Mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017 – será realizado neste sábado, dia 29 de abril, das 9h às 17h, no Paço Municipal.
O Refis é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2016. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e está inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano passado, pode pagar seu débito à vista em até 10 vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 50%.
O mutirão é mais uma oportunidade benéfica para quem ainda não conseguiu regularizar os impostos atrasados. Esse exemplo de um contribuinte que veio até a Prefeitura fazer a negociação comprova isso. Desde 1.998, ele devia R$ 9.590,11. Com o REFIS, ele obteve um desconto de R$ 4.849,68 e pagará apenas R$ 4.361,20 ou 10 vezes de R$ 436,10. E mais: não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou o valor a vista, podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.
De acordo com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 5.393 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 4.909 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 484 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para realizar a negociação basta trazer RG e CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o Município vai até o mês de junho.
