Uma das metas da atual administração é melhorar o atendimento público no Paço Municipal, principalmente aos contribuintes e ao cidadão que precisa do apoio do Poder Executivo. Na segunda-feira (08/01), após um período de testes, foi inaugurado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo e secretários municipais, o Centro de Apoio ao Contribuinte – CAC, localizado logo na entrada do Paço. Um avanço importante para agilizar os procedimentos e protocolos junto ao governo. Algumas demandas, caíram de 90 dias para 10 dias (período de resolução), a partir do protocolo. Tudo com acompanhamento on line, pela internet, da movimentação dos documentos.
Um trabalho da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria da Fazenda e Finanças e Secretaria de Governo.
O objetivo é melhorar o atendimento oferecido pela Prefeitura aos contribuintes e facilitar a prestação dos serviços públicos, ampliando o acesso à informação e a transparência dos canais de comunicação entre o governo e a sociedade, por meio de várias formas de participação, na formulação de políticas públicas e seu monitoramento, através de dados abertos e governança digital.
O CAC inclui a disponibilização de serviços públicos digitais, ampliando o uso da tecnologia em toda a rede de serviços disponíveis pela internet, trazendo a modernização da gestão pública, agilizando a emissão de documentos e diminuindo o tempo de espera.
Dentre os vários serviços oferecidos, o contribuinte pode encontrar no CAC: atendimento presencial com esclarecimento de dúvidas e procedimentos; solicitação de abertura, renovação e cancelamento em geral; aprovação e autorização; emissão de certidões; expedição de guias; inscrição de cadastro municipal e requerimentos diversos. Também há os serviços de Protocolo, com recebimento de requerimentos, atendimento do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e consulta a protocolo e correspondências; Sala do Empreendedor, com atendimento ao MEI (Microempreendedor Individual), abertura de empresa, alteração de dados cadastrais, cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), renovação e licença, declaração anual, emissão de guias e Via Rápida Empresa; Atendimento Online, com autenticidade de documentos, certidão e valor venal, consulta a protocolo, emissão de certidão negativa de IPTU, regularização cadastral, segunda via de impostos (IPTU e ISS) e taxas.
O horário de atendimento ao público é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal, situado na Avenida Cônego João Clímaco, nº 140 – Centro.
