Na manhã desta sexta-feira (20/08), o COSC – Centro de Orientação e Serviços à Comunidade recebeu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. No evento, que teve como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, os participantes acompanharam uma palestra com a assistente social Sônia Maria Bonfanti Gonçalves; além disso, foram apresentadas e votadas novas deliberações de propostas para o setor.
A Conferência contou com a presença do prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Júnior; do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcia Cristina da Silva Arroio; do presidente do COSC, Juvenal Marques Rodrigues; do gestor de Assistência Social, Cláudio Bertolacini Batista; do vice-presidente da Câmara, vereador Márcio Antônio de Camargo (Márcio do Santa Rita), além de outros vereadores.
No início do evento, foi respeitado um minuto de silêncio, em memória da prefeita Maria José Vieira de Camargo (in memorian). Em seguida, dois vídeos foram apresentados, com os trabalhos realizados pela Rede Socioassistencial Municipal (formada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, CRAS, CREAS e Casa de Acolhimento) e pela Rede Socioassistencial Privada (formada por Organizações da Sociedade Civil – OSC: Lar Donato Flores; COSC; Associação Casa Unimed de Ações Sociais; APAE; Associação Recanto Betel; Casa de Apoio aos Irmãos de Rua São José; Lar São Vicente de Paulo de Tatuí; Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua; e Casa do Bom Menino).
Na palestra, conduzida pela assistente social Sônia Maria Bonfanti Gonçalves, foram abordados os temas: avaliação da política de Assistência Social e diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas); mobilização e estímulo para o envolvimento da população, trabalhadores e gestão, visando a participação na Conferência Municipal, para aprimorar as políticas do setor; e fortalecimento da participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras, acerca da Política de Assistência Social com deliberações para os três entes federados (município, estado e país).
Antes do término do evento, foram apresentadas e votadas as deliberações de cada eixo de trabalho, que foram elaborados nas pré-conferências durante o mês de julho, em consonância com o 2º Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), considerando seus desafios e suas perspectivas, abrangendo as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Todas as propostas foram aprovadas sem vetos.
Por fim, foram eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual. Eles são divididos em dois titulares e dois suplentes, derivados do setor público e privado, de entidades e organizações de Assistência Social, organizações dos trabalhadores do Suas, usuários e organizações de usuários do Suas.
Os eixos – São cinco os eixos que norteiam os trabalhos da Assistência Social: eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários; eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e eixo 5 – Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
