A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) – subsede Tatuí -, promoveram, na tarde desta terça-feira (10/12), na sala de reuniões do Paço Municipal, o lançamento da campanha “Quebrando o Silêncio”, pelo fim da violência contra a mulher.
O evento foi realizado no mesmo dia em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e conforme destacou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Gesomina Iazzetti Grando, teve o intuito de dar “voz às mulheres, muitas delas ameaçadas em seus direitos, de várias formas”. O dia 10/12 também marcou o encerramento da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Estiveram presentes na solenidade a prefeita Maria José Vieira de Camargo, o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso, o secretário de Governo, Miguel Ângelo de Campos, o gestor municipal da Assistência Social, Edmar Pereira, o vereador Eduardo Sallum, o comandante e o subcomandante da Guarda Civil Municipal de Tatuí (GCM), Antonino José Rodrigues da Costa e Marcos Roberto Rodrigues dos Santos, a coordenadora do CRAS-Central e do curso de psicologia da FAESB-Tatuí, Lucília Grando, a coordenadora do CRAS-Sul, Wandineide Magalhães Lopes de Almeida Barros, a representante da OAB de Tatuí, Paula de Cassia S. Bernardes, e a representante da Apeoesp – subsede Tatuí, Ana Maria das Dores.
Ao presenciar qualquer tipo de agressão a mulheres, seja física ou verbal, denuncie! Disque 100 ou 180.
Sobre a campanha – A campanha “Quebrando o Silêncio” consiste na fixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas, informando os números de telefone aos quais mulheres que sofrem qualquer tipo de violência possam entrar em contato para denunciar.
Em 2006, foi criada a primeira lei a reconhecer e criar mecanismos para combater a violência doméstica no Brasil, intitulada “Lei Maria da Penha”. Já em 2015, foi aprovada a lei do feminicídio, que classifica como crime hediondo o assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino.
Mais recentemente, no dia 6 de novembro de 2019, foi aprovada no Senado Federal a proposta de emenda à constituição 75/2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar o crime de feminicídio inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Também em novembro, foi realizado no município de Tatuí, pela primeira vez, um conjunto de palestras para despertar o debate sobre o tema “Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, no qual governos, sociedade civil, escolas, universidades, empresas e associações esportivas manifestaram solidariedade às vítimas, às ativistas, aos movimentos de mulheres e às defensoras dos direitos das mulheres, para pôr fim à violência contra mulheres e meninas.
