Mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017 – será realizado neste sábado, dia 18 de março, das 13h às 18h, no Paço Municipal.
Essa é mais uma oportunidade para quem ainda não conseguiu regularizar os impostos atrasados até 2016. A Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, por meio do setor de Dívida Ativa, organizou este atendimento especialmente para as pessoas que trabalham durante a semana e que, por ventura, não conseguem se dirigir a Prefeitura no horário de expediente regular. No primeiro mutirão de atendimento ao Refis, que aconteceu no sábado passado, dia 11 de março, 72 negociações foram realizadas.
A moradora do bairro Village, Magda Regina de Faria, 38 anos, aproveitou para fazer a negociação do IPTU de nove imóveis da família. “O Refis veio em boa hora. Irá facilitar a continuidade do processo de inventário e ainda consegui um desconto de, aproximadamente, 40% do valor da dívida”. Magda optou pelo parcelamento em quatro vezes. Já Daniel Marcelo Xavier, de 42 anos, residente no Jardim Perdizes, vai pagar o IPTU atrasado em 10 parcelas sem juros. “Consegui um desconto de 200 reais e isso me ajudou bastante”. Outro exemplo de negociação foi feito pelo senhor Francisco José da Silva, 59 anos, do bairro Santa Rita. “O Refis é excelente. Eu tinha esquecido de pagar o ISS da minha empresa de 2004 a 2007. Fiz a negociação a vista. Minha dívida era de R$ 1.060,00 e vou pagar somente R$ 413,00”.
Desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 2.456 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 2.235 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 230 ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Do total, 67% optaram pelo parcelamento da dívida e os outros 33% pagarão em uma única parcela.
O QUE é O REFIS – O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017 – é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2016. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e está inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano passado, pode pagar seu débito à vista em até 10 vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 50%. Os documentos necessários são RG e CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o Município vai até o próximo mês de junho.
