O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Tatuí está atendendo em novo endereço a partir desta quinta-feira (29/11): Rua Chiquinha Rodrigues, nº 909, Vila Doutor Laurindo, entre a Guarda Municipal e a UBS do bairro, em uma antiga Pré-Escola.
No Departamento estão locados o Núcleo de Licenciamento Ambiental, o Núcleo de Fiscalização e Controle Ambiental, o Núcleo de Educação Ambiental, a Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e o Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal.
O Núcleo de Licenciamento Ambiental realiza o Licenciamento Ambiental (LP/LI/LO); os Processos Simplificados de Autorização Ambiental para poda e corte de árvores; os Processos de Autorização Ambiental para Intervenção em vegetação nativa e intervenção em área de Preservação Permanente APP; a Manifestação Técnica Ambiental para Empreendimentos Licenciados pela CETESB; o Parecer Técnico Ambiental para viabilidade de novos empreendimentos; a Autorização de Movimentação de Terra; e o CDL – Certificado de Dispensa de Licença.
Os funcionários do Núcleo de Fiscalização e Controle Ambiental tem as seguintes atribuições: atendimento de reclamações e denúncias de crimes ambientais; realização das ações fiscalizatórias para constatação de crimes ambientais; lavratura de Notificações Ambientais; e processos de regularização/recurso de Notificações Ambientais.
A educação ambiental nas escolas (palestras, atividades lúdicas, trilhas e visita monitorada), bem como os eventos ambientais (Semana da água, Semana do Meio Ambiente e Semana da árvore) são funções do Núcleo de Educação Ambiental.
A Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável realiza o planejamento e desenvolvimento do programa do estado Município Verdeazul; a gestão de resíduos sólidos (Ecopontos, Cooperativa de Reciclagem, entre outros); a elaboração de projetos para captação de recursos do FEHIDRO; e a gestão do Viveiro Municipal de Mudas (produção de mudas e orientação à população).
Já no Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal é feito o atendimento de reclamações e denúncias de maus tratos aos animais; a realização de ações fiscalizatórias e orientações quanto ao bem-estar e maus tratos aos animais; as orientações quanto à posse responsável de animais; e os procedimentos administrativos e punitivos contra crimes de maus tratos aos animais (domésticos, domesticados, nativos ou exóticos).
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. Mais informações pelos novos telefones: (15) 3205-1082 ou 3205-1199.
