A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, promoveu na sexta-feira (26/10), no Centro de Artes e Esportes Unificados "Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires", o CEU das Artes, uma capacitação com o tema "Rotinas Administrativas nas OSCs", para as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) do município.
A empresa ágere Soluções Empresariais, especializada em terceiro setor, através do facilitador Rafael Minotti, ministrou a capacitação e atualização. Estiveram presentes as OSC's: Associação Recanto Betel, Centro Social Arte Pela Vida, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Casa do Bom Menino, COSC (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), Casa Unimed, Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José, Lar São Vicente de Paulo, FUSSTAT (Fundo Social de Solidariedade de Tatuí) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
De acordo com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tatuí, Alessandro Bosso, a capacitação teve o objetivo de contribuir com as OSC's da cidade a frente ao Marco Regulatório, trazido pela Lei 13.019/14, que entrou em vigor para os municípios no início de 2017. "Esta lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades previamente estabelecidas em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação", explica.
O facilitador abordou os temas Organizações do Terceiro Setor; Tipificação 109 do CNAS; Lei 13.019/14 e 13.204/15; Contabilidade; Prestações de Contas; e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Além disso, esclareceu as principais dúvidas quanto a concessão e renovação do CEBAS, explicando como elaborar o relatório, a documentação e o prazo de solicitação de acordo com a Lei 12.101/2009.
