A Prefeitura de Tatuí comunica a todos os servidores municipais, ativos e aposentados, que estão abertas as inscrições para conselheiro administrativo e fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (TATUÍPREV), referente ao o quadriênio 2020/2023. O prazo começou no dia 03/10 (quinta-feira) e terminará no dia 18/10 (sexta-feira).
A inscrição da candidatura deverá ser feita de maneira individual, por meio de um requerimento escrito, disponível no site do TATUÍPREV (http://bit.ly/2ogYsrt), acompanhado de cópia do ato de nomeação no cargo efetivo ou de concessão de aposentadoria e do RG. Não será permitido que o servidor concorra para ambos os conselhos (Administrativo e Fiscal), devendo escolher apenas um.
A campanha eleitoral será realizada sem custos para o Poder Público, e os candidatos poderão fazer uso de cartazes e distribuir materiais de divulgação nas repartições. O voto será secreto, em uma cédula, a qual contará com a identificação dos candidatos e com um espaço para ser assinalado o candidato escolhido pelo eleitor.
Para a composição do Conselho Administrativo, os eleitores deverão votar em um candidato representante dos servidores ativos e em um candidato representante dos servidores aposentados. E para a composição do Conselho Fiscal, o voto também deverá ser dado para um candidato representante dos servidores ativos e um candidato representante dos servidores aposentados. Caso o eleitor não vote conforme a orientação anterior, seu voto será anulado.
Serão considerados eleitos para compor o Conselho Administrativo os três candidatos mais votados entre os ativos e o candidato mais votado entre os aposentados. Serão considerados suplentes eleitos para compor o Conselho Administrativo os candidatos que forem os 4º, 5º e 6º mais votados entre os ativos e o 2º mais votado entre os aposentados. Serão considerados eleitos para compor o Conselho Fiscal o candidato mais votado entre os ativos e o candidato mais votado entre os aposentados. Serão considerados suplentes eleitos para compor o Conselho Fiscal o 2º candidato mais votado entre os ativos e entre os aposentados.
Podem se candidatar servidores públicos estatutários municipais, autárquicos, fundacionais e da Câmara Municipal, em atividade ou aposentados, desde que estejam de acordo com os seguintes requisitos: ter capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil; ter escolaridade correspondente a, no mínimo, Ensino Médio completo; ser servidor estável no serviço público municipal, se estiver em atividade, e não ocupar cargo de provimento em comissão; não desempenhar cargo eletivo remunerado; não ter sido processado criminalmente por crime contra o patrimônio público ou privado; e não ocupar cargo de secretário municipal ou de direção de autarquia ou fundação municipal.
Os membros da Comissão Eleitoral poderão retirar-se de sua respectiva repartição, sem prejuízo do ponto ou do exercício, sempre que necessário, para se reunir na sede do TATUIPREV ou em outra repartição pública.
A divulgação dos candidatos inscritos ocorrerá de 21 a 22/10 (segunda a terça-feira). De 23 a 25/10 (quarta a sexta-feira), será o período de impugnação das candidaturas. O julgamento das impugnações e homologação das candidaturas deferidas, bem como a respectiva publicação, ocorrerá no dia 29/10 (terça-feira).
A campanha eleitoral dos candidatos será realizada de 30/10 (quarta-feira) a 14/11 (quinta-feira). A eleição ocorrerá no dia 19/11 (terça-feira), das 8h às 17h, com apuração a partir das 18h.
O resultado será publicado no dia 20/11 (quarta-feira). Já o período de recursos em relação ao resultado será de 21 a 22/11 (quinta a sexta-feira). Nos dias 25 e 26/11 (segunda e terça-feira) haverá a declaração do resultado final das eleições, bem como a homologação e a publicação.
De 27 a 29/11 (quarta a sexta-feira) acontecerá o prazo limite para a indicação dos conselheiros por parte do Executivo e Legislativo municipal, e também do Sindicato. Por fim, a posse dos conselheiros eleitos será no dia 03/12 (terça-feira), às 14h.
As dúvidas relativas ao processo eleitoral poderão ser enviadas à Comissão Eleitoral pelo e-mail: eleicao2019@tatuiprev.com.br. Se preferir, vá até a sede do TATUIPREV, na Rua Dona Margarida Carillo Iazetti, nº 35, Jardim São Paulo, atrás da rodoviária, ou ligue para: (15) 3259-7601.
