A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tatuí, em parceria com a Agência da Previdência Social de Tatuí, realizou, nesta sexta-feira (10/05), na Sala dos Conselhos, uma ação do Programa de Educação Previdenciária (PEP). O objetivo foi orientar os processos de requerimento do BPC (Benefício Prestação Continuada) e o fluxo a ser adotado, aplicativo “Meu INSS” e principais dúvidas sobre as formas de contribuição com a previdência.
A ação contou com a presença de diversos técnicos da Assistência Social de Tatuí e região, e de acordo com o secretário Alessandro Bosso, visa aprimorar o atendimento das famílias, dando mais celeridades aos procedimentos de solicitação do BPC, e também orientar a população sobre as formas de contribuição com a previdência social.
As famílias interessadas em pleitear o Benefício do BPC devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que irá orientar os procedimentos.
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que, comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo.