Considerada uma das mais avançadas do mundo na promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos no dia 13 de julho. Para comemorar e divulgar esta data, a Prefeitura de Tatuí promoveu um evento nesta quarta-feira (26/7), no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes.
Diversas atividades foram organizadas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Leste, Central, Norte e Sul e do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) – em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, com os Projetos “Tempo de Acolher” e “Garotos de Tatuí” e com a E.E. PEI “Prof.ª Altina Maynardes Araújo”.
A tarde foi de muito aprendizado e diversão para 130 crianças e adolescentes que participaram de: bate-papos sobre o ECA, com os técnicos dos CRAS, e sobre medida socioeducativae trabalho infantil, com os técnicos do CREAS; Rap feito pelos adolescentes que participam de ações do CREAS; jogo de perguntas e respostas sobre o que aprenderam a respeito do ECA; sorteio de brindes; e um delicioso lanche.
Instituído em 1990, substituindo o antigo Código de Menores, o ECA trouxe uma abordagem inovadora ao estabelecer um conjunto de direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes. É reconhecido como marco na defesa da dignidade, da saúde, da assistência social, da educação, da cultura e da proteção integral desses indivíduos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público na garantia de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Também prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.
