Na terça-feira (22/03), na Câmara Municipal de Tatuí, aconteceu a audiência pública para a discussão da elaboração da proposta do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, promovida pela Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) e Secretaria Estadual Administração Regional. O PDUI será encaminhado à deliberação da Assembleia Legislativa estadual ainda neste primeiro semestre. O evento contou com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; dos prefeitos de Tietê, Capela do Alto, Alambari e Sarapuí; vereadores e secretários municipais; e, representantes da sociedade civil.
“O PDUI é um instrumento de planejamento regional que permite a participação e a integração entre as prefeituras, câmaras, empresariado e população de toda a região”, afirmou Jesse James Latance, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional. “É a partir dessa participação de todos os setores da sociedade que o desenvolvimento local pode ser não apenas planejado, mas atingir os resultados desejados com a fiscalização e a cobrança da população”, disse Anselmo Neto, da AGEM (Agência Metropolitana Sorocaba).
“Com um plano de desenvolvimento integrado da Região, podemos trabalhar pautas importante em conjunto, em áreas como infraestrutura, saúde, transporte público e turismo”, destacou o prefeito Miguel.
Audiências também aconteceram na segunda-feira, 21 de março, em Itu; e, na quarta-feira, 23, em Sorocaba.
A Região Metropolitana de Sorocaba é composta por 27 municípios. Destes, a sub-região de Tatuí abrange os municípios Alambari, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí, Tietê e Itapetininga.
A sub-região de Itu reúne os municípios de Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque.
Os municípios de Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim compõem a sub-região de Sorocaba.
A plataforma digital do PDUI de Sorocaba contém o Caderno de Insumos para Estimular o Debate e está aberta para o recebimento de propostas ao plano pela comunidade regional. O caderno apresenta uma versão de ordenamento territorial e uma representação cartográfica do mapa da proposta preliminar do macrozoneamento regional, com indicação de estratégias de ação metropolitana e de áreas de interesse metropolitano.
Inclui também as propostas preliminares para as Funções Públicas de Interesse Comum, que compõem o conjunto de estruturas e serviços compartilhados públicos pelos municípios que serão aperfeiçoadas com as contribuições enviadas pela plataforma digital e durantes as audiências públicas.
O que é o PDUI – O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
