Foi prorrogado o prazo para os produtores rurais de Tatuí entregarem a Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda. Eles têm agora até o dia 28 de abril para a entrega.
Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus. O produtor deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, que fica na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2016. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.
O que é a DIPAM – A Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM) é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.
