Aconteceu nesta terça-feira (26/04) a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde e idealizada no município pela Prefeitura de Tatuí, por meio da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, e pelo Conselho Municipal de Saúde. O evento aconteceu na sede da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Tatuí (APAE), com o intuito de propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e para o fortalecimento dos programas e ações do setor em todo o Brasil.
O tema da Conferência foi “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. As propostas foram debatidas por eixos: o primeiro, intitulado “Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania”, propõe a capacitação dos trabalhadores para garantir uma prática baseada na reforma psiquiátrica, com ênfase no fortalecimento da atenção básica, matriciamento e implantação do serviço de consultório de rua; a promoção de ações de conscientização nas comunidades e debates com a população sobre direitos e deveres dos usuários de saúde mental; a implantação de centros de convivência nas comunidades e a mudança de endereço das unidades dos CAPS, com melhor acesso para a população.
Já o segundo eixo “Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental”, teve a apresentação das seguintes propostas: fortalecer o processo de matriciamento, ou seja, as equipes de referência (atenção básica) e de apoio matricial (atenção secundária e terciária), que compartilham o seu saber e proporcionam a retaguarda especializada da assistência, assim como um suporte técnico-pedagógico, um vínculo interpessoal e o apoio institucional no processo de construção coletiva de projetos terapêuticos junto à população; investir na formação contínua e permanente em saúde mental para todos os profissionais de saúde, inclusive em PICs – Práticas Integrativas Complementares, com base no “Manual de Implantação de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS”; e investir em formação de Terapia Comunitária para a equipe multidisciplinar da Atenção Básica.
Intitulado como “Políticas de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade”, o terceiro eixo propõe: a implantação do CAPS IJ – Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil; a realização de campanhas que promovam a desmistificação e o combate ao preconceito dos pacientes; ações de prevenção ao uso de álcool e drogas nas escolas, no equipamento de proteção básica do SUAS e da Atenção Básica do SUS; realização de campanhas antidrogas, como o “Fevereiro Verde”, onde a referida cor representa as cores das substâncias utilizadas na produção das drogas (cana de açúcar, folha da maconha e folha de coca, por exemplo); uso de recursos audiovisuais e impressos; e palestras de conscientização para a população.
Por fim, o último eixo “Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós pandemia”, teve a apresentação das seguintes propostas: necessidade de estudos clínicos de análise da relação da COVID-19 com o aumento de algumas doenças, como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e ideação suicida, visando a implantação de grupos terapêuticos para trabalhar com essas demandas específicas.
As propostas apresentadas e que foram aprovadas no evento municipal, serão agora direcionadas para a Conferência Macrorregional em Sorocaba, no mês de julho, pelos seguintes delegados: as representantes dos usuários do SUS, Arleide Moraes da Coll e Jéssica Mayara Guerra Pinheiro; o representante dos trabalhadores da área de saúde, Luan Mascarenhas Rodrigues; e o representante de Governo e dos prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos, Edmar Almeida Pereira. Importante ressaltar que, se aprovadas, as propostas seguem então para a Conferência Estadual e, por fim, a Nacional.
Durante o evento, houve uma apresentação do coral formado por pacientes dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) II e AD (Álcool e Drogas) e também do coral da APAE de Tatuí, sob o comando de Pedro Couto.
Participaram da Conferência os secretários municipais Olga Daniela Kramek (Saúde), Elaine Leite de Camargo Miranda (Direitos Humanos, Família e Cidadania), Alessandro Bosso (Assistência e Desenvolvimento Social), Cel. Miguel Angelo de Campos (Segurança Pública e Mobilidade Urbana) e Gustavo Duarte Elias de Almeida (Administração e Transporte Público); os vereadores Renan Cortez, Paulo Sérgio de Almeida Martins (Paulinho Motos) e Micheli Gibin Vaz; a diretora da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, Cíntia Scaglioni; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antonio Celso Fiuza Junior.
