isso, foram eleitos os seguintes delegados: Adriana Afonso Oliveira (Drica), Luís Bernardo Trindade, Nilce Aparecida Rodrigues e Simone Aparecida Brites Pavanelli. E ficaram eleitos como suplentes: Anderson Ferraz, José Marcos Pavanelli, Erika de Oliveira Piris e Marcus Vinícius Silva de Marco.
SOBRE OS EIXOS
Após os comentários, a escuta social e a leitura de cada um dos 6 eixos, o seguinte documento foi registrado em ata.
Eixo 1- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura: (a) Participação cidadã, de união dos fazedores de cultura de todas as linguagens; (b) A importância de movimentos e eventos, como festivais, para uma cidade do interior fomentar a cultura local e os fazedores de cultura, o turismo e o comércio; (c) Instalação de câmaras setoriais por linguagens nos Conselhos Municipal e Federal; (d) Espaços agregadores em territórios descentralizados e equipamentos públicos na periferia; (e) Fomentar e capacitar o cooperativismo e o associativismo como ferramenta para os fazedores de cultura; e (f) O fortalecimento dos marcos legais pela participação cidadã.
Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social: (a) Os professores de artes e trabalhadores da cultura, através de projetos culturais, poderão estar nas escolas, principalmente nos bairros, em um grande movimento de apresentação e divulgação da arte para crianças e jovens; (b) Formação de grupos artísticos no universo escolar e participação das escolas em festivais estudantis promovidos pelo município; (c) Apresentações em eventos e festas típicas do município, colaborando com o turismo e a geração de renda para o comércio local; (d) Editais do município para fomentar as artes em creches e escolas municipais; (e) contratação de trabalhadores da cultura e professores de artes em escolas municipais para ministrar aulas e oficinas; e (f) Envolvimento, colaboração e participação dos diretores, coordenadores e professores das escolas com os professores de arte e os trabalhadores da cultura.
Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória: (a) Representar o Coletivo Vozes de São Martinho, com o propósito de valorizar as instalações da Fábrica São Martinho e o Casarão da Família Guedes. Destacar a valorização social desses imóveis, a inutilização atual, o debate quanto ao tombamento dos imóveis e suas possíveis readequações. Discutir as memórias que aquele espaço carrega para o munícipio de Tatuí; (b) Imóveis em pontos específicos do munícipio que o Conselho de Patrimônio discute sobre a demolição, como se aquele espaço não tivesse memórias; (c) Utilização dos espaços históricos de Tatuí para a utilização em serviços públicos municipais, como acesso a função social; (d) Atenção para que estes espaços históricos tenham conotação de fato social e não somente, eventualmente, como pontos de consumo; (e) Valorização dos patrimônios imateriais que contém a respeito da história, do legado tatuiano, como Serestas, Fandango, Carnaval, comidas típicas, doces etc; (f) Fomento da discussão sobre a preservação da história no ambiente de formação escolar; (g) Atentar-se quanto a vigilância/segurança no cuidado, combatendo o vandalismo aos patrimônios municipais; (h) Ausência de imagens que retratem a progressão histórica destes patrimônios e que estejam a disposição principalmente das escolas; (i) Pinturas recentes dos bancos da Praça do Junqueira, em Tatuí, precisam ser refeitas, pois são bancos que retratam épocas que Tatuí viveu; (j) Praça do Mercadão – bebedouros, memórias apagadas, precisam ser mantidas vivas; (k) Patrimônios que se localizavam no munícipio, pertencentes ao Museu, escolas etc, e foram transferidos para outros municípios, não deixar isso acontecer; (l) Valorizar o patrimônio natural e linguístico; (m) Esquematização dos registros históricos e dos patrimônios de Tatuí; (n) Tínhamos o jornal (do Sr. João Martins) que antigamente registrava as expressões linguísticas e o modo de falar do tatuiano, tentar resgatar; (o) Debater a consciência coletiva de pesquisas e dados históricos de fatos que envolvam a comunidade tatuiana; (p) Estimular convênios com Universidades que ajudem a construir e registrar o avanço histórico de Tatuí. Exemplo: USP e UNICAMP, que estão fazendo pesquisas em torno do complexo São Martinho; (q) Patrimônio literário: trocas frequentes do espaço que abriga a Biblioteca Municipal não geram identidade. Local atual não possui acessibilidade, local impróprio. Todo espaço precisa ser bem pensado antes de receber setores que irão atender a comunidade em geral; (r) Receio de registros históricos de artistas tatuianos que tenham sido descartados, por exemplo, o livro do radialista “Teixeira”, entre outros; (s) O município precisa ter um espaço no Museu especialmente para os artistas da cidade; (t) Discussão sobre a possibilidade de que se registrem os livros do acervo de artistas tatuianos, que sejam digitalizados; (u) QRCode nos patrimônios materiais, onde se possa ter acesso a história; (v) Importante o investimento em digitalização de fotos e imagens, para que estes materiais não se percam, bem como para a realização dos restauros das obras/patrimônios do munícipio, construídos por artistas de Tatuí.
Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural: (a) Criar um Cadastro Municipal de Espectadores (com e sem deficiência), a fim de elaborar um mapa das especificidades dos públicos dos territórios da cidade e estabelecer uma comunicação mais direta com esses espectadores; (b) Criar ações que abranjam todos os territórios da cidade; (c) Criar pontos fixos (com programação constante) para apresentações artísticas nos bairros, a fim de fomentar o hábito na população de frequentar seus próprios territórios; (d) Mobilizar todos os equipamentos da cidade (no que diz respeito à estrutura física e acolhimento) para que o acesso de espectadores, com e sem deficiência, ocorra de fato, oferecendo condições mínimas para que o intercâmbio artístico entre artistas e espectadores seja efetivo; (e) Oferecer condições de segurança e acolhimento nos equipamentos de cultura para artistas e espectadores da comunidade LGBTQIAPN+; (f) Promover o preparo artístico para a acessibilidade aos trabalhadores da cultura da cidade; (g) Pensar ações não apenas focadas em datas específicas, mas que sejam contínuas, de respeito à diversidade cultural e à transversalidade de gênero, raça e acessibilidade; (h) Mobilizar as outras Secretarias Municipais (Educação, Direitos Humanos, Família e Cidadania, Obras e Infraestrutura, entre outras) que possam contribuir para se pensar uma política pública para a cultura, para criarem condições de acesso às pessoas com e sem deficiência aos equipamentos culturais da cidade.
Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade: (a) É importante entender as manifestações artísticas finalizadas apenas como uma das etapas dentro da cadeia da produção cultural. Isto é reconhecer que a economia criativa abrange agentes diretos e indiretos da cultura atendendo a demanda do município; (b) Isto posto, faz-se necessário um mapeamento desses agentes culturais diretos e indiretos no município, como tarefa da Secretaria de Cultura, para que se tenha a dimensão mais aproximada da totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras que integram o setor cultural; (c) Ressalta-se a importância da transparência no processo de utilização da verba pública para o setor cultural, com a devida fiscalização em todo processo, participação do Conselho de Cultura e da sociedade civil; (d) Fomentar a formação de novos artistas ou demais profissionais da cadeia produtiva do segmento cultural que compõem a economia criativa. No que se refere a esta formação, cabe a inserção das aulas de arte nas escolas da rede municipal, além da própria fruição das artes. Esta ação serve tanto como formação de público, como referencial de profissionais do setor cultural. Mas, para que este referencial sirva, de fato como um incentivo, é preciso que haja fomento ao setor cultural atendendo aos profissionais e garantindo a eles a dignidade do exercício da sua profissão; (e) Ainda para que haja políticas públicas democráticas e acessíveis, a observação de que existe tanto no município, como no estado e na federação, uma enorme diferença na trajetória de coletivos e artistas solo, que a princípio são definidas pelo seu tempo de trajetória; (f) Outro ponto para que a cultura possa transitar de forma eficiente sendo um potencial econômico, é que o município ofereça as condições adequadas de locais para realização de cada manifestação artística; (g) Do ponto de vista da sociedade em geral, é importante registrar a necessidade de que a agenda cultural seja divulgada em canais onde haja um maior alcance da população; (h) Por fim, fica apontado que os itens abordados acima estão de alguma forma contemplados no Plano Municipal de Cultura.
Eixo 6 – Direito às Artes e às Linguagens Digitais: Criação de espaços de diálogo, reflexão e construção coletiva acerca do papel das artes em sua diversidade de afazeres, território e agentes, e do acesso às linguagens artísticas e digitais no fortalecimento da democracia, na contemporaneidade, incluindo também o debate sobre o papel do Estado brasileiro e seus entes federados na construção de políticas públicas para o desenvolvimento das redes produtivas dos setores das artes no Brasil. (a) O conceito das artes digitais engloba diversas manifestações artísticas por meio da ajuda de meios eletrônicos, com destaque para computadores, tablets e smartphones. As artes digitais, no entanto, podem ser aplicadas em diversos meios virtuais. Alguns tipos de arte digitais são: pintura, digigravura, modelagem, fotografia, animação, vídeo. Trabalho do grupo: (i) Apresentação do escopo de Direito às Artes. Adequação de espaços existentes para terem infraestrutura mínima, por exemplo, no Clube Alvorada (Centro Cultural Municipal) e no próprio CEU das Artes. Itens como iluminação, isolamento acústico, para possibilitar festivais de teatro, música e demais artes. O Conservatório tem uma estrutura excelente, porém sua utilização não é tão flexível. Poucos artistas da cidade conseguem usar, devido às burocracias. Há muita burocracia no Conservatório e, inclusive, no CEU das Artes. A utilização do Conservatório é feita mediante editais que acontecem cerca de duas vezes ao ano. Os movimentos culturais podem participar dos editais. Porém, divulgação. Espaços abandonados também poderiam ser alternativas, por exemplo, a Fábrica São Martinho. Temos que incluir nos encaminhamentos que as políticas sejam do município, e não do governo municipal. Abertura de espaço nas escolas municipais para artes, bem como eventual inclusão em grade curricular. Sugestões de encaminhamentos: (I) Melhor utilização e acessos de espaços existentes, públicos ou privados, através do melhoramento da infraestrutura adequada para diversas manifestações artísticas; (II) Desenvolvimento de novos espaços, ou espaços hoje abandonados; (III) Desburocratização da utilização destes espaços; (IV) Divulgação da existência destes espaços, das formas de utilização e dos eventos; (V) Acesso às escolas municipais e demais instituições públicas para manifestações culturais e movimentos para que as artes sejam parte da grade curricular permanente; (VI) Transformar isso tudo em políticas municipais e não de governo; (b) Apresentação do escopo de Linguagens Digitais. Sou do audiovisual e temos dificuldade grande de acesso a emissoras públicas. Conheço uma boa iniciativa de uma TV comunitária em Itapetininga. Em Tatuí, o cenário cultural é obviamente maior. Gostaria também de saber se há como a Prefeitura intermediar junto à Secretaria de Comunicação Federal a eventual veiculação de conteúdos de artistas locais; Locais com infraestrutura física e tecnológica públicas e disponibilizadas para as manifestações culturais, sejam em lives ou para publicação do material; um canal da Prefeitura é uma ótima ideia, mas tudo isso não será efetivo sem uma eficiente divulgação. Seria um canal cultural de Tatuí. Sugestões de encaminhamentos: (I) Estruturação de canais digitais municipais da cultura, com estruturas física e tecnológica que possam ser disponibilizadas aos grupos e suas diversas manifestações culturais, para transmissões ao vivo e postagens dos materiais; (II) auxílio do município aos acessos a canais públicos existentes em âmbito nacional para divulgação e eventual criação de mercado que gere interesse na iniciativa privada; (III) investimento na divulgação digital das manifestações transmitidas neste canal, ou nos canais individuais dos grupos de manifestação artística.
