A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Conselhos de Direitos, Promotoras Legais Populares (PLP) e diversos cidadãos, realizará na sexta-feira (18/05), dois eventos a favor do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil.
Na manhã de sexta-feira (18/05), ocorrerá a terceira edição da Caminhada de Mobilização, que sairá da frente da Prefeitura Municipal, às 9h, seguindo pela rua Aureliano de Camargo, em sentido a Praça da Matriz.
No mesmo dia, às 19h, acontecerá o ciclo de Palestra sobre o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Núcleo de Educação Básica Municipal (Nebam) "Ayrton Senna da Silva".
As palestras serão com a Dra. Carolina Vieira Lopes de Oliveira, advogada atuante em Direito de Família em Itapetininga, em seguida com a Dra. Mariana da Silva Ferreira, Médica Legista e Sexóloga Criminal de São Paulo, responsável pelo Projeto Social de Prevenção ao Abuso Sexual e Promoção da Dignidade Sexual (Prodigs).
O evento será aberto ao público. O Nebam fica situado na rua Professor Oracy Gomes nº 551, em frente a Associação Atlética XI de Agosto.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Tatuí (CMDCA), Claudio Bertolacini Batista, tornar esse tema evidente é de grande importância, pois a promoção de políticas públicas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente daquelas que passam por situações de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. O tema de prevenção e enfrentamento Violência Contra Crianças e Adolescentes é um dos eixos da conferência municipal dos direitos da Criança e do adolescente
Devido a isso, todo o mês de maio, será voltado para desenvolvimento de ações que visam mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, com realização das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – (CRAS) em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além das Organização da Sociedade Civil de atendimento à crianças e adolescentes e as Promotoras Legais Populares (PLP).
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil – O dia 18 de maio, foi instituído pela Lei Federal 9.970, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil. As ações de promoção de políticas públicas e sensibilização quanto ao tema foram pactuadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2013, e aprovou o novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Em 2017 o legislativo tatuiano aprovou duas importantes leis: 5.102/2017, que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente e a Lei Municipal 5.202/2017 que Institui a “Semana Municipal de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”.
