A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar, realizará nos bairros rurais – que possuem maior número de chácaras – Blitze de Segurança, para auxiliar no enfrentamento da pandemia da COVID-19.
As ações visam combater festas e reuniões familiares com aglomerações em chácaras, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.209, de 23 de março de 2021. De acordo com este Decreto, é “proibido a locação de chácaras e assemelhados com a finalidade de realização de festividades e eventos que gerem aglomerações, enquanto o Município estiver classificado nas fases ‘Vermelha’ e ‘Emergencial’ do Plano SP”. A punição aos infratores, com multas, está prevista no Código Sanitário Estadual, sendo o valor de 10 a 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, de R$ 290,90 até R$ 290 mil.
Os síndicos de condomínios particulares também receberão uma notificação da Prefeitura de Tatuí sobre a necessidade do cumprimento deste Decreto, bem como a possível realização local de Blitze de Segurança.
Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 2º do Decreto Municipal nº 21.209, a proibição se estende aos proprietários de chácaras e assemelhados que pretendam realizar festas ou eventos particulares que gerem aglomerações.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 ou 199, da Guarda Municipal, ou ainda o 190 da Polícia Militar.
