A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que está disponível para download toda a documentação necessária para os processos administrativos realizados pela Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental. Todos os arquivos podem ser baixados através do site www.tatui.sp.gov.br/servicos/licenciamento-ambiental.
No site, a população tem acesso às listas de documentos exigidos para diversos tipos de processos, como autorização ambiental para intervenção em vegetação de grandes empreendimentos, e também para processos simplificados, como poda e supressão de árvores em calçadas e terrenos unifamiliares, licenciamento ambiental de atividades industriais e não industriais consideradas de baixo e médio impacto ambiental local, manifestação técnica ambiental de atividades passíveis de licenciamento ambiental junto a CETESB, pareceres técnicos ambientais para atestar a viabilidade ambiental, a aprovação de projetos de arborização urbana, a aprovação de plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, e emissão de certidão ambiental para atividades potencialmente causadoras de poluição sonora.
Antes de protocolar o processo, os empreendedores, bem como qualquer munícipe interessado, devem observar e atender a relação dos documentos necessários, a fim de possibilitar maior agilidade na análise do processo por parte da equipe técnica. Serão protocolados apenas processos com documentação completa.
Os processos administrativos pertinentes à Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental devem ser protocolados na sede do Departamento de Meio Ambiente, localizada na Rua Chiquinha Rodrigues, nº 909, Vila Doutor Laurindo (ao lado da base da Guarda Civil Municipal). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O processo de autorização ambiental simplificado poderá ser protocolado junto à Divisão de Protocolo, no Paço Municipal, situado na Avenida Cônego João Clímaco, nº 140, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
é importante lembrar que são considerados processos simplificados de autorização ambiental os casos em que sejam solicitadas autorizações para podas, transplantes ou supressões de árvores isoladas, de espécies nativas, em quantidade inferior ou igual a seis unidades. O mesmo vale para a supressão de árvores isoladas de espécie exótica e, exclusivamente, na hipótese de exemplares arbóreos localizados em habitações e terrenos unifamiliares, em lotes urbanos com área inferior ou igual a 1.000m² ou em calçadas.
Mais informações podem ser obtidas na Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental, pelos telefones (15) 3205-1082 e (15) 3205-1199. Também é possível entrar em contato através do e-mail: licenciamento@tatui.sp.gov.br.
