No fim da tarde desta quinta-feira (10/03), no Museu Histórico “Paulo Setúbal”, da Prefeitura de Tatuí, aconteceu, de forma presencial, a eleição para a diretoria do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT, que atuará no biênio 2022/2023.
Duas chapas concorreram a eleição, que foi conduzida pelo presidente Rogério Vianna, sendo: chapa 1 composta pelos candidatos Maíra de Camargo Barros (presidente), Renata de Fátima Nunes (vice-presidente), Patrícia Campos de Lima (1ª secretária) e Luís Antônio Galhego Fernandes (2º secretário); e a chapa 2 formada pelos candidatos Antônio Celso Fiúza Júnior (presidente), Acyr Ragugnetti Filho (vice-presidente), Dalmo Vítor Santos Oliveira (1º secretário) e Rogério Donisete Leite de Almeida (2º secretário). Em voto aberto, a chapa 2 venceu a eleição, somando 6 dos 11 votos.
O encerramento foi feito pelo diretor municipal de Cultura, Rogério Vianna, que deu posse a nova diretoria. A primeira reunião dos novos membros do CONDEPHAT será na segunda quinta-feira do mês, às 17h, no Museu Histórico “Paulo Setúbal”, que é a sede deste Conselho.
Prestação de contas – A diretoria do CONDEPHAT do último biênio (2020/2021) apresentou, recentemente, um balancete positivo da gestão, que passou por alterações na presidência, sendo esta última formada em agosto de 2021. Ressaltou ainda, que realizou a primeira reunião de sua gestão no Museu Histórico “Paulo Setúbal” em março de 2020, antes de ter suas atividades suspensas devido a pandemia da Covid-19, de abril a julho de 2020, retornando com as reuniões virtuais em agosto de 2020 e que foram realizadas até dezembro de 2021.
A primeira reunião de 2022 foi realizada presencialmente no Museu, que é a sede oficial do Conselho, que ocorrem todas as segundas quintas-feiras de cada mês, sempre às 17h, conforme estabelecido no Regimento Interno. De acordo com o presidente do CONDEPHAT, mesmo com tantas adaptações, o Conselho agiu de forma a cumprir seus objetivos, que eram: definir a política municipal de defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural; e avaliar, autorizar e fiscalizar as atividades voltadas ao restauro e a salvaguarda do patrimônio cultural.
Dentre os destaques da gestão que encerrou o mandato nesta quinta-feira (10/03), estão: a finalização documental do Cadastro de Imóveis de Interesse Cultural, realizada pela Resolução 01.2020 – Comissão Cadastro Patrimonial; o tombamento do edifício sede do Museu Histórico “Paulo Setúbal”, oficializado por meio do Decreto Municipal nº 20.702, de 20 de agosto de 2020, quando era comemorado o centenário do edifício da Praça Manoel Guedes; o tombamento da Capela da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oficializado por meio do Decreto Municipal nº 20.703, de 20 de agosto de 2020; o tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí “Engenheiro Agrônomo Armando Pettinelli”, por meio do Decreto Municipal nº 20.875, de 18 de dezembro de 2020, com documentação enviada para o CONDEPHAAT do Estado de São Paulo (no dia 19/02/2021, protocolada no Setor responsável no dia 22/02/2021), para que o local possa também ser tombado a nível estadual; o tombamento do Complexo Ferroviário de Tatuí – CONDEPHAAT 76/2021, por meio do processo 72295/2014; o tombamento do Mercado Municipal de Tatuí “Nilzo Vanni”, por meio do Decreto Municipal nº 22.068, de 14 de fevereiro de 2022; e, por fim, a abertura do processo de tombamento do Conservatório de Tatuí, como Patrimônio Material e Imaterial, em âmbito municipal, ainda em fase de providências do relatório.
O Conselho do Patrimônio encontra-se em dia com as atualizações encaminhadas ao Departamento de Comunicação e Transparência da Prefeitura de Tatuí, respeitando a Lei Municipal nº 5424, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação, por meio do site da Prefeitura (http://www2.tatui.sp.gov.br/conselhos-municipais/), dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais.
O órgão destaca ainda “a incansável busca de alternativas” para o cumprimento da Defesa do Patrimônio Cultural de Tatuí, referente a “Indústria Têxtil São Martinho” e o auxílio na restauração do monumento “O Encaminhador ou o Condutor”, situado nas dependências da ETEC “Salles Gomes”, para que a obra seja devolvida à população.
A atual gestão termina seu mandato com projetos importantíssimos de incentivos à proteção do patrimônio histórico, que estão em fase de estudo pelo Conselho do Patrimônio, são eles: minutas de Projetos de Lei de “Isenção de Tributos de Bens Móveis Tombados” e “Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e o Concurso Arquitetônico”.
