A prefeita Maria José Vieira de Camargo entregou no início desta semana para a análise dos vereadores projeto de lei que visa revisar o Plano Diretor de Tatuí, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e que é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade.
A revisão e atualização do Plano Diretor têm por finalidade, segundo destacou a secretária Juliana Rossetto Leomil Mantovani, de Planejamento e Gestão Pública, "a execução da política urbana visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, destacando o planejamento e a garantia do direito a uma cidade sustentável, além de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano". Segundo a secretária, o projeto visou a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como pela proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.
O Plano Diretor do Município de Tatuí foi elaborado através da Lei Municipal nº 3.885 de 18 de outubro de 2006, tendo como base a Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, a qual prevê de forma expressa a necessidade de revisão geral no mínimo a cada 10 (dez) anos após a publicação, sendo que neste caso específico, referido expirou em 18 de outubro de 2016.
Para elaborar a revisão do Plano Diretor, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública realizou duas audiências públicas e contou a participação popular, sendo que diversos órgãos do setor público e privado, participaram ativamente dos trabalhos, das discussões técnicas realizadas em reuniões setoriais, apresentações e encontros. Foram ouvidas todas as Secretarias Municipais, Associação de Engenheiros de Tatuí, Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU (Regional Sorocaba), Empreendedores, Imobiliárias, Loteadores, Associações de bairro, bem como, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – COMPLAT, Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Turismo e os vereadores.
"Aconteceram duas audiências públicas presenciais e uma eletrônica, realizada de forma inovadora, as quais foram amplamente divulgadas pelos meios de imprensa, com a finalidade de apresentar e discutir as principais diretrizes que nortearam a elaboração das propostas de revisão e atualização, bem como para validar as proposituras encaminhadas, diante da grande adesão da sociedade civil, inclusive tendo sido apresentadas diversas sugestões e alterações técnicas ao projeto preliminar", disse Juliana.
Desenvolvimento – o novo Plano Diretor de Tatuí reorganiza e direciona o crescimento de Tatuí para a próxima década. Há a previsão de expansão da Zona Industrial em direção da Rodovia Castello Branco e outras rodovias, como a SP 127 e SP 141; mas há a previsão de outros "corredores" de desenvolvimento: industriais, comerciais e de setores de serviço. Mapas são partes integrantes do projeto de lei, que definem onde estão localizados estes vetores de crescimento. Toda essa documentação foi apresentada nas reuniões setoriais, nas audiências públicas e foram encaminhadas para a análise dos vereadores. A expectativa da administração municipal é que a revisão do Plano Diretor seja votada ainda em 2018.
